Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Mariana Davi Ferreira e Nataly Santiago Guilmo* 

O dia 1º de janeiro de 2023 foi uma data que entrou para a história brasileira, assim como o dia 8 de janeiro também. Tivemos a posse de Lula como presidente da República e, uma semana depois, o movimento bolsonarista atacou as sedes dos três poderes da democracia brasileira em uma ação terrorista. Os fatos explicitam a atual polarização política da sociedade brasileira, que perpassa a defesa de projetos antagônicos para o nosso país. Por um lado, o governo Lula, eleito democraticamente a partir de uma frente ampla, defende as instituições democráticas e tem na centralidade de seu programa o combate à desigualdade social. Isso exigirá do governo uma política econômica que também tenha como foco a utilização das riquezas do país para combater a desigualdade e garantir os direitos do povo brasileiro. Por outro, o bolsonarismo sintetiza um projeto antidemocrático, conservador e de cunho neofascista derrotado nas urnas. No campo econômico, defendem um projeto privatista e neoliberal ortodoxo, que endossa e agrava as desigualdades sociais. Embora se apresentem como nacionalistas, esse projeto de austeridade não defende a soberania nacional e tem como consequência a entrega das riquezas nacionais aos interesses da burguesia associada ao capital externo e, principalmente, ao capital americano. Isso ficou explícito na política externa bolsonarista.

Vários decretos assinados pelo presidente Lula, assim que tomou posse, buscam reverter medidas dos governos de Michel Temer (2016 – 18) e de Jair Bolsonaro (2019 – 22). O despacho publicado no dia 02 de janeiro de 2023 revoga o processo de privatização de oito empresas estatais centrais para o desenvolvimento econômico do país: a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, bens da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A retirada dessas empresas do “pacote de privatizações” em curso no governo anterior é uma importante decisão que demonstra a concepção deste governo sobre o papel que devem desempenhar as empresas estatais em um país como o Brasil.

No âmbito do Instituto Tricontinental, estamos pesquisando as privatizações de empresas que possuíam controle acionário estatal nos governos Temer e Bolsonaro. A literatura baseada na economia neoclássica e a mídia tradicional abordam o tema descredibilizando a viabilidade dessas empresas, acusando-as de “corrupção”, “morosidade”, “lentidão” e que “não se sujeitam aos mecanismos de lucros e prejuízos”. Apontam como saída que as estatais devem se inserir na lógica de mercado por meio de privatizações.

Os resultados iniciais da pesquisa em curso demonstram que nos governos de Temer e Bolsonaro, as empresas estatais sofreram um profundo desmonte por pressão do capital internacional, em sua fração produtiva e financeira, que buscava ajustar sua forma de dominação imperialista a partir de 2015. Assim, o despacho que retira as empresas do pacote de privatizações pode ser sinal de que o controle estatal de importantes empresas pode contribuir para investimentos públicos direcionados ao desenvolvimento nacional.

É possível visualizar que a vitória de Lula representa um freio ao processo de privatizações das estatais em curso no governo Bolsonaro. Ao discursar no dia 13 de dezembro de 2022, Lula afirmou que “Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e nós vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”. 

É cedo para tirarmos conclusões, mas é possível levantar elementos para o debate sobre o tema. As empresas estatais cumprem um papel central no desenvolvimento da economia brasileira desde o século XX, como ilustra o histórico caso da Petrobrás. No período recente, sabemos que as empresas estatais tiveram papel central na construção do projeto neodesenvolvimentista dos governos petistas, que se opôs à política privatista de Fernando Henrique Cardoso na década de 1990. A condução da política externa brasileira e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cumpriram um papel central para impulsionar o crescimento e a internacionalização de empresas estatais e também empresas privadas – as campeãs nacionais. Essa política possibilitou ao Brasil avançar no desenvolvimento de tecnologia própria em setores estratégicos, diminuir nossa dependência do capital estrangeiro, aumentar a nossa margem de manobra com um melhor posicionamento da nossa economia no mercado internacional e, como consequência, contribuiu para a construção de soberania nacional. Essas empresas nacionais precisam estar vinculadas a um projeto de desenvolvimento autônomo e independente.

Essa política pode ser “reeditada” hoje? Não há resposta definitiva. O fato é que, mesmo com o decreto de desprivatização, a definição do papel das empresas públicas no governo Lula será um grande cabo de guerra. Se falávamos em polarização antagônica entre os governos de Bolsonaro e de Lula no que tange ao papel das empresas estatais, isso não significa que há um projeto consensual para as estatais brasileiras no governo Lula 3. Nesse cabo de guerra, há setores do governo que acenam para uma concepção mais desenvolvimentista das empresas públicas e outros que apontam para políticas mais liberalizantes em termos de privatizações. Lembremos que privatização não se limita a vendas e aquisições das empresas públicas pelo capital privado, mas envolve parcerias público-privadas, concessões, terceirizações de execução de serviços públicos, etc. 

Alguns episódios recentes demonstram como os debates em torno do papel das estatais estão em aberto. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu em seu discurso de posse a parceria público e privada (PPP), criticando a polarização entre privatizar ou não. O ministro, que minutou o projeto de lei do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), defendeu que alguns empreendimentos não possuem retorno financeiro e essas não devem ser privatizadas, mas a maioria dos empreendimentos possuem rentabilidade e devem ser realizados conjuntamente (público e privado). 

A imprensa também vem dando destaque sobre a retirada da Petrobrás do “pacote de privatizações” e as possíveis alterações na mudança da política de preços da Petrobrás. A pressão do mercado não dará tréguas em um setor chave para o capital internacional, como demonstra a queda de 6% das ações da Petrobrás logo após o despacho de desprivatizações de Lula. A fala de Haddad buscou acalmar esse setor e mostrar que seus interesses serão considerados, explicitando o cabo de guerra sobre os rumos das estatais.

Os exemplos demonstram um cenário de disputas que era previsível, tendo em vista que Lula foi eleito por uma frente ampla, com interesses heterogêneos e complexos. Mas o freio às privatizações (referente a venda e estrangeirização das estatais brasileiras) já estava explicitado na publicação Carta para o Brasil de amanhã, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) afirma que retomará o desenvolvimento econômico a partir de investimentos nos quais “[…] os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar o cooperativismo e a economia solidária e popular. A roda da economia vai voltar a girar e o povo vai voltar e ser incluído no orçamento”.

Esse compromisso reforça a defesa das empresas estatais, que perdeu espaço na opinião pública, atrelado ao debate sobre corrupção e ineficiência. Em contrapartida, a visão de desenvolvimento econômico neoliberal baseada no investidor internacional ganhou espaço.  Além de estarmos de olho na política de gestão das estatais do governo Lula 3, precisamos retomar o debate na sociedade sobre o papel que as empresas estatais devem cumprir para garantia dos direitos da população. Isso significa tanto investimentos em áreas estratégicas como a busca do retorno financeiro para dinamizar nossa economia. Dessa forma, propostas de venda, de parcerias público-privado e de concessões não devem apenas considerar a rentabilidade da empresa pública como fator determinante para sua privatização. 

Para além do debate sobre a rentabilidade das empresas, as privatizações do governo Bolsonaro escancararam um projeto entreguista, bem distante do discurso nacionalista que só ficava no campo da retórica. Isso se explicitou na privatização da Eletrobrás e nas propostas de privatização de empresas públicas que possuem papel na segurança nacional, como Dataprev e Serpro, empresas com bancos de dados estratégicos.

Essas movimentações demonstram que o rumo das empresas públicas brasileiras está em disputa. Diante da correlação de forças do governo, eleito a partir de uma frente ampla – que inclui a classe trabalhadora e diferentes frações da burguesia brasileira-, é papel da esquerda brasileira a defesa ativa de um papel protagonista das empresas estatais num projeto de desenvolvimento nacional. Algumas perguntas seguem em aberto. Qual será a pressão do mercado frente a defesa da manutenção do controle acionário estatal dessas empresas? O governo conseguirá sustentar a não privatização das empresas públicas frente às reações do mercado? É necessário disputarmos o debate público sobre o papel das estatais, que pertencem ao povo brasileiro, e incidir no cabo de guerra no qual se encontra o rumo das empresas estatais brasileiras. 

*Militantes do Levante Popular da Juventude, doutorandas em Ciência Política na Unicamp e premidas pelo Edital 001/2022 do Observatório do Capitalismo Contemporâneo do Instituto Tricontinental.

É difícil dizer como será a educação pós-pandemia. Até agora, as expectativas de uma normalização foram frustradas pela disseminação de novas variantes da Covid-19 no Brasil, como a Delta em 2021 e, mais recentemente, a Ômicron. Apesar disso, está em curso um ensaio de volta à normalidade, que foi reforçado pelo retorno das aulas presenciais na maioria das redes estaduais e municipais de ensino, assim como nas instituições privadas de todo o país. Com isso, iniciou-se um período em que é possível e necessário fazer um balanço daquilo que se passou nos últimos dois anos.

O presente artigo encerra o trabalho conjunto que o Front Instituto de Estudos Contemporâneos e o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social iniciaram em meados de 2020, que buscou entender as mudanças potencializadas pela pandemia na área educacional. Nestes cerca de um ano e meio, produzimos quatro textos^[1] apresentando os resultados de estudos empíricos e de reflexões de fundo, bem como uma série de boletins de acompanhamento da conjuntura educacional.^[2]

De partida, cabe destacar que diversas análises recentes têm convergido na percepção  de que a pandemia funcionou como uma espécie de catalisador de transformações que já vinham ocorrendo, e que junto à ascensão da extrema direita ao poder no Brasil encontraram um terreno favorável para se consolidarem. Dentre elas, pode-se citar a perseguição ideológica aos educadores, os ataques à educação pública, os cortes orçamentários, a precarização da infraestrutura, o papel desempenhado pelas tecnologias da informação e comunicação na intensificação da exploração dos trabalhadores da área, bem como a expansão do setor privado sobre o público. Ou seja, o sentido geral das mudanças em curso aponta para um aprofundamento da mercantilização.

Neste texto, buscamos explorar alguns elementos ligados a este processo mais amplo a partir de fontes empíricas que nos oferecem informações sobre a dinâmica dos grupos privados. O objetivo é mostrar como o cenário de pandemia afetou a dinâmica das grandes corporações educacionais e como se adaptaram e, inclusive, aproveitaram o novo cenário para implementar mudanças que em outras condições talvez fossem inviáveis. Com este intuito, sistematizamos alguns indicadores sobre o desempenho de grandes companhias que revelam as restrições impostas, as oportunidades abertas e as respostas dadas.

Tomamos como amostra as maiores empresas de capital aberto atuantes no setor educacional brasileiro hoje. Optou-se por esta amostra tanto pela dimensão e peso econômico dessas empresas, quanto por seu vínculo orgânico com o setor financeiro. Diferentemente do mapeamento anterior, apresentado no artigo A educação brasileira na bolsa de valores^[3], que escrutinou os relatórios anuais das companhias (Formulários de Referência), neste artigo buscamos uma abordagem que permitisse acompanhar a conjuntura mais detalhadamente durante os anos de 2020 e 2021. Por isso, utilizamos como fontes os balanços trimestrais, que permitem acompanhar mais pormenorizadamente as variações do desempenho dessas empresas ao longo do tempo. Em virtude da qualidade e da quantidade de dados, optamos por reduzir a amostra, excluindo as empresas com relatórios menos detalhados. Com isso, nos concentramos em analisar os dados da Cogna, Yduqs, Ânima e Ser Educacional, excluindo a Bahema e a Cruzeiro do Sul,^[4] cotadas na B3, e Arco, Afya e Vasta, cotadas na Nasdaq.

Desempenho financeiro

Iniciamos por aquele que talvez seja o ponto mais sensível para este tipo de corporação, o desempenho na esfera financeira. O fato das grandes empresas aqui estudadas serem sociedades de capital aberto, com ações comercializadas na bolsa de valores, faz com que seu vínculo com a esfera financeira seja estreito, tornando-as vulneráveis às oscilações do mercado de capitais. É importante considerar que a valorização ou desvalorização financeira de uma empresa não reflete necessariamente no seu desempenho econômico na esfera da produção, pois este resultado pode ser consequência de um movimento mais amplo do capital, inclusive em escala global. Afinal, o capitalismo financeirizado dos dias atuais possibilita que o capital migre de maneira quase instantânea de um país para outro, de um setor econômico para outro e de uma empresa para outra. Quando este movimento é de fuga de um país, setor ou empresa, ocorre desvalorização. Quando o movimento é de entrada, ocorre valorização.

Apesar disso, não devemos entender este fenômeno como sinal de uma separação completa entre finanças e produção. Pois mesmo que os movimentos de valorização e desvalorização no mercado de capitais possam refletir tendências imediatas meramente especulativas dos investidores na busca por vultosos lucros fictícios,^[5] o capital também exige garantias de médio e longo prazo para realizar seus ganhos. Ocorre, portanto, que em momentos de crise o capital tende a migrar de setores considerados inseguros e pouco rentáveis para aqueles dotados de maior previsibilidade e rentabilidade. Esta dinâmica tem relação direta com o potencial do setor produtivo que cada empresa explora economicamente, tornando a esfera da produção estratégica o capital que circula na esfera financeira. Entendemos que são estes os imperativos que determinaram o desempenho das empresas de capital aberto na área da educação ao longo da pandemia.

A fim de aferir o desempenho financeiro das empresas em questão, optamos por trabalhar com dados trimestrais. Com este intuito, fizemos uma comparação entre o índice de valorização da B3 (Ibovespa) e o desempenho específico das ações das quatro companhias analisadas. Para operacionalizar esta comparação, calculamos a média trimestral de fechamento diário do Ibovespa e a média trimestral de fechamento diário do valor das ações, conforme aparece no Gráfico 1. Optamos por iniciar a análise no ano de 2019 para termos uma referência de comparação anterior ao contexto de pandemia.

GRÁFICO 1: IBOVESPA E COTAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS EDUCACIONAIS, 2019 – 2021

                                                              (Média trimestral de fechamento diário)

FONTE: Bovespa; Relatórios trimestrais de Cogna, Yduqs, Ser Educacional e Ânima.

Como pode ser observado no Gráfico 1, o desempenho geral do Ibovespa ao longo de 2019, representado pela linha preta, foi positivo. Porém, no primeiro trimestre de 2020, mesmo antes da chegada da pandemia ao Brasil, já havia sinais da crise financeira. Este cenário negativo se aprofundou no segundo trimestre, agora sob o efeito da primeira onda de disseminação da Covid-19 no país. No entanto, há de se ressaltar que, passado este primeiro momento, o setor financeiro logrou uma forte recuperação no segundo semestre de 2020, provavelmente devido ao impacto da gigantesca injeção de recursos feita pelo Banco Central para salvar as instituições financeiras.^[6] Este surto de crescimento do Ibovespa sustentou-se até a metade de 2021, e no terceiro trimestre do ano viu-se uma queda  relativa do índice.

Nota-se que a valorização acionária das empresas educacionais contrasta com este desempenho positivo do setor financeiro no Brasil. Do início de 2019 até o primeiro trimestre de 2020, o desempenho da maioria das empresas foi positivo, à exceção da Cogna, que já vinha sentindo os efeitos de uma crise interna. Já no segundo trimestre de 2020, o valor de mercado das ações das quatro empresas analisadas cai consideravelmente. Este resultado provavelmente deve-se ao efeito do CoronaChoque no Brasil, que iniciou no final de fevereiro. Neste caso, o desempenho dessas corporações segue um padrão similar ao da bolsa de valores.

Porém, ao contrário da dinâmica do Ibovespa, o que ocorreu no setor educacional no segundo semestre de 2020 e ao longo de 2021 foi um cenário de estagnação mais ou menos permanente. Isto é válido para Cogna, Yduqs e Ser Educacional. A única exceção foi a Ânima, que obteve resultados positivos ao longo do período. Ou seja, o sentido geral do desempenho dessas corporações indica que elas sofreram uma perda relativa em comparação ao mercado de capitais como um todo. A que se deve este resultado?

Como dissemos anteriormente, há diferentes movimentos que podem estar operando neste caso. O primeiro seria um movimento meramente ocasional e especulativo. O segundo, de fuga de capital do setor educacional devido à sua baixa rentabilidade. E o terceiro, complementar ao anterior, seria um movimento de atração do capital em direção a setores mais rentáveis, a despeito de um hipotético bom desempenho produtivo do setor educacional. Evidentemente, uma afirmação conclusiva a respeito deste fenômeno exigiria uma análise mais completa da dinâmica financeira brasileira ao longo da pandemia, pretensão que não temos aqui. Mesmo assim, é possível nos aproximarmos de uma resposta olhando para os resultados produtivos do setor educacional.

Desempenho produtivo

 Ao falarmos de produção não nos referimos necessariamente à produção material e sim à produção de mercadorias. Algumas dessas podem ser intangíveis, comumente associadas ao setor de serviços, como é o caso da educação. Assim, o desempenho produtivo são os ganhos que as empresas obtiveram com a prestação de serviços educacionais. Há diferentes formas de avaliarmos este desempenho. Podem ser utilizadas informações como o número de estudantes matriculados, o valor pago em mensalidades, dentre outros que mostram o desempenho da atividade fim das companhias educacionais. Mais adiante, exploraremos alguns desses indicadores, porém optamos por iniciar pelo lucro líquido, pois este reflete o ganho real de seus proprietários.

O Gráfico 2 apresenta a evolução do lucro líquido da Cogna, Yduqs, Ser Educacional e Ânima ao longo de 2019, 2020 e 2021.

GRÁFICO 2: SOMATÓRIO DO LUCRO LÍQUIDO TRIMESTRAL DA COGNA, YDUQS, SER EDUCACIONAL E ÂNIMA

                                                                                 2019 – 2021 (em mil R$)

Fonte: Relatórios trimestrais de Cogna, Yduqs, Ser Educacional e Ânima.

A partir do gráfico, pode-se destacar vários aspectos. Em primeiro lugar, nota-se que o desempenho das corporações educacionais ao longo de 2019 é decrescente. Esta evolução reflete uma certa sazonalidade normal do mercado, uma vez que as matrículas são maiores nos primeiros meses do ano e há um movimento de evasão ao longo do ano. No entanto, o resultado do último trimestre de 2019 não reflete apenas esta sazonalidade, mas sugere o início de uma crise. Coincidência ou não, este resultado reproduz a tendência negativa observada também no setor financeiro, conforme expusemos no Gráfico 1, reforçando a hipótese de que a crise econômica no Brasil iniciou-se ainda em fins de 2019, precedendo a pandemia.

Em segundo lugar, o gráfico deixa evidente que nos três últimos trimestres de 2020 houve um agravamento da crise na educação. Há uma clara relação entre este resultado negativo e a disseminação da pandemia no Brasil. Com base nos dados consolidados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), constata-se que a primeira rampa de contágios no Brasil se deu entre março e junho de 2020, e que o pico da primeira onda de mortes foi entre maio e agosto.^[7] Neste contexto, é provável que as perdas do setor educacional estejam ligadas ao impacto inicial do cancelamento das aulas presenciais nas instituições de ensino em virtude deste agravamento sanitário.

Já os dois primeiros trimestres de 2021 foram de recuperação relativa das perdas anteriores. Este movimento pode ser explicado por dois fatores. Em primeiro lugar, é possível que se deva ao reflexo da retomada parcial das atividades presenciais em fins de 2020 e no primeiro semestre de 2021.^[8] Ao mesmo tempo, o resultado positivo pode estar indicando a capacidade adaptativa das quatro empresas para responder às restrições impostas pela pandemia, através de medidas de recuperação de ganhos e, especialmente, de corte de custos.

Porém, o terceiro trimestre de 2021 trouxe novas perdas, mostrando que a recuperação anterior havia sido apenas parcial. Este desempenho coincide com a tendência de queda verificada também no Ibovespa, conforme mostra o Gráfico 1. O recrudescimento da crise na educação também pode ser um reflexo, com algum atraso, da dinâmica da segunda onda da pandemia. De acordo com os dados do Conass, o segundo pico de mortes ocorreu aproximadamente entre março e julho de 2021, o que provavelmente colocou em xeque as perspectivas mais otimistas de que o fim da pandemia estivesse próximo.

Ou seja, como se vê, a tônica do período que vai de 2020 ao terceiro trimestre de 2021 é de uma grave crise do setor educacional privado, que tem suas raízes nas restrições impostas pela pandemia. Neste sentido, o desempenho produtivo e financeiro destas corporações estão bastante próximos.

Restrições e oportunidades

É provável que os dois principais fatores de constrangimento à acumulação de capital no setor educacional relacionados ao CoronaChoque tenham sido o aumento da evasão e da inadimplência. Estes dois problemas não relacionam-se apenas com as restrições sanitárias, mas também econômicas. Afinal, segundo os dados compilados pelo IBGE^[9], do segundo trimestre de 2020 ao primeiro trimestre de 2021, o PIB brasileiro teve resultado negativo, agravando as condições de vida da população mais pobre. Diferentes pesquisas coincidem no diagnóstico de que, neste contexto, a evasão de estudantes aumentou.^[10] Além disso, parece ter havido também um fenômeno de migração de estudantes de instituições privadas em direção às públicas, principalmente no nível básico, possivelmente em razão das dificuldades em continuar pagando as mensalidades.^[11] O Gráfico 3 apresentado abaixo traz dados sobre o número de matrículas totais, presenciais e EaD.

GRÁFICO 3: NÚMERO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES VINCULADAS À COGNA, YDUQS, SER EDUCACIONAL E ÂNIMA

2019 – 2021

Fonte: Relatórios trimestrais de Cogna, Yduqs, Ser Educacional e Ânima.

Curiosamente, nos relatórios trimestrais das corporações estudadas, a evasão ao longo de 2020 é menor do que a esperada. Uma das razões é que o modelo de ensino remoto pode ter mascarado a evasão real, uma vez que flexibilizou excessivamente os critérios do que é “estar presente” em sala de aula. Assim, embora perceba-se uma queda no público entre o segundo e o quatro trimestre de 2020, em média, o número de estudantes matriculados ao longo daquele ano superou os de 2019. Em compensação, é notável que houve uma queda bastante acentuada de matrículas registradas no primeiro trimestre de 2021. Supomos que isto se explique por ter havido uma subnotificação da evasão ao longo de 2020, sendo estes dados atualizados apenas no início do ano seguinte. Com isso, se explica porque entre o começo de 2020 e o início de 2021 houve uma perda de cerca de 600 mil estudantes matriculados.

Como se pode notar, foi neste período que, pela primeira vez, o número de matriculados em modalidades EaD superou o número de estudantes presenciais no conjunto das quatro empresas analisadas. Isso sugere que a pandemia funcionou como um catalisador de mudanças estruturais que já vinham se desenvolvendo há anos no setor, com a aposta no investimento em tecnologias da informação e de comunicação e o aumento na oferta de vagas EaD. Prova disso, é que os dados do primeiro trimestre de 2020, portanto antes mesmo do início da pandemia, já registravam esta inversão. Ao longo de 2020, esta situação se consolida, mas é especialmente marcante o aumento das vagas EaD em 2021. Este resultado consistente indica que estamos perante uma mudança que veio para ficar.

Por outro lado, percebe-se que o número de estudantes matriculados em modalidades presenciais decresceu continuamente entre o início de 2019 e o segundo trimestre de 2021, passando por uma importante recuperação no terceiro trimestre. Este fenômeno também merece uma explicação. Afinal, a intensidade do decréscimo de estudantes presenciais não parece ser apenas fruto de mudanças estruturais, mas também coincide fortemente relacionada à conjuntura restritiva imposta pela pandemia. Como é possível ponderar os fatores estruturais e conjunturais no número de matrículas presenciais?

Em primeiro lugar, está claro que a pandemia trouxe contradições para o setor educacional privado. Neste cenário, o lugar do ensino presencial no desempenho produtivo das empresas analisadas só pode ser adequadamente identificado levando-se em conta sua contribuição tanto na receita quanto nos custos.

No que se refere à receita, uma das evidências de que o ensino presencial continuou sendo importante foram as sistemáticas pressões pelo retorno às atividades presenciais ao longo de 2020 e 2021. Este movimento ocorreu muito precocemente, como mostra o documento publicado por associações privadas em julho de 2020, quando ainda estávamos no pico da primeira onda de mortes.^[12] Neste sentido, fica claro que, apesar da propaganda em torno das vantagens das modalidades EaD e do potencial trazido pelo uso das tecnologias de informação e comunicação, o lucro do setor privado continua fortemente dependente do presencial.

Isto ocorre porque as matrículas presenciais contribuem muito mais do que as EaD para a receita dessas empresas. Para ser mais específico, os dados coletados nos relatórios da Cogna, Yduqs e Ser Educacional^[13] mostram que o ganho com cada estudante presencial matriculado (denominado como ticket médio presencial) permaneceu cerca de três vezes maior do que os ganhos com um estudante EaD (ticket médio EaD) e esta proporção variou muito pouco ao longo do período. Isso significa que, apesar do potencial de expansão que as modalidades à distância representam, o ensino presencial ainda contribui com uma grande parte da receita – em alguns casos com a maior parte – o que explica a insistência das empresas no retorno das aulas presenciais.

Por outro lado, ainda que os documentos não apresentem estes dados separadamente, é intuitivo concluir que os custos com o ensino presencial são muito maiores do que aqueles despendidos com o ensino à distância. Afinal, um curso presencial exige uma infraestrutura física que os cursos à distância dispensam. Estes, na maioria dos casos, são realizados quase que integralmente em plataformas virtuais acessadas através de pólos locais que disponibilizam uma estrutura bastante precária. Neste sentido, se por um lado a pandemia representou um drástico corte das receitas advindas dos estudantes presenciais, por outro ela propiciou a redução de custos, com a instauração de atividades remotas de maneira emergencial. Uma das evidências desse processo foi a disputa em torno das mensalidades que ocorreu no início da pandemia, opondo de um lado as instituições privadas, que tentavam elevar as mensalidades, e de outro estudantes e famílias, que reivindicavam um congelamento temporário sob a alegação de que o ensino remoto representava uma queda nos gastos que deveria ser repassada aos consumidores.

A apreensão detalhada deste movimento contraditório entre receitas e custos só poderia ser feita através de dados que não encontramos disponíveis. De qualquer forma, indica que o ensino presencial não será integralmente substituído pelo EaD. Diferente disso, é possível que o setor privado educacional esteja buscando uma proporção “ótima” entre custos e receitas advindos de uma combinação entre essas diferentes modalidades de serviços ofertadas. Ou seja, as diferenças entre os ganhos obtidos com matrículas presenciais e EaD são tratadas pelos grupos privados como distintos nichos de mercado a serem explorados, que têm seus próprios potenciais e restrições, e não como mera substituição do presencial pelo EaD.

Reorganização do setor privado

Como ocorre comumente no capitalismo, as conjunturas de crise abrem também cenários de oportunidades. Uma das consequências da crise do setor educacional nos últimos dois anos foi a reorganização da hierarquia entre as empresas. Até agora, olhamos as quatro corporações como um bloco. Abaixo (Gráfico 4) apresentamos novamente os dados sistematizados no Gráfico 2, mas desta vez diferenciando o lucro líquido trimestral de cada uma das quatro empresas.

GRÁFICO 4: LUCRO LÍQUIDO TRIMESTRAL DA COGNA, YDUQS, SER EDUCACIONAL E ÂNIMA

2019 – 2021 (em mil R$)

Fonte: Relatórios trimestrais de Cogna, Yduqs, Ser Educacional e Ânima.

São evidentes as diferenças no desempenho das empresas e suas distintas proporções. No caso da Cogna, sem dúvidas a maior e mais importante do setor, observa-se o progressivo acúmulo de prejuízos ao longo de 2020. O mesmo não se verifica nas outras três companhias. Embora todas elas tenham sofrido com a pandemia, a crise não foi tão grave e permanente quanto a da Cogna. Esta situação possibilitou um movimento relativo na hierarquia do setor.

A resposta da Cogna foi tentar reorganizar-se internamente, ampliando a captação no mercado de capitais com a criação de um novo braço na Nasdaq, a Vasta Educação. No entanto, ao contrário do esperado, o lançamento da Vasta em meados de 2020 reverteu-se em desvalorização da Cogna na bolsa brasileira e não diminuiu os prejuízos da empresa. O segundo movimento da Cogna foi fechar um acordo com a Eleva Educação, braço educacional de Jorge Paulo Lemann, para que esta administre suas escolas de ensino básico, permitindo à Cogna concentrar-se na recuperação do seu principal mercado, o ensino superior.

Ao que parece, a crise da Cogna abriu novas oportunidades de mercado, acirrando a concorrência. Foi neste contexto que verificou-se um processo de novas aquisições. Assim, se no primeiro semestre de 2020 percebeu-se principalmente uma preocupação das empresas em adaptarem-se às novas condições de restrição, já no segundo iniciava-se um movimento mais agressivo de concorrência e reposicionamento no mercado. Isto pode ser apreendido pelo número e pelo valor de aquisições ocorridas a partir do final de 2020, conforme exposto na Tabela 1.

TABELA 1: AQUISIÇÕES REALIZADAS PELOS GRUPOS COGNA, YDUQS, ÂNIMA E SER EDUCACIONAL, 2020-2021 

FONTE: As informações foram obtidas em revistas e sites especializados no mundo dos negócios, como Valor, Valor Invest, Forbes, Exame, Seu Dinheiro e Money Times.

Ainda que faltem dados sobre o valor de todas as operações, o que está disponível permite afirmar que a Cogna foi a companhia que menos valor despendeu em novas aquisições, somando cerca de R$ 645 milhões. Por ser a maior companhia dentre as quatro e também a que mais sofreu com a crise do setor educacional, é possível apontar que este valor reflete uma postura defensiva em relação ao mercado. Em contraste, a Ânima colocou-se na ofensiva, liderando o processo de aquisições com R$ 4,5 bilhões. Em segundo lugar ficou a Yduqs, com R$ 2,3 bilhões, seguida pela Ser Educacional, com R$ 876 milhões. Ou seja, enquanto a gigante do setor tinha perdas milionárias ao longo da pandemia, suas concorrentes aproveitaram para ampliar o leque de atuação, provavelmente vislumbrando um novo cenário pós-crise.

Por fim, destaca-se a atenção das quatro companhias aos investimentos em mercados específicos e com potencial de crescimento. Neste sentido, destaca-se o novo nicho representado pelas chamadas edtechs – empresas que aplicam tecnologias da informação e comunicação às atividades educacionais, com destaque para as plataformas de ensino on-line já consolidadas, como Meritt, QConcursos e Prova Fácil – e pelas instituições especializadas no ensino na área de saúde, como Facimed e Medroom. Este movimento confirma a tendência das grandes corporações à segmentação e à especialização de mercados, que vão desde os mais baratos, como os cursos EaD de curta duração, até os mais caros, como as faculdades de medicina presenciais.

Conclusões

Este texto buscou mostrar como o CoronaChoque afetou as grandes corporações da educação e como elas responderam aos desafios colocados por esta conjuntura. Partimos de dois pressupostos: 1) o CoronaChoque não foi a causa das transformações ocorridas, e sim um fator que contribuiu para exacerbar certas tendências pré-existentes; 2) para aferir o desempenho econômico das corporações deve-se levar em conta tanto a esfera financeira quanto a produtiva.

Em relação ao desempenho econômico, verificou-se que as empresas educacionais viveram tendências de estagnação na esfera financeira e que estas têm certa correspondência com seus resultados na esfera produtiva. Por si só, esta constatação não permite tirar conclusões sobre a causalidade do processo, mas abre caminho para o desenvolvimento de hipóteses que podem ser verificadas em análises futuras.

Em segundo lugar, é inegável que a pandemia representou sobretudo um conjunto de restrições, com aumento da evasão e da inadimplência. Neste caso, por mais contraditório que pareça, a resposta do empresariado foi tanto pressionar pelo retorno às aulas presenciais o mais rápido possível quanto reforçar a tendência estrutural de ampliação das modalidades de ensino à distância. No entanto, uma visão mais clara dessa estratégia depende de dados mais detalhados sobre a composição de receitas e custos do ensino presencial e à distância.

Por fim, identificou-se um processo de reorganização interna do setor educacional privado que parece ter sido propiciado pela grave crise da Cogna. Como resultado, ao longo da pandemia assistiu-se a um movimento de novas aquisições liderado pela Ânima, que parece ter sido a empresa com melhor desempenho nesta conjuntura.

^[1] A educação brasileira na bolsa de valores. Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 15 out. 2020. Disponível em https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/cartilha-a-educacao-brasileira-na-bolsa-de-valores/. Acesso em 21 fev. 2022; O CoronaChoque e a educação brasileira: um ano e meio depois. Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. 12 nov. 2021. Disponível em https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/dossie-43-educacao-brasileira-pandemia/. Acesso em 21 fev. 2022; 7 teses sobre o presente e o futuro da educação brasileira. Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 12 nov. 2021. Disponível em https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/7-teses-sobre-o-presente-e-o-futuro-da-educacao-brasileira/. Acesso em 21 fev. 2022. A composição orgânica do capital no setor educacional brasileiro. No prelo.

^[2] Esses boletins podem ser encontrados no Observatório do Capitalismo Contemporâneo do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Disponível em https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/br-page/?term_id=1410. Acesso em 21 fev. 2022.

^[3] A educação brasileira na bolsa de valores. Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 15 out. 2020. Disponível em https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/cartilha-a-educacao-brasileira-na-bolsa-de-valores/. Acesso em 21 fev. 2022;

^[4] O Cruzeiro do Sul é a única companhia de capital aberto dentre as citadas que não consta no artigo anterior A Educação Brasileira na Bolsa de Valores porque fez abertura de capital no início de 2021.

^[5] CARCANHOLO, R; SABADINI, M. Capital fictício e lucros fictícios. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. Rio de Janeiro, nº 24, p. 41-65, junho 2009.

^[6] MOTTA, C. Com R$ 325 bi do BC para o Tesouro, governo reforça prioridade a bancos em tempos de pandemia. Rede Brasil Atual, 31 ago. 2020. Disponível em https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/08/325-bilhoes-bc-governo-prioriza-bancos-pandemia/. Acesso em 21 fev. 2022.

^[7] CONASS. Painel nacional: Covid-19. Disponível em https://www.conass.org.br/painelconasscovid19/. Acesso em 21 fev. 2022.

^[8] FENEP. Monitoramento de retorno às aulas nas escolas particulares no Brasil. 02 fev. 2021. Disponível em https://www.fenep.org.br/fileadmin/user_upload/fenep/2021/02/03/03-02-_FENEP_-_Mapeamento_de_retorno_as_aulas_nas_Escolas_particulares_no_Brasil.pdf. Acesso em 21 fev. 2022.

^[9] IBGE. Sistema de Contas Nacionais Trimestrais. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=pib#evolucao-taxa. Acesso em 21 fev. 2022.

^[10] PUENTE, Beatriz. Com maior número em seis anos, Brasil tem 244 mil jovens de 6 a 14 fora da escola. CNN Brasil, 02 dez. 2021. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/com-maior-numero-em-seis-anos-brasil-tem-244-mil-jovens-de-6-a-14-fora-da-escola/. Acesso em 21/02/2022; 4 milhões de brasileiros abandonaram a escola na pandemia. Revista Educação, 26 jan. 2021. Disponível em https://revistaeducacao.com.br/2021/01/26/abandono-escolar-da/. Acesso em 21 fev. 2022.

^[11] GUEDES, M.; VIEIRA, H. Sobe número de alunos de escolas particulares que migraram para públicas no país. CNN, 04 ago. 2021. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sobe-numero-de-alunos-de-escolas-particulares-que-migraram-para-publicas-no-pais/. Acesso em 21 fev. 2022.

^[12] ABUCHAIM, B. Como voltar às atividades na educação infantil? Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. 2020. Disponível em https://pve.institutovotorantim.org.br/wp-content/uploads/como-retornar-atividades-educacao-infantil-pandemia-covid-19-recomendacoes-municipios-1.pdf. Acesso em 21 fev. 2022.

^[13] Os relatórios trimestrais da Ânima não apresentam esta informação.

Ilustração produzida para o dossiê “O CoronaChoque e a educação brasileira: um ano e meio depois”. Crédito: Ingrid Neves.

Introdução

Com a pandemia, ocorreram rápidas mudanças que desafiam o nosso entendimento dos processos em curso. Especialmente na educação, todos nós estamos tentando entender o que vem se passando. Vimos o fechamento temporário e inédito de escolas e universidades, realização de atividades de ensino por meio de plataformas digitais, professores em trabalho remoto, cortes de verbas, militarização de escolas, evasão de estudantes, discussão sobre ensino domiciliar, reabertura desordenada, etc. É evidente que as dimensões deste processo são múltiplas, perpassando o papel do Estado como financiador e organizador da rede pública, o papel das instituições privadas, a dinâmica do trabalho dos profissionais em educação, o lugar da tecnologia nas atividades de ensino, o fazer didático-pedagógico, bem como as expectativas da sociedade em relação à educação como caminho para melhorar suas condições de vida.

Através da pesquisa CoronaChoque e Financeirização da Educação Brasileira, desenvolvida pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e pelo Front Instituto de Estudos Contemporâneos ao longo de 2021, temos acompanhado o desenvolvimento da conjuntura educacional. Um primeiro resultado foi apresentado no Dossiê Internacional O CoronaChoque e a Educação Brasileira: um ano e meio depois, em que, a partir de entrevistas com militantes e especialistas sobre o tema, conseguimos fazer um mapeamento dos diferentes fatores que impactaram o setor educacional no Brasil durante a pandemia.

Somando-se a este esforço, o presente texto busca fazer um diagnóstico sobre a natureza e a profundidade das mudanças que estão ocorrendo no âmbito da educação. Ele tem caráter ensaístico e busca apresentar de forma simples e direta sete ideias-chave. Nossa proposta é trazer ideias para o debate sem qualquer pretensão de esgotar as questões envolvidas. São, na verdade, ideias muito gerais, que apontam processos estruturais de fundo que estão em andamento. Mas o fato de ressaltarmos as mudanças não significa que tudo seja novo. Pelo contrário, a maior parte das constatações feitas aqui podem ser entendidas como o aprofundamento de tendências pré-existentes. O leitor notará que estes não são sete processos independentes, e sim sete momentos de uma mesma totalidade articulada. Trata-se, em sintonia com a perspectiva dialética, de um longo acúmulo de mudanças de quantidade que agora estão produzindo mudanças qualitativas no universo educacional.

Partimos de dois pressupostos básicos. O primeiro é o de que a revolução tecnológica está jogando um papel central na acelerada conversão da educação em mercadoria. Grande parte das mudanças diagnosticadas tem como plano de fundo este processo. É perceptível que estamos frente a um novo desdobramento da forma de produção capitalista aplicada à economia de serviços. Enfatizamos a dimensão tecnológica porque nos últimos anos está ocorrendo nos países centrais uma mudança estrutural na forma de produção de mercadorias. Alguns a chamam de Indústria 4.0, que é fruto da aplicação das tecnologias da informação e comunicação a diferentes setores e atividades econômicas. Dentre os fatores que sintetizam essa nova revolução, podemos citar a plataformização do setor de serviços, a disseminação do uso de inteligência artificial (machine learning), a internet das coisas e a flexibilização das relações de trabalho, relacionada à uberização. Neste sentido, entende-se que o dossiê Big Techs e os desafios atuais para a luta de classes, lançado recentemente pelo Instituto Tricontinental, está em sintonia com a perspectiva aqui apresentada e é um ponto de partida fundamental para compreendermos o papel da tecnologia na educação.

O segundo pressuposto é o de que em países de capitalismo periférico, como é o caso do Brasil, a introdução de inovações técnicas acaba aprofundando o caráter subdesenvolvido e dependente que domina a nossa formação social. Ou seja, aqui no sul global, as novas tecnologias não contribuem para o avanço da sociedade a patamares civilizacionais superiores. Pelo contrário, funcionam como agravadoras das contradições pré-existentes e dos traços anti-civilizatórios do sistema. Quer dizer, essas inovações não somente chegam aqui atrasadas e incompletas, como adquirem também um acentuado caráter predatório, agravando o subdesenvolvimento, a superexploração do trabalho, e as mais variadas formas de dependência. Longe de ser um processo natural, as tendências da educação no Brasil obedecem à lógica dominante no nosso tipo de sociedade. Prova disso pode ser encontrada no contraste da nossa experiência nacional com a recente tentativa chinesa de limitar e controlar a atuação das grandes corporações na atividade educacional do país.

É a partir desse duplo determinante que a educação brasileira está sendo transformada no momento atual. Neste quadro, a pandemia da Covid-19 funcionou como uma espécie de catalisador, criando um cenário novo e até então inimaginável, em que as condições e oportunidades de aceleração das mudanças foram excepcionais. Foi uma daquelas situações comumente caracterizadas como uma “tempestade perfeita” para o avanço do capital na educação. Daí se entende porque temos essa sensação de incerteza em relação ao futuro.

Além dos pressupostos apresentados acima, daremos especial atenção a dois agentes que tiveram atuação privilegiada nesse processo. O primeiro deles é o Estado, com suas diretrizes e políticas para a área educacional, regulamentando ou desregulamentado, tomando decisões ou deixando de tomá-las. O segundo são os grupos corporativos privados, grandes beneficiados da destruição do sistema público, que se apropriam de uma parcela cada vez maior de atividades relacionadas à educação.

Vamos às nossas sete teses.

1. Desestruturação do sistema educacional

Não é de hoje que se fala em crise do sistema educacional brasileiro. No entanto, desde a Constituição de 1988 e a formulação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) não ocorria algo da magnitude que está em curso neste momento. Nossa primeira tese é que a atuação do Estado durante o governo Bolsonaro tem o inegável sentido de desestruturação do sistema educacional. A coerência da ação do governo neste sentido é muito evidente, não sendo possível sustentar que o problema seja apenas o descaso ou a incompetência dos agentes públicos que assumiram o comando do aparato estatal. Essa desestruturação vem ocorrendo a partir de três eixos centrais.

O primeiro eixo é a notória desqualificação dos quadros indicados para assumir postos estratégicos no setor. De partida, o fato de que em menos de três anos foram nomeados três ministros da educação é um evidente descaso com a construção de um programa de médio ou longo prazo. Ao mesmo tempo, foram nomeadas pessoas despreparadas para ocuparem cargos importantes no MEC e no INEP, especialmente militares e gestores do setor privado, a exemplo do ex-ministro Abraham Weintraub, sem qualquer experiência na área. Algo similar ocorreu nas instituições federais de ensino, em que reitores foram nomeados autoritariamente apenas por sua lealdade ao governo.

O segundo eixo de desmonte é a drástica redução do financiamento público. Entre 2019 e 2021, o orçamento do MEC diminuiu progressivamente e mesmo verbas que estavam previstas e liberadas não foram utilizadas em 2020. Recentemente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação sistematizou o tamanho do corte orçamentário implementado nos últimos cinco anos, que passou de algo em torno de R$114 bilhões em 2015 para R$74 bilhões em 2020. O quadro de desmonte é claro e não deixa margem a dúvidas. O mesmo ocorreu com o orçamento da Capes, que passou de mais de R$13 bilhões em 2015 para R$3,6 bilhões este ano.

Pior: se levarmos em conta o quadro da pandemia iniciada em 2020, verificamos que quando a população mais precisava da ciência, as universidades federais, principais centros de pesquisa do país, sofreram cortes que quase inviabilizaram sua manutenção básica. Também não houve qualquer preparação da infraestrutura tecnológica e logística do sistema educacional para enfrentar o início da pandemia em 2020, assim como não houve qualquer preparação e coordenação nacional para a reabertura das escolas. Em todos os casos, a mensagem foi sempre a mesma: governadores e prefeitos, virem-se!

Ou seja, há um deliberado esforço de fragmentação do sistema educacional público, com a terceirização das atribuições da União para estados e municípios. Emblemática foi a tentativa sistemática do governo de atrasar a aprovação e a regulamentação do novo Fundeb em 2020, num momento crítico do financiamento da educação básica. Além disso, enquanto estudantes e professores necessitavam urgentemente de infraestrutura digital, o governo sabotou o programa Educação Conectada e trabalhou para adiar ao máximo a aprovação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) no Congresso, que previa a universalização da internet de banda larga nas instituições escolares.

O terceiro eixo de desmonte é o fim da universalização do acesso ao ensino. Este processo vem ocorrendo através de diferentes iniciativas lideradas pelo governo federal. Sob o discurso de modernização de uma educação defasada para as necessidades do século XXI, o chamado “novo ensino médio” é, na verdade, uma desregulamentação que permite que cada estado federado tenha seu próprio sistema educacional, reforçando os traços anárquicos do sistema. Assim, por detrás da pregação das vantagens da flexibilização curricular baseada no desenvolvimento de competências, o Estado aprofunda a desuniversalização do ensino ao retirar o mínimo lastro intelectual e cultural comum que o sistema escolar deveria garantir independente da região, do município, do tipo de escola e da classe social. Enquanto isso, sem qualquer proposta pedagógica a não ser a ênfase na autoridade militar, o governo federal, em associação com seus aliados nos estados, vem convertendo escolas públicas em escolas cívico-militares, que funcionam como um novo feudo de poder e cabide de empregos para militares da reserva.

No âmbito do Inep e da Capes, o processo segue o mesmo sentido. A preocupação do governo parece ser prioritariamente ideológica. Nos últimos dois anos, foram realizadas diversas tentativas de destituir o Inep de certas prerrogativas, como a de atualizar o Ideb e gerir o banco de questões do Enem. Também é notável o esforço de desmonte do Enem, produzindo desinformação, reduzindo as isenções de taxa de inscrição, deixando estudantes sem lugar no dia da prova e fazendo às pressas um exame digital sem a preparação adequada. Algo parecido vem ocorrendo com a Capes, que, além do apagão de dados da plataforma Lattes, também teve destituído seu conselho técnico-científico.

Por fim, o sinal de que está em curso um processo de desmonte do sistema educacional brasileiro é o completo abandono do Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado. O PNE, que deveria ser o eixo estratégico, deixou de ser mencionado e de ter qualquer papel nas ações do governo. Como consequência, os relatórios de monitoramento de implementação do PNE publicados pelo Inep mostram que a perspectiva é que menos de 15% das metas sejam cumpridas até 2024.

Ou seja, sobram indícios de que o que está ocorrendo no Brasil hoje é uma sistemática desestruturação do sistema educacional. Este processo perpassa diversas dimensões, como a redução do financiamento público, a terceirização de atribuições da União para estados e municípios e para o setor privado e a desestruturação dos órgãos formuladores de políticas para a educação.

2. Multiplicação de mercadorias e nichos de mercado

A contrapartida da desestruturação do sistema educacional é que as grandes corporações vão ocupando os espaços abertos pela desregulamentação e desmonte do setor público. Nossa segunda tese é a de que a abertura desses espaços ao setor privado vem potencializando o surgimento de novas mercadorias e nichos de mercado. Este movimento não se constrói no vazio, está ligado ao fortalecimento do setor privado nos últimos 20 anos. Uma etapa importante deste processo foi a consolidação de dualidade ensino presencial / EaD no nível superior, que permitiu às empresas educacionais trabalharem com nichos distintos, ou seja, um mercado de massas que oferece mercadorias de baixo custo (cursos EaD) e um mercado mais elitizado (cursos presenciais). A novidade é que o contexto da pandemia abriu novas possibilidades de negócios.

É verdade que as grandes corporações da educação sofreram com dificuldades e restrições durante a pandemia. Os grandes grupos de capital aberto (Cogna, Yduqs, Ânima, Ser, Bahema, Cruzeiro do Sul, Vasta, Afya e Arco) foram afetados pela inadimplência, pela evasão de estudantes, pelas dificuldades financeiras e outros problemas. Mas estas restrições também permitiram que eles avançassem em certas mudanças estruturais. A principal delas parece ser a própria multiplicação de mercadorias educacionais e o surgimento de novos nichos.

Em primeiro lugar, o ensino remoto e as modalidades de ensino híbrido que cresceram neste período aparecem como complementares ao ensino presencial, ao contrário do que ocorria anteriormente com a dicotomia ensino presencial / EaD. No entanto, longe de representar uma redução da diversidade de nichos de mercado, se passa o oposto: a hibridização não representa uma homogeneização das mercadorias e sim o aumento de suas modalidades. Surgiram novas camadas na hierarquia de produtos educacionais. Além do mercado massivo dos cursos 100% EaD, há um conjunto de modalidades híbridas, assim como surgiu um novo setor “Premium” com cursos de alto valor de mercado, mais horas de atividades presenciais e uso de tecnologias mais avançadas, especialmente na área de saúde.

Em segundo lugar, o movimento das mercadorias educacionais durante a pandemia aponta para um maior grau de integração de atividades que antes eram produtos independentes. No caso dos materiais didáticos isso é muito claro. Se nos anos 1990 os livros eram o carro chefe desse nicho, agora eles estão sendo suplantados pela venda de pacotes educacionais completos, que incluem formação docente, oferta de conteúdos, metodologias de ensino, processos avaliativos e plataformas digitais, e todas essas partes estão integradas. Guardadas as devidas proporções e especificidades, é possível traçar um paralelo entre o que está se passando atualmente na educação e o que ocorreu no setor agrário brasileiro décadas atrás, quando foram introduzidos no campo os pacotes tecnológicos, que abarcavam desde a oferta de insumos agrícolas até a venda de maquinário. No caso da educação, as mercadorias produzidas pelas empresas deixaram de ser produtos discretos (um livro, um jogo didático, um método de ensino, etc) e passaram a ser pacotes voltados para públicos específicos.

Mas, também neste caso, esta integração produtiva não leva a uma redução do número de mercadorias. Ao contrário, ela potencializa sua multiplicação, porque a educação é cada vez mais uma atividade instrumental exigida pelas distintas atividades sociais e profissionais. E como o nível de fragmentação dessas demandas aumentou, o número de mercadorias educacionais também cresceu. Soma-se a isto o fato de que o setor privado alimenta o desenvolvimento do fetichismo da mercadoria. Por consequência, percebe-se uma crescente importância da estética e da identidade das marcas, do uso do marketing e do apelo ao uso da tecnologia na educação para induzir novas pulsões de consumo.

Como exemplo, podemos tomar alguns mercados e serviços explorados hoje pelas maiores corporações educacionais do país. Seguem dois casos de como isto está ocorrendo. A Cogna controla duas editoras (Ática e Scipione), uma plataforma com cursos on-line para escolas associadas (Plurall), uma metodologia de ensino de idiomas (Red Balloon), um programa de desenvolvimento de “competências sócio-emocionais” (Líder em mim), e diversas metodologias e marcas de ensino para escolas associadas do nível básico (Anglo, PH, Maxi, Ético). Outra grande corporação que tem desenvolvido marcas e produtos específicos para determinados mercados é a Ânima. Além dos mercados massivos de ensino superior, esta corporação investe também em marcas voltadas para nichos muito específicos, como a Ebradi, no ensino superior de Direito, a Le Cordon Bleu São Paulo, na área de Gastronomia e a HSM, direcionada para a educação corporativa.

Como se vê, além dos produtos, o mercado consumidor também se diversificou, incluindo indivíduos de diferentes idades (crianças, adolescentes e adultos), empresas, escolas públicas que assinam convênios com grupos corporativos e escolas privadas que compram plataformas, pacotes e metodologias de ensino, etc. O emprego do termo “ecossistema” no discurso dessas empresas, para além da naturalização sugerida, revela que sua área de atuação abarca uma ampla variedade de empresas subsidiárias, de nichos de mercado e de mercadorias.

3. Parasitismo corporativo

Como mostramos acima, a desestruturação do sistema educacional teve como contrapartida a abertura de novos nichos de mercado para a iniciativa privada, levando a uma multiplicação de mercadorias educacionais. Neste caso, como já argumentamos, o Estado cumpriu sobretudo um papel negativo, de desmonte do sistema educacional, o que potencializou a criação de novos espaços para o setor privado. Porém, este processo tem outra faceta. Nossa terceira tese é a de que, ao contrário do que propaga o ideário neoliberal, que vê o Estado como problema, as grandes corporações educacionais parasitam organicamente o Estado, beneficiando-se de sua estrutura, de suas políticas e recursos. Ou seja, o setor privado não cresce apenas onde o Estado está ausente, mas também onde ele está presente. Neste sentido, os investimentos estatais não competem com os investimentos privados, pelo contrário, os sustentam. Isso demonstra que o Estado brasileiro funciona também como organizador dos interesses empresariais na educação. Neste tipo de relação, o público e o privado se confundem, pois não se trata de um processo de privatização das instituições, no sentido jurídico e formal do termo, uma vez que as instituições permanecem sendo públicas, ainda que passem a ser colonizadas por interesses privados.

O parasitismo corporativo se dá através de diferentes modalidades. A forma mais conhecida e já bastante explorada pela literatura da área são as famosas Parcerias Público Privadas (PPPs), em que o Estado contrata serviços de entidades privadas para serem executados no setor público. Este processo vem ocorrendo progressivamente desde pelo menos os anos 1990 e envolve uma série de projetos e programas formulados por institutos privados, incluindo obras de infraestrutura, implantação de laboratórios, cursos de formação de docentes, propostas de aprendizagem, métodos de gestão, métodos avaliativos, oficinas temáticas para estudantes, formulação de indicadores de desempenhos estudantil, concessão de premiações, etc. Outra característica das PPPs é que elas ganharam uma enorme capilaridade no território nacional, abrangendo principalmente as redes públicas municipais e estaduais. Tradicionalmente a área mais antiga onde este tipo de operação ocorre é a educação infantil, em que o sistema de convênios entre prefeituras e pequenas empresas supostamente filantrópicas permite com que o poder público repasse verbas para as empresas ofertarem vagas em creches.

Nos anos 2000 o sistema de PPPs avançou para um arranjo de compra de vagas no setor privado por parte do Estado. Esta segunda modalidade de parasitismo tomou corpo no ensino superior através do Prouni, quando vultosos recursos públicos foram repassados para grandes corporações a fim de garantirem vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda, negros e indígenas. Vale ressaltar que a face progressista deste esquema – que permitiu uma ampliação do acesso de jovens da classe trabalhadora ao ensino superior, e os investimentos na rede pública, especialmente através da multiplicação dos Institutos Federais -, acobertou temporariamente o caráter parasitário da relação entre o privado e o público. Mas, na conjuntura mais recente, agora de precarização do setor público, este parasitismo fica mais evidente. Prova disso é que, recentemente, figuras como o governador de São Paulo João Dória (PSDB) e o ministro Paulo Guedes passaram a defender o sistema de voucher concedido pelo Estado como forma de ampliar a oferta de vagas para estudantes de baixa renda na educação infantil, bem como no ensino superior, com o ministro dizendo ser favorável à substituição do FIES pelo sistema de voucher.

A partir deste quadro constata-se a existência de uma contradição entre a lógica de austeridade pregada pelos ideólogos neoliberais que estão no poder e parte dos interesses corporativos. Afinal, o parasitismo das corporações torna estratégica tanto a manutenção do fundo público, quanto a apropriação, que frequentemente os neoliberais lutam para fazer minguar. Observa-se um enorme interesse dos grupos privados no incremento do fundo público para a educação, como é o caso do Fundeb, pois é este fundo que financia a PPPs no âmbito do ensino básico. Com base nisso, entende-se porque durante a regulamentação no Novo Fundeb, em 2020, as corporações disputaram a possibilidade de receberem repasses diretos deste fundo. Mesmo que não tenham vencido esta batalha, o acesso indireto continua vigente nos níveis municipal e estadual, por meio das PPPs.

O contexto da pandemia também favoreceu o incremento de novas modalidades PPPs em todas as esferas do ensino. Um dos ramos onde este parasitismo mais cresceu foi na prestação de serviços de tecnologia digital, como o aluguel de plataformas e métodos para as modalidades de ensino remoto. Cada vez mais o interesse das grandes corporações passa pela captura das tecnologias da informação e comunicação que conectam as escolas públicas. Um levantamento recente realizado pelo Observatório Educação Vigiada mostra que as GAFAM (acrônimo de Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft) controlam a maior parte dos serviços digitais em instituições públicas de ensino superior do Brasil. Nas redes estaduais e municipais não encontramos nenhum levantamento deste tipo, mas acreditamos que a situação não seja muito diferente. A evidência de que a rede pública de ensino básico tem um enorme potencial de mercado é o envolvimento direto da Fundação Lemann e do Instituto Escola Conectada no diagnóstico das condições de acesso à internet nas escolas, através de uma articulação que envolve o Estado e as corporações, denominada Grupo Interinstitucional de Conectividade na Educação (Gice).

4. Radicalização das desigualdades

Em uma realidade social tão desigual como a brasileira, desde pelo menos o período varguista o acesso à educação tem sido um dos poucos caminhos para os setores mais precarizados da classe trabalhadora alcançarem condições de vida mais decentes. Isso é o que chamamos de ascensão social, que neste caso não é uma mudança de classe, mas a ascensão de indivíduos oriundos de estratos mais baixos em direção a estratos mais elevados no interior da própria classe trabalhadora. Numa realidade social como essa, a desestruturação do sistema educacional, o aprofundamento da mercantilização e o parasitismo corporativo têm efeitos sociais trágicos. A nossa quarta tese é a de que a pandemia funcionou, também neste caso, como um catalisador que contribuiu para agravar as desigualdades pré-existentes. Diversas clivagens se acentuaram neste período.

Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que no Brasil as instituições escolares compõem o aparato de assistência social para os setores mais pobres. Não é novidade pra ninguém que muitas crianças e adolescentes têm acesso ao mínimo padrão alimentar graças à escola. Durante a pandemia, a fome no Brasil cresceu. Em 2020, mais da metade dos domicílios brasileiros sofreu algum grau de insegurança alimentar. Neste contexto, o fechamento das escolas, sem uma política pública adequada, contribuiu para agravar ainda mais o problema. Além da fome, especialistas em nutrição alertam para o aumento da obesidade infantil em virtude do consumo de produtos industrializados mais baratos do que os alimentos in natura.

Outra desigualdade que se intensificou foi o contraste entre escolas voltadas para a população mais pobre e aquelas dirigidas aos setores médios e à elite. Nota-se que parece ter havido uma polarização crescente entre a rede de educação básica pública, de acesso gratuito, e as escolas privadas de elite. No caso de São Paulo, enquanto os setores médios abandonaram as escolas particulares porque não tinham condições de continuar pagando as mensalidades, as escolas de elite não tiveram problemas de inadimplência no ano de 2020, apesar de cobrarem mensalidades que chegam a ultrapassar R$ 8.000.

Num momento em que o processo educacional está mais dependente do uso das tecnologias da informação e comunicação, a desigualdade no acesso a estes recursos vai se tornando um fator fundamental de exclusão de uma enorme parcela da população. Alguns exemplos são notáveis. No Enem de 2019, os estudantes sem computador e sem acesso à internet tiveram desempenho médio inferior aos demais. Em 2020, já no contexto da pandemia, cerca de 42% dos inscritos no Enem não tinham computador em casa, e em torno de 25% não tinham acesso à internet. A situação é mais preocupante se levarmos em conta a conversão massiva da educação em mercadoria por meio da expansão das modalidades de ensino à distância. Dados do IBGE mostram que o acesso à educação privada está fortemente condicionado às ferramentas digitais, como televisão, celular, computador, tablet e internet, enquanto a educação pública permite maior acessibilidade àqueles que não dispõem deste tipo de tecnologia.

Às dificuldades de acesso a tecnologias somam-se outras desigualdades históricas pré-existentes. Um dos processos em curso é o aumento das barreiras que impedem que jovens dos setores mais pobres consigam alcançar o ensino superior. Parte do problema deve-se à intensificação da evasão escolar. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que em 2020 a evasão foi da ordem de 8,4%, sendo de 16% no ensino superior, 10% no ensino médio e 4% no fundamental. Como se vê, a pandemia agravou o problema, já que esses índices foram bem mais elevados do que os verificados em 2019. E a realidade pode ser pior do que dados indicam, pois com o cancelamento do censo populacional e sem ter ainda os dados consolidados do Censo Escolar de 2021, as estatísticas para 2020 e 2021 são imprecisas.

Para aqueles que, com dificuldades, conseguem finalizar o ensino médio, há um segundo ponto de corte. Neste caso, a desestruturação e desmoralização do Enem, os ataques às políticas de cotas e a redução dos recursos destinados ao Prouni e ao FIES estão revertendo o processo iniciado nas décadas anteriores que proporcionaram uma mínima condição de equidade para chegar à universidade. Dados do Censo do Ensino Superior indicam que, em 2019, 75% dos estudantes universitários estavam matriculados em instituições privadas e, desses, 90% pertenciam às classes C, D e E. Dois anos depois, em plena pandemia, os dados do Enem de 2021 indicavam que estava em curso um novo movimento de elitização do ensino superior, com a redução da inscrição no Exame de estudantes oriundos de escolas públicas e bolsistas de escolas particulares.

Para aqueles que iniciaram seus estudos, o cenário de pandemia tornou muito mais difícil conquistar o diploma. Em primeiro lugar, porque a crise econômica, o aumento do custo de vida e o desemprego impediram que muitos estudantes vinculados a instituições privadas continuassem pagando as mensalidades, o que fica evidente pela redução do número de matrículas e pelo aumento da inadimplência. E, finalmente, para 52% dos estudantes que acessaram o financiamento estudantil e conseguiram se formar, e agora estão desempregados ou com baixos salários, a dívida do FIES se torna um fardo impossível de carregar.

5. Trabalho e educação: a convergência perversa

O quadro pintado até aqui é extremamente trágico e desanimador. No entanto, não é possível deixar de notar que existem contradições nesta realidade. Uma delas já foi apontada: enquanto as corporações beneficiam-se da retirada do Estado e da desestruturação do sistema educacional, elas também precisam que o Estado continue mantendo os fundos públicos que alimentam seu parasitismo. Ainda assim, esta não é uma contradição insolúvel e não devemos sucumbir à visão simplificada de que a situação atual é obra exclusiva dos governantes e não representam interesses orgânicos do empresariado. Afinal, há uma coerência de fundo em todo este processo. Nossa quinta tese é a de que a situação da educação brasileira é radicalmente coerente com a realidade do mundo do trabalho nos dias atuais.  E a base desta coerência é o sistemático rebaixamento do padrão civilizatório da classe trabalhadora brasileira. Mas como isto ocorre e qual é o papel da educação?

É importante compreender que entre educação e trabalho há uma dupla determinação. Por um lado, a atividade educacional contribui para a formação da força de trabalho. Esta contribuição é multidimensional, tendo ao mesmo tempo caráter técnico, político e ideológico. Em caminho inverso, porém, a própria atividade educacional é diretamente afetada pelas condições do trabalho, já que os educadores estão submetidos à dinâmica e à lógica do mercado, e isso afeta invariavelmente o tipo de ensino praticado.

Podemos, então, começar pela pergunta: de que sociedade e de que tipo de trabalho estamos falando? Em primeiro lugar, o Brasil é um país que não desenvolve tecnologia própria e se satisfaz em importar matrizes tecnológicas obsoletas e inadequadas para as nossas necessidades. Em segundo lugar, é uma sociedade que desde pelo menos os anos 1980 abandonou a pretensão de tornar-se uma potência industrial moderna, e vem se desindustrializando progressivamente. Porém, longe de estarmos transitando para uma sociedade de serviços desenvolvida, estamos recuando aceleradamente para um padrão de desenvolvimento extrativista e agroexportador, combinado a uma sociedade de serviços precários de baixo valor agregado. Por isso, há também uma coerência entre o modelo educacional e o desmonte da política de ciência e tecnologia em nosso país.

Ao contrário das nações desenvolvidas, que são capazes de manter um patamar mínimo de civilidade em seu padrão de exploração, mesmo em contextos de crise, as zonas de capitalismo periférico são pressionadas a rebaixar o custo da força de trabalho como forma de recompor suas taxas de lucro. Este é o caso brasileiro, onde o desmonte do sistema educacional, a expansão privada e a radicalização das desigualdades se adequam à tendência de redução do custo da força de trabalho, garantindo com isto a manutenção das taxas de lucro do capital. É isso o que chamam de uberização na periferia do capitalismo: temos hoje um país marcado pela superexploração, precariedade e informalidade, em que o custo da força de trabalho não é pago, levando a um recuo geral do padrão civilizatório de nossa formação social.

Este caminho não foi construído naturalmente. Como bem sabemos, a atuação do Estado foi decisiva, especialmente para a redução forçada do custo da força de trabalho. A reforma trabalhista, a reforma da previdência e a Emenda Constitucional 95, que limita o Teto de Gastos, foram os principais mecanismos criados para reduzir os gastos diretos do capital com o trabalho, por meio do congelamento real dos salários, da flexibilização da jornada, da legalização do trabalho temporário e da pejotização das relações trabalhistas. A superexploração se completa com a intensificação da inflação, que se por um lado tende a elevar o valor de reprodução da força de trabalho, por outro empurra para cima a taxa de lucro do capital. Neste cenário, entende-se porque o rebaixamento forçado dos salários cumpre uma função anticivilizatória, uma vez que se rebaixam as condições materiais em que os trabalhadores vivem a um patamar inferior ao das necessidades humanas básicas.

Mas o que a educação tem a ver com isso? Há uma primeira dimensão óbvia. De que serve formar físicos espaciais e engenheiros nucleares num país que não tem projeto espacial nem desenvolve tecnologia nuclear? Ou formar sociólogos num país que abandonou qualquer pretensão de planejamento social? Ou seja, de que vale formar mão de obra altamente qualificada num país cuja principal atividade produtiva são o extrativismo, a produção de commodities e o comércio de bens de baixo valor agregado? E na medida em que quadros deste tipo são formados, a tendência é a “fuga de cérebros” para o exterior, como vem ocorrendo nos últimos anos, já que aqui não há qualquer perspectiva de realização das expectativas desses profissionais. Neste sentido, um mercado de trabalho precário tende a reforçar uma educação precária.

O quadro no Brasil é tão frágil que a expectativa de que a qualificação profissional através do estudo vai garantir algum tipo de ascensão social perde força. Ao mesmo tempo, o imperativo da sobrevivência, que impõe a necessidade de ingressar o mais cedo possível no mercado, e que vem produzindo inclusive o aumento do trabalho infantil, faz com que o estudo se torne uma atividade concorrente ao trabalho e não preparatório e complementar a este. Ou seja, estudar passou a ser visto como “perda de tempo”.

Mas o vínculo entre educação e trabalho também se dá de forma inversa. Afinal, a redução geral dos salários, a flexibilização das relações trabalhistas e a retirada de direitos beneficiam diretamente o empresariado educacional. Os profissionais da educação hoje estão submetidos às mesmas condições de superexploração da classe trabalhadora em geral, pressionados pelo desemprego, pelo aumento da carga de trabalho em virtude da desregulamentação da jornada – potencializada pelo emprego das tecnologias digitais e pelo trabalho domiciliar – e por baixos salários. Com isso, uma educação já marcada pela precariedade tende a se reproduzir no tempo caso sobre ela não incida uma força política capaz de tirá-la da inércia. Ainda mais se considerarmos que os quadros docentes, que reproduzem os novos quadros, são formados por esta mesma estrutura. Neste quesito estamos mal: hoje, a maioria dos docentes brasileiros são formados por instituições privadas, em cursos de licenciatura EaD de baixa qualidade. Do ponto de vista das corporações educacionais, esse é um grande negócio, já que eles estão formando sua própria força de trabalho barata e precária. Portanto, seja como atividade formadora de trabalhadores, seja como produto do trabalho docente, a educação e o trabalho no Brasil vivem uma conjuntura de convergência perversa.

6. Desterritorialização, individualização e pedagogia do algoritmo

A nossa sexta tese é a de que a educação brasileira passa por um movimento geral de desterritorialização, individualização e submissão ao que podemos chamar de pedagogia do algoritmo. Estes três movimentos são complementares e vão no sentido de esvaziar o conteúdo comunitário do processo de ensino-aprendizagem e de reforçar suas tendências individualistas.

Ao longo desses quase dois anos de pandemia, o território escolar, se não deixou de existir, ficou sob suspensão. Enfraqueceram-se as relações dos educadores entre si, dos estudantes entre si, bem como a relação professor-aluno. Ou seja, a comunidade acadêmica se enfraqueceu enquanto tal. O mesmo vale para as funções diversas que as instituições de ensino desempenham nos territórios onde estão inseridas, como a sociabilidade, a alimentação saudável e regular, a prática de atividades desportivas, o combate a informações falsas, a prevenção de doenças e de violências, etc. De tal forma, no regime remoto a atividade educacional se resumiu à tentativa de ensino de determinados conteúdos, e mesmo assim de maneira muito precária.

Ao mesmo tempo, houve uma tendência de substituição do papel integrativo do território pelas tecnologias digitais. Enquanto as crianças e adolescentes permaneciam em casa, rompendo os laços de convívio propiciados pela escola e pela universidade, as plataformas digitais apresentavam-se como a única mediação viável para que as atividades de ensino-aprendizagem não fossem completamente interrompidas. Neste quadro, mesmo depois do retorno das aulas presenciais, não está claro em que medida a ruptura da territorialidade e o papel das tecnologias digitais vieram para ficar.

Uma outra dimensão desse processo é a intensificação do fetichismo da tecnologia. É curioso notar que, apesar de sermos meros operadores de sucatas tecnológicas importadas, passamos a acreditar que estamos integrados à revolução tecnológica global. Esta tendência não se impôs naturalmente. Parte dela se explica pelos interesses das grandes corporações de comunicação, as GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft), enormemente beneficiadas pelo seu papel estratégico como instrumentos de mediação social durante a pandemia. Evidentemente, as contradições subsistem, ainda mais se levarmos em conta a precariedade tecnológica brasileira, onde grande parte dos jovens não têm acesso a computador e à internet.

Mas o fetichismo da tecnologia também se explica pelo novo lugar que a tecnologia vem ocupando na prática didático-pedagógica. Neste contexto, o experimento realizado pelo grupo Laureate no início da pandemia, de introduzir um sistema de inteligência artificial para corrigir provas dissertativas, é apenas o caso mais emblemático e extremo da pedagogia do algoritmo. Pois, na verdade, da educação infantil ao ensino superior, o papel dos educadores está sendo progressivamente reduzido em todos os níveis. No seu lugar, a educação plataformizada dominada pelas grandes corporações impõe o uso de pacotes fechados que abarcam todas as etapas do ensino-aprendizagem, incluindo a formação de professores, as ementas das disciplinas, o método pedagógico, o material didático e o processo avaliativo, enquanto a interação humana da aprendizagem fica restrita à assessoria de um “tutor”. Isto não apenas incrementa o desemprego e a precarização do trabalho docente como também reduz drasticamente a qualidade do ensino. Trata-se de um processo de estandardização da mercadoria educacional que passa a ser produzida em série e em escala.

Neste contexto, as tecnologias digitais oferecem condições privilegiadas para a imposição autoritária de uma única visão de mundo através dos algoritmos. Isso mostra que o suposto aumento de autonomia do estudante que as tecnologias trazem não passa de propaganda enganosa. Ao mesmo tempo em que quebram o sentido comunitário, a desterritorialização e o novo papel da tecnologia contribuem para reforçar o liberalismo e o individualismo aparentemente fora de lugar da nossa formação social. Com isso, a educação deixa de ser vista como um direito humano, como um bem comum ou mesmo como condição de exercício da cidadania no âmbito do Estado-nacional, e passa a ser um investimento de caráter privado, individual ou, no máximo, de interesse familiar. Não é por acaso que as propostas de implantação do ensino domiciliar (homeschooling) florescem neste terreno.

É nesta realidade de uma formação social dependente e subdesenvolvida que passam a ser difundidas propostas pedagógicas alicerçadas na ideia de empreendedorismo, como se a livre-iniciativa pudesse possibilitar algum tipo de ascensão social. O mesmo sentido tem a proliferação da chamada educação financeira, controlada pelas instituições bancárias, cujo objetivo principal é legitimar a dominação do capital financeiro sobre a economia brasileira e propagar os fundamentos do liberalismo e do individualismo. No Brasil, os principais disseminadores desta perspectiva didático-pedagógica são os institutos “sociais” como Lemann, Unibanco, Ayrton Senna e Movimento Todos Pela Educação. Em contrapartida, enquanto predomina um espírito de “salve-se quem puder” no espaço escolar, deixa-se de discutir os grandes problemas nacionais e de se propor projetos coletivos alternativos de sociedade.

7. Um vazio de projeto educacional

Tomando o quadro geral apresentado até aqui, fica evidente o vazio de projetos educacionais no momento atual. Mais do que isso, nossa última tese é a de que este cenário representa uma mudança histórica de longa duração, que altera o parâmetro a partir do qual vinha sendo entendido o papel social da educação no Brasil ao longo do último século. Isto pode ser verificado se analisarmos as principais diretrizes que orientam a atual política educacional. Qual é a base teórica e político-pedagógica que orienta o governo nos temas educacionais? Refletindo sobre o grau de coerência das ações e medidas tomadas pelo Ministério da Educação só conseguimos encontrar uma: a doutrina de guerra cultural, que combina ideias da extrema direita estadunidense, da direita militar brasileira e do olavismo.

A guerra cultural no século XXI é basicamente uma doutrina de combate difuso na esfera dos valores, ideias e concepções de mundo através da manipulação massiva de informações com o uso de novas tecnologias digitais. Ela tem fundamento xenófobo, racista, sexista e fascista, pois apresenta um grupo como guardião de um mundo cristão-ocidental idealizado e ameaçado pelo pretenso avanço do anticristianismo, do comunismo, do ateísmo, da depravação sexual e de culturas estrangeiras alienígenas. Nesta perspectiva, as escolas e universidades são vistas como lugares privilegiados para a difusão e a infiltração dessas forças estranhas que ameaçam a tradição. Daí a desconfiança da liberdade de pensamento, da ciência, do intelectualismo e do pensamento crítico característicos do espaço educacional. É neste caldo reacionário que propostas como Escola Sem Partido, Future-se, escolas cívicos-militares e homeschooling se encontram e ganham coerência.

Mas ao contrário de fundamentar um projeto educacional, o lastro ideológico da guerra cultural apenas reforça as tendências destrutivas e desagregadoras apresentadas anteriormente. Com isso, entende-se porque a doutrina da guerra cultural adequa-se bem ao ideário neoliberal vigente. Afinal, nem um nem outro se apresenta como construtor do que quer que seja. Ambos partem de uma realidade ideal pré-existente que precisa ser defendida de forças nefastas: o neoliberalismo, defendendo um livre-mercado idealizado contra os ataques da regulamentação estatal; e a guerra cultural, defendendo os valores da família cristã-ocidental idealizada sob ataque das forças ameaçadoras do globalismo. Essas são as bases do vazio de projeto educacional em que nos encontramos.

É claro que é sempre possível argumentar que a ausência de projeto é o próprio projeto. Isso é verdade num sentido mais amplo, especialmente quando atentamos para os interesses das grandes corporações. Porém, insistimos que não há hoje qualquer coisa que se aproxime de um projeto educacional no sentido forte e positivo do termo. Pelo menos não se analisarmos em perspectiva histórica o desmonte que está em curso. Desde pelo menos o advento da educação prussiana no século XVIII, a atividade educacional tem sido pensada a partir de suas contribuições e funções específicas. Enquanto para os conservadores estas funções seriam o desenvolvimento da sociedade capitalista e a conformação ordenada do Estado-nacional; para os revolucionários, seriam criar as bases políticas, ideológicas e culturais para a superação dessa ordem e para a construção de um novo Estado. Foram essas matrizes que deram origem às reflexões sobre a contribuição da escola para a preparação e o disciplinamento para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento econômico, para a formação política e ideológica dos cidadãos, para o avanço da ciência, para a elevação do nível cultural da sociedade, etc.

No contexto brasileiro, foi somente nos anos 1930 que este movimento tomou corpo, com os escolanovistas. Ao longo do último século, a ideia de que a educação era um pressuposto da integração econômica e política e deveria converter-se um direito de todos os cidadãos foi compartilhada por conservadores, liberais e revolucionários. A título de exemplo, recordemos que enquanto a educação popular de Paulo Freire visava construir as bases para a participação política das massas camponesas miseráveis do interior do país, a educação tecnicista da ditadura militar visava formar mão de obra qualificada para o desenvolvimento industrial. E, a despeito do abismo entre essas duas perspectivas, havia algo em comum: ambas se colocavam na arena dos projetos de desenvolvimento nacional em disputa, em que a educação teria um papel crucial a cumprir.

Durante os governos de Lula da Silva (2003 – 2010) e Dilma Rousseff (2011 – 2016) a atuação estatal em relação à educação também se sustentou num projeto educacional. Tratava-se, por um lado, de elevar o nível de cultura geral da população, ampliando principalmente o acesso das massas historicamente excluídas do sistema educacional por meio do fortalecimento da rede do ensino básico e do ensino superior; e, por outro lado, buscava-se potencializar o papel da educação como indutora de um processo de desenvolvimento nacional, articulado com o desenvolvimento das diferentes regiões do país, e buscando maiores níveis de autonomia relativa do Brasil no âmbito da economia global. Em todos os casos, as instituições públicas e privadas eram vistas como complementares e não concorrentes. A partir deste projeto mais amplo de “Pátria educadora” foi formulado um conjunto de políticas específicas, como Prouni, FIES, Pronatec, criação de Institutos Federais, destinação dos royalties da exploração do petróleo para financiar o sistema educacional, etc.

Agora, a situação é completamente diferente. A contribuição das instituições escolares para a sociedade é vista pelos agentes estatais sobretudo pelo seu aspecto negativo, como aquilo que deve ser tolhido, controlado ou destruído para não prejudicar o lastro cultural cristão-ocidental que se desenvolve em outros espaços da sociedade, principalmente nas igrejas. E a verdade é que não há no momento, por parte dos setores progressistas, nenhum projeto capaz de se colocar como alternativa a este não-projeto vigente. No momento em que finalizamos este texto, para além do triste diagnóstico realizado até aqui, essa ausência de projeto educacional é a nossa maior tragédia.

O Novo Ensino Médio aprofunda a desigualdade entre escolas públicas e privadas, com implicações sobre as oportunidades de acesso ao ensino superior. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Agosto de 2021

Apartheid das crianças e jovens com deficiência, reforma do ensino médio com disseminação do empreendedorismo, desmonte do Enem e das políticas de acesso à universidade. Esses são alguns dos eixos que sustentam o projeto educacional do governo Bolsonaro. Vamos ver.

O labirinto da exclusão

Há muitas coisas ruins ocorrendo na educação brasileira. Mas se há algo que simboliza o espírito do bolsonarismo é a exclusão de pessoas com deficiência do convívio coletivo em sociedade. O decreto governamental que estabelece a Política Nacional de Educação para Alunos com Deficiência entrou em vigor em outubro do ano passado, mas foi suspenso pelo ministro do STF Dias Toffoli em dezembro. O texto previa a criação de escolas específicas para atender pessoas com deficiências. Agora, o Tribunal está ouvindo a opinião de especialistas e organizações sobre o tema para tomar uma decisão a respeito de sua constitucionalidade.

Em nota oficial, o MEC afirmou que o decreto busca “ampliar a inclusão”. Mas a explicação do ministro Milton Ribeiro sugere o contrário. Segundo ele, os alunos com deficiência “atrapalham” os demais, o que justificaria seu afastamento do convívio geral. A fala absurda gerou repúdio de vários setores. Segundo o secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Ismael Cesar, essa é “uma política que reafirma todo o tipo de preconceito e é antidemocrática”. Em resposta à fala do ministro, o Senado aprovou um projeto que dá prioridade para estudantes com deficiência na hora da matrícula escolar.

Dias depois, em reunião reservada na Câmara dos Deputados que discutia a modificação da proposta do governo, Milton Ribeiro pediu desculpas por seu comentário. Parece haver um consenso entre os deputados de que o processo de inclusão deve se dar dentro da sala de aula, através do convívio com as outras crianças, e que os centros especializados cumprem um papel complementar, mas não substituem a escola.

Mas o problema está longe de ser resolvido. Se é verdade que o modelo de inclusão deva se dar sem segregação, como prevê a Constituição e a LDB, também é verdade que para viabilizá-la são necessários muito mais recursos para as escolas e profissionais adequadamente formados para o trabalho. Afinal, há um verdadeiro abismo quando o assunto é acesso à educação. Dados do IBGE para o ano de 2019 mostram que havia cerca de 17 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que correspondia a 8,4% da população. Desses 17 milhões, 67% não haviam completado o ensino fundamental. Ou seja, para os portadores de deficiência, o acesso à educação ainda é uma exceção.

A pedagogia MEI

Enquanto as escolas públicas retomam o ensino em sala de aula, tendo que preocupar-se com praticamente tudo, do contato com as famílias e estudantes à organização do espaço escolar, as instituições privadas concentram-se nas discussões acerca do Novo Ensino Médio. Proposto em 2016 no bojo da Base Nacional Comum Curricular e com aplicação prevista para 2022, o Novo Ensino Médio prevê, segundo o governo, o aumento do tempo mínimo do estudante na escola (de 800 para 1.000 horas) e um conjunto de “itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional”.

No papel tudo parece muito bonito. Em tese, seria uma espécie de ensino técnico profissionalizante acessível a todos. A cartilha do Sindicato das Escolas Privadas do Rio de Janeiro (Sinepe/RJ) afirma haver “um cenário de modernidade que se descortina”, e vê a possibilidade de um “ensino diversificado, liberto de amarras que congelam o currículo e tolhem a liberdade das escolas e dos estudantes”.

No entanto, na prática a teoria é outra. Com base nas experiências dos estados que já estão implementando o novo modelo, especialmente São Paulo, especialistas apontam que o Novo Ensino Médio aprofunda a desigualdade entre escolas públicas e privadas, com implicações sobre as oportunidades de acesso ao ensino superior. Por outro lado, a proposta também não tem a carga horária necessária para oferecer um ensino técnico qualificado, capaz de garantir uma vaga no mercado de trabalho.

Quer dizer, se, como defende o governo paulista, o Novo Ensino Médio deveria vir para resolver o problema da geração nem-nem, ele acaba sendo um ensino nem-nem: nem prepara para entrar na universidade, nem capacita para o mercado de trabalho. Sustentando-se numa lógica liberal e no ideário do empreendedorismo, essas mudanças criam novas oportunidades para o setor privado parasitar as escolas públicas, por meio de diversas formas de contratação e licitação de serviços.

As organizações sindicais no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, apontam também que este modelo de ensino vem acompanhado da precarização do trabalho docente, tanto no setor público quanto no privado, com a redução de carga horária em diversas disciplinas, especialmente na área de ciências humanas, enxugamento do quadro de professores e achatamento dos salários.

Seguindo o mesmo espírito de “qualificação profissional”, o governo está lançando outros programas educacionais, como o Qualifica Mais – Progredir. Ele deve abranger os beneficiários do Programa Auxílio Brasil, nova fachada do antigo Bolsa Família, e busca incentivar a formalização de microempreendedores individuais (MEIs). Na prática, é uma forma bonita de o governo dizer que não haverá emprego para toda essa gente. Segundo estimativas dos ministérios, haverá um investimento de R$ 37,5 milhões em cursos de formação continuada, mas não está claro como e quando isso será feito.

Na outra ponta, porém, há corte orçamentário, o que comprova que o Novo Ensino Médio é parte da política de desmonte. O Senado discute a desobrigação dos recursos mínimos destinados à educação por parte de governadores e prefeitos, o que afetará diretamente o ensino básico. A proposta inicial previa isenção apenas para 2020, mas uma nova emenda permite a extensão da medida para o ano corrente. O principal argumento é o famigerado “impacto nas contas públicas durante a pandemia”.

A União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime) também tem surfado na nova onda do empreendedorismo. Um de seus programas é o “Educação Empreendedora”, que visa a “disseminação de formações online de educação empreendedora para profissionais de educação, que serão disponibilizadas gratuitamente para secretarias municipais de educação a nível nacional, gestores, diretores, profissionais de educação e alunos”. Já o Banco Central vem disseminando a tal educação financeira, que é apenas outro nome para a ideologia do empreendedorismo para os pobres. O seu novo programa, chamado Pla-Pou-Cré, (iniciais de planejamento, poupança e crédito) pretende levar a educação financeira para 100 mil escolas de ensino fundamental.

Ao que parece, a outrora Pátria Educadora assemelha-se, cada vez mais, a uma Pátria Empreendedora, ou, em outras palavras, a um país em que o indivíduo, e somente ele, é responsável pelo seu “sucesso”.

Programa Universidade para Poucos

Apesar de não estar formalizado em lugar nenhum, esse é o novo programa do governo federal para o ensino superior. A intenção foi expressa com todas as letras pelo ministro da educação: “a universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. Como observa Gaudêncio Frigotto, esse anúncio mostra que, na perspectiva do governo Bolsonaro, o acesso à educação deve obedecer a um recorte de classe, em todos os níveis.

É exatamente por isso que as políticas inclusivas, como o Enem e o Fies, estão sendo sistematicamente desmontadas. Até mesmo entidades ligadas ao empresariado reconhecem esse fato. Estudo feito pela Semesp aponta que o número de inscrições de estudantes com renda familiar média de até três salários mínimos no Enem caiu cerca de 77%, e de estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou são bolsistas integrais em escolas privadas caiu 20%. Assim, o número total de inscritos no próximo Enem, que deve ocorrer em novembro, é o menor dos últimos 16 anos: pouco mais de três milhões de estudantes. A Alguma coisa muito grave está acontecendo.

Parte desse problema deve-se ao fato de que o governo passou a cobrar a inscrição de estudantes antes isentos que, por algum motivo, faltaram ao Exame anterior, desconsiderando o contexto de pandemia. Partidos e entidades estudantis entraram com recurso no STF, e o tribunal decidiu derrubar a decisão do governo, mantendo as isenções. Mas há também problemas estruturais em jogo que ajudam a entender o tamanho da evasão. Segundo reportagem de Paula Adamo Idoeta, na BBC Brasil, os fatores determinantes para a baixa adesão ao Enem estão ligados às restrições impostas às classes mais baixas da sociedade para melhorar de vida. Muitos estudantes acabam abandonando os estudos para trabalhar, não se sentem preparados para prestar o Enem ou não vêem mais o estudo como um caminho para a ascensão social.

A jornalista Laura Mattos chama a atenção para o fato de que teremos  uma geração de estudantes ingressando nas universidades que cursaram apenas o 1º ano do ensino médio antes da pandemia. Os efeitos desse processo são difíceis de calcular. Além da defasagem educacional no futuro, a tendência é a de que o fosso entre a origem dos novos ingressantes aumente. A presidenta do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, admite que “a maior parte das vagas das universidades públicas deve ser preenchida por alunos de escolas privadas, em uma escala superior à que já era realidade antes da pandemia”.

A pandemia não criou todas essas restrições, apenas as agravou. Os receios não são sem sentido. Afinal, muitos estudantes que nos anos anteriores conseguiram acessar as políticas públicas inclusivas, como o Fies, estão agora numa encruzilhada, vendo sua dívida crescer sem conseguir pagá-la. Essa é a realidade de pelo menos 1 milhão de estudantes inadimplentes com o Fies. Em reportagem, o G1 apresenta  diversos relatos de estudantes que tiveram que abandonar a faculdade durante a pandemia. Dentre os fatores mencionados, destacam-se a necessidade de trabalhar, a dificuldade dos jovens se deslocarem para outros estados ou municípios para estudar, a perda de vínculo com a universidade,  a dificuldade de acompanhar as atividades remotas, os problemas emocionais como ansiedade e depressão, e a dificuldade em acessar programas como o Fies e o Prouni.

Além das questões sociais envolvidas, há de se reconhecer que o governo também tem feito a sua parte para desmontar as políticas de acesso. A novidade mais recente é a intenção do Inep de terceirizar o banco de questões que são utilizadas no Enem, fragilizando a segurança da prova e impondo um “filtro ideológico” sobre as questões utilizadas. Além disso, a gestão de Milton Ribeiro à frente do MEC vem desmontando a estrutura do Inep, como mostra reportagem da Piauí. Segundo a matéria, o caos ocorrido no último Enem, em janeiro de 2021, quando estudantes não puderam fazer a prova por falta de espaço nas salas, deveu-se em grande parte às negligências do ministro. Segundo ele, “o Inep não tem política própria” e “as políticas educacionais no Brasil são realizadas lá no gabinete do ministro e têm que vir em consonância com a visão educacional do senhor presidente da República”. Entende-se porque a coisa está do jeito que está.

“Cala a boca” já morreu?

O governo Bolsonaro não tem qualquer projeto educacional para apresentar. A sua grande aposta, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não passa de um arremedo sem qualquer impacto significativo sobre a realidade nacional. Em 2020 foram 53 escolas convertidas em cívico-militares e há outras 74 em processo de implementação neste ano. A mais recente foi inaugurada no dia 23 de agosto, no município de Taubaté (SP). Ou seja, é uma gota de propaganda num oceano de precariedade, que serve principalmente para dar emprego para os militares da reserva.

Mas se não há projeto de educação, há sim um projeto de poder, e este tem natureza autoritária. Pululam exemplos país afora. A Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (CE) determinou e instaurou processo administrativo contra um professor de geografia que elaborou uma questão que sugere que Bolsonaro foi responsável pelo grande número de mortos durante a pandemia. A denúncia foi feita pelo deputado federal André Fernandes (Republicanos).

Já em Criciúma (SC), dois episódios comprovam que, mais do que as praias, é a cultura reacionária que torna Santa Catarina parecida com Miami. Um professor foi exonerado e acusado de “viadagem” pelo próprio prefeito do município, por ter exibido em sala de aula um clipe com a temática da diversidade. No mesmo município, estudantes de uma escola particular foram flagrados realizando saudação nazista em sala de aula. O episódio, ocorrido há cerca de três meses, veio à tona somente agora.

No âmbito do governo federal, o alvo preferido são as universidades públicas. O estudo “A liberdade acadêmica está em risco” está fazendo um levantamento dos casos de violações e ameaças ao exercício da liberdade acadêmica, como atos de perseguição e censura ocorridos nas instituições de ensino superior. Na maioria dos casos há uma similaridade preocupante: o governo não intervém para melhorar a qualidade do serviço público e sim para perseguir aqueles que pensam diferente ou fazem críticas.

Um dos artifícios que têm sido utilizados para criar um ambiente institucional hostil é a nomeação de reitores bolsonaristas não eleitos pela comunidade acadêmica ou cassar dirigentes progressistas. Desde 2019, 25 instituições já tiveram ferida a sua autonomia universitária. O caso mais recente foi a exoneração do procurador-geral da Unifesp, Murillo Giordan Santos, por ter feito críticas ao Ministério da Educação.

Em resposta a esses ataques, o Andes Sindicato Nacional realizou em agosto a semana nacional de luta contra a intervenção nas instituições federais de ensino. Digna de nota também foi a resposta do Conselho Universitário da Ufrgs, que por 59 votos a favor e 7 contra decidiu pela destituição do reitor e do vice-reitor que haviam sido nomeados autoritariamente por Bolsonaro. Esperamos que a moda pegue.

Negócios híbridos

É interessante notar que, mesmo com tamanhas dificuldades, o setor público continua sendo a alternativa para a maioria da população brasileira acessar a educação formal. Prova disso é que durante a pandemia houve um movimento de migração das escolas particulares para as públicas. Uma pesquisa da consultoria Rabbit aponta que o setor privado perdeu cerca de um terço das matrículas no último um ano e meio, enquanto as matrículas em escolas públicas cresceram.

Os dados das corporações educacionais relativos ao segundo trimestre do ano, divulgados em agosto, mostram que o setor privado ainda não conseguiu se recuperar dos efeitos negativos da pandemia. Mas o desempenho das corporações é variado. Enquanto Cogna, Yduqs e Bahema continuam tendo prejuízos, Ânima, Ser Educacional, Cruzeiro do Sul e Afya tiveram desempenho positivo.

Um dos grupos que tiveram melhores resultados é o Ânima, que teve lucro positivo no segundo trimestre e ampliou sua base de estudantes. O grupo tem apostado em cursos da área de saúde, que se valorizaram no contexto atual e permitem a cobrança de mensalidades mais caras. As negociações para a compra do Centro Universitário de Brasília estão avançadas, e o curso de  a medicina conta com 750 estudantes. Além disso, comprovando que as corporações são multisetoriais e que o setor educacional vive um momento de proliferação de novas mercadorias, o grupo Ânima agora investe também no mercado imobiliário. O projeto piloto terá início em Santos, no litoral paulista. A ideia é criar moradias estudantis próprias para hospedar os estudantes que vêm de outras regiões do país para estudar na Universidade São Judas Tadeu, especialmente no curso de medicina. Seria uma espécie de serviço integral, que incluiria, além da matrícula, também a estadia na região.

Outra companhia que teve desempenho positivo foi a Afya, que é cotada na bolsa de Nova Iorque. O foco deste grupo é o ensino na área de saúde. Com a recente compra da Unigranrio, a Afya pretende consolidar sua atuação nesta área com a criação de um campus modelo de medicina na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Um legado da pandemia para o setor privado foi a ruptura das fronteiras entre o ensino presencial e as modalidades à distância. Ainda que as mensalidades dos cursos EaD sejam mais baratas, são elas que estão garantindo o aumento do número de estudantes, enquanto os cursos presenciais ainda sofrem com a evasão. Podemos dizer que os processos de “digitalização” do ensino vieram para ficar.

Um exemplo notório são os cursos de biomedicina, que tradicionalmente são presenciais porque dependem de uma infraestrutura considerável. O EaD em biomedicina cresceu muito durante a pandemia com a substituição de laboratórios físicos por ambientes virtuais. Na verdade, o modelo que está se tornando predominante é o híbrido, que combina atividades presenciais e remotas, síncronas e assíncronas. Segundo uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), este é o formato preferido por 55% dos estudantes brasileiros no momento atual.

No entanto, esse movimento é contraditório pois, enquanto o setor privado aposta na massificação do mercado EaD – que depende do uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação (TICs)- , o acesso a essas tecnologias no Brasil ainda é muito precário e desigual. E a verdade é que a atuação do governo nesse sentido é contraditória com os interesses corporativos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado reiteradamente que não tem dinheiro para pagar internet para estudantes e professores da rede pública. Apesar disso, cerca de R$ 220 milhões disponíveis para o Programa Educação Conectada estão parados, sem qualquer destinação. Portanto, o problema real não é a falta de recursos e sim o fato de que a educação não é prioridade para o governo Bolsonaro.

Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante entrevista após reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Junho de 2021

Faz um ano que o pastor presbiteriano Milton Ribeiro assumiu o Ministério da Educação. É difícil de acreditar, mas sua gestão não deixa nada a desejar à de seu antecessor, o olavista Abraham Weintraub: corte orçamentário, vacinação atrasada dos educadores, falta de infraestrutura e segurança para a volta às aulas, militarização das escolas e homeschooling. Esse será o seu legado. Enquanto isso, o capital financeiro agradece e segue avançando a passos largos com novas fusões e aquisições.

O pastor e o capitão

Enquanto milhões de estudantes e professores sofrem as consequências de uma crise educacional sem precedentes, o governo segue contribuindo para piorar o que já está ruim. Preocupados com os cortes orçamentários na educação, que está com R$ 2,7 bilhões contingenciados, dirigentes de instituições federais recorreram diretamente ao Ministério da Economia e à Casa Civil para tentar a liberação de recursos. Outro sinal do descaso é que o Plano Nacional de Educação foi completamente abandonado e é provável que menos de 15% das metas do Plano para 2024 sejam atingidas. Mas disso não se fala. Afinal, o governo só tem olhos para a militarização das escolas e para o ensino domiciliar. A previsão é que até o final deste ano sejam implementadas 74 escolas cívico-militares no país, e em 2023 a previsão é que sejam 200 unidades.

Mas o tema prioritário do governo é o homeschooling, ou ensino domiciliar. A primeira vitória se deu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, liderada pela bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que derrubou o entendimento de que a ausência prolongada de uma criança do espaço escolar se caracteriza como crime de “abandono intelectual” passível de detenção ou multa dos responsáveis. No âmbito estadual as propostas também vão surgindo. Mesmo sem qualquer regulamentação federal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o ensino domiciliar. Felizmente o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que vetará a medida. Já no Paraná, a Justiça declarou inconstitucional o projeto que vinha sendo discutido no município de Cascavel. Em resposta ao avanço das propostas de ensino domiciliar no país, cerca de 400 entidades entregaram ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) um manifesto contra o homeschooling e em defesa da educação.

O grupo mais interessado na implantação do homeschooling no Brasil é a bancada da bíblia e o fundamentalismo cristão infiltrado no MEC. Não à toa, ao ser questionado sobre as consequências da medida, o ministro Milton Ribeiro respondeu: “É claro que a escola oferece a possibilidade de socialização, mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”.

Além do retrocesso educacional que representa, a medida também reforça valores patriarcais e dificulta a repressão à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Beneficiam-se bolsonaristas e terraplanistas fissurados na guerra cultural, que consideram a escola um local de propaganda marxista. Não é à toa que os desenvolvedores do aplicativo Mano, utilizado na campanha de Bolsonaro, já estão investindo em aplicativos educacionais.

Dilemas da reabertura

É compreensível o anseio da juventude pelo retorno das aulas presenciais. Afinal, está claro que o ensino remoto emergencial contribuiu para agravar as desigualdades pré-existentes, além de desestimular os estudantes. Estudo do Conselho Nacional da Juventude mostra que 54% dos jovens preferem o retorno às atividades presenciais do que atividades remotas. No entanto, a realidade da educação e da pandemia ainda impedem a realização desse desejo.

A vacinação dos professores avançou, mas ainda está longe de ser completa, com as duas doses necessárias à imunização. A rede pública do Paraná, por exemplo, já registrou a morte de 200 professores por Covid-19 desde o início da pandemia. Segundo estudo do Dieese, no Brasil o número de profissionais da educação mortos entre janeiro e abril deste ano foi 128% maior do que no mesmo período do ano passado. Infectologistas de São Paulo alertam para os riscos de apressar a retomada de atividades presenciais e os professores exigem a vacinação completa como condição para o retorno às salas de aula no estado e em outras regiões do país.

Além da vacinação lenta, outro problema é a ausência de infraestrutura, planejamento e segurança sanitária. Em Minas Gerais um grupo de diretores de escolas questiona o calendário apresentado pelo governo estadual e denuncia diversas insuficiências, dentre elas a falta de um protocolo para o revezamento na utilização dos espaços da escola, desorganização do quadro de professores e ausência de medidas preventivas para evitar contaminações. Um estudo realizado por pesquisadores da USP aponta que até mesmo protocolos básicos, como o uso de máscaras, ventilação, imunização, testagem, transporte, ensino remoto, distanciamento e higiene são falhos na rede escolar dos cinco estados brasileiros analisados.

Com a lentidão da vacinação, o setor privado já entendeu que, pelo menos no Ensino Superior, não haverá retorno às salas de aula no segundo semestre deste ano. O sinal de que o impasse prossegue é que o projeto de lei que propõe tornar a educação uma atividade essencial e proibir o fechamento das escolas patina no Senado.

Futuro roubado

Nos últimos anos, tanto o Enem quanto o Fies minguaram. Depois do fracasso do Enem passado, ocorrido em janeiro deste ano, o próximo Exame previsto para novembro também  já tem problemas. Até mesmo a aposta do MEC na ampliação da prova digital parece que fracassou.

Evidentemente, parte do problema deve-se à crise econômica, à pandemia e à falta de uma perspectiva de ascensão social através da educação. A pesquisa “Juventudes e a pandemia” feita pelo Conselho Nacional da Juventude aponta que 74% dos jovens se sentem despreparados para fazer o Enem, índice maior do que no ano passado. Outro sinal da ausência de perspectivas é que quase metade dos jovens afirmam que deixariam o Brasil e tentariam a vida em outro lugar se pudessem. Este é o Brasil de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Milton Ribeiro.

O governo tem motivações político-ideológicas para enfraquecer ou modificar o Enem. Em sua paranoia, Bolsonaro vê no Exame um instrumento de guerra cultural. Por isso, o pastor ministro Milton Ribeiro afirmou que vetaria pessoalmente questões que considerasse inadequadas. Mesmo tendo recuado dessa ideia absurda, o Inep chegou a criar uma instância para filtrar “questões subjetivas” e dar atenção a “valores morais” no Enem. O Psol denunciou a medida ao Ministério Público por entender que ela seria uma espécie de “tribunal ideológico”. A oposição também pretende tornar o Inep uma autarquia de regime especial, afastando-o da ingerência do MEC.

Ao mesmo tempo, o Inep já discute mudanças no perfil do Enem e do Encceja, que incluem a periodicidade dos exames, o conteúdo abordado e o formato da avaliação. Segundo a presidente do Conselho Nacional da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, o atual modelo do Enem está “ultrapassado”.

Além de milhões de jovens que dependem do Enem e do Fies para estudar, o setor privado também se interessa pelo tema. Afinal, estas políticas públicas aportam um grande montante de recursos nas corporações educacionais. Prova disso é que a recente manifestação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de refinanciamento da dívida dos estudantes com o Fies gerou otimismo no empresariado educacional. No mesmo sentido vai o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dispensa os estudantes beneficiários do Fies de pagarem as prestações até o fim de 2021.

Abismo digital

As tecnologias da informação e comunicação se tornaram ferramentas indispensáveis no processo educacional. Neste âmbito, as desigualdades são cada vez mais agudas. No ensino privado, as modalidades de ensino à distância não param de crescer. Abrem-se novos nichos de mercado a serem explorados, como a oferta de serviços de vestibular digital para as instituições de ensino superior, a exemplo do que vem fazendo a Fundacred. No setor privado, enquanto as matrículas presenciais caíram 8,9%, as matrículas EaD aumentaram 9,8% este ano. E a tendência deve continuar mesmo depois da pandemia. Já se vislumbra uma transição ano que vem, quando o número de matrículas EaD deve superar as presenciais. Comentando este contexto em tom triunfalista, o executivo do grupo Ser Educacional Joaldo Diniz afirma que “o ensino não voltará a ser 100% presencial”.

Em compensação, estudo realizado por pesquisadores da USP demonstra que o ensino remoto na rede pública foi extremamente precário ao longo de 2020. De um índice máximo de 10 pontos, as redes estaduais ficaram com 2,38 e as municipais com 1,6. Outro estudo, desta vez realizado pela Unicef, mostra que 80% dos estudantes brasileiros entre 6 e 17 anos não tiveram acesso às modalidades de ensino à distância ou presencial. Um verdadeiro apagão educacional. Tardiamente, o governo obrigou-se a sancionar a lei que garante os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), depois que o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro. São R$ 3,5 bilhões destinados ao desenvolvimento da conectividade nas escolas.

De olho nos potenciais deste mercado, a Fundação Lemann acompanha de perto a infraestrutura digital das escolas públicas. Junto com outras organizações, eles instalaram medidores de conectividade nas escolas para acompanhar de dentro o que ocorre na rede pública. Uma das constatações do grupo é que somente 3% das escolas têm internet correspondente ao padrão internacional. Evidentemente, o interesse do grupo Lemann é que essa situação dificulta muito a venda de serviços educacionais de ponta para o setor público. Ou seja, do ponto de vista dos interesses privados, é preciso melhorar a conectividade para ampliar o mercado.

Para além da questão do acesso, o ensino à distância vem mudando a forma como os estudantes lidam com as aulas. Verifica-se, por exemplo, um novo fenômeno de estudantes que aceleram as vídeo-aulas no momento de assisti-las. Segundo Andrea Jota, do laboratório de estudos de psicologia e tecnologia da PUC-SP, este comportamento deve-se a uma série de fatores, como o cansaço da tela, a atenção exigida, a dificuldade de se adaptar ao ensino virtual e o desejo de otimizar o tempo.

Cruzando a última fronteira

Aproveitando as oportunidades abertas pela pandemia, as grandes corporações dão novos passos rumo a um novo padrão educacional. Um dos mecanismos de concentração do poder econômico e financeiro são as fusões e aquisições de empresas menores. Segundo a consultoria KPMG, o número de fusões e aquisições ocorridas no primeiro trimestre de 2021 foi o maior dos últimos 20 anos. Sinal de que a crise faz bem para o capital financeiro. O setor educacional ficou em terceiro lugar em número de negócios, atrás somente de empresas de internet e da tecnologia da informação.

Uma das transações mais recentes foi a aquisição do centro universitário UniAmérica, do Paraná, pela plataforma Descomplica. Este negócio indica a possibilidade de um novo movimento do capital financeiro na educação, pois até o momento a Descomplica era uma EdTech que atuava somente no espaço virtual. Agora, com a compra da UniAmérica, ela adentra o mundo físico do ensino universitário com cursos de graduação e pós-graduação. O negócio é resultado do investimento de R$ 450 milhões do gigante japonês SoftBank na Descomplica.

No caminho inverso, a Yduqs adquiriu a plataforma QConcursos que atua no mercado de cursos online preparatórios para concursos e vestibulares. Com isso, o próximo passo da Yduqs deve ser expandir sua plataforma de materiais didáticos, a EnsineMe. Ambos os movimentos, o da Descomplica e o da Yduqs, demonstram uma crescente integração dos negócios em plataformas online e em infraestrutura física educacional.

O mesmo movimento vem afetando o Ensino Básico. O grupo nova iorquino Avenues, que aposta em escolas ultra elitizadas e já atua em 35 países, quer reproduzir no Brasil o padrão norte-americano de ensino 100% online. A proposta é que a modalidade passe a ser ofertada a partir de agosto para estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Médio em escolas de São Paulo. Com isso, a mensalidade do ensino online seria de R$ 10 mil, enquanto a mensalidade presencial subiria para mais de R$ 12 mil. Evidentemente, a proposta de atividades 100% online no Ensino Básico é ilegal no Brasil e o Conselho Estadual de Educação de São Paulo já notificou a Avenues.

No último período, a discussão sobre o retorno às aulas presenciais arrefeceu. Apesar disso, em pleno auge da pandemia, há setores que seguem pressionando pela abertura das escolas. Foto: Marcelo Camargo/EBC.

Março de 2021

Já passaram-se três meses do ano, e os problemas da educação continuam os mesmos: cortes no orçamento, precarização da infraestrutura tecnológica, aulas presenciais sem condições sanitárias e predomínio dos interesses privados. Mas aos poucos a sociedade começa a reagir e impor algumas derrotas ao autoritarismo do governo.

Desconectados

Em tempos de terra plana, seria demais esperar bom senso dos governantes. Pelo menos não do ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, que durante audiência da Comissão de Educação do Congresso afirmou que “despejar dinheiro na ponta não é política pública”. O argumento do ministro não é só um atentado à razão, mas também uma tentativa de naturalizar a miséria e a precariedade.

Ribeiro fala como se os investimentos fossem grandes, mas não atingissem os resultados esperados. A realidade, porém, é inversa. O problema não foi só a trapalhada do governo com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 766 milhões distribuídos equivocadamente para municípios de nove estados do país. O maior problema é que o orçamento votado no Congresso para este ano prevê um corte da ordem de 27% na educação em relação ao orçamento do ano passado. Frente a esse cenário, representantes das universidades federais calculam que perderão cerca de R$ 1,2 bilhão em 2021, o que vai comprometer muitas atividades de ensino, pesquisa e extensão e intensificará a evasão.

Uma das áreas que já vem sendo seriamente afetada é o acesso à internet, que se tornou um recurso de primeira necessidade durante a pandemia. No ano passado, o Programa Educação Conectada do governo federal, que visa universalizar o acesso à internet no Ensino Básico, teve um corte de 54% em relação a 2019. Já este ano, Bolsonaro vetou o PL 3477/20 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi aprovado em dezembro passado e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para melhorar a rede de telecomunicações das escolas públicas. Calcula-se que cerca de 18 milhões de estudantes seriam beneficiados pela medida. A justificativa do governo para o veto é que o repasse afetaria a “regra de ouro” do teto fiscal. No entanto, o valor previsto é similar ao montante que as igrejas pagariam à União se suas dívidas não tivessem sido perdoadas pelo Congresso. Como se vê, são questões de prioridade.

Por outro lado, o Congresso derrubou o veto que Bolsonaro tinha dado em dezembro ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com esta derrubada, o governo fica obrigado a instalar internet banda larga em todas as escolas públicas do país até 2024. Ainda assim, parece que a cada ano estamos mais distante dessa meta: em 2019, 18% das escolas públicas em territórios urbanos não tinham internet; em 2020, esse índice cresceu para 20%. Confirmando que o governo é a vanguarda do atraso do país no que se refere à tecnologia, em março foi tirada do ar a única emissora brasileira voltada para surdos, a TV Ines, ligada ao MEC e administrada pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).

Um grande passado pela frente

Como se a ausência de condições tecnológicas mínimas já não fosse o suficiente para inviabilizar um ensino de qualidade, a prioridade do MEC e seus quadros é a volta ao passado. A contrapartida do descaso com o acesso à tecnologia é a aposta na aprovação do ensino domiciliar ainda neste semestre. Disputam protagonismo em torno deste tema o pastor e ministro Milton Ribeiro e a pastora Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, o que revela a simpatia da base evangélica com a proposta. Porém, o assunto é polêmico e, além do PL 3179/12 sob responsabilidade da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), tramitam na Câmara outros sete projetos sobre o assunto, alguns inclusive contrários ao ensino domiciliar.

Já em relação aos quadros do MEC, a professora Sandra Lima Vasconcelos Ramos foi indicada para coordenar a área de materiais didáticos. Além de ser ligada ao movimento Escola Sem Partido, Sandra também é conhecida por defender o criacionismo. A indicação é atribuída à influência de Carlos Nadalim, Secretário de Alfabetização do MEC, considerado um dos principais expoentes da ala olavista dentro do Ministério. Enquanto isso, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Diretoria de Educação Básica, responsável dentre outras coisas pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ficará a cargo do tenente-coronel da aeronáutica Alexandre Gomes da Silva.

Ironicamente, foi esse mesmo governo completamente ideologizado que acusou professores e servidores de “imoralidade administrativa” por manifestarem divergência política e tentou barrar atos dentro das universidades, recuando somente depois de muita pressão. Além da perseguição, o governo busca reduzir ao máximo a participação nos processos decisórios. Exemplo disso foi a dissolução do grupo de especialistas que vinha discutindo a renovação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que agora ficou restrita à secretaria executiva do MEC. Outro exemplo foi o decreto 10.660 que restringe a participação da sociedade civil no Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do MEC, responsável por discutir o financiamento do ensino. Em carta, entidades ligadas à educação repudiam a medida e reivindicam a suspensão do decreto.

Felizmente, a sociedade vem reagindo e conseguindo impor alguns freios ao espírito autoritário do governo. No caso da nomeação de interventores nos institutos federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o decreto presidencial por inconstitucionalidade. Houve também um acerto de contas com o ex-ministro Abraham Weintraub, condenado recentemente na justiça a pagar uma indenização por danos morais coletivos aos professores. A condenação se deve aos diversos absurdos ditos por ele enquanto esteve à frente do MEC, como dizer que as universidades têm “plantações extensivas” de maconha e que os laboratórios de química eram utilizados para desenvolver “droga sintética”. A sociedade começa a reagir, apesar das restrições impostas pela pandemia. Mobilizações de estudantes e educadores são retomadas, como a campanha “Vida, pão, vacina e educação”, convocada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Pulsão de morte

Todos sabemos que o mês de março foi o pior até agora no país em número de casos e mortes causadas pelo novo coronavírus. Neste contexto, a discussão sobre o retorno às aulas presenciais arrefeceu. Apesar disso, em pleno auge da pandemia, há setores que seguem pressionando pela abertura das escolas. Um desses setores é a equipe de Paulo Guedes. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o fechamento das escolas trouxe impactos financeiros negativos, contribuindo para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e seus efeitos podem durar 15 anos. Segundo o subsecretário Erik Faria,  “isso deveria ser visto como uma janela de oportunidade e depõe contra o fechamento prolongado das escolas.”

Um dos artifícios que estão sendo utilizados para pressionar pelo retorno às aulas presenciais são os decretos municipais que passam a considerar a educação como atividade essencial. Porém, como alerta Gilson Reis na Carta Capital, os países que adotaram este caminho investiram pesado em infraestrutura e procedimentos de segurança sanitária, o que não foi feito aqui. Só para se ter uma ideia da situação, segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019, a ventilação é inadequada em mais da metade das escolas públicas do país e, de acordo com os dados do Censo Escolar, o número de escolas públicas sem banheiro aumentou de 2,4% em 2019 para 3,2% em 2020.

Apesar disso, as pressões continuam. Em São Paulo, depois que a educação passou a ser considerada atividade essencial, um autodenominado Movimento Escolas Abertas argumenta que estes espaços não poderiam ser mais fechados. Do outro lado, o Movimento Famílias pela Vida critica a flexibilização e reivindica atividades remotas, acesso à internet, auxílio emergencial, aumento da testagem, lockdown efetivo e esforços para aquisição de vacinas. Enquanto isso, na capital paulista, as escolas de educação infantil já preparam uma ofensiva judicial contra a prefeitura para evitar a prorrogação do fechamento. Sem contar aquelas instituições que burlam descaradamente a lei, como seis escolas particulares de Guarulhos (SP) que continuaram funcionando apesar das restrições.

No Rio Grande do Sul, é o governo do Estado quem recorre à justiça para tentar reabrir as escolas, enquanto no Distrito Federal, a Justiça rejeitou uma ação popular que pedia a suspensão do decreto que autorizou o retorno das atividades presenciais em creches, escolas e faculdades particulares. Já em uma escola particular de Santa Catarina, a situação chegou ao ponto do absurdo quando, durante uma visita de inspeção da Vigilância Sanitária, 20 crianças foram escondidas dentro do banheiro.

A boa notícia é que, ao tornar a educação atividade essencial, em alguns lugares os educadores se tornaram um grupo prioritário da vacinação. Assim, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Distrito Federal já têm data prevista para começar a imunização dos professores.

Cogumelos depois da chuva

O cenário atual também está afetando de diferentes maneiras o setor educacional privado. O desempenho econômico de alguns dos maiores grupos – Cogna, Yduqs e Ânima – que acumularam prejuízos no último trimestre de 2020, é o sinal de que a pandemia traz algumas dificuldades para o setor. A exceção foi o Ser Educacional, que acumulou um lucro de R$ 121 milhões no quarto trimestre, contrariando a tendência geral.

Segundo o diretor-presidente da Yduqs, Eduardo Parente, além dos impactos da pandemia, o encolhimento do Fies nos últimos anos contribuiu para a diminuição da margem de lucro. Parente afirmou ainda que só se espera alguma melhora a partir do segundo semestre de 2021. O mau desempenho atual é fruto do aumento da evasão, da inadimplência e da migração de estudantes da rede privada para a pública, como vem sendo registrado no estado de São Paulo. Outro sinal das dificuldades é o encolhimento do Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo dados da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), a oferta de vagas no Prouni ficou 34% menor, e o número de novos bolsistas caiu 38% em relação ao ano passado.

Apesar disso, nem todas as notícias são ruins no mundo corporativo. Uma das áreas que vem crescendo são as redes de ensino de inglês. Este é o caso da rede de franquia Enjoy, que passou de 65 para 127 escolas no último ano de funcionamento, e que pretende chegar a 200 estabelecimentos até o final de 2021.

Outra área que não para de crescer é a das Startups voltadas para a educação, também chamadas de EdTechs. Este ramo tem dois potenciais que vêm sendo explorados. Primeiro, interliga os pequenos investidores, criadores de Startups, com o mundo das grandes corporações, que acabam comprando os empreendimentos que deram certo. Segundo, comporta uma grande diversidade de iniciativas, desde aquelas empresas voltadas para um público mais amplo, até empresas voltadas para um público mais especializado e corporativo. Alguns exemplos recentes das negociações envolvendo EdTechs foram o investimento de R$ 280 milhões que a Startup argentina Digital House recebeu de investidores como Mercado Livre e Globant, a compra da plataforma Passei Direto pela Uol EdTech e a aquisição da PM3, que elabora cursos voltados para profissionais da área de tecnologia, pela Alura.

São Paulo – Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação. Crédito: Rovena Rosa/AgênciaBrasil

Fevereiro de 2021

Resumo

As notícias não são boas. O ano de 2021 começou mal, com o escandaloso fracasso do MEC e do Inep na realização do Enem. Parte dos problemas, evidentemente, se devem ao corte dos investimentos na educação que vem desde o ano passado. Com poucos recursos e com o agravamento da pandemia, seria de se esperar que as escolas continuassem fechadas. Mas muitas redes privadas de ensino, governadores e prefeitos insistem que é a hora de voltar às aulas, enquanto os educadores lutam para manter as escolas fechadas e por condições sanitárias seguras. Este cenário de crise só agrava um quadro de problemas históricos na educação brasileira, com a piora nos índices de aprendizagem e até a depreciação da saúde mental dos estudantes. E enquanto o governo se move pela ética do autoritarismo, os grandes grupos educacionais apostam na criação de novas oportunidades de negócio com a crise.

Fracassos em série

Como todos já sabemos, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrida no final de janeiro foi um completo fracasso, com abstenção superior a 50%, aglomerações e estudantes que não puderam fazer a prova por falta de espaço nas salas. Pior, a nota do exame deste Enem não poderá ser utilizada para a ocupação das primeiras vagas abertas no Programa Universidade Para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Se isso já não fosse o suficiente, a reaplicação da prova no dia 23 de fevereiro, bem como a experiência piloto do Enem digital, foram ainda piores. A reaplicação foi uma alternativa encontrada pelo governo para os estudantes que não puderam comparecer por motivo de doença, os que foram barrados na entrada por falta de espaço e também para as regiões onde o exame foi cancelado em função da pandemia. No entanto, o índice de abstenção na reaplicação foi de 72%, o que mostra mais uma vez o erro e a negligência cometidos pelo Ministério da Educação (MEC) ao manter o Enem a qualquer custo. A situação no Amazonas foi ainda pior, pois além da alta abstenção, muitos estudantes não puderam fazer a prova porque escolas estavam alagadas, além do descumprimento dos protocolos sanitários e da superlotação em alguns locais. A situação do Enem digital não foi muito diferente. Embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenha considerado a prova satisfatória, a verdade é que mais de 70% dos inscritos não a realizaram. Apesar disso, o Inep defende que a modalidade digital deve ser expandida nas próximas edições do exame. Além de representar um enorme desperdício de recursos públicos, a manutenção da prova em condições totalmente adversas só leva à desmoralização desse importante instrumento de avaliação do Ensino Médio e de ingresso no Ensino Superior.

Na sequência desses fracassos não reconhecidos, causou estranheza a exoneração do presidente do Inep, Alexandre Lopes, que estava à frente da instituição desde maio de 2019. A notícia preocupou os servidores da instituição, que alertaram sobre os riscos de descontinuidade na gestão, já que Lopes foi o quarto presidente do órgão durante o governo Bolsonaro. No lugar dele, assumiu o economista Danilo Dupas Ribeiro, que assim como o ministro Milton Ribeiro, atuou nos últimos cinco anos como gerente administrativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Mas os problemas do Enem não são apenas de natureza logística e de gestão do Inep. Agora veio à tona também a censura ideológica no Enem de 2019, cujas explicações foram cobradas por um grupo de deputados da Câmara. Na época, um conselho criado pelo governo vetou pelo menos 66 questões da prova, além de solicitar a modificação de alguns termos, como a substituição da palavra “ditadura” por “regime militar”. O conselho ainda vetou uma questão que supostamente “fere sentimento religioso” e outra que distorce “o papel da mulher”.

Pior que surto de piolho

Apesar de absurdo, a rede privada, o governo federal e muitos governadores e prefeitos insistem em dizer que é possível um retorno às salas de aula com segurança. Alegam que os ditos protocolos podem garantir que a pandemia não entre nas escolas. A insistência vem desde o ano passado. Agora em alguns lugares, como no Paraná e em São Paulo, a educação passou até a ser considerada atividade essencial, incluindo as aulas presenciais, o que pode dificultar o fechamento das escolas mesmo com a decretação de lockdown. Mas a gravidade da situação vai se impondo sobre a intransigência das empresas e governos. Professoras relatam as inúmeras dificuldades para garantir os protocolos de segurança, pois em muitas escolas faltam funcionários e material de limpeza, não há janelas para arejar adequadamente o ambiente e as crianças insistem em se abraçar, enquanto pelo menos metade dos familiares dos estudantes não acreditam na eficiência das medidas de proteção no ambiente escolar.

Quem primeiro sente o impacto da volta às aulas são os educadores. Em alguns casos, bastam algumas reuniões pedagógicas presenciais para iniciar um surto de Covid-19. O caso do estado de São Paulo revela como é difícil controlar a disseminação da pandemia com as escolas funcionando. Lá, depois da retomada das aulas presenciais no dia 8 de fevereiro, pelo menos 14 escolas estaduais tiveram que fechar novamente. Enquanto a Secretaria de Educação cancelou a coletiva de imprensa na qual divulgaria os registros de Covid-19 nas escolas, o sindicato de professores do estado denuncia que já são mais de 1.500 pessoas infectadas em 740 unidades de ensino. Mesmo assim, tanto no nível municipal quanto no estadual, o governo trata como ilegal a greve dos professores e desconta salários.

Na cidade do Rio de Janeiro, o início do processo de retorno ocorreu no início de março de forma escalonada. Em Minas Gerais, o governo tentou iniciar as aulas no dia 8 de março, mesmo com o sindicato dos professores ter afirmado que as condições exigidas pela Justiça para a reabertura estavam longe de serem cumpridas. Dentre elas, relata que mais de 900 escolas não possuem refeitório, mais de mil não possuem banheiro para funcionários e mais de 900 não têm pátio externo. Em Natal (RN) a situação não é muito diferente. Os diretores de escolas denunciam que não foram repassados recursos para a compra de álcool em gel e máscaras, muitos prédios apresentam problemas de infiltrações e hidráulicos e, em alguns casos, falta até merenda. Em Porto Alegre (RS), o sindicato dos municipários conseguiu barrar novamente na justiça a volta às aulas presenciais, decisão que segue valendo enquanto estiver em vigência a bandeira preta que indica o pior quadro da pandemia no município. Já o governo estadual da Bahia, prorrogou para o dia 14 de março o decreto de reabertura, inicialmente previsto para 28 de fevereiro.

Em resumo, mais uma vez a insistência de diversos governos em restabelecer por decretos uma situação de pseudonormalidade na educação não se sustenta. As poucas notícias positivas são resultado da mobilização dos trabalhadores em educação, que com muito custo conquistaram, em alguns lugares, o direito de se vacinar, conseguiram impor como condição para o retorno às salas de aula a testagem obrigatória e protocolos de higiene e segurança, além de terem impedido a convocação de educadores do grupo de risco para atividades letivas. Felizmente, preocupados com o agravamento da pandemia e com a ausência de qualquer coordenação nacional, em carta aberta o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pede medidas mais restritivas, incluindo o fechamento imediato das escolas.

Contando moedinhas

Aqueles que argumentam sobre os benefícios da aula presencial geralmente se apoiam em experiências estrangeiras. Além de ignorar que os sistemas educacionais de todos os países vivem um impasse similar, com uma sequência de abertura e fechamento, desconsideram também que os países ricos investem pesado em educação enquanto aqui a realidade é inversa.

O exemplo mais extremo dessa política de desmonte foi a recente tentativa do Congresso de impor cortes na educação e na saúde através da PEC 186, também chamada PEC emergencial. A proposta previa que o piso de gastos nestas áreas poderia ser descumprido excepcionalmente para que os recursos fossem destinados para o auxílio emergencial. Felizmente, a proposta sofreu um bombardeio de críticas e pressões de inúmeras entidades forçando o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a voltar atrás. Mas esta é apenas uma batalha numa guerra mais longa. Recentemente ficamos sabendo que os investimentos do MEC na educação básica ao longo de 2020 foram de R$ 48,2 bilhões, o que representa o menor valor desde 2010. E isto não exatamente porque faltaram recursos, e sim porque os recursos disponíveis não foram usados, já que o ministério devolveu para os cofres da União R$ 1 bilhão.

Porém, percebe-se que a política de austeridade foi além do âmbito federal e acabou ganhando capilaridade. A maioria dos estados e municípios também investiram menos em educação, seguindo a lógica de que as escolas fechadas eram uma oportunidade para cortar gastos. Além disso, até mesmo as dificuldades para eleger diretores de escolas no contexto de pandemia serviu de justificativa para cortar repasses, como está ocorrendo no Mato Grosso.

Um dos resultados deste desinvestimento, evidentemente, é a precarização da infraestrutura educacional. Hoje, o MEC tem mais de 8 mil obras inacabadas espalhadas pelo país. O resultado desta sucessão de negligências é muito concreto. Como exemplo, pode-se citar os diversos desafios de infraestrutura e acesso à tecnologia dos estudantes indígenas vinculados à Universidade de Brasília (UnB), que vivem em aldeias distantes, como mostra a reportagem da BBC Brasil. Apesar de tudo isso, depois de um ano do início da pandemia no Brasil, somente agora o Senado resolveu demonstrar alguma preocupação com a exclusão de milhões de brasileiros que não têm acesso à educação remota, e liberou R$ 3,5 bilhões para investimento em internet e ferramentas digitais voltadas para atividades de ensino.

Inglês, não sei; matemática também

É evidente que, para além da precarização da infraestrutura, a falta de investimento na educação se reflete na qualidade do ensino. Nesse âmbito, os problemas não são novos e o ensino remoto apenas agrava velhas mazelas históricas.

Estudo feito a partir dos dados levantados pelo Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) de 2019 mostra que, no final do 3º ano do Ensino Médio, a maioria dos estudantes não domina os conhecimentos esperados. Para se ter uma ideia, 95% dos estudantes não conseguem resolver problemas matemáticos que envolvem teorema de Pitágoras e probabilidade e 69% não conseguem identificar ironia num texto em português. Outro estudo feito a partir dos dados do Enem revela que a matéria onde os estudantes da rede pública tiveram pior desempenho em relação aos estudantes da rede privada foi a língua inglesa, o que demonstra a debilidade das escolas públicas no ensino de idiomas estrangeiros.

Além da evasão escolar e do baixo aproveitamento dos estudos, o contexto de pandemia contribuiu para agravar diversos problemas de ordem mental e psicológica. É o que revela o estudo Global Student Survey, que mostra que 76% dos estudantes universitários brasileiros declararam que a pandemia trouxe impactos na saúde mental, em especial o aumento da sensação de estresse e ansiedade. Entre os principais problemas mencionados pelos estudantes entrevistados estão a dificuldade para quitar serviços públicos (como luz e água), a alimentação, contas médicas e aluguel; dentre os desafios, destacam-se o aumento da desigualdade, a dificuldade de ter acesso a empregos de qualidade e garantir educação a todas as crianças.

Acima e fora da lei

Na lista dos absurdos deste governo, encontramos também vários exemplos de autoritarismo e perseguição ideológica. O exemplo mais conhecido talvez seja o dos reitores não eleitos que foram empossados por Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino. Já são 22 reitores nomeados que não ficaram em primeiro lugar na lista tríplice saída das eleições internas da comunidade acadêmica. Além das nomeações, o governo persegue também seus opositores, a exemplo do que ocorreu recentemente com o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, que é vítima de um Termo de Ajustamento de Conduta por “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República, quando se pronunciava como reitor”, segundo o documento.

Enquanto isso, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, depõe na Polícia Federal sobre um possível crime de homofobia cometido por ele em setembro do ano passado, quando afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo” vêm, algumas vezes, de “famílias desajustadas”. Bem se vê quais são os valores que movem o ministro e governo, o que se comprova pela retirada dos termos “democráticos” e “respeito à diversidade” na seção que trata dos princípios éticos presentes no edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Em contrapartida, o governo aposta em aprovar no Congresso o direito dos cidadãos não matricularem seus filhos na escola e os educarem em casa, o chamado homeschooling que, na capital do Rio de Janeiro, já conta com um projeto do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Esta aliás é uma reivindicação tradicional da bancada evangélica. Outra prioridade do governo são as escolas cívico-militares, que estão sendo implementadas sem debate pelo país e cujo modelo não comporta espaço para questionamento por parte da comunidade.

Roda da fortuna

Enquanto a educação pública vai mal, no mundo empresarial as condições criadas pela pandemia criam novas oportunidades de negócio. Pelo menos é assim que pensa um dos homens mais ricos do país, Jorge Paulo Lemann, cuja fortuna ultrapassa US$ 18 bilhões. Além do investimento na indústria de bebidas, comércio a varejo e redes de fast food, o bilionário também é dono da Eleva Educação, e aposta no crescimento da educação básica.

Recentemente, a Eleva fechou um acordo com a maior empresa do ramo, a Cogna, para comprar 51 escolas, dentre elas o Colégio pH, Centro Educacional Leonardo da Vinci, Colégio Lato Sensu e Sigma. O foco de Lemann é o setor “premium”, colégios com mensalidades caras voltados para as classes altas. Em troca, o acordo prevê que a Eleva venda seu sistema de ensino para a Vasta, subsidiária da Cogna. Calcula-se que a operação movimentará R$ 1,5 bilhão. Especialistas do setor financeiro avaliam que a opção da Cogna de abandonar o setor do Ensino Básico pode ter sido um erro, já que a empresa enfrenta problemas no Ensino Superior. Entidades do setor educacional calculam a perda de cerca de 1 milhão de matrículas nas faculdades privadas esse ano, o que representa uma perda de 30% em relação a 2020.

Outra modalidade de negócio que prolifera são aqueles que estão na esfera ilegal. A Controladoria Geral da União (CGU) investiga fraudes no Fies que envolvem o repasse de cerca de US$ 1 bilhão a faculdades e mantenedoras de ensino que não poderiam participar do programa porque estão em dívida com a Receita Federal. Como se vê, no Brasil, manter relações estreitas com o Estado é um grande negócio para o setor empresarial.

Enquanto isso, o foco dos bancos é a educação financeira. O Banco Central lançou recentemente o Programa Aprender Valor, que busca incidir sobre o Ensino Básico por meio da formação de professores e desenvolvimento de projetos pilotos de educação financeira nas escolas do Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Distrito Federal.

Novembro / Dezembro de 2020

Resumo

A crise pela qual passa a educação brasileira não tem precedentes históricos. A pandemia da Covid-19 agravou problemas estruturais que já existiam, a exemplo do racismo. Apesar do agravamento da pandemia, os governos continuam insistindo em reabrir as escolas. Enquanto isso, os recursos são cada vez mais escassos. O que se vê são sucessivos cortes no orçamento deste ano e perspectivas de redução do orçamento do ano que vem. A regulamentação do Fundeb está atrasada e o público beneficiado pelo Fies é o menor dos últimos onze anos. Já a preparação do Enem, que foi adiado para janeiro, continua atrasada e envolve sérios riscos à saúde dos participantes. Enquanto isto, o governo aposta em implementar as escolas cívico-militares e as instituições bancárias jogam suas fichas na educação financeira. Para o capital, a crise produz novas oportunidades. Neste caso, o que se vê é o emprego de velhos e novos métodos, como o aumento de mensalidades, a concentração da propriedade em poucos grupos, a aposta na área de saúde e o investimento em grandes plataformas digitais de ensino.

Pedagogia da negligência

O último mês foi marcado pelo agravamento da pandemia no Brasil. Especialistas alertam que o aumento de casos e mortes aliado ao afrouxamento das medidas de distanciamento social podem fazer com que a segunda onda seja ainda pior do que a primeira. Apesar disso, de modo negligente e até criminoso, a iniciativa privada e agentes do Estado insistem em continuar o processo de reabertura das escolas.

Contrariando qualquer dose de bom-senso, tanto Bolsonaro quanto o ministro da Educação Milton Ribeiro reiteraram a orientação de retorno imediato das atividades presenciais. Como forma de pressão, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que pretende alterar os critérios do Conselho Nacional da Educação e desautorizar a continuidade das aulas remotas em 2021. A última decisão absurda foi a portaria que definia o retorno das aulas nas instituições federais para janeiro de 2021. Depois de diversas críticas contra a medida, o MEC resolveu adiar a abertura para início de março.

Mas os atos de negligência não vêm apenas do governo federal. Em São Paulo, o sindicato das escolas particulares entrou na justiça para garantir a volta às aulas do ensino infantil e médio. No Distrito Federal, o Ministério Público pede a retomada das atividades nas escolas públicas em todos os níveis de ensino. Em Niterói (RJ), a Justiça deu liminar favorável ao retorno das aulas do ensino infantil e fundamental em escolas públicas e privadas. Outras pressões vêm de prefeitos e governadores, que agora mudam os critérios das “bandeiras” para não fechar novamente os estabelecimentos comerciais e de ensino. Este é o caso do do Rio Grande do Sul, onde o governo passou a autorizar as aulas presenciais em municípios com bandeira vermelha. E como se não fosse suficiente, uma rede de pediatras lançou recentemente uma carta de apoio à reabertura das escolas, argumentando que as atividades são seguras para crianças e adolescentes. A afirmação evidentemente contraria a realidade.

A onda

Desde a reabertura, pelo menos 50 pessoas já foram infectadas no ambiente escolar no estado de São Paulo; na capital paulista há também registro de casos de contaminação de estudantes e funcionários em escolas particulares. Ao menos três escolas tiveram que fechar as portas temporariamente para evitar que a doença se espalhasse. Com a chegada do final de ano, as festas de formatura também têm preocupado as direções. Em Pernambuco, 57 escolas já registraram casos de Covid-19. Já no Rio de Janeiro, com a intensificação da pandemia, o governo estadual decidiu suspender temporariamente as aulas presenciais na rede pública. Ou seja, todos os dados evidenciam que não existe a suposta segurança para manter as aulas presenciais.

Neste contexto, a volta às aulas segue ocorrendo desordenadamente e sem critérios pedagógicos coerentes. Como ressalta a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, além dos altos índices de contaminação, a verdade é que as salas de aula continuam vazias porque estudantes e familiares preferem não correr o risco de se contaminar.

Racismo escolar

O dia da consciência negra é um importante marco na luta contra o racismo na sociedade brasileira. Além da violência explícita, como o brutal assassinato de João Alberto Silveira Freitas no Carrefour, outros processos menos chocantes, incluindo o acesso desigual à educação, contribuem para esta condição. Estudo do Ipea mostra que a políticas de cotas têm resultados positivos para diminuir o abismo entre brancos e negros no acesso ao ensino superior. Apesar disso, os negros ainda são minoria nas universidades.

Nas instituições privadas, o contraste é ainda mais grave. Levantamento da Folha aponta que em São Paulo apenas cerca de 10% dos estudantes de escolas particulares são negros. Mas o racismo não fica restrito à questão do acesso. São comuns no ambiente escolar, especialmente em instituições privadas, situações de aberta discriminação, como relatam e denunciam famílias de estudantes.

Em entrevista à Agência Brasil, o historiador Marcus Vinicius de Freitas Rosa ressalta a importância de políticas de permanência para que os estudantes negros consigam chegar a obter um diploma universitário. As desigualdades começam cedo, desde o ensino fundamental. O desempenho de crianças brancas e pretas nos anos iniciais revela uma grave desigualdade no processo de aprendizagem. Ao chegar ao quinto ano, crianças autodeclaradas pretas têm em média um desempenho muito abaixo das autodeclaradas brancas em português e matemática, o que equivale a uma defasagem de 2 anos de ensino.

Do ponto de vista pedagógico, 18 anos após sua aprovação no Congresso, continua vigente o desafio de implementar a lei 10.639, que prevê o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira. Isto passa também pelo esforço de reconstruir a biografia e a imagem de herois negros, muitas vezes “branqueados” pelos contemporâneos, a exemplo de Machado de Assis e, mais recentemente, de Carlos Marighella que, na visão do presidente da Fundação Palmares, “era branco”.

Mãos de tesoura

Além de ser acusado de homofobia, o atual ministro da Educação peca por descaso e incompetência. Afinal, mesmo com dinheiro em caixa, até agosto o MEC tinha usado apenas 6% dos R$ 3,8 bilhões previstos para suas despesas discricionárias, que são recursos livres para uso do ministério. Uma das áreas afetadas foi o Programa Educação Conectada, voltado para fomentar a rede de internet nas escolas, que não havia recebido nenhum recurso até aquela data. Na outra ponta, o Banco Mundial liberou uma parcela de US$ 10 milhões destinados à implantação do novo ensino médio, especialmente para as escolas de tempo integral. O recurso faz parte de um acordo firmado entre o governo brasileiro e o Banco Mundial em 2018, mas é um valor ínfimo perto das necessidades da educação brasileira.

Para além da incompetência, o principal inimigo da educação pública é a lógica neoliberal materializada na absurda cláusula do teto de gastos. Tentando minimizar os cortes para o ano que vem, diversas entidades ligadas ao ensino superior público foram ao Congresso pressionar o presidente Rodrigo Maia para que coloque em votação a PEC 24/2019, que exclui do teto de gastos os recursos destinados às universidades públicas e institutos federais. Afinal, a proposta orçamentária do governo para 2021 prevê que as despesas discricionárias da educação devem reduzir 17%, além de um corte de 18% no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Vale lembrar ainda que foram retirados cerca de R$ 1,4 bilhão do orçamento da educação deste ano, destinados à realização de obras que até agora não saíram do papel. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denuncia também o uso de uma portaria interministerial para reduzir, além do mínimo previsto no Fundeb, os recursos destinados à educação.

Enquanto isso, somente 16% dos professores consideram que a internet das escolas onde trabalham tem a velocidade adequada. E devem esperar mais um pouco, pois o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações aprovado pelo Senado tem um prazo de até 2024 para instalar banda larga em todas as escolas.

Sem fundos

Um dos grandes desafios da educação pública é a implementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Aprovado em agosto deste ano devido à mobilização da sociedade civil, o novo Fundo aguarda regulamentação no Congresso. A expectativa é que isso seja feito ainda este ano. Caso não seja votado no Congresso, o novo Fundeb deve ser regulamentado por um decreto presidencial até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser completamente descaracterizado.O Fundeb é um importante mecanismo de financiamento e de combate às desigualdades na educação.

Porém, a sua regulamentação é objeto de disputa sobre a possibilidade de uso dos recursos pela iniciativa privada, que pode ser institucionalizada por meio de dois mecanismos: repasse de recursos para entidades filantrópicas, comunitárias e confessionais conveniadas – quando na falta de vagas em instituições públicas na educação infantil, especial e na educação do campo – e por meio de repasse para entidades credenciadas no sistema S, no caso do ensino técnico.

Já no ensino superior, um importante mecanismo de financiamento do ensino privado sofreu uma profunda crise este ano. Trata-se do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O quadro de crise econômica aliado a mudanças nas regras de acesso ao Fundo em 2015, que não garantem mais o financiamento integral dos cursos, gerou uma enorme redução do número de beneficiados em 2020. Além da impossibilidade de contrair novas dívidas, a pesquisa TIC Covid-19 aponta que uma das principais causas da evasão de jovens do ambiente escolar é a procura por emprego. No terceiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego entre os jovens chegou a mais de 30%. Tudo isso ajuda a explicar porque a adesão ao Fies foi tão baixa. Foram 47 mil contratos assinados este ano, um número muito menor do que as 100 mil vagas anunciadas originalmente pelo governo. É o menor número de estudantes financiados pelo Fies dos últimos 11 anos. O governo estendeu o prazo de inscrição deste semestre tentando minimizar esta redução.

Enem

O Enem de 2020 foi adiado para o ano que vem e deve ocorrer nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Porém, muitas coisas ainda seguem indefinidas. Com mais de 5 milhões de inscritos e faltando menos de dois meses para a prova, somente agora o Inep estabeleceu um conjunto de regras e protocolos para evitar grandes aglomerações. As medidas incluem a lotação de 50% das salas de aula, salas reservadas para indivíduos do grupo de risco da Covid-19 e a possibilidade de pessoas contaminadas com doenças infecto-contagiosas solicitarem a realização da prova em outra data.

Apesar deste cenário, a verdade é que frente ao agravamento da pandemia no Brasil, os riscos à saúde que um evento desta magnitude implicam são incontornáveis. Por isso, o presidente do Inep, Camilo Mussi, não descarta a possibilidade de um novo adiamento do Enem “se acontecer uma segunda onda da Covid-19”. Como se ela já não estivesse acontecendo.

Será a primeira vez que o Enem terá uma modalidade digital. Neste caso, o atraso é ainda maior, pois o Inep ainda não fechou contrato para a realização da prova. Este atraso traz riscos quanto à segurança do sistema. Uma das preocupações é a possibilidade de ataques de hackers ou algum tipo de vazamento de dados. O risco é real, tendo em vista os ataques contra sistemas de várias instituições de Estado nos últimos meses.

Para completar as incertezas e dificuldades, o MEC ainda fez uma lambança no calendário do ano que vem. Pelos prazos apresentados pelo governo, as inscrições no Fies e no Prouni devem ocorrer em janeiro, portanto antes do resultado do Enem, que só deve sair em março, de forma que os estudantes que fizeram o Enem não poderão usar as notas para acessar estas políticas de inclusão. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) manifestou sua contrariedade ao calendário e solicitou com urgência uma reunião com o MEC.

Vanguarda do atraso

Duas notícias mostram o espírito dos tempos que paira sobre a educação brasileira. Em primeiro lugar, o STF autorizou a remarcação da data de concursos públicos por motivos religiosos. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Em segundo lugar, o MEC insiste em regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, demanda que tem sido pautada por grupos religiosos. A tentativa de reservar uma vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE) para um representante desta pauta não foi aprovada, mas o governo tem aliados em outras instituições. No Distrito Federal, por exemplo, o ensino domiciliar foi aprovado recentemente na Câmara.

A “menina dos olhos” do governo, porém, são as escolas cívico-militares. A meta é criar pelo menos 216 instituições deste tipo no Brasil até 2023. O MEC segue investindo na capacitação dos coordenadores regionais do projeto. Outra iniciativa é uma parceria entre o governo brasileiro e o colombiano para o ensino de língua espanhola nestas instituições. O MEC começou a fazer visitas às escolas já implementadas, incluindo Natal (RN) e Manaus (AM).

A outra pauta que avança é a educação financeira, uma espécie de aparelho ideológico controlado pelas grandes instituições do mercado financeiro. No Brasil, o projeto é liderado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No final de novembro ocorreu a 7ª semana de educação financeira, cujo tema foi “Resiliência financeira: como atravessar a crise?”. Agora, a meta do governo é elaborar uma plataforma de educação financeira que deve ser lançada em outubro de 2021.

Velho e novos métodos

O setor educacional privado está se adaptando à crise atual com velhos e novos métodos. O principal problema é a redução do número de matrículas que já produz perdas no setor. Isto tem afetado grupos como o Ser Educacional e a Cogna, que acumularam prejuízos no terceiro trimestre. Já o Yduqs, teve uma redução nas suas margens de lucro em relação ao ano anterior, mas saiu-se melhor do que seus concorrentes e passou à frente da Cogna, tornando-se o maior grupo educacional privado do país.

Contraditoriamente, para o setor privado a atual crise educacional cria oportunidades futuras. A aposta é que os jovens que adiaram o sonho de entrar na universidade este ano retornarão em 2021. Assim, as instituições privadas vislumbram que haverá um aumento na procura de cursos no ensino superior em virtude da demanda reprimida que se formou esse ano. O aumento das mensalidades promete ser um dos eixos de conflito na educação brasileira no próximo ano. É o que já tem feito a Ânima, que além do aumento de matrículas, obteve um aumento do valor pago por estudante. Já o Yduqs recorre na Justiça contra uma lei que exigia a redução de 30% nas mensalidades no Rio de Janeiro e que, segundo o grupo, lhe causou prejuízos. Do lado do Judiciário, o ministro do STF Alexandre de Moraes entende que a redução de mensalidades em razão da pandemia é inconstitucional.

A crise também produz concentração. O LIT Capital, por exemplo, comprou recentemente o Colégio Palmares e a Escola Equilíbrio, duas instituições tradicionais de São Paulo. A operação mais recente, que pode mudar a geopolítica do setor educacional privado, é a compra da Laurate do Brasil pela Ânima por um valor previsto de R$ 4,4 bilhões. Depois de solucionado o litígio com seus concorrentes, a operação aguarda avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, uma ação civil pública ajuizada no Ministério Público Federal pode complicar a situação da Laurate. A denúncia envolve uma série de fraudes ocorridas entre 2019 e 2020 para garantir o credenciamento de seus cursos no MEC. O Ser Educacional também vislumbra novas aquisições nos próximos meses, dentre elas o Centro Universitário Guararapes, Faculdade Internacional da Paraíba, UniRitter e Fadergs.

Uma das inovações destes grupos para enfrentar a crise é o investimento na área de ensino em saúde. A compra da Laurate vai permitir à Ânima ampliar as vagas em cursos de medicina de 873 para 1.770. Além disso, na mesma linha de investimentos, o grupo comprou recentemente a startup MedRoom, que desenvolve tecnologia de realidade virtual e realidade aumentada, aplicada ao ensino de medicina. Outra área que deve ter uma expansão é o investimento em grandes plataformas de ensino. Esta é a aposta do Ser Educacional, que fez recentemente uma parceria com o Google para compartilhar conteúdos e oferecer certificação do Google Cloud Architect para seus alunos.

Hipóteses sobre impacto da crise com pandemia na classe trabalhadora com vistas a uma ação política necessária.

Por Olívia Carolino

No meio deste ano, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, a partir de seus estudos e do diálogo com a Assembleia Internacional dos Povos – que reúne movimentos populares, sindicatos e organizações políticas da classe trabalhadora do Sul Global -, lançou uma agenda com 10 pontos para o mundo pós Covid-19 [1]. Nossa prioridade era combater a pandemia e denunciar as mazelas da fome e do desemprego provocado pela crise capitalista. Para tanto, organizamos propostas que levam em conta que as soluções dos problemas atuais não serão resolvidas com mais capitalismo.

Nos aproximamos do fim do ano e, mês a mês, as mortes pelo coronavírus e a fome nos mostram que as medidas emergenciais tomadas pela maioria dos países do mudo se revelaram tímidas diante da ação dos inimigos em tornar a humanidade obsoleta. A crise acirra as desigualdades e deixa claro que o capitalismo concebe um planeta para poucos, acelerando a administração da política do fim do mundo ao selecionar os que serão salvos e os que serão deixados à deriva.

Enquanto isso, a espera-esperançosa da vacina alimenta a distopia da volta ao normal, uma vez que está muito difícil ficar imune à fome, à ausência do luto e à explícita desigualdade – notadamente na condição entre quem pode ficar em casa e se cuidar e quem não pode. Neste sentido, cabe a nós uma esperança-ativa que produza indagações e possibilidades de investigação sobre o impacto do CoronaChoque [2] na vida da classe trabalhadora durante esses meses.

Portanto, este é um artigo de percepções, um convite à uma agenda de investigações sobre uma dimensão desses impactos para que possam ser possíveis mudanças em relação às determinações estruturais da alienação.

Possibilidades de um futuro para além do capitalismo dependem das condições da luta de classes. Acontece que a teoria da história e do processo revolucionário que somos signatários – desde o Manifesto do Partido Comunista [3] – ancora-se numa noção de que o capitalismo é um Modo de Produção portador da semente de sua própria superação. Ou seja, o acirramento das próprias contradições internas leva a um processo de transição do modo de produção.

Todavia, os impactos da crise econômica, ambiental, social e política sobre a dimensão humana e ambiental parece estar desautorizando a ideia da gravidez de uma nova sociedade. Talvez estejamos caminhando para um acelerado processo de destruição do planeta pelo capitalismo antes mesmo do fim deste sistema. Cabe a nós insistir nas contradições provocadas pela crise, levando em conta que o choque que sacudiu o capitalismo tende a alterar estruturalmente seu funcionamento. Essas mudanças se desdobram na reprodução da vida social que, em uma situação de isolamento, experimenta o desacelerar ao mesmo tempo em que o capitalismo acelera a destruição.

Nesse sentido, levantamos três hipóteses que buscam explorar as contradições da crise vivenciada nesse período de pandemia e algumas situações que, de forma muito embrionária, podem apresentar tendências de desaceleração da alienação ou do estranhamento, com a retração e as restrições do isolamento social experimentada por parte da classe trabalhadora.

Num segundo momento, tecemos considerações sobre as dimensões da crise capitalista que não desaceleram: financeirização e fascismo. Por fim, concluímos com breves considerações sobre a postura desalienante diante de uma ação política necessária.

Desaceleração dos tempos

Uma dimensão da crise capitalista é o colapso de um sistema que vive comprando o tempo. Essa expressão faz referência à Streeck, Wolfgang (2013) em Tempo comprado – A crise adiada do capitalismo democrático [4]. Com referencial teórico da Escola de Frankfurt, o autor parte do diagnóstico que, entre os anos de 1960 e 1970, a crise de legitimidade do capitalismo avançava conforme a política econômica era sustentada por uma visão técnica em detrimento da ética e da cultura. Os capitalistas, notadamente do mercado financeiro, teriam subestimado a luta de classe – base material do conflito social – e mobilizam um conjunto de recursos institucionais, financeiros, políticos e ideológicos para construir um consenso necessário junto as classes sociais subalternas em democracias cada vez mais limitadas. Wolfgang queria entender o que levava as classes subalternas a aceitarem o capitalismo neoliberal e a consequente corrosão da sociedade e de suas vidas, com o aumento do desemprego, a flexibilização de direitos, as privatizações e o desmonte do Estado social.

A expressão “tempo comprado” revela o fio condutor da resposta a essa indagação. Para além da análise dos mecanismos disciplinadores do capital, o autor sustenta a “compra” da lealdade de frações da classe operária e das classes médias em muitos países desenvolvidos diante do conflito social latente.

Estes mecanismos se assentam concretamente na “compra de tempo”, porque passa pela mobilização sem precedentes da instituição misteriosa da modernidade: o dinheiro. Ou seja, foi sobretudo por meio do acesso ao crédito e ao consumo que amplos segmentos das massas acabaram por aceitar transformações regressivas.

Sendo o “tempo comprado” uma dimensão estrutural da exploração e da dominação, o capitalismo contemporâneo sofre um impacto com a situação de crise sob um contexto pandêmico, com retração do crédito e aumento significativo da inadimplência. Em um momento em que o dinheiro não compra saúde das famílias, respiradores, emprego e nem promessa de futuro, o sistema pode estar encontrando alguns desafios para comprar a lealdade da classe trabalhadora.

A leitura de “O tempo e o cão”, de Maria Rita Kehl [5] faz refletir, mesmo para quem não tem formação em psicanálise, sobre vivência em tempos do capitalismo com pandemia.

Em determinado momento do livro e a partir da chave de análise de Walter Benjamin, a autora argumenta como a pressa e a fragmentação do sujeito contemporâneo se deve à desvalorização do tempo.

A vivência corresponde ao uso que fazemos de grande parte do nosso tempo, sob domínio da vida produtiva nas condições contemporâneas. É no ato da transmissão, ao compartilhá-la por meio da linguagem, que a vivência ganha o estatuto de experiência. O que Benjamin chama de “experiência”, portanto, refere-se à transmissão que depende de formas de narrativas. Por meio das narrativas, as gerações presentes legam saberes às gerações seguintes, transmitindo não apenas a dimensão ética como a dimensão estética, acrescenta encantamento ao saber e, assim, elas dotam ao passado qualidades mágicas e preservam na vida consciente da comunidade uma série de representações e de afetos.

O capitalismo molda um cotidiano em que grande parte do sucesso de nossas ações exige respostas imediatas a estímulos velozes e constantes. As “formas dilatadas da atividade psíquica”, as fantasias e devaneios distraem o sujeito das exigências impostas pela rapidez do presente absoluto. Em Benjamin, a experiência é incompatível tanto com a temporalidade veloz quanto com a sobrecarga de solicitações que recaem sobre a consciência. A condição para a experiência é antes o ócio do que a atividade.

A relação entre o tempo e as narrativas têm um determinante comum, que são as formas históricas do trabalho. A experiência de viver e trabalhar em um ritmo não ordenado pela produtividade permitia que o tempo de cada um guardasse proximidade com o tempo do sonho, do ócio e do tédio sem angústia.

Já vivíamos em crise mesmo antes da pandemia; uma dimensão da crise estrutural do capital é a relação com o tempo disforme em função da velocidade e a consequente impossibilidade da vivência se converter em experiências.

Agora, imagine você: essa noite eu tive um sonho de sonhador. Maluco que sou, eu sonhei com o dia em que a Terra parou. O dia em que a Terra parou, foi assim: no dia em que todas as pessoas – do planeta inteiro – resolveram que ninguém ia sair de casa, como que se fosse combinado em todo o planeta, naquele dia, ninguém saiu de casa, ninguém [6].

Aquele dia que durou quarentenas e mais quarentenas interrompendo processos produtivos, ano letivo escolar, circulação em espaços públicos e sociabilidade. O tempo disforme da vida cindida entre casa, transporte e trabalho se objetivou de uma hora pra outra numa rotina necessária circunscrita em um mesmo local, em poucos metros e, em muitos casos, dentro de um apartamento ou de uma casa.

A percepção empírica é de que as pessoas estão trabalhando mais, sobretudo as mulheres. No entanto, ao suprimir o tempo do trânsito, do transporte público, dos deslocamentos, o que antes estava sendo roubado, desacelerou, e agora o tempo está confinado num espaço. Comparado com a vivência frenética, no confinamento os dias parecem todos iguais: acordamos, trabalhamos e vamos dormir para recompor nossas condições fisiológicas para trabalhar novamente. De alguma maneira, a rotina nos aproxima da possibilidade de tornar consciente cada ação, ao mesmo tempo em que reduz a possibilidade do acaso, que também tem seu papel na reprodução da vida.

A desaceleração, aos poucos, foi apresentando uma nova situação à classe trabalhadora: o tempo da vivência passou a guardar alguma proximidade com o tempo do sonho, do ócio, do tédio sem angústia.

De forma alguma a desaceleração dos tempos reduziu a exploração. Porém, a hipótese é que, dentre as contradições geradas pelo isolamento social, as condições do trabalho remoto – de uma hora para outra – começam a desenhar novas conjunções da classe trabalhadora se relacionar com o tempo do trabalho, estudo, lazer e reprodução da vida. Apropriar-se de seu tempo é estar presente e consciente em cada vivência. Dessa forma, apontamos a hipótese da desaceleração dos motores da alienação, à medida em que as dimensões da reprodução da vida estão postas e demandam um tempo que antes era consumido na velocidade e na fragmentação do capital.

Necessidades genuínas e necessidades produzidas

Outra hipótese sobre o impacto do CoronaChoque sobre a classe trabalhadora – que desacelera os motores da alienação – é a de que as necessidades de consumo vem paulatinamente se alterando com isolamento social.

A atividade de “fazer compras” se alterou num brevíssimo espaço de tempo. Sem o passeio na lojinha ou no shopping, a mercadoria perde uma parte importante da suas “artimanhas de sedução” e de sua “artilharia pesada” diante da (im)possibilidade das necessidades serem geradas pelos cinco sentidos humanos. Como mostrou o Giro Econômico [7], as pessoas deixaram significativamente de ir a restaurantes, que provavelmente foi sendo substituído por refeições em casa, o que foi acompanhado pelo aumento sensível no consumo em supermercados.

É verdade, porém, que as pessoas podem ter ficado mais tempo na frente da TV, do computador ou do celular sendo bombardeadas por propagandas – de forma cada vez mais sofisticada, à medida que a internet tem o poder de induzir a compra direcionada, diferente da lógica do consumo de massas. No entanto, estamos sugerindo que há um impacto sobre a produção de necessidades, ou seja, um impacto no consumo pelo impulso de comprar quando a mercadoria se impõe para além das “necessidades do estômago ou da fantasia” [8], aquelas que vou chamar aqui de necessidades genuínas.

Ainda que não tenhamos dados para gerar um indicador mais preciso para verificar a mudança no padrão de consumo da classe trabalhadora das necessidades genuínas, empiricamente pode-se constatar a diferença de comportamento no ato da compra diante da restrição da presença nas lojas, mas, ainda sim, essa pode ser uma percepção pouco relevante.

O argumento que me parece mais relevante para fundamentar o impacto sobre a produção das necessidades é a restrição orçamentária que leva a cesta básica (de alimentos à internet) representar um montante muito significativo dos gastos da classe trabalhadora. Se considerarmos a instabilidade do trabalho informal (os mais afetados pelo desemprego) [9], os novos recordes da série histórica no que tange o desemprego e a desocupação [10] e a redução da renda [11] – e o cenário de aumento da desigualdade -, as necessidades fundamentais de reprodução da vida tende a se sobrepor ao consumo em geral.

A corrosão do poder de compra da classe trabalhadora com a inflação [12] é um fator importante. Nos últimos meses, a necessidade de garantir o feijão com arroz [13] não permite sobrar troco para um par de sapatos novos. Aliás, para que par de sapatos novos para ficar em casa?

E se é certo que ficar em casa pode induzir ao consumo virtual pelas lojas online, nessa hipótese há que considerar que 2,5 bilhões de pessoas no mundo não utilizam serviços financeiros formais e 75% dos que vivem na pobreza não tem conta bancária, segundo o Banco Mundial [14]. Um em cada quatro brasileiros não tem acesso à internet [15] e 40% da população brasileira não é bancarizada, ou seja, o cartão de crédito, como forma de pagamento, não é uma realidade do povo brasileiro [16]. A estrutura do comércio no país é caracterizada pelos centros comerciais de grande circulação que estiveram limitadas durante a quarentena. Evidentemente, esse fato abriu em um curto espaço de tempo portas para o capitalismo financeirizado se estruturar com o aumento de fintechs, aplicativos de pagamento via boleto e outras formas aptas para fazer com que a mercadoria realize seu “salto mortal”.

A tendência de migração para o comércio eletrônico pode ser verificada mundialmente [17]. Se por um lado essa tendência amplia a oferta de produtos comercializados de maneira virtual, por outro, o trabalho remoto tende a ser uma prática institucional das empresas, acabando com as sedes físicas e, consequentemente, com a estrutura de serviços agregadas a esses empregos, como limpeza, portaria e segurança. Com isso, milhões de vagas de emprego deixam de existir, possibilitando o aumento significativo das massas de desempregados que, sem salário, não se constituem como potenciais consumidores.

Nesse sentido, a pandemia fez com que milhões de pessoas fossem incorporadas ao sistema financeiro, seja pela migração ao consumo digital ou pela necessidade de acessar os auxílios emergenciais [18].

Faz-se necessário traçar um breve comentário sobre o impacto do auxilio emergencial como efeito multiplicador no consumo. Primeiro, é importante compreender que a pandemia deixa às claras a tendência destrutiva do capitalismo em sua fase neoliberal. O combate ao Covid-19 revela a decadência do Estado neoliberal erodido, que se mostrou incapaz de resolver os problemas que ele próprio cria, avançando para a condição de neoliberalismo zumbi [19] (alguns vão chamar de um “Estado de exceção” ou neoliberalismo punitivo) [20]. Nesse contexto ganha espaço o chamado “keynesianismo financeiro” ou intervenção estatal para sustentar a arquitetura projetada por empresas financeiras, uma prática para promover e beneficiar o projeto neoliberal, como mostramos em nosso dossiê “CoronaChoque: o vírus e o mundo” [21].

Até outubro, o Brasil havia gasto R$ 457 bilhões do Tesouro Nacional, a maior parte deste recurso destinado ao Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade [22]. Até o momento, o governo federal liberou R$ 231,2 bilhões de recursos para o Auxílio Emergencial; foram realizados 356,2 milhões de pagamentos e 67,7 milhões de pessoas foram beneficiadas, segundo a Caixa, elevando a renda média da população brasileira neste período de crise. No entanto, renda média não é o melhor indicador para medir o aumento do poder de compra. Enquanto a renda média cresceu 4,8% frente ao primeiro trimestre de 2020, a massa total de rendimentos efetivamente recebido recuou 3,8%. Isso significa que a média se elevou porque os empregos que concentram os menores rendimentos desapareceram. Portanto, não é razoável supor que o auxílio emergencial seja responsável em manter um consumo supérfluo.

Toda uma escola de pensamento econômico que considera o Estado como indutor do consumo em momentos de crise revela suas fragilidades explicativas da realidade atual. Uma pesquisa nos EUA [23] mostrou que, mesmo o FED tendo adotado uma estratégia de “flexibilização do objetivo de inflação média”, anunciada pelo Presidente Powell em 27 de agosto de 2020, as famílias não alteraram suas expectativas de inflação e, portanto, não mudaram sua estrutura temporal de consumo e oferta de trabalho. Usando uma pesquisa diária das famílias estadunidenses na época do discurso de Powell, os pesquisadores encontraram poucas evidências de que a política monetária tenha um impacto imediato nas expectativas das famílias. Em primeiro lugar, poucos lares parecem ter tido conhecimento do anúncio da política, mesmo sendo essa uma mudanças das mais significativas nas últimas décadas. Segundo, há aqueles que pareciam não ter entendido o que significava ou não incorporaram suas implicações em suas expectativas. Isso significa que está em aberto a aposta de novos modelos keynesianos que consideram que as famílias e as empresas compreenderiam a estratégia política monetária e a incorporariam em suas expectativas e comportamento de consumo. O debate abre brecha para a reflexão que trazemos à baila sobre os desafios do capitalismo com relação a induzir, controlar e produzir necessidades de consumo na classe trabalhadora, que está cada vez mais na fronteira da fome e da subsistência.

Se a produção de necessidades à realização do consumo tende a sofrer um impacto na quarentena, as necessidades genuínas de reprodução da vida também tendem a sofrer transformações.

A primeira necessidade genuína que se impôs foi a necessidade de respirar, impondo-se inclusiva à indústria. No início da pandemia, alguns países se depararam com o fato de ter um parque industrial com linha de produção automotiva e, de repente, foi necessário reconvertê-la [24] para produzir respiradores e equipamentos hospitalares emergenciais para salvar vidas. Foi preciso, então, alterar a linha de produção para fabricar bens e equipamentos necessários a serem consumidos em um momento de crise emergencial. A necessidade genuína de respirar se impôs também à arquitetura contemporânea, que nas últimas décadas ergueu edifícios construídos por critérios que favorecessem a manutenção de máquinas e computadores, com vidros lacrados em ambientes mantidos com ar condicionado central. A necessidade da circulação de ar vai de encontro a toda arquitetura de enclaves fortificados dos centros financeiros de Manhattan, de Nova Iorque à Berrini, em São Paulo [25]. Matérias publicadas pelo jornal El País revelam a eficácia da circulação de ar e ambientes arejados na redução do contágio do coronavírus. Ou seja, a necessidade humana de respirar, até então negada, coloca-se em colisão com a estética asfixiante do mundo corporativo e financeiro.

A relação com as necessidades genuínas também se manifesta com a impossibilidade de serviços essenciais pararem. Dos profissionais da saúde aos urbanitários, passando pelos serviços de alimentação, estiveram na linha de frente da reprodução social, com as mulheres representando a maior parte da força de trabalho na área da saúde – especialmente na enfermagem -, nos serviços de limpeza e no serviço social (90%). No caso do Brasil, das 2,7 milhões de pessoas empregadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 2 milhões são mulheres, isto é, 75,4% do total. De acordo com as Nações Unidas (ONU), estima-se que elas compõem 67% da mão de obra do setor [26].

Há uma tendência que esse montante quantitativo assuma paulatinamente uma relevância qualitativa, à medida que o trabalho doméstico, de cuidados, de acompanhamento dos processos de ensino e aprendizado das crianças assuma alguma visibilidade nas condições de isolamento social, jogando luz a essas necessidades concretas e cotidianas antes invisíveis. Afirmar a tendência de maior visibilidade do trabalho doméstico não desconsidera que esse continua sendo um Trabalho em sociedade de classes sob a determinação estrutural do patriarcado. A violência doméstica e o feminicidio não entram em quarentena [27].

Além do mais, também é possível verificar um sensível aumento de preços nas lojas de bricolagem e de materiais de construção, ao mesmo tempo que aumentam os depoimentos de pessoas que aderiram ao “faça você mesmo” serviços de manutenção ou reformas domésticas, que antes eram contratadas ou simplesmente adiadas. As necessidades externas e estranhas à reprodução da vida num breve interluduim se impuseram. As necessidades genuínas de alimentar, morar, dormir, se proteger da chuva e do frio, brincar, banhar, mexer com plantas, consertar a parte hidráulica ou elétrica puderam se apresentar e, de alguma maneira, a vivência das necessidades concretas desacelera o motor da alienação das necessidades produzidas pelo capital.

Trabalho redundante

Uma dimensão fundamental da alienação é a relação e o reconhecimento do produtor direto com o produto de seu trabalho. O CoronaChoque trouxe à luz o trabalho redundante na crise estrutural do capital. As mudanças de paradigma tecnológico, dentre elas a chamada revolução 4.0 e a tecnologia 5G, eliminam trabalhos; essa não é apenas uma mudança na estrutura ocupacional e na geração de postos de trabalho ou emprego, trata-se do avanço no processo de subsunção do trabalho ao capital: a eliminação do trabalho vivo.

O chamado “Exército Industrial de Reserva” [28] cumpria uma função na acumulação capitalista com o contingente da classe trabalhadora em situação de desemprego significar uma correlação favorável ao capital na determinação do preço da Força de Trabalho, já que com uma demanda de trabalho maior que a oferta, o preço da força de trabalho fica menor. No capitalismo contemporâneo, o contingente de trabalhadores desempregados parece não ter essa funcionalidade, estando aptos ao genocídio confinados nas periferias dos grandes centros urbanos expostos ao vírus e à fome [29].

O que Achille Mbembe [30] chama de Necropolítica – a política de morte e de Estado de Exceção – e de Necropoder – no contexto da colonização contemporânea – corrobora com o que estamos chamando atenção enquanto um projeto genocida da classe trabalhadora. Ao subjugar a vida ao poder da morte, reconfigura-se as relações entre resistência, sacrifício e terror, com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar um “mundo de morte”, no qual vastas populações são submetidas à condições de vida que lhes conferem o estatutos de “mortos-vivos”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) chamou a situação econômica mundial de “Grande Isolamento” [31], referindo-se à “Grande Depressão” de 1929. O FMI reconhece que diante das perspectivas de baixo crescimento do PIB mundial “o impacto adverso nas famílias de baixa renda é particularmente agudo. A redução da pobreza está efetivamente fora da agenda”. O que o FMI não pode reconhecer – e não podemos deixar de denunciar- é que o “Grande Isolamento”, a rigor, está relacionado à falta de condições da classe trabalhadora de realizar trabalho.

Portanto, se a crise revela a alavancagem desmedida de Valor convivendo com a fome e a miséria, ela também mostra o trabalho redundante e socialmente obsoleto, na perspectiva da acumulação capitalista em sua dinâmica financeirizada.

A “velha alienação” do sistema fordista ainda não morreu e as novas formas de alienação correspondente à lógica de acumulação por predominância financeira ainda estão nascendo. Todavia, já está posta a violência da acumulação predatória de capitais que separa, isola e alija os trabalhadores das condições de realizar trabalho, tornando-os “livres” para morrer de fome ou por falta de assistência médica. O isolamento da classe trabalhadora é um grande projeto genocida.

Esse novo paradigma tecnológico transforma estruturalmente o modo do capitalismo funcionar, e seus impactos sobre o capitalismo na periferia significa o aumento da super exploração do trabalho para compensar a diferença do capitalismo do centro, deixando os países dependentes ainda mais alijados e periféricos. O trabalho redundante significa o acirramento do processo de periferização da América Latina e a volta do endividamento dos Estados Nacionais. A Declaração pelo cancelamento da dívida [32] mostra que o endividamento é um elemento de dominação dos países, mecanismo que se impõe por razões externas aos fundamentos destas economias em que o Imperialismo faz uso de sua força hegemônica. Essa situação também revela a austeridade e o aumento da coerção, militarização e o rosto cada vez mais autoritário e fascistizante da ofensiva neoliberal.

Alienação financeira e fascismo, dimensões que não desaceleram

Permito-me brincar com a palavra alienação, não mais como a categoria marxista de análise com a qual estamos trabalhando nesse artigo, mas no sentido alienação fiduciária (transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação). A crise opera uma transferência de Valor dos países periféricos aos países centrais por meio da dívida. Esse processo tem se acelerado e se intensificado com o CoronaChoque.

Se considerarmos que desde a queda do Muro de Berlim o neoliberalismo mostrou níveis cada vez mais impressionantes de desumanização (que vai de políticas de austeridade ao triunfo do individualismo), essa desumanização convulsionou em um ciclo de insurgências. As insurgências não vieram de um ciclo de lutas populares que desafiaram o capitalismo. Elas vieram, em vez disso, da lógica desumanizada do capital em sua fase neoliberal e foram resolvidas por meio de remédios que frequentemente foram piores que a doença. Com a pandemia, a doença se traduziu num recurso concreto de contenção de insurgências.

Num contexto de políticas neoliberais desacreditadas que deram lugar a projetos da extrema-direita e neofascistas, a pandemia de Covid-19 se coloca como uma contra-insurgência.

Nesse sentido, o fascismo atual pode ser considerado a política de administração do fim do mundo por parte da extrema-direita que se coloca com a tarefa contra-insurgente. Trata-se da intervenção acelerada na seleção entre os que serão salvos e os que ficarão à deriva – morrerão e serão computados nas estatísticas de um milhão de mortos por coronavírus ou pela fome.

Essa seleção diz respeito à atual fase do capitalismo em conceber um planeta para poucos, o que fica explícito na “tentação ecofascista”, como revelam os manifestos de Brenton Tarrant e Patrick Crusius, relativos à chacina nas mesquitas em Christchurch, Nova Zelândia, e no supermercado de El Paso, Texas. Como mostra Damien Leloup [33], ataques violentos ocorreram no Ocidente reivindicando o ecofascismo, “uma ideologia que não é nova, mas desponta na extrema-direita, às vezes confusa sem grandes teorias políticas, mas compilam ideias como a imigração e aquecimento global são dois lados do mesmo problema”.

O ecofascismo prospera em fóruns da direita na internet e encontra diálogo com os “doomers” – os “malditos” – que se colocam em frontal oposição aos baby boomers, seus pais, que, segundo eles, tiveram tudo e não lhes deixaram nada. Alguns slogans são amplamente compartilhados, como “salvar abelhas, não refugiados”. Nesses espaços ecofascistas nas redes, os discursos são deliberadamente ofensivos, apresentados com ironia ou sarcasmo e carregam o pressuposto de que o futuro não existe.

O vencedor do concurso de Ensaios Nada Será Como Antes, organizado pelo Instituto Tricontinental, nos surpreendeu com a pergunta: Ainda temos um mundo a ganhar [34]? Danilo Nakamura comete a heresia de transformar a afirmação do Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels, em pergunta. Mobilizando a distopia entre viver o tempo do fim enquanto o fim do mundo não vem, o autor nos faz refletir como essa situação pós pandêmica reconfigura o lugar da humanidade em relação às outras espécies, bem como reconfigura as relações de classes sociais associando ao fato das crises sanitárias modernas serem crises políticas, com manifestações que explicitam comportamentos preconceituosos e violentos.

“A partir da situação nuclear o “fim do mundo” assume a particularidade de perder seu caráter simbólico e ritualístico e o fim da humanidade se torna um gesto técnico preparado com lucidez. Nesse caso, por depender de um gesto humano, o risco sempre foi acompanhado por lutas antinucleares e pela esperança de que os governos pudessem desativar as usinas de energia e os arsenais de guerra. Já o colapso ambiental em curso parece estar inteiramente fora do nosso alcance anular cabendo a nossa ação apenas mitigar e lidar com a incerteza do futuro e dos contornos de como seria a vida humana nesse cenário. Diferente do colapso ambiental que atinge todas as vidas do planeta, a condição pós-pandemia nos coloca diante de um tempo do fim que atinge exclusivamente nós seres humanos”.

No “tempo do fim” o capital, de forma desmedida, impõe sua aceleração como se fosse o “fim dos tempos”. Os donos do mundo querem forçar o regresso ao “normal” a qualquer custo. O texto de George Monbiot [35] brinca com “a geografia mágica que certos políticos que querem nos convencer que em algum lugar do mundo, que não consta em nenhum mapa, mas que está tentadoramente perto, há uma terra prometida chamada Normal, para a qual algum dia poderemos voltar”. O artigo mobiliza uma série de enquetes que revelam que os cidadãos franceses rejeitam a tal volta à “normalidade” que gerou destruição, crises e catástrofes.
Sem dúvida, os primeiros meses de quarentena exigiram muita assimilação e adaptação para as novas condições do isolamento social. Na cidade que eu vivo, São Paulo, está em curso a flexibilização do isolamento e a distópica “volta ao normal”. Desaceleramos. Não estamos voltando ao normal; o normal eram os motores da alienação acelerados na potencia máxima até pifar; e pifou.

A postura desalienante

Qualquer ação política precisa levar em conta a dimensão ambiental e as contradições vivenciadas e gestadas nesses meses de retração. O impacto do CoronaChoque sobre a classe trabalhadora suscita muitas pesquisas, monitoramento de dados empíricos, muita reflexão e ousadia coletiva.

O diretor do Tricontinental, Vijay Prashad, escreveu recentemente que é impossível imaginar que a situação miserável atual não será superada pela capacidade humana de encontrar maneiras de se unir e transformar a realidade. O desenho de uma nova ordem econômica mundial, que contemple as aspirações da classe trabalhadora, passa por ousar imaginar um futuro em que a gente se aproprie dos tempos, da produção de necessidades e das condições de realizar trabalho.

A desaceleração dos motores da alienação pode ser, ainda que de forma embrionária, uma tendência contraditória, uma vez que as dimensões da reprodução da vida estão postas e demandam um tempo que antes era consumido na velocidade do capital.
As incertezas diante da possibilidade da volta ao normal pode significar uma relação com o tempo que seja mais favorável à uma postura desalienante, proporcionando o encontro da classe trabalhadora com o produto de seu trabalho, a imaginação e a experiência.

Acreditamos que uma postura desalienante passa por travar a Batalha de Ideias necessária do nosso tempo histórico, que visa compreender e divulgar o enfrentamento da Covid-19 que está sendo realizado nos países socialistas [36], como Cuba, Vietnã, Venezuela e no estado de Kerala (Índia), cuja resposta se deu com atitude científica, com política pública para salvar vidas, com organização popular e internacionalismo. É necessário comparar as diferenças com Brasil e Estados Unidos, por exemplo. É importante a afirmação que o socialismo salva vidas e o capitalismo mata [37].

A postura desalienante passa também pela retomada do trabalho de base, a organização e a política de solidariedade, não apenas como campanha emergencial, mas como estratégia de inserção, permanência e processos de transformações nos bairros. Só a luta de massas com protagonismo popular altera a correlação de forças, e a solidariedade se consolida como o paradigma do vínculo da esquerda com a classe trabalhadora.

Além do mais, a postura desalienante também requer a atitude como a dos filósofos da derrota. Esse termo apareceu numa conversa no encontro global do Instituto Tricontinental, que aconteceu de forma virtual no mês de agosto, e se remete à atitudes como a de Fidel Castro, que em diversos episódios olhou para a derrota e buscou reinterpretá-la como um caminho hacia la vitoria no médio e longo prazo. Nas palavras de Fernando Martínez Heredia [38], a postura de não aceitar jamais a derrota se destaca dentre os ensinamentos de Fidel.

É com essa inspiração que se faz necessário olhar nos olhos a atual crise com pandemia e, como os filósofos da derrota, enxergar em suas contradições embriões da transformação. Que venha 2021!

[1] Carta semanal número 25/ junho 2020, dentre as propostas destacam-se ampliar a solidariedade médica e expandir a solidariedade alimentar, criar um acordo intelectual comum, aprimorar e investir no setor público, taxar grandes fortunas, cancelamento da dívida dos Estados, controle de capital, e a desdolarização do comércio regional, ou seja, medidas para salvar vidas e que desenham uma nova ordem econômica mundial. Vide em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/newsletterissue/25-2020-agenda-de-dez-pontos/.

[2] Desde maio o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social lançou a linha de pesquisa “CoronaChoque”: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/dossie-28-coronavirus/

[3] Manifesto do Partido Comunista, 1949, K. Marx e F. Engels.

[4] WOLFGANG, Streeck. Tempo comprado – A crise adiada do capitalismo democrático, Coimbra: Ed Actual, 2013.

[5] KEHL, Maria Rita. O Tempo e o cão – a atualidade das depressões, São Paulo – SP. Editora Boitempo, 2015.

[6] “O dia em que a terra parou”, música de 1977 de Raul Seixas, artista brasileiro.

[7] Giro econômico 26 mostra que o consumo em restaurantes teve queda de -25,7% no valor total gasto, acompanhada por uma retração de -45,6% no volume de transações realizadas com benefício refeição (em comparação a setembro de 2019). O consumo em supermercados apresentou um aumento de 1,3% no valor total gasto no mês de setembro (em relação ao mesmo mês de 2019), crescimento similar ao do número de estabelecimentos que realizaram transações utilizando como meio de pagamento o benefício alimentação no período (+1,2%). Por outro lado, informações do último mês ainda sustentam uma queda de -12% no volume de transações realizadas, na mesma base de comparação (setembro de 2019).Vide em:https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/giro-economico-as-principais-noticias-da-economia-do-brasil-e-do-mundo-26/.

[8] “A mercadoria é, antes de tudo, um objeto externo, uma coisa, a qual pelas suas propriedades satisfaz necessidades humanas de qualquer espécie. A natureza dessas necessidades, se elas se originam do estômago ou da fantasia, não altera nada na coisa.” ( MARX, 1968, p.01 )

[9] A taxa de informalidade chegou a 37,4% da população ocupada, e no trimestre anterior foi de 38,8%. No entanto, a redução da taxa de trabalhadores informais não significa a formalização desses trabalhadores, senão a sua exclusão das atividades produtivas. Já que o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 29,4 milhões;  o menor da série histórica, com uma queda de 8,8% frente ao trimestre anterior e de 11,3% frente a mesmo trimestre do ano de 2019. Ou seja, esses trabalhadores, que eram informais, foram mais afetados pelo desemprego. Vide em: (https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/analise-mensal-da-conjuntura-economica-3-2020/).

[10] Análise mensal da Conjuntura do GEACE mostra os dados da PNAD Contínua do segundo trimestre de 2020 revelam novos recordes da série histórica no que tange ao desemprego, subutilização da força de trabalho e pessoas fora do mercado de trabalho sem possibilidade de recuperação no curto prazo. A taxa de desemprego fechou em 13,8% no trimestre móvel encerrado em julho, 13,1 milhões de pessoas foram atingidas. Pelos dados da pesquisa semanal PNAD Covid – que não pode ser comparada com a PNAD Contínua pois utilizam metodologias distintas – a última semana de setembro bateu recorde de desemprego. Entre 20 e 26 de setembro 14 milhões de trabalhadores estavam desempregados. Os números começam a se elevar em função da redução do auxílio emergencial e da maior abertura da economia, o que leva mais pessoas a voltarem a procurar trabalho. A região Nordeste é mais prejudicada, apresentando uma elevação de 69% de desempregados entre abril e setembro de 2020. Vide em: (https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/analise-mensal-da-conjuntura-economica-3-2020/).

[11] Com relação à renda, uma pesquisa da FGV Social apontou que a renda “individual” do trabalho do brasileiro teve uma queda média de 20,1% e a desigualdade – medida pelo índice de GINI – subiu 2,82% levando em consideração o primeiro trimestre completo da pandemia. A pesquisa ainda avalia que tanto o nível como a variação das duas variáveis são recordes negativos na série histórica. A desagregação dos dados da queda da renda por faixas de rendimento releva o quanto a crise atual penaliza mais os mais pobres. A renda do trabalho da metade mais pobre dos brasileiros caiu 27,9%, enquanto a dos 10% mais ricos caiu 17,5%. Os grupos que lideram a perda a renda, em ordem, foram: indígenas (-28.6%); analfabetos (-27.4%) e os jovens entre 20 e 24 anos (-26%). Vide em: (https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/analise-mensal-da-conjuntura-economica-3-2020/).

[12] Inflação em outubro teve alta de 18,1% no acumulado do ano e de 20,93% em 12 meses. (https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/giro-economico-as-principais-noticias-da-economia-do-brasil-e-do-mundo-26/).

[13] O arroz acumula um aumento de 19,25% no ano, o feijão, dependendo do tipo e da região, a alta acumulada supera os 30%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto.

[14] Fechar a lacuna digital para erradicar a pobreza na América Latina e Caribe, por Carlos Felipe Jaramillo, El País, outubro 2020. Vide em: https://brasil.elpais.com/noticia/banco-mundial/

[15] Vide em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/um-em-cada-quatro-brasileiros-nao-tem-acesso-internet.

[16] Atinge apenas 52 milhões de brasileiros segundo o SPC BrasilVide em:https://www.spcbrasil.org.br/uploads/st_imprensa/release_cartao_de_credito.pdf

[17] No Brasil cerca de 135 mil lojas migraram para o comércio eletrônico. Vide em: https://www.oberlo.com.br/blog/estatisticas-compras-online

[18] “Pandemia faz com que milhões de latino-americanos sejam incorporados ao sistema financeiro”, por Isabella Cota em “El Pais”, setembro 2020. http://elpais.com/economia/2020-09-05/pandemia-faz-com-que-milhoes-de-latino-americanos-sejam-inforporados-ao-sistema-financeiro.html

[19] Álvaro García Linera, ex-vice-presidente da Bolívia, chama este estágio do capitalismo de “neoliberalismo zumbi” que favorece o ódio e o ressentimento.

[20] William Davies, teórico político, cunhou essa expressão “neoliberalismo punitivo” para caracterizar como o neoliberalismo que responde à crise aprofundando suas políticas de austeridade e rigor fiscal e impondo maior endividamento, especialmente no Sul Global. Nas palavras do autor, isso leva a “uma condição melancólica na qual governos e sociedades desencadeiam ódio e violência contra membros de suas próprias populações”.

[21] Vide dossie em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/dossie-28-coronavirus/.

[22] Segundo o monitoramento de gastos da União com covid-19, os maiores valores foram com o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (R$ 241,35 bilhões), Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e DF (R$ 77,97 bilhões), Despesas Adicionais do Ministério da Saúde e Demais Ministérios (R$ 38,73 bilhões) e Cotas dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito (R$ 47,9 bilhões).(Vide em :https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/giro-economico-as-principais-noticias-da-economia-do-brasil-e-do-mundo-25/).

[23] AVERAGE INFLATION TARGETING AND HOUSEHOLD EXPECTATIONS, Setembro 2020. In: https://eml.berkeley.edu/~ygorodni/CGKS_AIT.pdf.

[24] Veja a economista Renata Filgueiras explicando a reconversão da indústria em: https://www.facebook.com/criarbrasil.rio/videos/621366038585540/

[25] Caldeira, Teresa Pires. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo, Editora 34, 2006.

[26] O corona choque e o patriarcado, estudos tricontinental n4: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/estudos-4-coronachoque-e-patriarcado/

[27] Vide Carta Vijay em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/newsletterissue/15-2020-coronavirus-feminicidio/.

[28] Exercito Industrial de Reserva como Marx caracteriza os trabalhadores desempregados em O Capital.

[29] Pires, Olivia Carolino. O outro lado da moeda do primeiro de maio. São Paulo, Maio 2020. Vide em: (https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/o-outro-lado-da-moeda-do-1-de-maio/).

[30] Necropolitica, biopoder, soberania, estado de exceção, politica de morte. N-1 edições, São Paulo, 2020.

[31] Vide em carta Vijay: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/newsletterissue/boletim-28-coronavirus/

[32] Declaração pelo cancelamento da dívida mostra que a dívida dos países em desenvolvimento é de mais de 11 trilhões de dólares e os pagamentos do serviço da dívida esse ano deve alcançar a casa de 3,9 trilhões. A declaração é assinada por Dilma Rousseff (ex-Presidente do Brasil), M. Thomas Isaac (Ministro das Finanças, Kerala, Índia), Yanis Varoufakis (ex-ministro das Finanças, Grécia), Jorge Arreaza (Ministro das Relações Exteriores, Venezuela), Fred M’membe (Presidente, Partido Socialista, Zâmbia), Juan Grabois (Frente Patria Grande, Argentina) e Vijay Prashad (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social). Vide em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/newsletterissue/cartasemanal-30-divida/

[33] LELOUP, Damien. L’écofascisme veut « sauver les abeilles, pas les réfugiés », Le MONDE, outubro 2019. Vide em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/artigos-de-politica-externa/20949-o-ecofascismo-quer-salvar-as-abelhas-mas-nao-os-refugiados-le-monde-5-de-outubro-de-2019

[34] NAKAMURA, Danilo. Ainda temos um mundo a ganhar?, Julho, 2001. Vide em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/ainda-temos-um-mundo-a-ganhar/

[35] MONBIOT, George. “Não! A volta ao normal, não!” Julho, 2020. Vide em: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/nao-a-volta-ao-normal-nao/.

[36] Enfrentamento do covid nos países socialistas. Vide em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/estudos-3-coronachoque-e-socialismo/)

[37] Assista ao vídeo de 6 minutos do Vijay para a feira do livro da Venezuela: https://www.youtube.com/watch?v=UusOoVyGRcw&feature=youtu.be)

[38] “No aceptar jamás la detrota. Fidel nunca se quedó conviviendo com la derrota, sino que peleó sin cesar contra ella. Me detengo em cinco casos importantes em su vida em que esto sucedió: 1953, 1956, 1970, el proceso de retificación u la Batalla de Ideas. En 1953 respondió a la derrota del Moncada com un análisis acertado de la situación para guiar la acción. Cuando todos creían que era un iluso, se reveló como un verdadero visionário. En 1956, cuando el desastre del Granma, respondió com una formidable determinación personal y una fe inextinguible em mantener siempre la lucha elegida, por saber que era acertada. En 1970 comprobó que lograr el despegue económicodel país era extremadamente difícil, pero entonces apeló a los protaginistas, mediante una consigna revolucionária: “el poder del pueblo, esse sí es poder”. Em 1985, fue prácticamente el primero que se dio cuenta de lo que iba a hacer la URSS, que le traería a Cuba soledad, desastre económico y más grave peligro de ser víctima del imperialismo, pero su respuesta fue ratificar que el socialismo es la única solución para los pueblos, la única via eficazy la única bandera popular, que lo necesario es asumirlo bien y profundizarlo. Entonces movilizó al pueblo y acendró su conciencia, y sostuvo firmemente el poder revolucionario. En el 2000, ante la ofensiva mundial capitalista y los retrocesoso internos de la Revolución cubana em la lucha para sobrevivir, lanzó y protagonizó la Batalla de Ideas, com sus acciones em defensa de la justicia social, su movilización popular permanente y su exaltación del papel de la coinciencia. (HEREDIA, Fernando Martínez. “Claves del anticapitalismo y el antiimperialismo hoy, las visiones de Fidel em los nuevos escenarios de lucha”, Revista Caminos, n. 82-83 octubre 2016/ marzo 2017. La Habana, Cuba).

Com a desaceleração da pandemia e o aumento de circulação nas ruas, praias e lojas, criou-se uma falsa sensação de volta à normalidade que atingiu também o tema da educação.

Outubro de 2020
N°3/20

Resumo do mês

A desaceleração da pandemia da Covid-19 criou uma falsa sensação de volta à normalidade que atingiu também o tema da educação. Com isso, vai forjando-se um consenso pela reabertura das escolas. Contudo, a volta às aulas em cada estado continua marcada por uma série de impasses. Da parte do governo federal, a principal preocupação em relação à educação parece ser o corte de gastos. Já a Política Nacional de Educação Especial implementada por decreto segue uma perspectiva segregacionista, sofrendo fortes críticas da sociedade civil. A verdadeira aposta do governo parecem ser as escolas cívico-militares, que começaram a ser implementadas no Paraná e no Mato Grosso. Apesar de todos os ataques, é digno de nota o aumento no número de candidatos nessas eleições que se autodenominam “professores”. Destacam-se também algumas tentativas de discutir a educação mais amplamente, bem como a experiência de constituição de uma espécie de bancada do livro entre candidatos de Minas Gerais. A publicação do Censo da Educação Superior de 2019 pelo INEP demonstra o enorme crescimento da rede privada e do ensino à distância. Apesar da estagnação no número de estudantes, as instituições públicas continuam se notabilizando pela qualidade do ensino e da pesquisa. Já no setor privado, o destaque vai para a judicialização da disputa pela compra da Laurate, que opõem Ânima e Ser Educacional e que pode se prolongar.

O consenso pandêmico

Como destacamos no informe de setembro, o tema da volta às aulas dominou a pauta educacional nos últimos meses. Em outubro, com a desaceleração da pandemia da Covid-19 e com o aumento de circulação nas ruas, praias e lojas, criou-se uma falsa sensação de volta à normalidade que atingiu também o tema da educação. É verdade que algumas organizações seguem resistindo e denunciando que volta às aulas com pandemia é crime. Mas fato é que as críticas mais contundentes ao retorno às atividades presenciais parecem ter perdido força. Evidentemente este processo não se deu sem pressões diversas, tanto nacionais quanto internacionais.

A UNICEF, que tem formulado diretrizes sobre o tema, reforçou recentemente as orientações para a reabertura segura das escolas. Associada a esta, no Brasil a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) também está divulgando orientações para a retomada das aulas presenciais. Agora, mesmo associações vinculadas à área de saúde e entidades sindicais já começam a aceitar esta possibilidade, como demonstra a publicação do manifesto “Ocupar escolas, proteger pessoas, recriar a educação”, assinado por 28 instituições da sociedade civil. O MEC por sua vez lançou o guia de implantação de protocolos de retorno das atividades presenciais. Além disso, destinou cerca de R$ 90 milhões para as escolas de ensino básico que pretendem reabrir. Ou seja, com a desaceleração da pandemia no Brasil vai formando-se um consenso a respeito da necessidade de flexibilização do ensino remoto e da possibilidade do ensino presencial.

Há de se reconhecer que o desejo de um retorno à normalidade na educação se deve em parte aos problemas que se verificam com o ensino remoto. Pesquisa do IBGE mostra que, em setembro, quase 14% do estudantes brasileiros ainda não tinham participado de nenhuma atividade escolar remota. A situação era pior em julho, mas ainda assim é um índice alto. O problema é agravado por disparidades regionais. No Sul, este índice é de 4%, e no Sudeste, de 9%. Já no Norte chega a 33% e no Nordeste atinge quase 20%. Além do mais, já está mais do que claro que atividades remotas estão muito longe de serem sinônimo de ensino de qualidade.

Apesar das pressões, o processo real de reabertura é bastante reduzido, considerando que já estamos no último trimestre do ano. Cerca de 95% dos municípios brasileiros não têm data definida para retomar aulas presenciais este ano e, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 82% dos governos municipais consideram não haver ainda condições sanitárias para tanto.

Impasses nos estados

Apesar do impacto midiático das medidas tomadas pelos governos estaduais, a verdade é que as decisões de retorno às aulas presenciais até agora têm sido marcadas por diversos impasses. Na capital paulista a prefeitura autorizou o retorno parcial das atividades. Apesar disso, apenas um quarto das escolas particulares e menos de 1% das instituições públicas reabriram. A Associação Brasileira de Escolas Particulares (ABEPAR) parabenizou a medida e diz que as escolas privadas estão preparadas para uma abertura mais ampla. Já no estado de São Paulo, menos de 2% das escolas da rede estadual reabriram. O governo estadual também afirmou que vai aumentar para 19 mil o número de testes de Covid-19 para professores, funcionários e estudantes, o que representa apenas uma pequena amostra de toda a comunidade escolar.

Em Minas Gerais, o governo estadual havia previsto o início das aulas em escolas particulares e públicas de alguns municípios que estavam na zona verde em relação ao índice que mede a gravidade da pandemia. No entanto, a medida foi barrada pela justiça a pedido do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e até o momento as aulas continuam suspensas.

No Rio de Janeiro, apenas os terceiros anos do ensino médio e EJA retornaram às atividades presenciais. Além disso, em função do vazio deixado pelo governo federal, que não tomou nenhuma decisão concreta e nacionalmente articulada sobre como ficará o calendário escolar, o Rio de Janeiro já definiu que, em virtude da excepcionalidade do ano, não poderá haver reprovação de estudantes.

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) havia definido como data de retorno o dia 20 de outubro, mas os professores denunciam a falta de EPIs e um quadro escasso de funcionários para que as escolas estaduais possam reabrir em condições adequadas. Em resposta, o Centro dos Professores e Trabalhadores em Educação (CPERS Sindicato) recorreu à justiça e ganhou um recurso que suspende temporariamente a reabertura, até que o governo providencie as condições materiais e humanos para garantir uma mínima segurança para a comunidade escolar.

O governo-desmanche

Como sabemos, o governo Bolsonaro foi eleito para fazer o “trabalho sujo” que a direita dita civilizada não foi capaz de fazer no Brasil. Neste cenário, evidentemente a educação, uma das áreas onde a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) consolidaram importantes direitos e onde a presença do Estado é historicamente marcante, não fica de fora dos ataques sistemáticos do governo.

Em pouco mais de um mês teve de tudo no repertório neoliberal. Primeiramente, o governo tentou desviar a finalidade original do FUNDEB reservando 5% dos recursos para financiar o projeto Renda Cidadã. A seguir, a bancada evangélica passou a reivindicar o seu quinhão, propondo que recursos do FUNDEB pudessem ser repassados para instituições filantrópicas e religiosas. A mais nova tentativa é liderada pelo Ministro Paulo Guedes. Ele quer congelar os salários dos professores do ensino básico por meio de medida provisória que estabelece uma reposição máxima anual correspondente ao índice inflacionário (INPC). A justificativa do ministro da economia é a absurda lei que estabelece o limite do teto de gastos. Além disso, o governo federal já anunciou sua intenção de cortar cerca de R$ 1,4 bilhão do orçamento da educação para destinar a obras públicas ainda este ano. Não admira, pois, que dentre 35 países pesquisados pela Varkey Foundation, o Brasil seja considerado o que menos valoriza seus professores, sendo esta profissão vista pela sociedade como desrespeitada e mal paga. Afinal, aqui a desvalorização tornou-se uma política de Estado.

Mas o governo-desmanche não fica apenas no tema do financiamento educacional. A sua visão pedagógica também é marcada pelo retrocesso. Pelo menos é o que sugere o decreto nº 10.502/2020 que trata sobre a Política Nacional de Educação Especial. Seguindo uma perspectiva segregacionista, o decreto estabelece que pessoas com necessidades especiais deverão estudar em classes ou em instituições específicas e separadas dos demais estudantes. O critério abrange pessoas com algum tipo de deficiência, autismo e superdotados. Vale ressaltar que este tipo de abordagem segue um caminho contrário à luta histórica pela democratização do ensino no Brasil. A medida tem gerado rechaço por parte de educadores, profissionais de saúde, organizações sociais e parlamentares que argumentam sobre sua inconstitucionalidade.

Uniforme verde-oliva

Como se sabe, o ideário de sociedade que paira sobre este governo está mais próximo ao modus operandi militar do que da democracia. Um dos artifícios que os militares encontraram para disseminar seus valores e expandir seu poder são as escolas cívico-militares, que conta com um órgão específico dentro do MEC, a Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares. O projeto está dando passos importantes e ganhando capilaridade em algumas regiões do país.

No início de outubro, o governo fez a segunda troca do ano no comando da agência, nomeando o Coronel Freibergue Rubem do Nascimento. Na sequência, o MEC fez uma capacitação on-line com os 16 militares que serão os coordenadores regionais daquela diretoria, abordando temas como gestão educacional, integração civil-militar na equipe escolar e a importância dos valores na educação dos alunos. No âmbito regional, dois estados já tomaram as primeiras medidas legais para implementar as ditas escolas cívico-militares. Até agora, o estado mais adiantado neste processo é o Paraná, onde o projeto de implantação destas escolas foi aprovado na Assembleia Legislativa Estadual ainda em setembro. A proposta prevê a criação de pelo menos 200 colégios deste tipo, preferencialmente em regiões com vulnerabilidade social e baixo rendimento escolar. Agora, abriu-se um processo de consulta à comunidade escolar de cada uma das escolas indicadas pelo governo para integrar o projeto. Além do Paraná, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso também aprovou no dia 21 de outubro uma lei que prevê a criação de escolas cívico-militares em mais de 12 municípios, bem como a ampliação do acesso com a retirada das taxas de inscrição e substituindo os atuais processos seletivos por um método de sorteio.

Vale ressaltar que a existência de colégios militares no Brasil não é novidade e acumulam uma série de problemas. Por exemplo, em reportagem recente, a Agência Pública levantou denúncias de professores que sofreram censura e intervenção nos conteúdos trabalhados em sala de aula em colégios militares de Recife, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Porto Alegre. Segundo a reportagem, “a proibição de abordar feminismo e gênero, citar programas de governos anteriores, como o Minha Casa Minha Vida ou Bolsa Família, debater a existência de racismo no Brasil ou fazer analogias com discussões recentes do noticiário foram alguns dos episódios relatados pelos professores”.

Bancada do livro

Num país desgovernado como o Brasil, onde a educação anda a passos largos para se tornar basicamente uma mercadoria, é digno de nota que ainda haja pessoas que se orgulhem de serem reconhecidas como professores. Apesar de tudo, é isso o que sugere o número de candidatos a prefeitos e vereadores que utilizam a identidade de “professor” em suas candidaturas. Neste ano, o uso do termo aumentou 7,7 % em relação às eleições de 2016.

Porém, mais importante é a capacidade de apresentar visões e projetos para a educação. Em tempos de bancadas do boi, da bíblia e da bala, as eleições municipais se tornaram um espaço importante para a articulação de interesses e para a disputa de certas pautas. Foi o que fez um grupo de professores que são candidatos em municípios de Minas Gerais. Eles lançaram a bancada do livro, que já conta com mais de cem candidatos que lutam para levar às urnas a defesa da educação pública e a valorização dos profissionais em educação. A iniciativa vem em boa hora, considerando que os representantes do agronegócio afirmam que falar em desmatamento e trabalho análogo à escravidão no espaço escolar é tentativa de “doutrinação das nossas crianças contra a agricultura em sala de aula”.

Nestas eleições, tanto a esquerda como uma direita mais “civilizada” apresentam-se em defesa da educação e buscam comprometer candidatos com visões e propostas concretas. Do lado da centro-direita encontra-se o já conhecido Movimento Todos pela Educação. Para fazer a disputa, o Todos lançou um documento intitulado Educação já municípios, onde apresenta sua visão sobre os principais desafios da educação básica. Além disso, também está organizando debates com candidatos a prefeito em algumas capitais do país. Do lado da esquerda, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou um guia com propostas para candidatos e eleitores, que inclui uma leitura do cenário atual da educação, orientações para o período da pandemia bem como recomendações para os candidatos.

Ensino à distância X ensino de qualidade 

Com o fechamento temporário das escolas e universidades devido à pandemia, o setor privado educacional passou por uma verdadeira febre em favor do ensino à distância (EaD). Sem dúvida, o ensino superior é o principal foco de crescimento desta modalidade, mas não o único. No nível básico também há pressões neste sentido. É o que demonstra a criação da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida (ANEBHI), que pretende incentivar a uso complementar do ensino presencial e do EaD no âmbito da educação básica.

Já no nível do ensino superior, dados recentes apontam que no Brasil, de forma geral, o ensino à distância (EaD) vem acompanhado de uma redução de qualidade. O Censo da Educação Superior de 2019 divulgados pelo INEP apresenta dados contundentes sobre o crescimento do EaD. Cerca de 63% das vagas em faculdades e universidades são nesta modalidade de ensino, dos quais destacam-se os cursos de licenciatura. Como se sabe, as instituições privadas lideram esta tendência, e pela primeira vez na história o número de estudantes ingressantes em vagas EaD foi maior que em vagas presenciais na rede privada. Esta tendência não é fruto de um movimento natural. Pelo contrário, ela conta com importantes incentivos do Estado. Algumas medidas são exemplares neste sentido. A CAPES abriu em torno de 300 mil vagas para professores e estudantes de licenciatura se qualificarem em cursos voltados para o uso de ferramentas digitais, com cursos como “mediação em EaD”, “como produzir vídeoaulas” e “desenho didático para o ensino on-line”. Em si a iniciativa de formação continuada não é negativa. O problema é que ela naturaliza a lógica de que o EaD é o único caminho viável para a educação brasileira. Além disso, o governo federal autorizou a abertura de 515 novos cursos técnicos em instituições privadas, o que representa um total de 645 mil novas vagas. Ou seja, no Brasil, tanto o setor privado quanto o EaD são anabolizados pelas políticas estatais.

Alguns dados alarmantes do Censo de 2019 dizem respeito à disparidade entre a rede privada e pública. Cerca de 88% das instituições de ensino superior no Brasil são privadas e ofertam quase 95% das vagas de graduação, enquanto 21% são públicas e ofertam 5% das vagas. Em resumo, observa-se uma enorme desproporção entre as duas redes de ensino. Porém, o outro lado da moeda é que a rede privada conta com 55% do total de professores, enquanto a rede pública fica com 45%. Ou seja, há um enorme contraste na proporção professor/aluno em favor das instituições públicas.

O resultado desta tendência se refletiu no desempenho dos estudantes que prestaram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) em 2019. Neste caso, o desempenho dos cursos presenciais e das instituições públicas foi muito superior ao dos cursos EaD e das instituições privadas. Nas instituições federais, cerca de 70% dos cursos tiraram notas 4 ou 5 (máxima), enquanto a mesma faixa de notas nas instituições privadas foram para apenas 12% dos cursos. Em relação ao contraste entre os cursos presenciais e EaD, verificou-se que cerca de 27% dos cursos presenciais atingiram notas 4 e 5, enquanto a mesma faixa de notas foi para somente 16% dos cursos EaD. E as instituições públicas não se destacam apenas pela qualidade do ensino, mas também pelas pesquisas que realizam. Reportagem do G1 mostra que diversas universidade federais têm se destacado pelo número de registro de patentes no Brasil.

Em resumo, os dados do ano passado apresentados agora pelo INEP indicam que o processo que está em andamento no ensino superior brasileiro é de ampliação da rede privada e das modalidades de ensino à distância motivadas pela busca do lucro em detrimento da qualidade. Em contraste, a rede pública se destaca pela estagnação da oferta de vagas, pelo maior número proporcional de professores em relação à quantidade de alunos e pela manutenção da qualidade.

Tentáculos do capital

Como já discorremos no informe de setembro, a subsidiária brasileira do grupo estadunidense Laurate está em processo de venda. A primeira proposta de compra foi apresentada pelo Ser Educacional, seguida pelo Yduqs. A Laurate tem mais de 50 campi no país, e mais de 500 centros EaD, contabilizando em torno de 267 mil estudantes. A disputa é importante porque pode redefinir a hierarquia entre os grandes grupos educacionais privados brasileiros. Se a Ser Educacional levasse, poderia se tornar a quarta maior empresa do setor em número de alunos. Já a Yduqs, se tornaria a primeira, ultrapassando a Cogna.

No início das negociações, o Ser Educacional fechou um acordo de compra preferencial cujo prazo vencia no dia 13 de outubro. Até lá, se houvesse outra proposta de compra, a Laurate se comprometeria a informar o Ser para ver se ele cobriria a oferta da concorrente. No entanto, vencido o prazo este mês, a Laurate informou ter aceitado a proposta feita pelo grupo Ânima, que ofereceu R$ 4,7 bilhões em dinheiro. Em resposta, o Ser Educacional recorreu à justiça alegando ter sido lesado na negociação. Com isso, alguns analistas do mercado financeiro preveem que a venda da Laurate, inicialmente prevista como uma operação que duraria alguns meses, pode se prolongar numa disputa de até três anos para que se efetive.

Nos últimos anos houve uma pequena onda de empresas educacionais brasileiras que foram à bolsa de valores de Nova York (NASDAQ) captar recursos. São elas, Afya, Arco a Vasta, como consta na cartilha A educação brasileira na bolsa de valores, lançada recentemente pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. A mais nova companhia que internacionalizou seus negócios em Nova York foi a Vitru Educação, conhecida pelo público brasileiro pela sua marca mais importante, a Uniasselvi, e pela ênfase no EaD. Com o lançamento na NASDAQ, a Virtu levantou um montante de US$ 96 milhões.

Já para a Vasta, subsidiária da Cogna que abriu capital na NASDAQ em julho deste ano, as notícias do mercado financeiro não são as melhores. Dois escritórios de advocacia iniciaram uma ação contra a empresa alegando que ela teria ocultado informações relevantes para os investidores. Segundo a Revista Veja, “este tipo de investigação é algo corriqueiro nos Estados Unidos”, especialmente quando um grupo de investidores se mostra insatisfeito com os resultados financeiros de uma empresa, e não significa que haverá consequências mais graves.

Outra das empresas educacionais internacionalizadas é a Afya, especializada em serviços educacionais na setor de saúde. Nas últimas semanas ela comprou a iClinic, uma empresa de software voltada para telemedicina, sistemas de gestão da área médica e marcação de consultas online. Com a pandemia, as atividades de telemedicina no Brasil foram aprovadas temporariamente, mas a expectativa do setor empresarial é que ela se efetive a longo prazo como modalidade de atendimento em saúde. Com a compra da iClinic, a Afya consolida o escopo de sua atuação para além dos serviços educacionais, incluindo também prestação de serviços em saúde. O valor da operação foi de R$ 182 milhões.