Carta semanal 19 (2018): Direito à moradia, direito à vida

10 de Julho de 2018

Queridos amigos e amigas,

Saudações do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

Um olhar sobre a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948 é instrutivo. O artigo 25 diz que “todos” têm o direito a “um padrão de vida”, que inclui “comida, vestuário, alojamento e cuidados médicos e serviços sociais necessários’ assim como ‘direito à segurança em caso de desemprego, doença, deficiência, viuvez, velhice ou outra falta de sustento em circunstâncias fora do controle”. Em outras palavras, os seres humanos devem tratar outros seres humanos com humanidade.

Tomemos o exemplo da habitação. Em 2005, as Nações Unidas estimaram que 100 milhões de pessoas no mundo estavam desabrigadas. Ao longo dos anos, a ONU e outras agências argumentaram que cerca de dois bilhões de pessoas não têm moradia adequada. Por que as pessoas têm um acesso tão ruim à moradia? Porque o nosso sistema social decreta que, se você não tem dinheiro para se abrigar, então você merece sofrer sem proteção. Dinheiro e propriedade são as barreiras para o direito à moradia – não a falta de espaço ou a falta de compaixão.

Em Solapur (Maharashtra), o sindicato de esquerda – o Central dos Sindicatos da Índia (CITU) – liderou a iniciativa de criar moradias para os trabalhadores produtores de beedi (cigarro indiano). A pressão dos trabalhadores por meio de seu sindicato forçou os governos em diferentes níveis a responderem às suas necessidades de moradia. Os trabalhadores atuaram juntos para criar cooperativas populares e construir 15 mil casas desde 2001. Mais 30 mil casas serão construídas nos próximos quatro anos. Em junho, este projeto habitacional ganhou o prêmio Transformative Cities 2018 do Instituto Transnacional. O Instituto Tricontinental de Pesquisa Social traz em seu sexto dossiê um olhar mais atento sobre essa iniciativa de habitação das trabalhadoras em Solapur. Você pode ler aqui. Por favor leia e circule.

Aqui está um exemplo de política humanitária liderada por trabalhadores. Outro exemplo pode ser encontrado mais ao sul de Solapur, no estado de Kerala (Índia). Kerala (população: 35 milhões) tem uma longa história políticas progressistas e públicas. O estado é atualmente governado pela Frente Democrática da Esquerda, que se baseou na rica história das cooperativas e nas iniciativas das pessoas para conduzir uma agenda humanitária e progressista. Um exemplo é a Sociedade Cooperativa de Trabalhadores de Uralungal, criada há noventa anos, que continua a prosperar (você pode ler sobre isso em um livro de LeftWord co-escrito pelo Ministro das Finanças de Kerala, T.M. Thomas Isaac – revisado na edição atual da Frontline por C.T. Kurien). O atual governo de esquerda em Kerala levou esta dinâmica progressista mais longe. Encorajou a criação de uma sociedade cooperativa para e da comunidade transgênero no estado. O objetivo da sociedade cooperativa transgênero é proporcionar estabilidade financeira aos membros da comunidade, mas também combater a transfobia na sociedade.

No Newsclick, Shilpa Shaji tem uma história muito interessante sobre esses desenvolvimentos para a igualdade de gênero.

Enquanto estamos em Kerala, é importante ter em mente que as políticas progressistas não são atendidas universalmente com aclamação. Do escritório de Delhi do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, Subin Dennis escreve no Newsclick sobre o assassinato de Abhimanyu, um líder da Federação de Estudantes da Índia. O ataque aos militantes da esquerda indiana em Kerala, mas também em Tripura e Bengala Ocidental, foram inflexíveis. Onde a esquerda é forte, a violência tem sido particularmente terrivel. Poucos dias antes de Abhimanyu ser morto em Kerala, Tapas Sutradhar – um líder comunista em Tripura – foi assassinado em Panisagar. Ambos Abhimanyu e Tapas Sutradhar queriam construir um mundo onde todos tivessem direito à vida; suas vidas foram tiradas.

Newly elected Mexico’s President Andres Manuel Lopez Obrador, running for “Juntos haremos historia” party, waves to his supporters after winning general elections, in Mexico City, on July 1, 2018.
Anti-establishment leftist Andres Manuel Lopez Obrador won Mexico’s presidential election Sunday by a large margin, according to exit polls, in a landmark break with the parties that have governed for nearly a century. / AFP PHOTO / ALFREDO ESTRELLA

É justo dizer que o México não tem um presidente socialista desde Lázaro Cárdenas (1934-1940). Cárdenas não se dizia socialista, embora Leon Trotsky dissesse que seu governo era “sem dúvida o governo mais corajoso e honesto daqueles tempos”. Agora, com a eleição de Andrés Manuel López Obrador, o México mais uma vez tem um socialista na tradição da Revolução Mexicana de 1911 nos escritórios presidenciais de Los Pinos. Não há dúvida de que López Obrador (conhecido como AMLO) é um homem de esquerda, uma pessoa absorvida pela necessidade de trazer o povo para a política e mobilizar o povo para pressionar o Estado. Mas, quanto espaço a AMLO terá para impulsionar uma agenda socialista? O que ele fará em uma situação adversa quando o México estiver em uma prolongada crise fiscal e quando as finanças internacionais certamente cercarem o país se seu governo tentar algo radical? Se ele tivesse sido autorizado a assumir a presidência em 2006 – quando a fraude lhe tirou a vitória – o México teria se deslocado para a esquerda no ponto alto do bolivarianismo. Mas isso não era para acontecer. Agora, com o bolivarianismo sob cerco, López Obrador assume o poder. Minha reportagem sobre as eleições mexicanas está no contexto desta eleição mexicana.

O que significa a vitória no México? Organizações populares vêm estudando como garantir que permaneçam alertas ao ataque a esse governo e como devem pressionar o governo a abrir um projeto progressista. Marcos Tello, do Resumen Latinoamericano, oferece uma janela para as visões dos movimentos populares. Não vai ser uma situação fácil. Trump vai ficar em cima pesadamente no México, assim como a oligarquia mexicana. O “estado mafioso” permanece intacto. Não irá cooperar com nenhum projeto progressista. As lutas se aprofundarão. López Obrador terá que governar não só do palácio presidencial, mas também das ruas.

A importância de estar enraizado nos movimentos dos “cidadãos” e nas ruas é algo claro no México. É igualmente claro para a esquerda no Japão. As conversas com os comunistas japoneses, cujo partido reivindica cerca de dez por cento dos votos eleitorais, deixam claro que eles não podem mover uma agenda sem estar firmemente enraizados nas campanhas de vários cidadãos, seja para proteger espaços abertos, para lutar contra a energia nuclear ou para combater contra a indignidade da falta de moradia. Em Kyoto, a antiga capital do antigo Japão, eu soube da história do movimento comunista aqui e dos comunistas, associação próxima com as lutas públicas em massa para criar um contexto melhor para o povo japonês construir suas vidas. Minha reportagem pode ser lida aqui. A foto acima é da popular líder comunista japonesa – Akiko Kurabayashi – que é enfermeira e membro de longa data do parlamento.

Em Solapur, os trabalhadores – organizados pela esquerda – estão construindo suas casas. No Japão, a esquerda está ocupada com grupos de cidadãos que lutam para construir uma cidade melhor. No México, a esquerda estará ocupada assegurando que o novo governo não abandone seus princípios.

Enquanto isso, no Lêmen, a guerra continua, com oito milhões de pessoas à beira da fome. As armas ocidentais continuam a fluir para os sauditas e para os Emirados, cuja guerra parece fútil e interminável. Os migrantes continuam a fugir das zonas de guerra e zonas de pobreza, com o Mar Mediterrâneo reivindicando mais duzentas vidas nesta semana (mais de mil este ano). Enquanto isso, um investigador honesto da ONU escreve uma nota sobre a pobreza dentro dos Estados Unidos e é punido (veja meu relatório sobre isso no Frontline). A foto acima é de um mural desenhado pelo artista iemenita Murad Subay. Captura, em essência, a força que afeta a dignidade humana e a liberdade – a pobreza, a maldição que produz guerra e sofrimento. Nenhuma resposta à pobreza virá de Trump ou de Modi ou de Macri. Terá que vir do resto de nós. Terá de vir dos trabalhadores do jardim de chá de Bengala Ocidental, abaixo, que ficam na chuva por melhores salários e condições de trabalho, por uma vida melhor.