Boletim mensal | Principais acontecimentos sobre a Defesa Nacional
Observatório de Defesa e Soberania
N° 04/21
Por Ana Penido, Jorge Rodrigues, Suzeley Kalil
Este boletim mensal tem como objetivo acompanhar os temas relacionados com a defesa do Brasil, em especial aqueles relacionadas à soberania nacional. Nossas fontes são as notícias oficiais que saem nas publicações do Diário Oficial da União, nas publicações da Câmara dos Deputados e nas agendas dos ministros militares. Como fontes secundárias, são utilizadas matérias publicadas na imprensa e portais especializados. Boa leitura.
I- Questões Gerais
1. A imprensa tem investido em uma cobertura de maior fôlego sobre aspectos da vida militar. Exemplo foi a série de reportagens da Folha sobre o perfil dos jovens que buscam as escolas de educação militar; o aumento na demanda pelos concursos militares em virtude da alta do desemprego e, acrescentaríamos, do status que militares adquiriram com o governo; sobre a composição das forças armadas e sobre gastos militares; e quanto à enorme redução da presença brasileira em missões de paz da ONU. O Globo também trouxe reportagem sobre a ausência de diversidade racial na elite das forças armadas, tema em geral pouco estudado. William Nozaki apresentou um estudo amplo sobre a militarização da administração, no bojo das discussões sobre a chamada reforma administrativa.
2. O general e ex-ministro da Saúde Pazuello continuou sob os holofotes. No início do mês, as atenções estiveram voltadas para o seu desempenho na CPI da Covid-19. O general inicialmente pediu o adiamento da audiência por ter contato com coronéis contaminados pela Covid-19, argumento endossado pelo comandante Paulo Sérgio. Depois, a AGU ingressou com pedido no STF para que o general pudesse ficar em silêncio. Em seguida, montou uma estratégia em quatro passos para blindar a si mesmo, ao governo e à corporação militar das acusações da CPI e mentiu por 14 vezes À CPI, que deverá reconvocá-lo. Importante pontuar que, mesmo com a saída do general do Ministério da Saúde, a militarização do enfrentamento à pandemia está prevista para os próximos 5 anos, incluindo a descentralização de recursos do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa. Foram poucas as manifestações como de Mónica Hirst, que indica as forças armadas como tendo parte da responsabilidade pela tragédia sanitária; entre os Senadores, a corporação praticamente não foi objeto de atenção. Já no final do mês, o general Pazuello roubou a cena subindo no caminhão de som de pré campanha de Bolsonaro, o que contraria o próprio regimento disciplinar dos militares, pois, recorde-se, o general segue na ativa. As interpretações sobre o ocorrido mostram o desafio feito ao comando do general Paulo Sérgio, e foram sumarizadas antes de qualquer decisão em artigo do jornal Brasil de Fato.. Sobre o que estava em jogo, recomenda-se o artigo Pazuello e seu Sereio, de Conrado Hübner.
3. A bolsonarização dos quartéis segue nítida, com a participação do general Braga Netto em manifestação bolsonarista. Traz efeitos não desejados, mas visíveis. O primeiro e mais importante é a queda de confiança na instituição forças armadas, e a avaliação de que sua politização é negativa para o país, já presente em mais de uma pesquisa, ainda que as forças armadas sigam uma instituição confiável para um terço dos brasileiros; o segundo são divergências dentro da direção do Clube Militar, que tem emitido estridentes notas ofendendo os poderes Legislativo e Judiciário. Para alguns, Bolsonaro acentua a crise de identidade dos militares como atores políticos. Outros apontam um distanciamento entre militares e Instituição..
4. Por outro lado, o governo continua fazendo entregas individuais e coletivas para a corporação, como a possibilidade para militares da reserva em cargos de confiança receberem acima do teto salarial (1000 servidores serão beneficiados, 100 deles militares em cargos civis). A Piauí faz um resgate dos passos dados pelos militares para essa conquista. Outras questões foram o incremento real de 4% nos gastos com o pagamento da folha de militares pelo governo (diante de uma redução de 2% nos gastos com a folha de pagamento dos civis) com um crescimento 17% superior ao previsto após a reforma da carreira; e com um orçamento executado pelo Ministério da Defesa superior ao de Ciência e Teconologia, ou para a Segurança Pública. Enquanto isso, a FAB anunciou um corte na encomenda do cargueiro militar KC-390, produzido pela Embraer, reforçando que as FA estão crescentemente a serviço de potências externas e não da soberania nacional.
5. Esse mês, ocorreram menos denúncias por compras suspeitas, ganhando destaque as 140 toneladas de bacalhau e uísque 12 anos; as contratações com dispensa de licitação de empresas para a reformas de galpões durante a gestão Pazuello; os negócios milionários do general Pazuello no Amazonas; e o desenrolar das investigações quanto ao caso do sargento que traficou cocaína no avião presidencial. Segue na pauta a reserva de leitos em hospitais militares negados a pacientes civis, e a denúncia da “furada de fila” da ABIN, que vacinou seus servidores.
6. Outras assuntos de destaque são: cresceram os inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional, entulho autoritário derrubado na Câmara recentemente e cuja discussão segue em pauta no Congresso; o domínio e a impunidade do Exército na cidade mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira; e a possibilidade de compra aparelho espião israelense Pegasus a pedido de Carlos Bolsonaro.
7. Fora do país, é importante dar atenção ao crescimento do fascismo em outras localidades, como no exemplo dado pelos militares da reserva, e posteriormente da ativa, franceses, que publicaram cartas com conteúdos fascistas, similares aos seus pares no Brasil; porém, na França, o governo puniu os generais extremistas.
II- Destaques nas agendas ministeriais
1. O general Mourão, vice-presidente, participou de inúmeras agendas militares: conjuntura com o Alto Comando do Exército, Dia da Cavalaria, visita a Alcântara e recebeu a Medalha do Soldado do Silêncio (medalha militar atribuída a pessoas que guardam o silêncio sobre questões estratégicas para as forças). Da iniciativa privada, esteve com o City America, Libbs Farmacêutica, empresários paulistas (duas oportunidades, a segunda do ramo imobiliário), Santander, Itaú e Bradesco, CLP Institute. Do mundo político, recebeu a direção do PRTB, PTB e grupos evangélicos, eventualmente alguns parlamentares e embaixadores da Espanha, e do Vietnã. Na imprensa, conversou com a Radio Band, Rádio O povo CBN/Fortaleza, RTC da Paraíba, Rádio Imembuí/Rede Band, UPFTV. Por fim, da sociedade civil esteve com professores da UNB e UFRA. Quanto à pauta da Amazônia, além da reunião do Conselho Nacional, participou do II Simpósio Amazônia Brasileira, organizado pelo Instituto Sagres.
2. O general Ramos, ministro da Casa Civil, não divulgou a agenda.
3. O general Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), também esteve nas diversas agendas militares do mês e acompanhando o presidente em compromissos em Rondônia (tráfego ponte Rio Madeira), Piauí (ponte rio Parnaíba), Maranhão (títulos rurais) e foi ao Equador. Além disso, esteve com a AGU, a empresa 5GStandalone, a Associação de Oficiais de Inteligência, Associação de mulheres de policiais, IMBEL e recebeu a bancada evangélica.
4. A agenda do general Braga Netto, ministro da Defesa, registrou vários eventos na região Norte: Porto Velho (Operação Ágata Amazônia), Tabatinga (Ágata), Manaus (comando Norte), Tefé e São Gabriel da Cachoeira (unidades). Outros encontros importantes foram com o Alto Comando das FFAA, no Congresso Nacional (Comissões de Defesa e Financeira), Comando do Exército, passagem de comando do Corpo de Fuzileiros Navais (RJ), Conselho Sistema de Inteligência, Sindicato Nacional Indústrias de Defesa, Embraer Defesa, Wolkswagen, FIESC, Petrobras e Seminário de Defesa Cibernética. O general recebeu diversos embaixadores: Rússia, Ucrânia, Espanha e Itália.
5. Marcos Pontes (tenente-coronel da Aeronáutica, ministro da Ciência e Tecnologia) teve reuniões com órgãos ligados a sua pasta como CNPq, FINEP, Embrapa, ABNT, CNEN, Amazul, e visitando Alcântara. Esteve com diversas empresas como Vaya Space, Qualcomm, ABL, Embraer; muitas delas do ramo farmacêutico: Bionovis, Farmacâuticas Cristália, Grupo FarmaBrasil. Na imprensa, esteve no programa SEM CENSURA (EBC), RedeTV, TVBrasil, Rádio NovaFM, Rádio Bandeirantes; e continua gravando diversos vídeos institucionais para eventos de ciências ao largo do Brasil. Recebeu embaixadores do Canadá, Reino Unido e Quênia; e esteve ainda reunido com o CREA/SP e visitando o programa Sirius (Campinas).
6. Tarcísio (ministério Infraestrutura, engenheiro capitão do Exército), recebeu alguns deputados e os governadores de TO, GO, RS, AC, MS, MG e PR. Ainda no mundo político, esteve em audiência na Câmara e com o Fórum Parlamentar Catarinense. Da iniciativa privada, esteve com a APROSOJA, ANEEA, Associação Nacional Transporte Cargas, grupo Arteris, Fórum CNT, BTG Pactual. Acompanhou o presidente em alguns eventos em Rondônia, Sergipe, Piauí, Maranhão e Equador.
7. O almirante Bento, ministro das Minas e Energia, manteve o acompanhamento às muitas empresas públicas e privadas ligadas à sua área: ABRADEE, Petrobras, Eletrobrás, Instituto Combustível Legal, Rede Hidrocarbonetos renováveis para avião, ABREN, ITAIPU, NUCLEP, ENEL, UNICA, EPE. No Espírito Santo, visitou diversas empresas da área mineradora, tais como: CS3, MG2, BRAMAGRAN, SAMARCO, MagBan, Mineração Capixaba. Recebeu alguns parlamentares, o governador de MG, o vice-governador da Bahia e o embaixador do Cazaquistão. Esteve ainda na análise de conjuntura do Comando da Aeronáutica, com o CADE, na troca de comando dos Fuzileiros, com Skaf (FIESP), TCU e no Conselho da Amazônia. Na imprensa, falou com a CNN, Agência Infra, BandNews, Programa Sem Censura (EBC).
III- Destaques no Diário Oficial
1. Continuam as iniciativas militares para a melhoria da sua comunicação com o público externo e interno. Em maio, além das inúmeras medalhas distribuídas, destaca-se o concurso de Monografias sobre Defesa Nacional (parceria dos ministérios da Defesa e da Educação); a concessão do Prêmio de Honra ao Mérito do Ministério da Defesa para alunos oriundos das escolas de formação de Oficiais e de Sargentos; a criação do distintivo do Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD) e a regulamentação do distintivo do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE), ambos da Escola Superior de Guerra; aprovação do Regulamento da Medalha da Vitória; disposição sobre o Brasão e o Estandarte do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), e da Bandeira-Insígnia do Chefe do EMCFA. O Ministério da Defesa também regularizou o funcionamento e a tramitação de demandas dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), enquanto alterou a classificação de sigilo do documento “DEFESA 2016/2035: VISÃO PROSPECTIVA”, restringindo seu acesso até o ano de 2035.
2. Alterou-se o Programa Espacial Brasileiro, com a inclusão de novos membros no Conselho Gestor, e criada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro. No âmbito do GSI, institui-se um grupo de trabalho para elaborar o Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear, subordinado à Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
3. Autorizou-se a dispensa da exigência de compensação comercial, tecnológica ou industrial na aquisição de 02 (duas) aeronaves estratégicas de transporte e reabastecimento em voo usadas, sob a justificativa do enfrentamento à emergência de saúde pública e apoio humanitário.
4. Mais de um ano depois do início da pandemia, o ministério de Minas e Energia aprovou o Programa de Gestão do Teletrabalho.
5. O GSI publicou duas normativas: a primeira, dispõe sobre os processos relacionados à gestão de segurança da informação para o governo como um todo; a segunda, sobre o regime de execução para a concessão e aplicação de suprimentos dos fundos para atender as compras do GSI.
6. Fixaram-se os quantitativos de vagas para promoções na Aeronáutica.
IV – Manifestações em plenário e comissões dos deputados militares
Os pronunciamentos aqui observados ocorrem no contexto mais amplo do depoimento do general da ativa Eduardo Pazuello à CPI da Covid e sua posterior aparição em ato político em apoio a Jair Bolsonaro. Nesse cenário, é importante destacar o cordão sanitário que se formou na Câmara em torno dos ministros do governo em seus comparecimentos a comissões. Por convocação ou convite, apresentaram-se ao Congresso os seguintes ministros de Estado: general Braga Netto, atual ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; ministro Fábio Farias, das Comunicações; e Tereza Cristina, da Agricultura. Os deputados-fardados se comportaram como verdadeira tropa na defesa dos representantes do governo.
É simbólico, nesse sentido, o comportamento observado quando do comparecimento de Braga Netto, que por duas vezes se fez presente – uma na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e outra na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. As falas dos militares eleitos eram sempre em tom de louvor às forças armadas, ressaltando o “orgulho” de serem eles próprios membros das forças – o uso dos verbos em tempo presente é recorrente e não é fortuito. Até mesmo o deputado Antônio Nicoletti, ausente de sessões plenárias ou de comissões desde junho de 2020, fez questão de saudar a presença do general e, não à toa, clamou aos demais parlamentares a destinação de verbas aos projetos estratégicos das forças armadas. Apenas o coronel Armando não estava presente nos acontecimentos, uma vez que, acometido pela Covid-19, esteve afastado das atividades no período.
Por sua pouca participação desde 2020 em comissões ou sessões em plenário, não abordaremos aqui a atuação do deputado Antônio Nicoletti. Em relação aos demais parlamentares, ensaiaremos aqui um entendimento sobre as aproximações temáticas e perfil de atuação de cada um dos deputados monitorados, tomando por base seus discursos e participações em sessões plenárias e em comissões.
No campo do generalato, a figura de Eliéser Girão é talvez a que mais se assemelhe ao típico “bolsonarista”. De suas defesas do “tratamento precoce” com remédios sem eficácia contra Covid-19, passando por seus ataques à esquerda e, nominalmente, ao Partido dos Trabalhadores, seus discursos são os mais abertamente alinhados ao governo. Em maio, defendeu o deputado Daniel Silveira no Conselho de Ética na Câmara, afirmando que suas ações se justificariam por se tratar de uma resposta às “arbitrariedades” do Supremo Tribunal Federal. Nas sessões de comissões em que estiveram presentes Augusto Heleno e Braga Netto, Girão se fazia defensor não apenas do governo Bolsonaro, mas principalmente das forças armadas. São recorrentes suas falas laudatórias à caserna. Por fim, cabe mencionar um movimento de aparente aproximação do militar em direção à bancada do agronegócio, o que se reflete em discursos elogiosos à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e às menções constantes à Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, da qual é coordenador.
O general Roberto Peternelli, por sua vez, tem um perfil mais aberto ao diálogo, embora ainda relacionado fortemente a pautas caras ao governo. Isso se expressa de forma nítida em sua constante defesa das privatizações encabeçadas pelo governo, sob o discurso de um suposto ganho de eficiência. Na comissão de Educação, por exemplo, seus discursos são sempre no sentido de adoção de práticas típicas da iniciativa privada, chegando inclusive a opor-se ao reajuste no valor de bolsas de pesquisa sob justificativa de que a pandemia impôs “sacrifícios” ao orçamento. No mesmo dia, entretanto, em audiência pública com o general Augusto Heleno, fez questão de ressaltar a necessidade de maior orçamento para as forças armadas! A farda segue sendo um elemento forte, como nos demais casos. Isso fica evidente em sua fala em plenário, no dia 20 de maio, em que defende abertamente a atuação do general Pazuello no Ministério da Saúde, e também em sessão do dia 12 de maio, na qual justifica a reserva de leitos em hospitais das forças armadas.
O major Vitor Hugo, forte aliado do governo, é talvez aquele com maior conhecimento institucional dentre os deputados-fardados – o que reflete seu passado como consultor da Câmara e culmina na atual liderança que exerce no PSL. Além da defesa dos representantes do governo, as falas de Vitor Hugo chamam atenção no período aqui considerado por dois motivos: suas pautas relacionadas a temas afeitos à segurança pública e defesa nacional, muitas vezes agindo para tornar ainda mais nebulosa a distinção entre ambos; e sua aproximação com agendas caras ao agronegócio, o que se exprime em sua defesa a manifestações do setor, como a ocorrida em 15 de maio ,em Brasília, e em projetos como PL 3292/2020, afeito ao setor de laticínios.
Hélio Lopes, que chegou inclusive a adotar o nome de Hélio Bolsonaro, é um dos nomes fieis ao governo. Em maio, surgiu a notícia na imprensa de que Bolsonaro cogitava inclusive nomear o deputado para o Tribunal de Contas da União, após aposentadoria da ministra Ana Arraes. Sua atuação na Câmarabusca constantemente apaziguar ânimos e amortecer ataques ao governo. Sua presença na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é reflexo disso. Em reunião do dia 04 de maio, por exemplo, chegou a afirmar que Bolsonaro e Guedes fizeram o maior programa de redistribuição de renda da história do país e que foi o atual governo quem primeiro se preocupou com o Nordeste. Cabe ressaltar que também Hélio Lopes fez parte da linha de defesa de Braga Netto, elogiando a atuação do general na intervenção federal do Rio de Janeiro.
Por seu turno, o coronel Chrisóstomo tem um perfil mais alinhado às pautas do governo. Suas manifestações tendem a reforçar também estereótipos produzidos na caserna acerca das temáticas ambiental e indígena, como a ideia de que a populações originárias deveriam ser irrestritamente integrada à sociedade. Em relação à primeira questão, alega que o governo Bolsonaro trabalha para evitar “males do passado”, sem especificar quais. Em 3 de maio, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmava que ele, Carla Zambelli (presidente da comissão) e o ministro Ricardo Salles estariam alinhados no tema. É interessante notar também os estereótipos sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que o deputado acusa de, em Rondônia, invadir áreas públicas e privadas e provocar destruição.
Por fim, o trabalho até aqui realizado por este informe permite tecermos breves comentários sobre o perfil de atuação do coronel Armando, afastado das atividades parlamentares durante o mês de maio. O deputado tem um perfil mais discreto; entretanto, sua defesa do governo é a mesma. Ainda que com poucas participações em plenário e comissões em 2021, é possível identificar críticas à esquerda, defesa de ministros do governo Bolsonaro, transferência de responsabilidade na gestão da pandemia de Covid-19, culpando aspectos como o preço da vacina, dentre outros. Armando demonstrou ainda interesse em pautas relacionadas a Relações Exteriores e Defesa. Análises futuras darão conta de verificar se isso se reflete em participação ativa em questões relacionadas à área.
