Apesar dos anos, a concentração fundiária permaneceu e continuou a ter uma função econômica para o desenvolvimento capitalista brasileiro. Crédito: Reprodução

Por Matheus Gringo de Assunção[2] e Marcelo Alvares de Lima Depieri[3]

A concentração de terras é um dos fatores que leva o Brasil a ser um dos países mais desiguais do mundo. A situação da estrutura fundiária brasileira remete aos tempos coloniais. No período colonial, essa concentração atendia aos interesses da produção monocultora voltada para exportação. De 1500 até 1822, o acesso a terras era restrito a colonos escolhidos pela Coroa portuguesa. A partir de 1823 foi abolida essa prática, e o que se viu até 1850 foi uma ocupação de terras violenta e anárquica (LEVY, 1994).

No ano de 1850, foi instaurada a Lei de Terras, que na prática mercantilizava o acesso a terras e é precedida da Lei Eusébio de Queiroz, que pôs fim ao tráfico transatlântico de escravos.  A Lei de Terras acabou respondendo a uma necessidade de reposição da mão de obra, que em breve deixaria de ser escravizada (ainda assim, levou-se 38 anos até a Abolição). Mais do que legalizar a terra e instituir a forma jurídica burguesa da propriedade privada, a Lei de Terras está condicionada à lógica de substituir o cativeiro do ser humano pelo cativeiro da terra (colocar cerca sobre a terra significava impedir o livre acesso aos futuros homens livres. E para acessar a terra, seria necessário alguém disposto a vendê-la e dinheiro por parte do comprador).

A histórica espoliação dos povos do campo ensejou diversas formas de resistência popular. Estas lutas mobilizaram diferentes temas da questão fundiária brasileira, tais como: territoriais, a busca pela sobrevivência das comunidades camponesas, as diversas formas de expropriação dos territórios, a superexploração da força de trabalho e do próprio desenvolvimento do capital industrial na agricultura. Dentre as formas de resistência, destacam-se as lutas dos Quilombos e Mocambos, Canudos (1896 a 1897), Contestado (1912 a 1916), Trombas e Formoso (1950 a 1957), as Ligas Camponesas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Estas lutas cumpriram um papel fundamental para alguns avanços institucionais ao longo do século XX, como o Estatuto da Terra, em 1964, a Constituição de 1988 e a Lei Agrária de 1993 (que regulamenta os artigos da Constituição de 1988 que tratam do cumprimento da função social da terra). Porém, muitas das diretrizes contidas nestas legislações não foram colocadas em prática, na forma de políticas efetivas para uma melhor distribuição de terras no país.

Muitos anos se passaram e a concentração fundiária permaneceu e continuou a ter uma função econômica para o desenvolvimento capitalista brasileiro. Mesmo entre 1930 e 1980, período no qual o país passou por um profundo processo de industrialização, o setor agropecuário tinha como principal papel produzir produtos primários exportáveis para que se acumulassem reservas cambias que financiassem as importações necessárias para dar continuidade à produção industrial. Além disso, a não extensão dos direitos trabalhistas para os trabalhadores do campo, até meados da década de 1960, foi importante instrumento de rebaixamento do valor da força de trabalho não só no setor rural, como no urbano-industrial.

No final da década de 1990 e início dos anos 2000 é que se consolida o agronegócio no Brasil, com a mudança da base técnica, iniciada com a Revolução Verde. As transformações estruturais que liberalizaram os fluxos de capitais financeiros e as reformas neoliberais aprofundaram o controle transnacional sobre as cadeias produtivas no campo brasileiro, reforçando o papel agroexportador da economia.

No século XXI, o setor agropecuário apresentou um crescimento acumulado, entre 2001 e 2020, de 93,97% (IBGE). O agronegócio, no mesmo período, representou, em média, 23,08% do PIB nacional (CEPEA-Esalq). Desde meados da década de 1990, mudanças institucionais já vinham sendo realizadas e influenciavam a produção agroexportadora. Cabe destacar a mudança na Lei de Patentes (1996) e a Lei de Cultivares (1997), que criou as condições jurídico-institucionais para a entrada das sementes transgênicas, por exemplo. A partir de 1999 houve uma alteração na política macroeconômica, que vinha sendo seguida desde o início do Plano Real. No que diz respeito à política cambial, passou para um câmbio flutuante, que, como efeito, levou a uma desvalorização cambial interessante para os setores exportadores. Somado a esses processos, o contexto de aumento da demanda mundial por commodities, principalmente puxado pela China, explica o crescimento da produção agropecuária e dos setores ligados diretamente a ela.

Nesse contexto, a produção de soja apresentou um crescimento significativo. De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab, 2021-a), entre as safras de 2001/2002 e de 2019/2020, a produção de soja teve um crescimento acumulado de 197,84%. Esse crescimento veio acompanhado do avanço do cultivo do produto em diversas regiões do país, em que se destacam: o Centro-Oeste e o Matopiba, sigla que se refere a região dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O crescimento da sojicultura é explicado também pela mudança na base técnica de produção. No caso, o plantio de sementes transgênicas, que aumentou significativamente a produtividade física da soja e do milho, o que implicou também em um intenso uso de herbicidas.

A região Centro-Oeste, onde se concentra a maior porção do Cerrado [4], é atualmente o principal polo produtor de grãos, em especial de soja e de milho. Esta grande região registra os maiores índices de concentração fundiária, segundo o último Censo Agropecuário, de 2017.

O Matopiba, em que a maior parte do território faz parte do bioma Cerrado, representa a principal expansão da fronteira agrícola. Esta região abrange 337 municípios e 31 microrregiões, que ocupam um total de 73 milhões de hectares, e  uma população de 25 milhões de pessoas. Há na região 28 áreas indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas, além de muitas pessoas em acampamentos sem terras e outras em comunidades indígenas e quilombolas que ainda não foram reconhecidas legalmente (ACTIONAID, 2017).

A análise da região do Matopiba contribui para a compreensão das dinâmicas de expansão do agronegócio e de suas contradições em termos de aprofundamento da concentração fundiária e das desigualdades sociais e econômicas inerentes a esse modelo. Ademais, nessa região há grande predominância do capital transnacional, e um dos efeitos da presença desse capital é a utilização das terras como ativos especulativos. Na atualidade, é muito comum constatar movimentos de estrangeirização do controle das propriedades agropecuárias e da produção das commodities agrícolas que sustentam o modelo exportador.

O presente capítulo analisa a evolução da concentração de terras no Brasil, a partir de dados dos Censos Agropecuários de 2006 e de 2017. Além disso, examina  como se movimentou a posse do terreno, se está sendo utilizado por locatário ou pelos próprios proprietários. A análise traz um recorte territorial para as regiões do Centro-Oeste brasileiro e do Matopiba.

Além desta introdução, o texto conta com mais duas seções e as considerações finais. Na primeira parte, foi apresentada a dinâmica de consolidação do agronegócio e seus reflexos em termos de concentração fundiária. Ainda, foi investigada a expansão da fronteira agrícola no chamado Matopiba e suas contradições. Na segunda parte, foi aprofundada a análise sobre os processos de especulação das terras e de financeirização das commodities, constatando uma acelerada valorização das terras vinculadas aos ciclos das principais commodities exportadas pelo Brasil. Por fim, nas considerações finais, foi realizada uma síntese explicativa do significado do agronegócio brasileiro em termos do desenvolvimento capitalista no Brasil, bem como os efeitos gerais desse processo.

O desenvolvimento do agronegócio no Brasil

As transformações advindas da Revolução Verde, entre as décadas de 1960-70 [5], que articulavam, em “pacotes tecnológicos”, a indústria química (agrotóxicos e fertilizantes), a mecanização do trabalho agrícola, o desenvolvimento de variedades vegetais mais produtivas e um sistema de crédito rural e de pesquisa, alteraram significativamente a base técnica da produção agropecuária brasileira.

A “modernização conservadora”, nos termos de Delgado (2011), é o resultado do pacto entre o capital e o latifúndio, que levou a migrações forçadas para centros urbanos ou para zonas de expansão da fronteira agrícola. Aplicando o receituário tecnológico da Revolução Verde buscou-se ampliar a produtividade do setor.

Durante o processo modernizador se ampliou a produção da soja no território nacional, que se tornou, a partir das últimas décadas do século XX, o principal produto de exportação do agronegócio no país. Não obstante, e na esteira das transformações da agricultura, o Estado brasileiro cumpriu papel central nesta expansão. Nas palavras de Schlesinger (2006, p.17):

Além de apoiar o avanço da soja com créditos subsidiados, através da prática de taxas de juros abaixo da inflação, o Estado brasileiro se faz presente também aportando recursos para a infraestrutura e pesquisa. Em 1973, é criada a Embrapa, e em 1975, a Embrapa Soja e a Embrapa Cerrados, que contribuíram em seguida para o desenvolvimento de sementes adaptadas ao clima tropical, viabilizando a extensão da produção às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

No entanto, é no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) que o agronegócio ganha importância decisiva no conjunto da economia brasileira, operando o que Delgado (2010) define como “relançamento do agronegócio” a partir de algumas medidas, tais como:

(a) forte investimento em infraestrutura territorial, formando ou ampliando meios de transporte e corredores comerciais ao agronegócio que favorecessem sua expansão para fora do país; (b) direcionamento do sistema público de pesquisa agropecuária, por meio da reorganização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), que passou a operar em consonância com as empresas multinacionais do agronegócio; (c) frouxidão da regulação do mercado de terras; (d) mudança na política cambial, eliminando a sobrevalorização, o que tornou o agronegócio competitivo no comércio internacional. (DELGADO, 2010, p. 94)

Uma característica central de tais transformações é a presença expoente de empresas transnacionais controlando a comercialização das commodities agrícolas e minerais no mercado internacional, principalmente a partir das negociações dos produtos nos mercados futuros. Assim, a financeirização possui grande relevância para a análise das transformações na questão agrária brasileira.

A reestruturação produtiva no campo acentuou a subordinação da agricultura, estruturada na produção e exportação de commodities, à lógica da financeirização e ao controle das empresas transnacionais que fabricam os insumos necessários para a produção (como sementes, agrotóxicos e fertilizantes), o processamento (agroindústria e armazenamento) e a comercialização. Estes agentes econômicos, que anteriormente operavam na agricultura, concentraram-se ainda mais como produto do próprio movimento do capital financeiro, acelerando o processo de centralização do capital, que culmina na formação de gigantescas corporações transnacionais.

O agronegócio pode ser entendido enquanto expressão do capitalismo financeirizado no campo brasileiro· Portanto, é fundamental entendê-lo a partir das transformações estruturais levadas a cabo, desde o final da década de 1980 e aprofundadas a partir dos anos 2000, que levaram a uma profunda reestruturação produtiva no campo.

A consolidação do agronegócio trouxe novos condicionantes para as históricas demandas de democratização das terras, como a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento dos territórios quilombolas, entre outros. Ademais, o modelo do agronegócio se consolidou ampliando a concentração de terras, apropriando-se de terras públicas (grilagem), aumentando a precarização do trabalho e as formas de superexploração, eliminando condições de reprodução social dos povos e comunidades tradicionais e se utilizando das formas históricas de violência das  classes dominantes contra os trabalhadores e os povos do campo, por meio de assassinatos, torturas e massacres.

Quadro atual da concentração de terras no Brasil

O aumento da concentração de terras recente no país pode ser constatado por meio da análise comparativa dos dados dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017. De 2006 para 2017 ocorreu um incremento de 17,6 milhões de hectares aos estabelecimentos agropecuários no Brasil. Deste montante, mais de 17 milhões foram apropriados por estabelecimentos com mais de 1.000 hectares.

Tabela 1 – Brasil: Evolução da concentração de terras – 2006/2017

Fonte: Censos agropecuários 2006 e 2007 – IBGE; Teixeira (2019) Elaboração dos autores

A tabela mostra que todos os tipos de imóveis, por tamanho, perderam participação na área total, menos os imóveis de 1.000 hectares ou mais, que passaram de uma participação de 45%, em 2006, para 47,6%, em 2017, representando quase metade da área total.

Na região Centro-Oeste do país, os imóveis com mais de mil hectares cresceram 5,27% entre 2006 e 2017, o que representou um aumento de 8,58% na área ocupada. Em 2006, o total de imóveis maiores do que mil hectares representava 70,09% da área da região e, em 2017, passou para 71,58%.

Tabela 2 – Evolução da concentração de terras no Centro-Oeste brasileiro – 2006/2017

Fonte: Censos agropecuários 2006 e 2007 – IBGE; Elaboração dos autores

O número de estabelecimentos, de todos os tamanhos, aumentou na região entre 2006 e 2017. A área de ocupação aumentou para todos os tamanhos de imóveis, exceto os de tamanho entre 100 e 1.000 hectares, o que fez com que a ocupação total de imóveis, por área, no Centro-Oeste, aumentasse 6,32% (Tabela 2).

A tabela 2 mostra ainda que mais de 93% da área do Centro-Oeste é ocupada por estabelecimentos maiores do que 100 hectares. Esse resultado é muito similar à participação sobre tipologia dos estabelecimentos, em que apenas 8,90% são utilizados como agricultura familiar [6] e 91,10%, como agricultura não-familiar (CENSO AGROPECUÁRIO, 2017).

O número de estabelecimentos que utilizavam as terras para pastagens aumentou 9,30%, mas houve queda na área de ocupação das pastagens no Centro-Oeste. Por outro lado, a área de ocupação de lavouras temporárias, como a soja, aumentou 63,98% entre 2006 e 2017 (CENSO AGROPECUÁRIO, 2006; CENSO AGROPECUÁRIO, 2017).

Em 2006, a quase totalidade (94,50%) dos produtores na região Centro-Oeste era proprietário da terra. Em 2017, essa taxa continuou alta, em 90,62%. A participação dos arrendatários passou de 3,04%, em 2006, para 6,40%, em 2017.

A estrutura fundiária na região do Matopiba não teve alterações substanciais entre 2006 e 2017. A concentração de terras se manteve. Os estabelecimentos de mil hectares ou mais, em 2006, representavam 53,16% da área do local e, em 2017, essa taxa foi de 53,05%.

Tabela 3 – Evolução da concentração de terras no Matopiba – 2006/2017

Fonte: Censos agropecuários 2006 e 2007 – IBGE. Elaboração dos autores

O número total de estabelecimentos agropecuários diminuiu consideravelmente no Matopiba (-15,09%), entre 2006 e 2017. No entanto, os estabelecimentos entre 10 e 100 hectares cresceram 7,01% e os de 1000 hectares ou mais cresceram 2,5% (Tabela 3).

Na região do Matopiba, em 2017, 78,95% da área dos estabelecimentos era utilizada para agricultura não familiar e 21,05%, para agricultura familiar. Em contraste, as taxas de participações relativas ao número total de estabelecimentos se invertem. Enquanto o número de estabelecimentos de agricultura familiar representava 80,03%, a agricultura não-familiar representava 19,97% do total de estabelecimentos da região.

O dado que chama mais atenção na região do Matopiba é o crescimento da área de lavoura temporária, que expandiu em 51,19%, enquanto a área utilizada para a lavoura permanente se retraiu 86,91% e a área para pastagem teve uma diminuição de 77,98%. (CENSO AGROPECUÁRIO, 2006; CENSO AGROPECUÁRIO, 2017).

Em relação à condição do produtor, a participação de proprietários cresceu significativamente, passando de 59,52% em 2006 para 73,34% em 2017. Houve a diminuição, entre 2006 e 2017, de arrendatários e de ocupantes. As taxas passaram de 7,76% para 3,11% e de 10,73% para 7,04%, respectivamente.

Na próxima seção, apresentamos breves análises que auxiliam na compreensão dos processos de concentração de terras no Matopiba, na região do Centro-Oeste, bem como em todo o Brasil. Os destaques são os movimentos de avanço da sojicultura, de estrangeirização das terras e os efeitos sociais negativos desses processos.

A perversidade de um modelo de desenvolvimento 

O agronegócio brasileiro se destaca, entre outras commodities, pela grande expansão da produção de grãos, sendo a soja a principal cultura de exportação do país. O processo de consolidação da sojicultura no Brasil  se inicia na década de 1970 no estado do Rio Grande do Sul, e se expande para Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e para o Centro-Oeste.

O grande volume de soja produzido e exportado pelo país ocorre principalmente através da expansão da área cultivada, em que pese os ganhos de produtividade pela implementação de novas tecnologias aplicadas a essa cultura. É na constante expansão territorial que está parte relevante da explicação para os volumes produzidos, com as contradições sociais e ambientais de tal impulso.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu Compêndio de Estudo de 2017, intitulado “A Produtividade da Soja: análise e perspectivas”, destaca:

A produção é obtida pela multiplicação entre a área e a produtividade, ou seja, qualquer expansão em produção é explicada ou por um incremento de área ou por um ganho de produtividade. O Brasil, ao longo dos últimos 40 anos, obteve uma forte expansão em área cultivada, ao passo que a produtividade não teve o mesmo comportamento nesse período. Enquanto a área saltou de 6.949 mil hectares na safra 1976/77, para 33.251,9 mil hectares na safra 2015/16, sendo multiplicada por 4,8 em 40 anos, a produtividade avançou de 1,748 mil kg/ha em 1976/77, para 2,870 mil kg/ha na temporada 2015/16, sendo multiplicada por 1,6 em 40 anos. Ou seja, enquanto a área cultivada teve um aumento de cerca de 378,5% nos últimos 40 anos, a produtividade avançou 64,2% ao longo de todo o período. (CONAB, 2017, p. 8).

Conforme apresentado, o crescimento da área de produção de soja ocorreu a partir do deslocamento para a região Centro-Oeste, onde a adaptação do grão  ao bioma Cerrado cumpriu papel fundamental. Para dimensionar o papel desta região na expansão da sojicultura brasileira, vale destacar algumas informações: a produção nacional de soja, na última safra (2020/2021), utilizou uma área de 38,53 milhões de hectares para um total de 135,91 milhões de toneladas do grão; o Centro-Oeste foi o principal produtor, com uma área plantada de 17,22 milhões hectares e 61,33 milhões de toneladas, seguido da região Sul, com uma áreade 12,38 milhões de hectares e produção de 43,03 milhões de toneladas; na região Nordeste, foi utilizada uma área de 3,54 milhões de hectares e produção de 11,32 milhões de toneladas; a produção da última safra de soja do Sudeste, concluída em meados de 2021, utilizou 3,06 milhões de hectares e produziu 11,32 milhões de toneladas; e, por fim, na região Norte foram utilizados 2,33 milhões de hectares para uma produção de 7,38 milhões de toneladas (CONAB, 2021-b). De maneira ilustrativa, o gráfico 1 demonstra a área utilizada pela soja em cada região entre 2000 e 2021.

Gráfico 1 – Brasil: Área do cultivo da soja, por região – safras 2000/2001 – 2020/2021 (em mil hectares)

Fonte: Portal de Informações Agropecuárias, CONAB, 2021-b.

A expansão da produção de soja no país pressiona para a abertura de novas fronteiras agrícolas, principalmente em áreas do Cerrado brasileiro, como é o caso do Matopiba.

A expansão da fronteira agrícola vem acompanhada da crescente busca pelos capitais transnacionais por apropriação de terras agrícolas. O que explica este processo tão acelerado e profundo é a massa de capitais contidas nas diversas instituições financeiras (fundos de investimento, fundos de pensão, bancos, etc.) que passaram a atuar na agricultura. Além disso, há  novas formas de financiamento das lavouras de grãos, especialmente os títulos de commodities negociados em bolsa de valores, entre outras formas, que vão além do crédito rural oficial. Na atualidade,podemos afirmar que este fenômeno está relacionado a ao menos dois processos. O primeiro é a financeirização, que faz da terra não apenas um ativo produtivo, mas, cada vez mais, preponderantemente, um ativo financeiro. O segundo é o chamado boom das commodities, que eleva os preços dos produtos agrícolas e minerais, acabando por valorizar o preço das terras.

Diversos autores têm buscado explicar a ampliação da busca de terras por capitais transnacionais a partir do termo land grabbing, que busca expressar genericamente a recente explosão de transações comerciais de terras para a produção e exportação de alimentos, biocombustíveis, minérios, entre outras commodities.  (BORRAS e FRANCO, 2012, p. 34, apud SAUER e BORRAS JÚNIOR, 2016, p. 12). O afluxo de capitais na aquisição de terras e produção de commodities também corresponde à busca de alternativas à crise financeira de 2008. Muitos dos capitais, saíram dos títulos de alto risco e migraram para os títulos de commodities, seja agrícola, seja mineral, como também migraram para a compra de terra e ouro – algo mais seguro.

Dias e Lima (2019) ressaltam que a aquisição de terras pelo capital internacional pode ocorrer em parceria com o capital nacional público ou privado, visando lucro ou não, e apontam os objetivos destes investimentos:

visam a acumulação por meio do controle de vastas áreas territoriais e dos recursos associados (como a água, os minerais e as florestas), seja pela aquisição direta ou pela garantia de concessão do direito de uso, com o intuito de dominar os benefícios de sua utilização. (DIAS e LIMA, 2019, p. 57)

O movimento de apropriação e especulação com as terras agrícolas e com as commodities tem como efeito um processo de valorização dos preços das terras, em especial daquelas áreas de expansão da fronteira agrícola. Até meados dos anos 1990, o comportamento dos preços das terras apresentava uma tendência de baixa. No entanto, a partir dos anos 2000 se inicia um movimento de valorização, acelerado a partir dos anos 2007-2008, período de manifestação da crise financeira mundial, indicando também uma corrida por estes ativos em terras. Segundo apontam Flexor e Leite (2016), na década de 2010 há uma expressiva valorização dos preços das terras, que passaria de um valor médio de R$ 4.756,00 por hectare para R$ 10.083,00 em 2015, uma valorização da ordem de 112% em meia década. No entanto, é nas regiões de fronteira agrícola que essa valorização foi mais intensa, segundo os autores,

(…) as variações médias dos preços superaram os 150% e, no caso extremo do Norte, chegaram a 220%. No Sul (+131%) e no Sudeste (+130%) houve também aumentos expressivos das variações médias, mas foram menos intensos.  Esse movimento diferenciado dos preços nas regiões de fronteira agrícola e dos investimentos realizados nessas áreas, cujo exemplo mais significativo e comentado é a região denominada MAPITOBA, é provavelmente a causa do maior crescimento relativo da dispersão de preços no Nordeste e Norte do país. (FLEXOR e LEITE, 2016, p. 7).

No Matopiba, ocorreu um intenso avanço do agronegócio nos anos 2000. A área da sojicultura apresentou um crescimento vertiginoso, passando de 1 milhão de hectares plantados, em 2000, para 3,4 milhões em 2014, um aumento de 253%.

O aumento da concentração de terras no Matopiba, como apontado na segunda seção deste texto, possui relação com os processos de estrangeirização das terras no Brasil. Estima-se que ao menos 750 mil hectares de terras tenham sido adquiridos por fundos privados estrangeiros no bioma do Cerrado, com destaque para a joint ventures TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo (TCGA), um fundo de pensão de professores universitários com sede nos EUA, que capta dinheiro de fundos de pensão na América do Norte, Europa e no Brasil. O empreendimento atua por meio de parcerias com empresas brasileiras, burlando, desta forma, os limites legais para a aquisição de terras por empresas estrangeiras.

Os efeitos dos processos de estrangeirização de terras para as comunidades situadas no Matopiba têm sido as expropriações, principalmente nos chamados baixões [7]. As ilegalidades que acompanham a expansão da fronteira agrícola no Brasil não são combatidas pelo Estado; ao contrário, todo o esforço realizado tem sido no sentido de criar segurança jurídica na forma da “legalização do ilegal” e permitir a apropriação do público pelo privado.

Em estudo da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) foram realizadas importantes conexões entre os processos de grilagem de terras públicas, o desmatamento e a expropriação de territórios das comunidades tradicionais. As áreas de expansão da fronteira agrícola na região do Matopiba, de acordo com o referido estudo, estão situadas justamente onde antes eram territórios de posse das comunidades tradicionais. Essas áreas são convertidas em propriedade privada das grandes empresas do agronegócio, aumentando a concentração de terras e a vulnerabilidade de povos e comunidades tradicionais da região. (AATR, 2021).

Portanto, algumas das consequências da expansão do agronegócio na região do Matopiba têm sido as expropriações das comunidades tradicionais situadas nos baixões, assim como as comunidades de fecho de pastos, entre outras comunidades tradicionais, que, além dos impactos da expansão da produção de soja, ainda convivem com os constantes assédios e violência para que deixem suas áreas e assim possam servir  como reserva legal para o agronegócio. Adicionados a esses impactos, vale ressaltar: os problemas ambientais que o desmatamento e a monocultura de soja levam para as mudanças nos regimes pluviométricos, a diminuição da fauna e assim a limitação do acesso a caça como forma de sobrevivência das comunidades tradicionais, bem como a contaminação de rios e lençóis freáticos pelo uso de agrotóxicos nas monoculturas do agronegócio, levando ao adoecimento dessas populações. No relatório “Os custos ambientais e humanos do negócio de terras – o caso do Matopiba, Brasil” são trazidas informações sobre relatos das denúncias, feitas por moradores da região, de problemas ambientais causados pela expansão agrícola. Muitos deles alertam para a poluição das águas de rios e lagos pelo despejo de agrotóxicos, o que inclusive levou a uma escassez de água potável de qualidade. De acordo com alguns moradores, matar todos os peixes e impossibilitar sua reprodução é parte de uma estratégia deliberada para expulsá-los (FIAN INTERNATIONAL et. al, 2018, p. 52).

Considerações finais

O avanço do agronegócio verificado nas últimas décadas tem implicado no aprofundamento da histórica concentração de terras no país, marca da questão agrária brasileira. Não obstante, a expansão da fronteira agrícola desnuda a sanha do capital, em especial do capital transnacional, para a conversão das terras públicas e de posse dos camponeses e das comunidades tradicionais em propriedades privadas sob o controle direto ou indireto das gigantes corporações que atuam na agropecuária brasileira.

É neste contexto que caminham diversas iniciativas legislativas para avançar na apropriação dos bens da natureza, como nos projetos de lei do chamado “Pacote da Destruição”, que  buscam anistiar grandes desmatadores e invasores de terras públicas, além de possibilitar a regularização de terras “griladas” (projetos de lei 2.633/2020 e 510/2020). Em ataque aos territórios indígenas também caminham projetos de lei que possibilitam a exploração de minérios, recursos hídricos e orgânicos em suas terras, até então protegidas (Projeto de lei 190/2020) e alteram regras para limitar a demarcação de novas áreas, com potencial de impactar 440 mil hectares e ameaçar cerca de 70 mil indígenas.

Esta expansão agrícola para o Centro-Oeste brasileiro, destacadamente para a produção de grãos, tendo a soja como principal lavoura, leva consigo velhas e novas formas de espoliação dos bens naturais e a expropriação dos povos do campo de seus territórios. Seja nas ainda presentes formas de violência e coerção, pelas quais essas comunidades são expulsas, mas, também, nas formas em que a terra e os bens da natureza são mercantilizados para cumprirem a função da valorização do capital, implicando nos mecanismos de financeirização pela qual opera atualmente o agronegócio.

Verifica-se que nestas zonas de expansão do agronegócio ocorrem maiores conflitos por terras. Entre 2003 e 2018 ocorreram conflitos em 7.353 localidades no Brasil, sendo que no Cerrado  40,5% desses conflitos. Não obstante, o desmatamento também acompanhou a expansão das fronteiras da exploração dos territórios. Somente entre 2000 e 2019 o Matopiba registrou desmatamento de 12,23 milhões de hectares, devastação maior do que as registradas nos 500 anos anteriores [8] (AGUIAR, PÉREZ e SANTOS, 2021).

O Matopiba, como zona de expansão da fronteira agrícola brasileira, revela as profundas contradições do modelo atual de exploração agropecuária, em que as comunidades rurais, além de terem suas áreas de exploração tradicional e de uso comum transformadas em fazendas para a exploração do agronegócio, ainda sentem os impactos deste modelo destrutivo de produção, levando a contaminações por agrotóxicos, desmatamentos e perda da biodiversidade natural, expulsão de trabalhadores agrícolas, entre outras.

Referências bibliográficas

AATR. Legalizando o ilegal: legislação fundiária e ambiental e a expansão da fronteira agrícola no Matopiba. Disponível em: https://www.aatr.org.br/post/matopiba-estudo-sobre-institucionaliza%C3%A7%C3%A3o-da-grilagem-%C3%A9-lan%C3%A7ado. Acesso em 5 de agosto de 2021.

ACTIONAID. Impactos da expansão do agronegócio no MATOPIBA: comunidades e meio ambiente. Rio de Janeiro, 2017.

AGUIAR, Diana; PÉREZ, Ginno; SANTOS, Valéria Pereira. Fogo como arma contra povos e comunidades. In. Conflitos no campo: Brasil 2020. CPT Nacional, 2021.

CENSO AGROPECUÁRIO 2017. Censo Agro 2017 – resultados definitivos. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/resultadosagro/index.html Acesso em: 02/10/2021.

CENSO AGROPECUÁRIO 2006. Censo agropecuário 2006 – segunda apuração. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2006/segunda-apuracao Acesso em: 02/10/2021.

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TEIXEIRA. Gerson. O censo agropecuário 2017. Revista NECAT – Ano 8, n. 15 Jan.-Jun., 2019.

Notas

[1] Os autores agradecem as leituras atentas e as sugestões de Divina Lopes e Adalberto Floriano Greco Martins, que certamente serviram para aprimorar o trabalho, eximindo-os de qualquer tipo de equívoco da versão aqui apresentada.

[2] Economista, mestre em economia política mundial e pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

[3] Economista, mestre em economia política, doutor em ciências sociais e pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

[4] O Cerrado brasileiro é o segundo maior bioma da América do Sul, representando 5% da biodiversidade do planeta, com quase 12 mil espécies de plantas. Conta ainda com três grandes aquíferos, Guarani, Bambuí e Urucuia.

[5] Somente a partir das décadas de 1960/70 podemos falar de trabalho assalariado e de mercado de trabalho no campo, como forma dominante de geração da riqueza.

[6] Segundo a Lei 11.326/2006, é considerado agricultor ou agricultora familiar aqueles que exercem atividade rural, tenham imóveis menores que 4 módulos fiscais, utilize força de trabalho da própria família e em que a gestão e a renda são oriundas da atividade em estabelecimento ou empreendimento da própria família. Para os fins deste levantamento, inclui-se no conceito de agricultura familiar os pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, entre outras atividades.

[7] Os posseiros, que viviam nas terras devolutas, habitavam (e habitam ainda hoje) as áreas dos chamados baixões, por onde corriam os rios nascidos nas chapadas, de onde podiam se suprir de água e de pesca e onde podiam construir suas casas, produzir a roça (mandioca, arroz, milho, feijão), ter criação de porcos, galinhas e aves. As chapadas faziam parte daquelas áreas devolutas não ocupadas, com regime intermitente de chuvas e hídrico, que não permitiam a moradia, mas sim a criação de gado, a caça, a coleta de frutas e raízes medicinais. Ou seja, a relação entre as terras comuns da chapada e a posse nos baixões era o que permitia a vida desses camponeses posseiros. (ACTIONAID, 2017, p. 21).

[8] Vale destacar que os processos de invasão de terras públicas e dos processos de desmatamento ilegal tem funcionalidade no ciclo de incorporação de terras públicas como ativo financeiro, sejam elas devolutas, terras indígenas, assentamentos ou parques nacionais. Logo, este setor é orgânico ao capital financeiro, pois tal capital não poderá existir no caso dos países com fronteiras agrícolas abertas (coisa rara atualmente no mundo) sem o vínculo estreito com estes agentes “destrutivos”.

Apesar dos diversos contratempos, ainda assim a agricultura camponesa no Brasil resiste e demonstra surpreendente capacidade produtiva e de reprodução social.

Até que ponto o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), executado pelo governo federal, tem cumprido seu papel de auxiliar economicamente os pequenos e médios estabelecimentos rurais no Brasil?

Esta é das perguntas que o estudo Análise do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar pretende responder. Lançado nesta sexta-feira (17), o documento foi elaborado pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social em parceria com o Núcleo de Estudos em Cooperação (ECOOP), da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Ao analisar os dados do Pronaf sobre o uso e a destinação dos recursos para o crédito rural no Brasil no ano de 2020, em especial pela Agricultura Familiar, o estudo observa que a desigualdade em relação ao programa de crédito não se dá apenas entre o setor camponês e o agronegócio, mas também entre os diversos segmentos do campesinato, além de uma distribuição geográfica muito desigual ao longo do território nacional.

Segundo o documento, “essa disparidade pode ter por base a diversidade de condições naturais e sociais e as estratégias dos agricultores frente às dificuldades de sobrevivência sob as relações capitalistas de produção. Ocorre que o crédito rural também exerce influência sobre essa situação e ainda, nas condições em que tem sido ofertado, tende a aprofundar as desigualdades existentes”.

Para se ter uma ideia dessa desigualdade regional de acesso ao crédito rural, a Região Nordeste concentra a maior parcela dos camponeses brasileiros (50,27%), mas recebe apenas 14% dos recursos. Em contrapartida, a Região Sul possui 18,20% dos estabelecimentos da Agricultura Familiar, e foi responsável por acessar 57,4% dos recursos do Pronaf no ano de 2020.

Para além da desigualdade regional na distribuição dos recursos, o estudo aponta a baixa cobertura dos estabelecimentos familiares que conseguem ter acesso ao Pronaf, uma vez que cerca de 60% dos agricultores familiares não tiveram acesso ao crédito rural em 2020.

Um dos elementos que explica a dificuldade do programa em atender amplamente o segmento da agricultura familiar no campo é a inadequação do programa, aspectos burocráticos dos agentes financeiros e as exigências impostas por eles.

No lugar do arroz com feijão, soja com milho

Junto as mais de 600 mil mortes causadas pela pandemia de covid-19 no Brasil, o ano de 2021 também foi marcado pelo expressivo aumento da fome e a elevação dos preços de diversos segmentos da economia, a exemplo do crescimento do preço dos alimentos.

Para se ter uma ideia, dos 116,8 milhões de pessoas atualmente em situação de insegurança alimentar, 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome (insegurança alimentar grave), como aponta um estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pessan).

Uma das explicações para este cenário está relacionada justamente com a secundarização do financiamento de alimentos básicos. Como demonstra o estudo do Instituto Tricontinental e da ECOOP, apenas 2,53% dos recursos do Pronaf Custeio Geral foi destinado para a produção de arroz e feijão, enquanto o volume total do Pronaf Custeio liberado para apenas duas commodities agrícolas (soja e milho) foi de R$ 6 bilhões. Esse montante é 5,25 vezes maior quando comparado com o custeio liberado para outros 98 produtos financiados que estão ligados à alimentação, que foi de R$ 1,2 bilhões.

Esses dados apenas reforçam que os recursos do Pronaf estão sendo direcionados para produtos vinculados ao agronegócio exportador e não para itens alimentícios. Ou seja, “o percentual irrisório de recursos voltados a produtos básicos da alimentação do brasileiro impacta diretamente na cesta alimentar e expõe à especulação do agronegócio (que prioriza lucros e exportação) ao invés de assegurar a segurança e a soberania alimentar do país”, destaca o documento.

Vale destacar, contudo, que apesar dos diversos contratempos relacionados à financeirização da agricultura familiar no Brasil, ainda assim ela resiste e demonstra surpreendente capacidade produtiva e de reprodução social, como demonstram os dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, a agricultura camponesa representa 77% dos estabelecimentos, mais de 10 milhões de empregos rurais (67% do total) e foi responsável por R$ 131,7 bilhões (23%) dos R$ 572,99 bilhões do Valor Bruto da Produção (VBP) naquele ano.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

A consolidação do mercado de créditos de carbono poderá gerar até 100 bilhões de dólares em receita até 2030.

Nº 07/2021

Resumo: Este é o Boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.  Todos os meses trazemos uma análise das principais movimentações do agronegócio no Brasil. Neste número, o tema de destaque é a crise climática e as falsas saídas propagadas pelo capital financeiro na alcunha de “títulos verdes” ou do mercado de crédito de carbono. Analisamos também o avanço do setor exportador de carne bovina e a contradição com a vida de grande parte da população brasileira, em situação de insegurança alimentar. Encerramos com sugestões de leituras.

1. Mudanças climáticas e agronegócio

No dia 26 de setembro uma tempestade de poeira encobriu as cidades de Franca, Barretos e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. O mesmo voltaria a ocorrer nas regiões de Andradina, Presidente Prudente e Penápolis no primeiro dia de outubro, também no interior paulista. Diante das fortes ondas de calor, da seca prolongada e do desmatamento crescente cabe perguntar: quais as relações entre as mudanças climáticas e o modelo do agronegócio?

Estas regiões, fortemente atingidas pela seca do último período, são tomadas pela indústria sucroalcooleira, com grandes extensões de canaviais, além de serem as áreas com a menor cobertura vegetal do estado, segundo aponta João Fellet para a BBC News Brasil, a partir do relatório elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Há apenas 13,29% de vegetação nativa em Ribeirão Preto, 10,83% em Franca e somente 5,52% em Barretos.

A situação é ainda pior com os altos índices de incêndios nos canaviais no mês de setembro, com registro de ao menos 920 focos apenas nas primeiras duas semanas do mês. Aliado a isso, o processo de renovação das lavouras canavieiras costuma ser realizado com intensa utilização de aração, o que deixa os solos vulneráveis às formas de erosão, como a causada pelos ventos.

O avanço do agronegócio e a consequente apropriação dos bens da natureza pelo capital, em especial do capital financeiro, traz a destruição de todos os biomas brasileiros, como aponta a série de relatórios publicados este mês pelo MapBiomas. O estudo demonstra que nos últimos 35 anos houve um crescimento de 85 milhões de hectares destinados para a produção agropecuária, correspondendo a uma acréscimo de 44,6%. Apesar de 59% da ocupação do solo no país ser de florestas, elas estão concentradas na região amazônica, e a realidade nos demais biomas é de redução da cobertura vegetal. Por exemplo, “no Pampa, apenas 12,5% do território são florestas. Quase metade (47,8%) é ocupada pela agropecuária. Na Mata Atlântica, a área de agropecuária é ainda maior, ocupando dois terços (66,7%) do bioma. Cerrado (45%) e Caatinga (37,4%) têm a terceira e quarta maior ocupação por atividades agropecuárias”, aponta o estudo.

O Pantanal, maior planície úmida do planeta, tem estado mais seco, e consequentemente tem registrado maiores queimadas. Ainda segundo os dados do MapBiomas, 57% do bioma foi afetado por incêndios nos últimos 35 anos, sendo 97% em vegetação nativa.

As consequências do processo de desmatamento, em especial da Amazônia, incluem o perigo de expor mais de 11 milhões de pessoas a riscos extremos em função do aumento das temperaturas, segundo o estudo “Desmatamento e Mudanças Climáticas projetam aumento do risco de estresse térmico na Amazônia brasileira”, assinado pelos pesquisadores Beatriz Alves de Oliveira, Marcus Bottino, Paulo Nobre e Carlos Nobre para a revista Nature. Segundo os autores, o potencial impacto atingiria 16% dos 5.565 municípios brasileiros.

Neste cenário de devastação do meio ambiente provocado pela expansão das áreas do agronegócio, que tem levado ao aumento do desmatamento, degradação de áreas de vegetação nativa e crise hídrica, o Ministério da Economia encaminhou propostas para reduzir o chamado “risco Brasil”. Elas implicam em um conjunto de alterações, que perpassam mudanças regulatórias nos processos de licenciamento ambiental  (que poderia se tornar dispensável em caso de decurso de prazo), redefinição no tamanho da Amazônia e incentivos para que o país seja um polo produtor de agrotóxicos, entre outras. Este pacote, segundo o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação Jorge Lima, teria sido discutido com o Movimento Brasil Competitivo, integrado por grandes empresas como a JBS, Suzano, Gerdau, Itaú, Amazon, Google, IBM, Huawei, Facebook, entre outras.

2. Agronegócio busca reciclar sua imagem e os capitais fictícios

O governo brasileiro tem buscado construir uma imagem falsa sobre a sustentabilidade do agronegócio. “Mostrar ao mundo que o agronegócio brasileiro é moderno, sustentável e respeita o meio ambiente. Esse é o objetivo do segundo ciclo do Programa de Imagem e Acesso a Mercados do Agronegócio Brasileiro (Pam Agro) 2021-2023”, anuncia o Governo Federal na ocasião do lançamento deste programa, que busca uma estratégia de “comunicação profissional” em especial voltada para o público europeu.

No entanto, a questão central não está na construção de uma suposta “narrativa”, mas na própria lógica destrutiva da atuação do capital na agricultura, baseada na concentração de terras e expropriação dos territórios, na utilização de insumos e tecnologias destrutivas ao meio ambiente e à saúde humana, na mercantilização e financeirização crescente dos bens da natureza, entre outros aspectos que são intrínsecos ao padrão agroexportador brasileiro, reforçado com a crise do capital na atualidade.

Como os problemas são uma realidade e não uma “narrativa”, como querem nos fazer crer os arautos da ideologia do capital, as soluções do agronegócio para os impactos ambientais têm sido mais financeirização. Sob a alcunha de “títulos verdes”, as transnacionais e o capital financeiro buscam reciclar sua imagem e seus capitais fictícios diante dos desafios que as mudanças climáticas impõem para as sociedades, em especial nas economias dependentes.

Na lógica capitalista de mercantilização de todos os espaços, a consolidação do mercado de créditos de carbono poderá gerar até 100 bilhões de dólares em receita até 2030, em estimativa da seção brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Segundo essa análise, os setores chave para obter esse resultado seriam a agropecuária, florestas e energia. Para a organização, seria necessária a regulamentação do artigo 6º do acordo de Paris, a ser discutido na Cop 26 no mês de novembro.

Neste sentido, diversas corporações transnacionais que operam no agronegócio têm buscado propagandear o estabelecimento de metas de desmatamento em suas cadeias produtivas. No entanto,  de acordo com o projeto Forest 500, até o final de 2020 apenas 13% das 76 empresas que lideram a produção e comercialização de soja, carne bovina e palma implementaram ações que atendam ao menos metade das medidas estabelecidas por parâmetros internacionais. Além  disso, um terço das empresas sequer tem algum compromisso com o combate ao desmatamento.

Luis Nassif,  no Jornal GGN, argumenta que, com o consenso científico em relação ao aquecimento global e às tragédias que se espalham por todo o planeta, “ganha espaço a hipocrisia”, através do chamado “mercado de carbono”: “Trata-se de um modelo pelo qual alguém economiza carbono e coloca sua cota à venda. Alguém compra e pode compensar com a própria poluição que gera. Ou seja, ganha o direito de continuar explorando o planeta, mediante a compra de direitos de alguém que economizou recursos”.

Segundo o estudo realizado pela InfluenceMap citado por Nassif, em 2020 foram ofertados produtos financeiros equivalentes a 1,7 trilhão de dólares dentro do tema ambiental, social e governança (ESG na sigla em inglês). Mas chama a atenção o fato de que esses fundos de investimento também têm em carteira ações de empresas de combustíveis fósseis, como da Chevron e ExxonMobil, entre outras.

Diante da lógica destrutiva e mercantilizadora do capital,  a saída para os problemas ambientais que assolam o mundo – com impactos mais drásticos nos países dependentes -, não passará por soluções ditadas pelo capital financeiro, como são os chamados “títulos verdes”.

3. Enquanto a população garimpa ossos, o agronegócio aumenta seus ganhos

Como já vinham apontando estudos recentes, a insegurança alimentar no Brasil já atinge mais de 110 milhões de pessoas, e ao menos 20 milhões estão em situação de fome. No mês de setembro reportagem do jornal Extra mostra a situação de pessoas que necessitam “garimpar” ossos e restos de carne para tentar adquirir alguma proteína nas ruas do Rio de Janeiro.

Em contraste com essa imagem, o setor exportador de proteína animal no país tem obtido ganhos crescentes: também em setembro, as exportações de carne bovina atingiram uma alta de 31,38% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a exportar 187,1 mil toneladas.

Como destaca o economista Eduardo Moreira, enquanto milhões de pessoas passam fome no país, as ações que mais crescem na Bovespa nos últimos dias têm sido os frigoríficos. Segundo Moreira, “enquanto a Bovespa subia apenas 0,27%, ações da MRFG3 (Marfrig) subiam 7,15%. A BRFS3, da Brasil Foods, registrou alta de 7%”. No dia seguinte (29/09), prosseguiu, a bolsa brasileira caiu 3,05%. Nesta data, 87 ações tiveram queda e apenas 4 fecharam em alta. Estas são: MRFG3, BRFS3 e BEEF3 (Minerva) e JBSS3 (JBS).

Além disso,  as quatro empresas destacadas acima tiveram um crescimento em seu valor de R$ 63 bilhões nos últimos 12 meses, R$ 18 bilhões apenas em setembro.

Abaixo o gráfico demostra o movimento de valorização das empresas Marfrig, BRF, Minerva e  JBS em relação ao índice Ibovespa.

Fonte: Brasil 247

Recomendações de leitura:

• Na coluna Ecoa, do Uol, Tainá de Paula discute como a herança de plantations está na base da formação social brasileira, a partir dos pilares da injustiça socioambiental e racial.

• “As transformações do agronegócio ao longo das últimas cinco décadas e sua expansão para todo o território nacional, inclusive para a Amazônia, mais concentra ganhos e socializa perdas do que gera, como resultado esperado do desenvolvimento, um processo de redução das desigualdades socioeconômicas no campo-floresta-águas”, afirma Tatiana Oliveira, em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

• Qual o interesse do agronegócio em apoiar os atos antidemocráticos realizados no dia 7 de setembro? É o que analisa Luiz Fernando Leal Padulla no Le Monde Diplomatique Brasil.

• “Após o ataque desferido contra o Brasil através da Operação Lava Jato, o perfil da burguesia brasileira mudou, o capitalismo industrial brasileiro foi destruído, abrindo caminho para a ascensão ao poder das oligarquias ligadas ao setor agrário”. Análise de Evilásio Gonzaga Alves no Brasil 247.

Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antônio Galvan, está entre os organizadores dos atos de 07 de setembro.

nº. 06/2021

Resumo: Este é o boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Todos os meses trazemos um resumo dos principais temas da movimentação do agronegócio no Brasil. Neste número, destacamos os seguintes temas centrais: o apoio político e financeiro de setores do agronegócio às mobilizações golpistas de 7 de setembro; a proposta de nova rodada de renegociação das dívidas do agronegócio e como este modelo impacta negativamente nas contas públicas brasileiras. Em seguida apresentamos o movimento de concentração do capital na agricultura, em especial a terceira onda de aquisições no ramo de distribuição de insumos. Em nosso quarto ponto, analisamos a proposta do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) para a privatização dos assentamentos estaduais. Apresentamos também entrevista do presidente da cooperativa Central Aurora Alimentos e a pressão sobre os cooperados para ampliação da escala de produção. Concluímos com nossas recomendações de leitura.

O Agro é golpe

As manifestações golpistas que ocorreram no país no dia 7 de setembro, em especial em Brasília e São Paulo, contaram com a participação e financiamento de setores do agronegócio. Entre as pautas levantadas estavam algumas de interesse do setor, como o arrendamento de terras indígenas e defesa de atividades de garimpo nestas áreas. As manifestações golpistas apoiadas pelos ruralistas também aconteceram enquanto se discutia no STF a farsa do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Bolsonaro tem atendido a todos os pleitos do agronegócio, desvirtuando direitos constitucionais em benefício da acumulação de capital. “Portanto, ao imitar o ex-presidente estadunidense Donald Trump na denúncia sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro, mais do que tentar evitar a derrota certa em 2022, fornece aos beneficiários de seu desgoverno uma espécie de ‘falsa bandeira’, uma demanda que na verdade não importa a ninguém, mas que serve para defender um governo que garante o cumprimento das bandeiras ocultas, que poderiam ser resumidas em ‘lucro acima de tudo e de todos’”, aponta a coluna Amigos da Terra Brasil.

Por outro lado, setores do agronegócio mais vinculados aos interesses do capital financeiro internacional lançaram nota em defesa da estabilidade institucional, publicada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Este processo não deve ser visto como uma cisão interna do agronegócio, mas como a existência de interesses corporativos e econômicos diferentes. De um lado, os produtores de grãos e carnes defendem pautas como afrouxamento da legislação ambiental e fundiária, além do armamento no campo. De outro, as transnacionais vinculadas ao mercado externo buscam construir um falso discurso de sustentabilidade, tendo em vista exportações para a União Europeia. No entanto, ao fim e ao cabo, essas nuances não impedem que o setor esteja unificado nas pautas de retrocessos na questão agrária brasileira.

Agronegócio e a questão fiscal brasileira

Está em discussão entre a Casa Civil e o Ministério da Agricultura texto que pretende instituir o “auxílio-agronegócio”, nos termos de José Casado. Trata-se de nova rodada de refinanciamento das dívidas do setor. A medida contemplaria cerca de dois milhões de empresários, que somariam cerca de R$ 15 bilhões em dívidas não pagas para os bancos públicos e o Funrural. Projeta-se, segundo informa Casado, um abatimento de 100% no pagamento dos juros e suspensão de leilões de bens dos devedores.

Em relação ao Funrural, a bancada ruralista, o Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trabalham para propor renegociação da dívida de cerca de R$ 10 bilhões do agronegócio por meio do Programa de Retomada Fiscal. Segundo informa o jornal Valor Econômico, a proposta em construção prevê um abatimento de 70% do valor das dívidas e prazo de até 145 meses para pagamento para produtores pessoa física, micro e médias empresas e cooperativas. Para as demais empresas o abatimento seria de 50% do valor da dívida e até 84 meses para pagamento. Segundo informa a matéria, a bancada ruralista propõe estender para todas as empresas o desconto de 70%.

Ainda dentro dos pacotes de bondades do Governo Federal para o agronegócio está a edição de Medida Provisória,  prevista para o mês de setembro, isentando o pagamento de PIS e Cofins das importações de milho. O objetivo seria a redução de custos da produção pecuária, em especial para aves e suínos. O imposto de importação já havia sido zerado, até o final do ano, para países de fora do Mercosul, além de liberação da entrada de transgênicos produzidos nos EUA.

Como aponta Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, muitos dos mecanismos que provocam a elevação da dívida interna brasileira possuem relação com o agronegócio, em especial a parcela exportadora. Um exemplo apontado por Fattorelli é quando o Banco Central troca moeda estrangeira por moeda nacional junto aos exportadores. Esses valores em reais são aplicados pelos latifundiários em instituições financeiras, deste modo, “o Banco Central troca o dinheiro (da sociedade) depositado nos bancos por títulos públicos que rendem juros aos bancos. Os danos desse mecanismo são imensos, pois ele provoca escassez de moeda e incentiva os bancos a cobrarem elevadíssimas taxas de juros de mercado, além de provocar rombo aos cofres públicos e aumento da dívida pública”, afirma a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

Além destes mecanismos, as constantes desonerações e incentivos ficais para o agronegócio fazem com que esse setor pouco contribua para o financiamento do Estado e das políticas públicas. Cabe perguntar: quem se beneficia do agronegócio exportador? Segundo Fattorelli, são “os grandes latifundiários do agronegócio e as grandes empresas nacionais e internacionais (trading companies), que comercializam e financiam tanto o agronegócio como a bancada de políticos que garantem os privilégios do setor na legislação do país, por exemplo: BRFoods, Monsanto, Seara, Bunge, Raizen, Tereos, Phillip Morris, Souza Cruz, Amaggi, Basf, Bayer, Yara, Suzano, Klabin, Rabobank, Santander”.

Movimentos de concentração e centralização no agronegócio

Assim como no ano de 2020, as fusões e aquisições de capitais no âmbito do agronegócio seguem “aquecidas” neste ano de 2021. Ao longo de 2020 foram realizadas 67 transações de fusões e aquisições no setor, que movimentaram R$ 4,3 bilhões. Neste ano, até julho, foram realizadas 33 operações, que movimentaram R$ 1,7 bilhões.

O ramo de distribuição de insumos agrícolas foi onde mais ocorreram operações de fusões e aquisições: em 2021 já ocorreram ou estão em conclusão 11 negociações, que representam 12% do total de recursos nestas operações.

É importante destacar que este ramo tem estado “aquecido” nas últimas safras, e, ademais, o Brasil é altamente dependente da produção externa de insumos, como fertilizantes. Em 2020, da demanda total de 38,5 milhões de toneladas, 34,2 milhões foram importadas, como já apontado por nós no último boletim deste Observatório.

Outra característica de destaque no ramo de comercialização de fertilizantes é que mais de 80% das negociações correspondentes ao segundo semestre deste ano para a produção de grãos já foram realizadas, conforme informa a consultoria Stonex, que também projeta que neste ano serão demandados 43,7 milhões de toneladas.

Neste contexto, e em um mercado que movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano, a estratégia das grandes empresas para ganhar espaço no país tem sido a aquisição de distribuidoras menores e regionais. Para Camila Guimarães, da consultoria Kynetec, o mercado de distribuição de insumos estaria passando por uma terceira onda. Ela diz ao jornal Valor Econômico  que “em 2016 e 2017, vimos a entrada de fundos de private equity nas aquisições. Naquele momento, ocorreram grandes compras, de empresas com faturamento anual de mais de R$ 400 milhões. Entre 2018 e 2019 houve uma segunda grande onda, com a captura de revendas com faturamento mais abaixo, de R$ 200 milhões a R$ 400 milhões. Recentemente, observamos uma terceira onda, com mais participantes e aquisições de distribuidoras de perfil mais regionalizado, com faturamento entre R$ 100 milhões a R$ 150 milhões”.

O projeto BolsoDoria de privatização dos assentamentos

O PL 410/2021, de autoria do governador João Doria, altera a Lei nº 4.957 de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários. Importante destacar que a lei agrária de 1985 foi criada como resultado de fortes embates entre o Estado e trabalhadores sem terra, especialmente na região sudoeste do estado. Os trabalhadores rurais, por meio de ocupação de terras, lutavam pela arrecadação de terras devolutas, exigindo que fossem destinadas para a reforma agrária. Assim, o estado de São Paulo, antes mesmo da Constituição de 1988, criou um mecanismo de democratização de acesso à terra, atendendo a crescente demanda por reforma agrária dos movimentos populares, que estavam em pleno processo de organização e mobilização.

O objetivo do PL 410/21 é transferir às famílias assentadas o título de domínio dos seus lotes nos assentamentos criados pelo governo do Estado de São Paulo, mediante pagamento de 10% do valor da terra nua. Os assentamentos estaduais estão sob responsabilidade da Fundação Itesp, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.

O projeto prevê que, após passados 10 anos, atendidos os requisitos e feito o pagamento, o assentado titulado possa vender sua terra para qualquer pessoa, independentemente do novo comprador se dispor à produção de alimentos.

Cerca de 7 mil famílias serão diretamente afetadas por tal projeto, que em realidade significa a privatização dos assentamentos existentes, bem como a inviabilização de arrecadação de terras devolutas ou do Estado para a reforma agrária.

A outorga do título de domínio, na forma proposta, torna o assentado um proprietário do lote, podendo negociar a terra conquistada e especular com o lote, descaracterizando o sentido coletivo de comunidade que é o assentamento, seja por sua estrutura produtiva, casas construídas, escolas, áreas sociais e de preservação ambiental.

Além desse aspecto privatista presente na proposta, o PL também contém várias armadilhas que podem acarretar que o assentado contraia, ao invés do título, uma dívida impagável, e termine por perder a terra, sua casa e tudo que conquistou na luta. Isso porque a outorga do título definitivo é resolúvel, ou seja, depende do cumprimento de determinadas condições rígidas, que, caso não sejam cumpridas, tornam o título inócuo e levam à perda da posse sobre a terra. Entre essas condições, que na realidade são verdadeiras armadilhas, destacam-se: o licenciamento ambiental, o Cadastro Ambiental Rural, o Registro do título em cartório, e o pagamento de 10% do valor estipulado segundo tabela do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

Assim, o PL 410 atende aos interesses privados de especulação das terras dos assentamentos de reforma agrária e vai ao encontro do Programa Titula Brasil, do governo Bolsonaro, que prevê a regularização fundiária da grilagem de terras e a imposição da titulação de domínio aos assentamentos federais. O programa contraria o artigo 189 da Constituição, que prevê, além do título de domínio, a concessão do direito real de uso, amplamente defendida por movimentos populares, como o MST.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os assentamentos estarão sujeitos a um verdadeiro balcão de negócios por parte da especulação imobiliária e do agronegócio.

Veja a Carta aberta do MST à Sociedade: “Não à privatização da Reforma Agrária pelos governos Bolsonaro e Dória. Fora PL 410/21 e Programa Titula Brasil. Terra Pública é Terra de quem Luta!”.

Pressão sobre os cooperados pelo aumento da escala de produção na cooperativa Aurora

Veja neste link a entrevista para o portal Amanhã do presidente da cooperativa Central Aurora Alimentos, Neivor Canton.  Ele destaca a pressão do mercado para o aumento da escala de produção dos cooperados, que estaria hoje em 1 mil suínos/ano por produtor. Fala ainda da pressão financeira para o crescimento da cooperativa, alinhando essa discussão com o peso da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A Aurora é uma cooperativa central, formada por 11 associadas. Opera o terceiro maior conglomerado de carnes do país, tem 68 mil associados e 50 mil funcionários (arredondando esses números, seria 1 empregado para cada 1,36 associados). Isso implica uma relação de exploração coletiva desses assalariados, ao passo que os pequenos associados também fazem parte dessa equação de geração e extração de mais-valor.

O crescimento do faturamento bruto previsto em 2021 é de R$ 19 bilhões, o dobro do que obteve em 2018, e mais de quatro vezes o faturamento de 10 anos atrás.

Recomendações de leitura

• . Em entrevista ao Brasil de Fato, Adriana Charoux, coordenadora da campanha “Agroecologia contra a Fome”, do Greenpeace Brasil, analisa a relação entre o aumento do preço dos alimentos e o agronegócio, que privilegia as exportações às custas do encarecimento dos alimentos e do aumento da fome no Brasil.

• No O Joio e o Trigo, João Peres analisa as projeções do Ministério da Agricultura que apontam para redução de até 60% na área com cultivo de arroz, queda de um terço na área cultivada com feijão e uma área 11% menor para cultivo de mandioca até 2030.

• “A constatação é inequívoca: o processo de crise econômica capitalista, mesmo com seus índices econômicos esquálidos, ‘desindustrialização’ e desemprego em massa, é acompanhado por uma destruição ambiental mais sistemática e irreversível, por uma exploração de recursos naturais mais intensa e profunda, agora bancada a crédito. Há, portanto, uma relação de ‘retroalimentação’ também entre a crise do capitalismo e o colapso ambiental, gerando ‘catástrofes sociais da natureza’ (Robert Kurz) como parte do cotidiano”, analisa Maurilio Botelho para o blog da Boitempo, no artigo “Planeta em chamas: como a crise capitalista aprofunda o colapso ambiental”.

• Para a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Adriana Amâncio analisa os impactos que a extinção do Bolsa Família e do PAA trarão para a famílias agricultoras do semiárido. Ela também aborda os efeitos da criação do Auxílio Brasil e Alimenta Brasil pela MP 1.061, que estabelece critérios que excluem as famílias mais pobres do acesso às políticas públicas e à inclusão produtiva.

• Acesse o texto para discussão do Ipea “Agricultura Nordestina: análise comparativa entre os censos agropecuários de 2006 e 2017”, em que os autores César Castro e Caroline Pereira analisam o crescimento produtivo e maior utilização de tecnologias por parte dos produtores. Eles explicam que esse crescimento é concentrado em poucas áreas, com destaque para o polo de fruticultura Petrolina-Juazeiro e na área de expansão da fronteira agrícola no Matopiba.

• O De Olho nos Ruralistas pesquisou as marcas estampadas nos caminhões que estiveram presentes nos atos golpistas de 7 de setembro. Entre elas estão empresas com históricos de trabalho escravo, crimes ambientais e conflitos agrários.

• No programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da Abag, Marcello Brito, apresenta o medíocre pensamento dos ruralistas do chamado agronegócio “moderno”.

• Em parceria entre o Núcleo de Estudos em Cooperação (Necoop/UFFS) e o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, está em construção estudo sobre a distribuição dos recursos do Pronaf no Brasil. Neste link pode-se acessar o estudo preliminar relacionado aos dados nacionais do programa. Neste link pode-se ter acesso ao estudo por grandes regiões.

• O site The Intercept Brasil apresenta documento da Coca-Cola nos EUA que lista o guia alimentar para a população brasileira como ameaça, por ser “punitivo” contra açúcar e refrigerantes e aponta o Brasil como risco para a empresa em face das políticas públicas.

nº. 05/2021

Homenagem póstuma

Dedicamos este boletim ao companheiro Eugenio Peixoto, guerreiro incansável que participou ativamente do conselho político deste Observatório da Questão Agrária, sempre nos alertando para os desafios da agricultura familiar e camponesa, em especial na região Nordeste do país. Eugenio, você sempre estará na memória viva do povo brasileiro.

Resumo: Este é o boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Todos os meses, trazemos um resumo dos principais temas da movimentação do agronegócio no Brasil. Neste número, destacamos os seguintes temas centrais: os movimentos de concentração e centralização no campo, associados ao processo de financeirização da agricultura, desdobrando para os processos de fusão e aquisição no ramo de fertilizantes agrícolas; a dependência em relação a importação de agrotóxicos, notadamente o mais utilizado no país, o glifosato. Seguimos analisando os processos de concentração do capital em relação aos mecanismos que o capital transnacional busca para ampliar seu controle nas cadeias produtivas. Por fim, analisamos alguns aspectos do plano safra 2020/2021 e o anúncio do plano na atual safra. Concluímos com nossas recomendações de leitura.

1. Movimentos de concentração e centralização do capital no campo

O agronegócio cresce em operações realizadas na Bolsa de Valores. Segundo relatório da XP Investimentos divulgado pela Allez Invest, as operações no mercado financeiro relacionadas às empresas do agronegócio representam atualmente 36% do Ibovespa. Segundo o sócio da Allez Invest Arthur Rubert, “não é preciso ser produtor para entrar no campo através do mercado financeiro. Hoje é possível investir diretamente no financiamento do setor, ou empresas que prestam serviços para o agronegócio”.

Os principais investimentos do agronegócio nos mercados financeiros seriam, segundo o relatório divulgado, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), compras de ações de empresas de matérias prima, serviços e insumos, além dos fundos de investimento e imobiliários.

O primeiro semestre de 2021 já caminha para bater recordes nas operações de fusões e aquisições em diversos setores da economia brasileira. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, o saldo de janeiro até o dia 7 de julho acumulou US$ 52,6 bilhões em 274 transações.

No agronegócio, a maior operação do ano foi a fusão da Raízen com a Biosev, no valor de US$ 2,9 bilhões. Com a conclusão da incorporação a Raízen (formada pela Cosan e Shell), que já é a maior produtora de açúcar e etanol de cana-de-açúcar, passará a controlar 35 unidades produtoras, com capacidade instalada de moagem de 105 milhões de toneladas de cana-de-açúcar e cerca de 1, 3 milhão de hectares de cultivos.

1.1. Ampliação da concentração no ramo de fertilizantes

 O agronegócio brasileiro é altamente dependente da importação de fertilizantes. Para se ter uma dimensão, em 2020 a demanda por fertilizantes nas lavouras foi de 38,5 milhões de toneladas;  destas, 34,2 milhões foram importadas.

As principais empresas que exploram o mercado no Brasil são transnacionais, segundo o levantamento Valor 1000, que lista anualmente as maiores empresas em operação no Brasil em termos de receitas. O último levantamento é referente aos dados de 2019 (em relação a 2020 ainda não foi publicado). Separamos as 12 maiores empresas de fertilizantes listadas; destas, cinco possuem capital de origem totalmente estrangeira, duas têm origem parcialmente brasileira e quatro de origem de capital brasileiro.

Veja o levantamento:

Diante deste cenário, neste ano foi implementado um grupo de trabalho interministerial para a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes. O grupo foi formado a partir do decreto nº 10.605, de 22 de janeiro de 2021, segundo o qual “o Plano Nacional de Fertilizantes tem por objetivo fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no País de forma sustentável, abrangidos adubos, corretivos, condicionadores e novas tecnologias, para diminuir a dependência externa e a ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional”.

Ainda não foram divulgados resultados do trabalho deste grupo interministerial.

1.2. Dependência externa de agrotóxicos

 O mercado de agrotóxicos no Brasil atingiu a marca de US$ 12,1 bilhões, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). Em dólar essa cifra representa uma redução de 10,4% em relação a 2019 (em moeda nacional a elevação foi de 10%, para R$ 59,1 bilhões). Entretanto, a quantidade de hectares pulverizados cresceu 6,9%, para 1,6 bilhão de hectares.

A maior parte os insumos e matérias-primas relacionadas aos agrotóxicos são importadas, portanto, variações cambiais como a que se verificou em 2020 impactam fortemente nos preços destes insumos. Segundo o presidente do Sindiveg, o aumento dos preços em 2020 deverá ser repassado para os produtores em 2021.

Não obstante, o início da safra 2021/2022 no mês de julho já está impactado pela restrição de oferta do agrotóxico mais consumido no país, o glifosato. Além da dependência da importação de insumos – neste caso insumos altamente destrutivos para a saúde humana e o meio ambiente –, a diminuição da oferta chinesa (maior fornecedor mundial do produto), a elevação dos custos logísticos e o aumento da demanda no hemisfério norte deverão elevar os custos de produção internos. As culturas da soja e do milho são os cultivos que mais utilizam esse agrotóxico.

2. Fusões e aquisições nas empresas de fertilizantes no último período

No último período foram anunciadas movimentações do capital nos processos de concentração nas empresas que atuam no setor de fertilizantes agrícolas. Dentre estes, destacamos os seguintes processos:

1. A empresa canadense Nutrien, que globalmente produz cerca de 27 milhões de toneladas de fertilizantes a base de potássio, nitrogênio e fosfato, anunciou a compra da varejista de fertilizantes Terra Nova, com forte atuação no estado de Minas Gerais. A Nutrien já atua nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, com lojas de distribuição e misturadoras. A receita do negócio é de cerca de R$ 250 milhões.
2. Maior empresa de agrotóxicos, a transnacional Syngenta anunciou sua primeira aquisição no país de uma empresa distribuidora de insumos, a mato-grossense Dipagro. A transnacional, controlada pela chinesa ChemChina, atualmente opera na distribuição de insumos com cerca de 200 empresas parceiras e 23 lojas próprias nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. A empresa está em processo de abertura de capital na China, com a projeção de levantar US$ 10 bilhões com a oferta pública inicial de ações (IPO) na bolsa de Xangai.

3. Mecanismo de controle do capital nas cadeias produtivas

Após as comemoradas “supersafras” do agronegócio e projeções positivas de crescimento das safras de grãos no país, os problemas climáticos que têm impactado o regime de chuvas e ameaçado o setor elétrico e as hidrovias utilizadas pelos exportadores de grãos fizeram com que as projeções das safras de algumas commodities fossem reduzidas. É o que aponta a Conab em relação à produção do milho de inverno. Com a redução da oferta, que antes era estimada em 84 milhões de toneladas, deverá atingir, segundo a companhia, 65,3 milhões. No entanto, é admitido que a quebra poderá ser ainda maior.

Esta redução nas projeções tem pressionado os preços e já preocupa as transnacionais (trandings) que controlam o processamento e comercialização desta commoditie com a possibilidade de quebras de contratos de entrega por esses produtores.

É neste cenário que está a iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) e da Serasa Experian para lançar uma ferramenta que monitora os produtores acerca do cumprimento dos contratos de entregas futuras do cereal com as empresas associadas, em sua maioria grandes transnacionais. A preocupação da associação é que, além da quebra da safra por conta dos impactos climáticos, a valorização interna dos preços tenha alertado as chamadas tradings em relação ao cumprimento das entregas pelo contrato já acordado.

Na busca pela ampliação do controle sobre as sementes transgênicas no Brasil, as quatro grandes empresas de insumos e biotecnologia Basf, Bayer, Corteva e Syngenta anunciaram a criação de um projeto para monitorar as exportações de soja transgênica e garantir que os produtores paguem os royalties da tecnologia de propriedade destas empresas. O projeto foi batizado de Cultive Biotec.

Em comunicado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as transnacionais alegaram que “querem desenvolver um sistema que identifique a propriedade intelectual dos grãos transgênicos com testes nos caminhões de soja que chegam ao ponto de entrega das tradings, cerealistas e cooperativas e que lhes permita cobrar royalties”.

A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) se posicionou contrária ao projeto de monitoramento das transnacionais. A entidade afirma que a proposta implicaria em um modelo impossível de ser questionado pelos produtores, além de questionar os casos em que há contaminações não intencionais entre soja convencional e transgênica. No Cade, ainda pergunta sobre a segurança no compartilhamento de dados comerciais sensíveis, e, por fim, critica que esse projeto inibe o chamado “salvamento” da soja para o plantio na safra seguinte, prática permitida, mas com regulamentações do Ministério da Agricultura, não sendo permitida a venda dessas sementes pelos produtores.

4. Plano safra

Com o término do ano-safra 2020/2021, o Plano Safra deste período registrou aumento das contratações em 31%, em comparação com a safra 2019/2020, chegando a R$ 249,5 bilhões, com elevação dos valores contratados em todas as linhas de financiadas, e crescimento de 56% nos investimentos, totalizando R$ 76,2 bilhões. Houve um aumento de 26% no custeio, atingindo o patamar de R$ 135,5 bilhões. Na comercialização, o aumento foi 10%, para R$ 25,4 bilhões, e crescimento de 14% na industrialização, chegando a R$ 12,5 bilhões.

Os grandes proprietários concentram a maior parcela dos desembolsos do Plano Safra. Do total de R$ 249,5 bilhões, a chamada “agricultura empresarial” somou mais de 74,5%, chegando a R$ 186,3 bilhões.

Para os médios produtores foram contratados R$ 29,9 bilhões via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e, para a agricultura familiar, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foram destinados R$ 33,3 bilhões.

Abaixo, apresentamos o gráfico elaborado pelo jornal Valor Econômico com os dados dos desembolsos totais durante a safra 2020/2021.

Fonte: Valor Econômico.

Como podemos notar nos dados apresentados acima, os bancos públicos continuam sendo os principais operadores do crédito rural, totalizando no último período R$ 132,2 bilhões, frente aos R$ 59,5 bilhões que foram operados por bancos privados e R$ 49,5 bilhões por cooperativas de crédito.

Segundo o Relatório de Economia Bancária 2020, elaborado pelo Banco Central do Brasil, (BCB), haveria a intenção de, via mudanças na legislação e de normativas que regem a operacionalização do crédito rural, viabilizar uma maior participação dos mercados de capitais no financiamento do custeio e dos investimentos.

Mesmo com a maior abertura do Plano Safra para a operacionalização dos contratos de crédito, os bancos públicos, em especial o Banco do Brasil, deverão se manter como os principais agentes nos contratos, que, segundo o BCB, nunca foi inferior a 50%.

Para o próximo período, o Ministério da Agricultura anunciou o montante de R$ 251,2 bilhões para o Plano Safra que se iniciou em 1º de julho; o valor é 6,3% superior ao da última safra. As taxas de juros dos financiamentos também se elevaram, passando para 3% a 4,5% para a agricultura familiar, de 5,5% a 6,5% para os médios produtores e de 7,5 a 8,5% para os grandes proprietários.

Os recursos do Plano Safra anunciados pelo Ministério da Agricultura, como nos outros planos, será com juros controlados, e nesta nova safra chegam a R$ 165,2 bilhões e R$ 86 bilhões com juros livres, um incremento de 7% e 5% respectivamente.

As operações com juros subsidiados serão operadas nesta safra em 12 instituições financeiras, entre elas o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi, BNDES, Bancoob, Cresol. BRDE, Banrisul, Bradesco, BDMG, CrediCoamo e CHN Industrial.

Além das subvenções ao crédito rural, a proposta do Governo Federal para o orçamento da União em 2022 prevê desonerações para a agropecuária da ordem de R$ 44,3 bilhões, incluindo neste valor R$ 9,2 bilhões para as exportações, R$ 4,5 bilhões para os agrotóxicos e R$ 2 bilhões para o pagamento do Funrural.

5. Sugestões de leitura

“A coalizão internacional Forest & Finance, que investiga empresas envolvidas no desmatamento, identificou que o Banco do Brasil e o BNDES são as instituições brasileiras que mais financiam setores ligados ao desmatamento”. Segundo o artigo “Pandemia: BNDES injeta recorde de dinheiro em empresas ligadas ao desmatamento”, de Marques Casara para o Brasil de Fato, entre as 50 maiores instituições financeiras internacionais que financiam empresas ligadas ao desmatamento o BNDES ficou na terceira posição.

Artigo na Repórter Brasil destaca estudo inédito da pesquisadora Larissa Bombardi que aponta as consequências do “neocolonialismo europeu” nos países do Mercosul, caso seja ratificado o acordo Mercosul e União Europeia, como o aumento do uso de agrotóxicos proibidos no território europeu e a expansão da fronteira agrícola.

No Joio e o Trigo, Luana Schwade e Pedro Nakamura discutem a divisão entre os ruralistas sobre o projeto de lei que libera a venda de terras para estrangeiros. Por um lado, entidades como Aprosoja, Andaterra, entre outras, rejeitam o projeto por entender que a especulação aumentaria os custos de produção e o preço da terra. Por outro, entidades como CNA, Abag, SRB apoiam o projeto por entenderem que ampliaria os investimentos no setor.

No Boletim Educação no/do Campo – Gepec, Paulo Alentejano analisa o anunciado recorde do crescimento do PIB do agronegócio e as contradições no crescimento baseado na elevação dos preços dos produtos agrícolas e na redução dos empregos no campo, ficando evidente que “o crescimento do agronegócio está longe de representar uma boa notícia, ao contrário, aponta para o aumento da desigualdade, uma vez que os benefícios desse crescimento são usufruídos por uma parcela ínfima da população brasileira”.

Em entrevista para o Boletim da Educação no/do campo do Gepec, João Pedro Stédile, do MST, analisa a conjuntura agrária sob o governo Bolsonaro e aponta os desafios da esquerda no contexto global da crise do capital, agravada pela pandemia, e a ofensiva do capital no campo do ponto de vista dos retrocessos das políticas públicas para a agricultura camponesa, a soberania alimentar e a construção da reforma agrária popular.

A FAO lançou o documento “El estado de la seguridad alimentaria y la nutrición en el mundo 2021. Transformación de los sistemas alimentarios en aras de la seguridad alimentaria, una mejor nutrición y dietas asequibles y saludables para todos”, em que destaca que mesmo antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) o mundo já não caminhava no caminho da superação da fome e má nutrição até 2030. Com a crise provocada pela pandemia em 2020, estima-se que de 720 a 811 milhões de pessoas padeceram de fome no mundo, o que implicaria que a pandemia levou ao aumento de cerca de 118 milhões de pessoas em relação a 2019.

A Cúpula do Clima foi foi realizada em um momento que o governo brasileiro têm sofrido pressão internacional em função do agravamento da destruição ambiental. Foto: EBC.

Nº 04/2021

Resumo: Este é o Boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Todos os meses trazemos um resumo dos principais temas da movimentação do agronegócio no Brasil. No último período, as movimentações em torno da questão ambiental estiveram em destaque, em especial em função da Cúpula do Clima convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, marcando um movimento geopolítico de retorno dos EUA à agenda do Acordo de Paris. Esse episódio evidenciou que, sob a aparência de uma agenda climática, está em curso um processo de ofensiva sobre os recursos naturais abundantes nos países do Sul Global. Na esteira da agenda ambiental, o agronegócio busca “lavar” sua imagem, que atualmente é desgastada pelo desmonte das políticas de proteção ambiental. Com um discurso de monitoramento e combate ao desmatamento, os porta-vozes do capital no campo não tocam na questão de que o próprio modelo de produção do agronegócio é o causador da destruição ambiental e fonte permanente de novos desequilíbrios. Ao final, apontamos nossas recomendações de leituras.

1. A questão ambiental e a ofensiva do capital sobre os bens da natureza

Entre os dias 22 e 23 de abril deste ano, foi realizada a Cúpula do Clima, evento que reuniu 40 líderes mundiais e marca o retorno dos EUA para o Acordo de Paris. Trata-se de um tratado no âmbito da Organização das Nações Unidas que estabelece metas de redução da emissão de gases causadores do efeito estufa para a redução do aquecimento climático. Além disso, é um marco no reposicionamento geopolítico dos EUA na agenda das transformações produtivas em curso.

O evento foi realizado em um momento que o governo brasileiro tem sofrido pressão internacional em função do agravamento da destruição ambiental, em meio ao desmonte das políticas de fiscalização e denúncias da atuação do Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bum, e do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de beneficiar madeireiros ilegais na região amazônica.

Em seu discurso, Jair Bolsonaro se “comprometeu” com o fim do desmatamento ilegal até 2030 e com a redução das emissões para atingir a neutralidade climática até 2050, ressaltando que “é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação”.

Entretanto, um dia após os “compromissos” ambientais, o governo Bolsonaro cortou R$ 240 milhões da pasta responsável pelo meio ambiente. As principais áreas impactadas são justamente as relacionadas às mudanças climáticas, controle de incêndios florestais e projetos de conservação.

O que Bolsonaro chama de “justa remuneração pelos serviços ambientais” implica, na realidade, na apropriação pelo capital financeiro da terra e seus recursos. Como explica Larissa Packer, o mercado de compensação e da compra dos direitos de poluir possibilita que o capital financeiro busque “um lastro mais seguro, com renda de médio e longo prazo mais atraentes do que os juros zero ou negativo exercidos no norte global, e ainda com capacidade de extrair liquidez a curto prazo com os negócios com as commodities agrícolas e ambientais”.

No entanto, para além do discurso de Bolsonaro “para americano ver”,  o projeto em curso implica no desmonte das políticas ambientais que possibilitaram a redução dos índices de desmatamento na primeira década do século XXI. Os índices registrados no país em anos recentes indicam uma aceleração do desastre. Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), abril deste ano foi o pior mês em termos de desmatamento dos últimos seis anos, uma alta de 42,5% em relação ao mesmo mês em 2020.

Para Isabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Dilma Rousseff, “há práticas concretas de fragilização progressiva das instituições ambientais e dos instrumentos de políticas públicas para enfrentar o crime ambiental”. Assim, diz ela, “não adianta achar que o mundo vai acreditar em declarações que se revelam apenas intenções políticas sem ações concretas nesta direção”.

Segundo o climatologista Carlos Nobre, o caminho para frear o desmatamento seria a retomada das medidas, em vigor de 2004 à 2019, de destruição dos equipamentos apreendidos em operações contra o desmatamento, queimadas e mineração, e a mudança no “discurso político e retirar de pauta o projeto de lei de regularização fundiária, que na verdade passa uma mensagem clara aos grileiros e desmatadores de seguir em frente”.

Neste ponto da discussão, vale destacar que o discurso de setores considerados “tech e pop” do agronegócio pelos grandes meios de comunicação apenas aparenta as mesmas preocupações em relação a degradação ambiental, evidentemente pelo viés da perda de mercados internacionais. No entanto, nos cabe questionar a relação da expansão do agronegócio dito “moderno” com as reais causas da degradação ambiental.

Na definição de Carlos Walter Porto-Gonçalves, “eis que nos vemos diante da mesma aporia do pós-guerra com sua Revolução Verde, agora com a Cúpula do Clima onde a sustentabilidade passa a reinar absoluta e, mais uma vez, promete o que não pode realizar. Tudo parece indicar que os mesmos poderes que nos levaram à insustentabilidade teriam se convertido, depois de muitos investimentos, em protagonistas da sustentabilidade. Já teriam dominado a chave tecnológica da transição energética, agora não mais com os motores a explosão à base de fósseis, mas sim com novas fontes de energia”.

Assim, as novas fontes energéticas alardeadas na Cúpula do Clima, e que depois foram reiteradas com destaque no pacote econômico dos EUA, apesar de se apresentarem como sustentáveis, escondem um fator essencial para a compreensão da questão ambiental em sua atualidade: o avanço da suposta “sustentabilidade” se dá em bases de desterritorialização e expropriação dos povos do campo e seus modos de vida. Prova disso é o alardeado carro elétrico apresentado como uma solução, mas extremamente consumidor de minérios para viabilizar a transição do seu parque tecnológico. “Estudos atuais assinalam que os automóveis elétricos implicam um maior consumo de minerais na medida que para mudar para carro eléctrico o atual parque automotor mundial implicaria um aumento dos volumes de extração do lítio em 2.511%; do cobalto em 1.928%; do grafite em 264%; do níquel em 118%; das terras raras em 100%; do manganês em 135%; e do cobre em 35%”. Nesta perspectiva, a suposta transição sustentável implicará no reforço da ofensiva imperialista sobre bens naturais, em especial na América Latina.

Esta ofensiva do capital financeiro sobre os bens da natureza e fontes de energia implica também na privatização e “commodificação” dos ventos, cuja participação em duas décadas passou de 0,03% para 6,9% da produção de energia elétrica no país. Como apontam Fernando Maia, Leonardo Arrais e Marcela Batista, a dinâmica dos ventos na região nordeste parece indicar que esta é uma localidade ideal para a implementação de parques eólicos, transformando o Nordeste na “bola da vez” da expansão do capital neste setor. Ainda segundo os autores citados, a não implementação justa e equilibrada destes parques eólicos forçou o “rebaixamento de impostos de importação e a concessão de outras vantagens para as corporações multinacionais de energia e também a aprovação de arranjos jurídico-institucionais, a exemplo do Novo Código Florestal e da Nova Lei de Regularização Fundiária. Tudo isto tem como consequência direta o desestímulo ao desenvolvimento tecnológico e industrial do país, a colocação de extensas áreas no mercado de terras e o aumento da insegurança alimentar de comunidades e territórios inteiros, entre outros. O prejuízo às comunidades e ao meio ambiente são evidentes”.

Por isso é falsa a tese de que existe um agro tech versus um agro selvagem e atrasado. Ambos são dois lados da mesmíssima moeda e os efeitos dessa unidade são ainda mais sentidos nos países dependentes, como o Brasil.

2. A suposta sustentabilidade do agronegócio

É notório nos meios de comunicação o discurso de que o agronegócio brasileiro seria sustentável. Diversas lideranças políticas e empresariais do setor insistem que o “campo deva ser e parecer sustentável”.

No mais das vezes, a defesa da sustentabilidade do agronegócio caminha no sentido de que as novas tecnologias de rastreio das commodities – controladas direta ou indiretamente pelas grandes transnacionais como Bayer/Monsanto, Syngenta/ChemChina, Basf, Corteva e FMC, como vimos nos últimos boletins deste observatório – possibilitaria a identificação das cadeias de fornecedores destas empresas, supostamente evitando a compra de grãos ou gado oriundos de áreas de desmatamento.

Como pudemos observar no primeiro ponto deste boletim, a ampliação do desmatamento tem se intensificado por meio de um projeto que ganhou maior força com o golpe contra a presidenta Dilma em 2016. As pautas da bancada ruralista ganhou ainda maior impulso com a composição política atual do governo Bolsonaro.

No entanto, seria demasiado estreito criticarmos a suposta sustentabilidade do agronegócio apenas pelos crescentes índices de desmatamento registrados. O modelo de produção sob o controle do capital, em especial no contexto de crise, implica abordar outros aspectos. Neste ponto, destacamos a dependência deste modelo em relação aos agrotóxicos, insumos destrutivos ao meio ambiente e à saúde humana.

É um fato que houve aumento do uso de agrotóxicos na última década, em especial o herbicida cancerígeno glifosato. Este crescimento na utilização destes insumos possui relação com o aumento do cultivo de transgênicos e os pacotes tecnológicos a eles associados, em especial nas culturas da soja, milho e algodão.

Neste aspecto, o Brasil vem ampliando a autorização para utilização de diversos agrotóxicos, inclusive princípios ativos considerados tóxicos e extremamente tóxicos. Para se ter uma ideia, “só em 2018, foram 449 agrotóxicos aprovados no Brasil, em 2019 esse número subiu para 474 e, em 2020, 493”, aponta artigo de Maria Vitória de Moura para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Segundo a pesquisadora Larissa Bombardi, em entrevista para a TVT, mais de 30% dos agrotóxicos comercializados no mundo tem sua sede na União Europeia, inclusive com exportações para o Brasil de substâncias que são proibidas em seu próprio território. De acordo com os Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz (edição 37 nº.4 do mês de abril), cerca de 40% dos ingredientes ativos utilizados em agrotóxicos no Brasil são proibidos na Europa, e aproximadamente 80% dos agrotóxicos utilizados aqui são proibidos em ao menos 3 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE). Ou seja, “o uso de agrotóxicos proibidos na Comunidade Europeia cresce em nossa região, onde registra-se que, atualmente, pelo menos um terço dos produtos mais vendidos corresponde a praguicidas altamente perigosos, vetados em seus países de origem”, afirma o informe da Fian Brasil.

Nente contexto, em que mais de 70% do comércio mundial de agrotóxicos está concentrado em apenas seis empresas transnacionais, conforme documento do ETC Group traduzido e publicado pelo Instituto Tricontinental, controladas por capitais de países como os EUA, Alemanha, China e Suíça, são reproduzidos aspectos da dependência, em especial o deslocamento de suas contradições para os países da periferia mundial.

Portanto, nesta relação de dependência dos agrotóxicos das empresas transnacionais “uma parcela da renda que seria do agricultor fica subordinada a essas cadeias. O financiamento bancário também subordina. São três as formas de subordinação da renda da terra ao capital: comercial, financeira e industrial”, segundo Bombardi.

3. Recomendações de leituras

• Depois de alguns meses fora do ar para reformulação da página, a Biblioteca Digital da Questão Agrária está de volta. Nela se encontra grande parte do que vem sendo publicado no Brasil sobre o tema. Estão disponíveis materiais que tratam de assuntos relacionados à luta pela terra, Reforma Agrária, Agroecologia, Educação do Campo e Soberania Alimentar.

• Organizado por assessores, dirigentes e senadores da bancada do PT no Senado, Greenpeace, MST e Terra de Direitos, o documento Principais Ameaças de Fragilização da Legislação Ambiental e Fundiária em Andamento no Congresso Nacional 2021 analisa as iniciativas em curso no Congresso Nacional em relação às mudanças no licenciamento ambiental, grilagem de terras, exploração e demarcação de terras indígenas e liberação de agrotóxicos.

• No Agro é Fogo, Joice Bonfim e Larissa Packer escrevem o artigo “Presidência e parlamento a serviço dos grileiros: legislar para grilar”, em que analisam historicamente as ofensivas de apropriação de territórios no Brasil, com destaque para o período recente em que há uma acelerada corrida por terras no país.

• Publicado pela Agência Pública, o relatório “O agro pode mais: caminhos para o desenvolvimento sustentável” aponta que os municípios considerados agropecuários – ou seja, que possuem mais de 50% da força de trabalho empregado no setor e que este seja o mais importante para o município em termos de valor adicionado – registram piores indicadores em saúde, educação, renda e, por conseguinte, piores índices de desenvolvimento humano. Como resolução destes problemas, o relatório aponta para a necessidade de avançar nas políticas públicas para estes municípios e relata algumas experiências de parcerias com instituições públicas, como a Embrapa, e também com empresas do agronegócio. O relatório não avança para temas estruturais, como a concentração fundiária e o controle do capital financeiro nas atividades agropecuárias.

• A Argentina se tornou o primeiro país a aprovar a produção comercial de trigo transgênico no mundo. A variedade HB4  possui a característica de ser resistente a seca e ao herbicida Glufosinato de Amônio. O informe “El pan en manos de las corporaciones” para a “Acción por la biodiversidad” contribui para entender o contexto em que foi realizada a aprovação, em outubro de 2020, bem como nos apresenta os argumentos para o necessário rechaço e luta contra o trigo transgênico.

• O epidemiologista e autor do livro “Agronegócio e Pandemia: doenças infecciosas, capitalismo e ciência”, Rob Wallace, concedeu entrevista para a Agência Pública e apresenta como o modelo de produção do agronegócio possibilita o surgimento de novas doenças infecciosas. Wallace também destaca como governos “neoliberais de direita” adotaram, no contexto da atual pandemia, uma abordagem malthusiana ao apostar na contaminação em massa da população para alcançar a imunidade de rebanho. Entretanto, no caso brasileiro , “a filosofia política genocida já ocorria muito antes do surgimento da Covid-19, portanto, de certa forma, não nos surpreendemos com ela. Mesmo assim é horrível, porque do que vale um governo que não consegue proteger sua população?”. Veja a entrevista Agronegócio “é a junção perfeita de circunstâncias” para surgimento de novas epidemias.

nº. 03/2021

Resumo: Este é o Boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Trazemos um resumo dos principais temas da movimentação do agronegócio no Brasil e neste número destacamos três eixos centrais. No primeiro, apresentamos as contradições entre, de um lado, a propaganda do agronegócio em torno das crescentes safras dos últimos anos e, de outro, o aumento da fome no país, do desmatamento e do volume dos agrotóxicos em circulação. Para isso, trazemos os dados de insegurança alimentar divulgados recentemente que apontam um crescimento da fome no Brasil, o aumento nos alertas de desmatamento dos últimos anos e a liberação de novos agrotóxicos pelo governo Bolsonaro. Destacamos, em seguida, que a pandemia tem provocado um aumento do interesse dos grandes fazendeiros em digitalizar suas operações, tornando o Brasil um atrativo para que empresas de tecnologia para a agronegócio da América Latina utilizem o país como plataforma de expansão de suas atividades. Por fim, apontamos alguns movimentos de concentração e centralização do capital no segmento de insumos agrícola.

As propagandeadas “supersafras” do agronegócio e suas contradições

Ano após ano, o agronegócio brasileiro tem propagandeado os registros de “supersafras” tanto do ponto de vista da quantidade produzida bem como do valor da produção. No ano de 2020, primeiro ano da pandemia, o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária chegou próximo a R$ 2 trilhões, o que representou participação de 26,6% em relação ao PIB nacional, que chegou a R$ 7,45 trilhões. No entanto, é importante destacar que a economia nacional teve uma queda de 4,1% em relação ao ano de 2019, com reduções no valor adicionado da indústria (-3,5%), serviços (-4,5%) e crescimento na agropecuária (2%), refletindo o aprofundamento da especialização agroexportadora e o processo de desindustrialização do país.

Nas projeções para a atual safra, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária (“da porteira para dentro”) deverá atingir R$ 1 trilhão, o que significará um aumento de 12% em relação ao período anterior. A Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) também prevê crescimento, ajustando a previsão para um VBP da agropecuária de R$ 1,173 trilhão.

A soja deverá continuar a ser a principal commoditie do agronegócio brasileiro, podendo chegar a um VBP de R$ 335,1 bilhões, o que representa um salto de mais de 30% em relação ao período anterior.

Como podemos notar na imagem abaixo, as lavouras têm apresentado tendência de crescimento nos últimos anos, o que deve se confirmar no próximo período.

Fonte: Jornal Valor Econômico

As crescentes safras de grãos que têm contribuído para os resultados acima elencados, com destaque para o aumento dos preços das principais mercadorias produzidas no país, são aparentes no aumento de 33,5% para a soja, de 28,8% do milho, de 6,2% do caroço de algodão e de 5,4% do trigo, conforme informado pela CNA.

Analisando ainda a safra de grãos no país, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ajustou suas projeções em março, prevendo também crescimento na safra de grão, com o indicativo de 272,3 milhões de toneladas, o que significará, em se confirmando a projeção, um crescimento de 6% frente a safra 2019/2020, que ficou em 256,9 milhões de toneladas.

Chama a atenção nas estimativas da CONAB a diferença da produção de soja (135,1 milhões de toneladas) e milho (108,1 milhões de toneladas) em relação as demais commodities listadas. No entanto, a projeção para os alimentos tradicionais da mesa do povo brasileiro não tem a mesma dinâmica, como o caso do arroz, em que a companhia projeta redução de 1,9% (11 milhões de toneladas frente a produção de 11,2 milhões de toneladas no período 2019/2020). Para o o feijão se projeta um pequeno aumento de 1,6% (3,3 milhões de toneladas, contando as três safras da cultura).

Abaixo reproduzimos as projeções da CONAB para a safra 2020/2021 de grãos.

Fonte: Jornal Valor Econômico.

No entanto, no rastro das chamadas “supersafras” que o agronegócio reverencia, o capitalismo dependente brasileiro, como uma estrutura de produção desvinculada das necessidades do povo, vai arrastando milhares para a pobreza e à fome nas áreas urbanas ou rurais, fato que foi agravado durante o primeiro ano da pandemia e deve se arrastar, agora com o país como epicentro de novas variantes do coronavírus.

É o que aponta o Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, elaborado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). A pesquisa contou com a participação de 2180 domicílios, sendo 1662 em áreas urbanas e 518 em áreas rurais. O resultado aponta que da população brasileira de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões conviveram com algum grau de insegurança alimentar. Destes último, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões se encontravam em situação de fome.

Na zona rural, 12% dos domicílios (3.674.409) se encontravam em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, quando há convivência com a fome. É importante destacar que a insegurança alimentar distribuída por situação de trabalho aponta que a agricultura familiar é a segunda categoria de trabalho em que mais foi diagnosticada situação de insegurança alimentar grave com 14,3% dos domicílios, atrás apenas dos trabalhadores informais com 15,7% dos domicílios em situação de insegurança alimentar grave.

Uma das razões apontadas pelos pesquisadores para esta situação é a relação entre a insegurança alimentar e a disponibilidade de água para a produção de alimentos e criação de animais. Assim, a insegurança alimentar chega a 44,2% dos domicílios quando não há disponibilidade de água para a produção de alimentos e 42% quando a disponibilidade de água é insuficiente para o criação de animais.

A propaganda positiva das safras do agronegócio omite que atrás dos números anunciados como positivos está não só o rastro da fome, mas também o da destruição dos bens da natureza. Como vem acontecendo nos últimos anos, os alertas de desmatamento monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam queo ano de 2020 foi o segundo pior ano de desmatamento na Amazônia Legal desde de 2015, com 8.426 km² de áreas com alertas de desmatamento, ficando atrás apenas do ano de 2019 com 9.178 km², segundo apontamentos do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter/Inpe).

Os danos que acompanham o reverenciado agronegócio também se referem ao crescimento da liberação de novas substâncias para agrotóxicos: no ano de 2020 foram aprovadas 493 novos agrotóxicos. Destes, 25 foram considerados como moderada ou extremamente tóxicos para a saúde humana, enquanto 251 foram considerados como muito ou altamente perigosos para o meio ambiente.Ou seja, mais da metade das substâncias liberadas no último ano são potencialmente perigosas para a saúde humana ou meio ambiente. Nos últimos 5 anos foram aprovados 2.097 novos agrotóxicos, período em que é iniciada uma tendência de aceleração na aprovação de novas substâncias para indústria de agrotóxicos e que corresponde com a entrada de Michel Temer na Presidência da República após o golpe que destitui a Presidente Dilma Rousseff em 2016.

Portanto, é necessário destacar que por trás da propaganda apologética do agronegócio e suas safras se esconde a face destrutiva da dependência brasileira que reforça o papel de exportador de commodities agrícolas, enquanto se aprofunda a fome no Brasil, com 116,8 milhões de pessoas que conviveram com algum grau de insegurança alimentar durante a pandemia em 2020 e, destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões se encontravam em situação de fome. Além disso, há o rastro de destruição ambiental com desmatamentos e das toneladas de venenos despejados nas lavouras contaminando os bens da natureza e os seres humanos.

Agricultura digital cresce no Brasil

O Brasil foi o país em que mais cresceu o interesse por ferramentas digitais para a agricultura, a frente inclusive dos EUA e da Europa. É o que aponta o estudo “A cabeça do agricultor brasileiro na era digital”, da consultoria Mckinsey.

Segundo esse estudo, 50% dos produtores pesquisados preferem canais online para todas as compras efetuadas na propriedade, assim como para a venda de parte da produção. Esse interesse se apresenta maior entre produtores mais jovens (35 à 45 anos), correspondendo a 53%. Do ponto de vista do tamanho da propriedade o maior interesse fica com os grandes fazendeiros com propriedades acima de 2,5 mil hectares, somando 73% de produtores interessados nos ambientes digitais para a comercialização.

Esses dados nos ajudam a compreender como o Brasil se tornou o principal destino para os investimentos de empresas de tecnologia voltadas para o agronegócio (Agtech) da América Latina, servindo como plataforma de expansão. Estas empresas têm focado seus investimentos nos ramos de monitoramento de lavouras a partir de imagens de satélite e drones com o objetivo de fazer recomendações agronômicas.

Outros ramos em que estas empresas estão presente é na análise de sementes, compra e venda de commodities, insumos nanotecnológicos e inteligência artificial para o desenvolvimento de sementes e agrotóxicos.

Isto leva com que o capital busque acelerar e monitorar todos os elos das cadeias do agronegócio, desde as sementes e as lavouras até a rastreabilidade das mercadorias a serem comercializadas no comércio mundial.

Concentração do capital no ramos de insumos agrícolas e maquinário

O crescimento das safras a que nos referimos no primeiro ponto deste Boletim também impulsionou o setor de insumos agrícolas a ter grandes lucros no último ano. Como no caso da empresa Verde Agritech, fundada em Londres em 2005 e que tem como principal atividade a produção de fertilizantes de base mineral com uma fábrica no Triangulo Mineiro. A companhia teve um aumento da produção em 2020 na ordem de 103% (243,7 mil toneladas) e aumento na receita de 97% (R$ 35,2 milhões).

Outra transnacional que projeta expansão no Brasil no ramo de insumos agrícolas é a empresa Oro Agri, fundada na África do Sul e atualmente controlada pelo fundo de private equity Partners Group, de origem suíça. A empresa se dedica a produção de defensivos agrícolas de base biológica. A fábrica localizada em Arapongas, no Paraná, receberá um novo aporte de investimentos na ordem de US$ 4 milhões, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção em quatro vezes. A empresa teve um faturamento de 100 milhões de reais na última safra apenas no Brasil. Para a safra atual projeta um crescimento de 25% no faturamento.

Há outros exemplos de investimentos das transnacionais têm nos ramos de defensivos e fertilizantes de base biológica. Este é o caso da Corteva – antigo braço de agroquímicos da DowDuPont até 2019, quando foi desmembrada -, que firmou parceria com a empresa de biotecnologia Ginkgo Bioworks, fundada por cientistas do MIT. O objetivo é a utilização das plataformas de engenharia genética e codificação do DNA da Ginkgo para o desenvolvimento de defensivos, tendo em conta o aumento da resistência de pragas aos defensivos convencionais.

A empresa Mosaic Fertilizantes, que é a subsidiária para o Brasil e o Paraguai da empresa The Mosaic Company, a maior do segmentos de fosfatados do mundo, corresponde por uma fatia de cerca de 20% do mercado de fertilizantes no Brasil. Estima-se que esse mercado no país corresponda a 38,5 milhões de toneladas de adubos no ano de 2020. A Mosaic realizou reinvestimentos nos dois países de sua atuação na ordem de US$ 185 milhões, buscando focar seus investimentos em eficiência operacional e aumento da capacidade produtiva de suas fábricas.

No segmento de máquinas agrícolas, a transnacional alemã Horsch anunciou um investimento de mais de R$ 200 milhões para a ampliação de sua fábrica em Curitiba, no Estado do Paraná.Atualmente, o Brasil corresponde a 4% das vendas globais da empresa, mas é projetado que o país se torne o principal mercado nos próximos anos em função da expansão da produção agrícola brasileira e a possibilidade de ampliar suas vendas para outros países da América do Sul. Além do Brasil, a transnacional possui fábricas na Alemanha, EUA, Rússia e China.

Recomendações de leituras

Para aprofundar no tema da insegurança alimentar no Brasil durante a pandemia recomendamos a leitura do “Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil“.

Para entender os impactos das novas tecnologias na força de trabalho recomendamos o artigo “O agro é tech, e os trabalhadores não são pop”.

Sobre a relação da agricultura 4.0 e os desafios da soberania alimentar recomendamos a entrevista “Agricultura 4.0: o dilema dos avanços tecnológicos no campo e a volta ao Mapa da Fome. Entrevista especial com Fabiana Scoleso”.

Para uma discussão sobre as disputas atuais sobre a tecnologia 5G no Brasil e os interesses do agronegócio recomendamos a leitura do artigo “A quem interessa a discussão do 5G no Brasil”.

Foto Jaelson Lucas / AEN / FotosPublicas

Nº. 02/2021

Este é o Boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, e todos os meses trazemos um resumo dos principais temas da movimentação do agronegócio no Brasil, buscaremos abordar as temáticas dentro dos seguintes aspectos: a) bens da natureza e atuação do capital financeiro; b) controle dos insumos; c) mecanização agrícola e novas tecnologias; d) agroindústria e alimentos; e) movimento de concentração, centralização e internacionalização das empresas do agronegócio. Neste número damos continuidade a discussão sobre o controle de terras por estrangeiros no país e os diferentes posicionamento dos ruralistas sobre o tema. O segundo tema que trazemos neste número do Boletim é a aprovação do Fiagro no Congresso Nacional e a atuação do capital financeiro no financiamento do agronegócio. Por fim, trazemos as notícias sobre os movimentos de concentração, centralização e internacionalização das empresas do agronegócio no Brasil.

Controle estrangeiro das terras no Brasil

Com a aprovação no Senado, no final do ano passado do projeto de lei 2.693/2019 que amplia a possibilidade de compra de terras por estrangeiros, que discutimos no boletim 01/2021 deste Observatório, a tramitação na Câmara dos Deputados não parece ter perspectivas de avançar, devido a contradições internas do agronegócio.

A possibilidade de ampliação da compra de terras por estrangeiros já foi criticada por Bolsonaro  ainda quando estava em campanha, apontando que se aprovada uma matéria neste sentido, a iniciativa seria vetada. Neste contexto, segundo informa o Valor Econômico, o jogo  parece ter mudado na Câmera, entre parcela dos produtores haveria resistência em função do cenário econômico de desvalorização cambial e alta no preço das commodities, o que poderia levar a uma “invasão” de investidores, em especial chineses, comprando o “filé das terras” disponíveis, além de provocar o aumento no preço das terras.

Esta posição foi apresentada por Fernando Cadore, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), que realizou uma pesquisa junto a 6.610 produtores associados no Estado com questionamentos acerca dos pontos do projeto de lei. O resultado da pesquisa levou a conclusão de que 95,8% dos produtores seriam contrários a não aplicação dos limites de compra de terras por empresas estrangeiras, e defendem portanto que as regras definidas na Lei 5.709/1971 devam ser aplicadas.

O capital financeiro e as grandes trandings transnacionais são defensoras do projeto, destacando que as restrições seriam “ideológicas” e que haveria a necessidade de “primar pelas leis de mercado e livre funcionamento”, como afirmou André Pessôa, membro do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp. Já para a Associação das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), as restrições a compra de terras por estrangeiro no país geraria insegurança jurídica para os investimentos no campo brasileiro.

Na mesma perspectiva o STF tem em pauta o questionamento da constitucionalidade dos dispositivos presentes na Lei 5.709/1971, provocado pelo ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e atual secretário de agricultura do Estado de São Paulo Gustavo Junqueira, que vê nas limitações para a aquisição de terras por estrangeiros uma “cartilha socialista”. No entanto, o relator do processo no STF ministro Marco Aurélio Mello deverá manter o entendimento atual em relação as restrições previstas na atual legislação. Diz o ministro que “a ausência de regulação compromete o aspecto externo da soberania, ao permitir que parcela do território seja submetida à vontade de pessoas de fora”. No entanto, o julgamento está suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

Importante observar como isso evolui do ponto de vista formal da aprovação da lei, pois é fato que o processo de estrangeirização sobre as terras no Brasil ocorre também por outros caminhos como por exemplo, através dos fundos de investimentos estrangeiros. Estima-se que pelo menos 750 mil hectares de terras tenham sido adquiridos, principalmente no bioma do Cerrado, pelos fundos privados estrangeiros TIAA- CREF de professores dos EUA e da Universidade de Harvard. Assim, a expectativa destes fundos seria pela “regularização das aquisições estrangeiras” passadas e pela liberação de novas aquisições, com a aprovação da mudança no legislativo e sanção pelo executivo.

Financeirização da agricultura

Está sendo projetado um cenário de perspectivas de um novo ciclo de alta nos preços das commodities, conforme aponta relatório do banco JPMorgan, que deverá ser puxado pelo petróleo, minerais e aumento da demanda por commodities agrícolas como soja e milho. Estas que já alcançaram no balanço do último ano, patamares maiores que nos últimos seis anos, na bolsa de valores de Chicago.

Houve crescimento dos contratos de financiamento das atividades agrícolas nos mercados de crédito com taxas de juros livres. O principal instrumento utilizado neste momento têm sido as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA’s), e até o momento na safra 2020/2021 já foram acessados R$ 147,5 bilhões, um crescimento de 18% frente ao mesmo período na safra anterior. Destes empréstimos, para investimento houve crescimento de 40%, chegando a R$ 47,3 bilhões emprestados, no custeio a alta foi de 14% com R$ 78,8 bilhões. Para o financiamento de comercialização e industrialização foram mantidos os mesmos patamares do período anterior, R$ 13,3 bilhões e R$ 8,2 bilhões, respectivamente.

Neste contexto, foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), que possibilita “a captação de recursos de investidores, nacionais ou estrangeiros, destinado ao investimento no agronegócio, realizado por diversas formas, desde a aquisição direta de imóveis rurais […] até a aquisição de participação societária, títulos ou valores mobiliários emitidos por sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia agroindustrial…”

Este projeto implicará num recrudescimento da dependência externa brasileira, na medida em que os financiamentos obtidos por capitais externos se tornarão passivos no balanço de pagamento do Brasil, isto porque a categoria de passivo externo engloba não apenas a dívida externa do país, mas também os investimentos externos diretos ou em portfólio. Portanto, além de não resolver o problema do financiamento agrícola, ainda proporcionará um impacto na conta financeira do balanço de pagamentos do Brasil.

Além disso, o Fiagro pode tornar-se um grande incorporador de terras públicas griladas, convertidas em terras privadas, após uma nova volta de regularização da grilagem de terras como previsto na Portaria Conjunta INCRA/MAPA de 01 de Dezembro de 2020 que institui o Programa Titula Brasil , que trata de titulação em assentamentos de reforma agrária, mas também de regularização de terras públicas da União; e através do PL 510/2021 do Senador Irajá de Abreu que altera a Lei n° 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240/2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. O PL 510/2021 aguarda tramitação no Congresso.

Concentração e centralização do capital na agricultura e sua internacionalização

Com um faturamento em 2020 de R$ 6 bilhões o grupo Lavoro têm adotado uma estratégia agressiva com novas aquisições com o objetivo de dobrar seu tamanho até a safra 2024/2025. A empresa já tem o controle de outras 15 empresas do ramo de distribuição de insumos agrícolas e atuação no Brasil, Colômbia e Uruguai, sendo que 85% de sua receita em 2020 foram de operações no Brasil. A empresa projeta adquirir revendedoras de insumos agrícolas no Equador, Uruguai, Chile e Paraguai.

Também com projeto de expansão no Brasil, a empresa de fertilizantes Cibra Fertilizantes pretende aportar R$ 500 milhões para ampliação das operações, com cerca de US$ 40 milhões provenientes do Banco Mundial. A empresa é controlada pelo grupo estadunidense Omimex. A empresa está testando em 150 fazendas brasileiras um novo adubo com base na rocha polihalita que congregaria quatro nutrientes, sendo cálcio, magnésio, potássio e enxofre. O minério é extraído de minas localizadas na costa da Inglaterra, que possui a maior reserva já descoberta com cerca de 2,7 bilhões de toneladas.

A Cibra Fertilizantes tem atuação em toda a região do Matopiba, além de estar presente em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e nos três estados da região sul. Ainda dentro dos planos de expansão da empresa, foi anunciado a aquisição da unidade de da Heringer Fertilizantes em Minas Gerais por R$ 55 milhões. A fábrica tem potencial de produção de 400 mil toneladas anuais de NPK (nitrogênio, fósforo e potássio), fertilizantes diferenciados e adubos para fertirrigação e hidroponia.

Por fim, a empresa ainda planeja mais uma aquisição para atender o Estado de São Paulo e a construção de mais uma fábrica em Mato Grosso. No total a empresa possui 11 unidades no Brasil, sendo 3 na Bahia, 2 em Mato Grosso, 2 no Paraná, 1 em Goias, 1 no Rio Grande do Sul, 1 em Santa Catarina e 1 em Minas Gerais.

O grupo Nitro que possui atuação no ramo químico e tem operações no Brasil, EUA,  Uruguai e Áustria e atende mais de 70 países adquiriu a empresa paulista Biocontrol de produção de biodefensivos agrícolas, com foco na produção de fungos de combate a pragas em lavouras de cana-de-açúcar e café.

No ramo da fruticultura a empresa espanhola Citri&Co, que é a maior produtora de frutas cítricas da Europa adquiriu participação na empresa cearense Agrícola Famosa, atualmente líder mundial na produção e exportação de melão e melancia, sendo o rol de exportações responsável por 80% do faturamento de US$ 716 milhões em 2020. Com a criação da joint venture as empresas buscam ampliar sua participação nos mercados dos EUA e da Ásia. Com o objetivo de atender a demanda por frutas durante todo o ano a companhia planeja construir ou comprar unidades de processamento de frutas no Brasil e no exterior.

A Raízen Energia, controlada pela Cosan e Shell é a maior empresa sucroalcooleira do Brasil e foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a compra da empresa Biosev.

Observatório da Questão Agrária

PL sobre estrangeirização das terras brasileiras avançou no final de 2020 no Senado; medida prevê a possibilidade de entrega de até 25% das terras dos municípios para as mãos do capital estrangeiro. 

Nº. 01/2021

Este é o Boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, em que traremos todos os meses um resumo dos principais temas da movimentação do agronegócio no Brasil baseados nos seguintes aspectos: a) bens da natureza e atuação do capital financeiro; b) controle dos insumos; c) mecanização agrícola e novas tecnologias; d) agroindústria e alimentos; e) movimento de concentração, centralização e internacionalização das empresas do agronegócio; f) atuação legislativa e no judiciário. Neste primeiro número de 2021, apontamos o avanço da estrangeirização das terras e dos bens da natureza, as tendências de mais um ano com vultosos ganhos para o agronegócio, a pauta prioritária da bancada ruralista no Congresso Nacional e a integração das grandes empresas de tecnologia com as transnacionais do agronegócio, ampliando seu controle sobre a agricultura.

Apropriação de terras e dos bens da natureza

A busca do capital em ampliar as possibilidades de estrangeirização das terras brasileiras avançou no final de 2020 com a aprovação do PL 2.963/2019 no Senado. O PL prevê a possibilidade de entrega de até 25% das terras dos municípios para as mãos do capital estrangeiro.

Por trás de tal medida, impera a lógica da financeirização que vê os bens naturais como ativos financeiros e uma possibilidade de obter ganhos extraordinários por meio de um grande saque sobre o patrimônio público. Para efetivar tal plano, o governo Bolsonaro e a bancada ruralista atuam segundo os interesses de classe do capital, assegurando medidas estratégicas. Mesmo que na aparência existam alguns conflitos, na essência, o atual projeto no poder tem atendido a pauta do setor.

Atualmente, cerca de 3,94 milhões de hectares estão formalmente no controle de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, segundo levantamento do Brasil de Fato. Destas, 33% se encontram na região sudeste, 22% no centro-oeste, 16% no nordeste, 15% no sul e 14% no norte do país.

A principal destinação destas áreas se divide em atividades de reflorestamento, pecuária, agricultura permanente, produção de grãos e mineração, respectivamente. A presença de atividades vinculadas ao reflorestamento pode estar vinculado à expansão do mercado de créditos de carbono, assim como ao crescente interesse no controle de unidades de conservação. Segundo a advogada socioambiental Larissa Parker, o mercado de crédito de carbono pode significar um controle indireto do capital estrangeiro sobre as terras no país, já que um contrato de pagamento de serviços ambientais aos brasileiros que hoje detém a terra, possibilitaria a “uma empresa transnacional ter acesso indireto à terra por um período de 30, até 50 anos, burlando de novo a lei de aquisição de terras por estrangeiros”.

O dado de controle estrangeiro das terras brasileiras é muito maior se levado em consideração as práticas ilegais de estrangeirização, como a atuação dos fundos de pensão estrangeiros na aquisição de terras no Brasil, que tem sido fonte de especulação financeira e danos ambientais e sociais. Um exemplo disso é o caso do fundo de pensão da empresa estadunidense TIAA e da universidade de Harvard, como aponta o relatório da organização Grain, que informa que o Tribunal de Justiça da Bahia e o Incra declararam ilegais as centenas de milhares de hectares que esse fundo tem adquirido no estado.

Estes fundos são os maiores compradores estrangeiros de terras no Brasil; desde 2008 eles já adquiriram 750.000 hectares, principalmente na região Nordeste e no Cerrado. Diversos relatórios apontam para uma apropriação ilegal de terras (como empresas offshore para esconder tais operações), despejos violentos de comunidades rurais, desmatamentos e queimadas.

Alimentação e agroindústria

O agronegócio foi o único setor que teve crescimento no ano de 2020, puxado pela recuperação dos preços das commodities e pela recuperação da demanda chinesa. Além do mais, o agronegócio vem sendo muito prestigiado pelo governo, ao menos alguns de seus setores mais fortes, como a sojicultura. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei 13.986 que “modernizou” o financiamento do agronegócio. O plano de expansão do setor prevê o gasto de R$ 8,7 bilhões em infraestrutura. Tudo isso apoiado pela “política de regularização fundiária e ambiental”, com a criação de uma “segurança jurídica” para o investidor.

Neste contexto, a previsão é de um 2021 com crescimento do Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária. O valor produzido “da porteira para dentro” deve bater um novo recorde, com a estimativa de R$ 959,7 bilhões, o que representa crescimento de mais de 10% em relação ao ano anterior. A soja deverá ser o principal carro chefe desse crescimento, com uma expectativa de aumento de 24,4% em relação a 2020.

Já o milho deverá manter preços elevados; com a desvalorização cambial, estima-se que poderá haver um crescimento de 17,7% frente a 2020. Outras lavouras que apontam tendência de crescimento são: arroz (17,3%), batata (22,1%), cacau (14,7%), mandioca (10,9%) e trigo (8,3%).

Para a pecuária, o Ministério da Agricultura espera um crescimento de 6,1% com um VBP de R$ 308,5 bilhões, puxado pela pecuária bovina com expectativa de crescimento de 8,7%, frangos com alta de 4,7% e suínos com aumento de 3,5%.

A estimativa do ministério é baseada em projeções otimistas para as exportações e uma suposta recuperação da economia para este ano, o que poderia impactar positivamente no consumo doméstico.

Entretanto, o cenário para a maioria dos trabalhadores é de perda do poder de compra do salário mínimo, frente ao aumento dos preços dos alimentos internamente. A inflação oficial no Brasil em 2020 foi de 4,52%. O aumento dos preços dos alimentos somou alta de 14,09%, diante de um crescimento do salário mínimo abaixo da inflação, ou seja, sem ganhos reais. Com isso, a tendência é aumentar a vulnerabilidade alimentar do povo.

Os alimentos que tiveram as maiores altas em 2020 foram o arroz (76%), feijão (45%), carnes (18%), leite (27%) e óleo de soja (104%).

A atuação legislativa do agronegócio

Com a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a bancada ruralista tem avaliado que será aberto um período no legislativo para avançar com a agenda prioritária do agronegócio. O novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (a chamada bancada ruralista), o deputado Sérgio Souza (MDB/PR), afirma que a primeira prioridade da representação do agronegócio no Congresso Nacional é garantir, no orçamento de 2021, recursos necessários para cobrir o seguro rural em sua integralidade e a equalização dos juros.

Segundo anunciou o líder ruralista ao jornal Valor Econômico, “as pautas da bancada ruralista são as pautas do governo”, e listou as prioridades do setor no parlamento, como “solucionar” o estoque de dívidas do passado, entre elas a extinção das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), além da ampliação dos recursos no orçamento. Seguindo nas prioridades, o parlamentar aguarda a definição do Instituto Pensar Agro (entidade que assessora a bancada ruralista) para o posicionamento da bancada sobre a venda de terras para estrangeiros; o tema ainda não é consenso entre os ruralistas e o próprio Bolsonaro já se manifestou contrário à proposta.

Outra prioridade da bancada – presente na lista de projetos prioritários do governo federal entregue aos novos presidentes das casas legislativas – é a regularização fundiária, assim como as mudanças constitucionais nas regras de demarcação de terras indígenas, tornando-as mais rígidas e possibilitando o arrendamento de seus territórios. Por fim, a agenda dos venenos continua sendo prioridade dos ruralistas, com o objetivo de acelerar ainda mais as aprovações de novas moléculas. Em 2020, o Brasil bateu novo recorde na aprovação de agrotóxicos, com 493 novas autorizações.

Agricultura 4.0 e a concentração do capital na agricultura

A integração cada vez maior das grandes empresas de tecnologia e as transnacionais do agronegócio tem produzido o efeito de amplificar o controle do capital sobre amplas áreas agrícolas ao redor do mundo. Com os aplicativos de monitoramento, os produtores do agronegócio cedem dados de suas operações “em troca” de recomendações de uso de fertilizantes químicos, agrotóxicos e sementes transgênicas das próprias empresas produtoras destes insumos. Por outro lado, as empresas de tecnologia avançam no controle da distribuição a partir de plataformas digitais, como afirma o relatório da Grain.

Esse é o caso, por exemplo, da integração entre as empresas Bayer e Amazon Web Services, a maior plataforma de armazenamento de dados em nuvem do mundo. A Amazon está desenvolvendo sua plataforma de agricultura digital a partir dos dados coletados junto a transnacional dos agrotóxicos.

Esta integração tem envolvido gigantes do ramo de tecnologia como a Microsoft, Apple, Amazon, Facebook, Google e Alibaba. Pelo lado das transnacionais do agronegócio, estão em operação ou em desenvolvimento plataformas da Bayer/Monsanto, Syngenta/ChemChina, Basf, Corteva e FMC. Estas iniciativas contam com o apoio de instituições internacionais, como a Aliança para uma Revolução Verde na África (Agra), Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Banco Mundial.

O avanço da integração entre as gigantes globais de tecnologia e as transnacionais do agronegócio faz parte da tendência do capital em utilizar as tecnologias para ampliar suas margens de lucro e fortalecer os monopólios da produção e distribuição dos insumos e das commodities, como conclui o relatório da Grain. “Essas corporações favorecem o uso de insumos químicos e maquinário de alto custo, além da produção de commodities para o setor corporativo em detrimento de mercados locais. Incentivam a centralização, concentração e uniformização, além de serem suscetíveis a casos de abuso e monopolização. Com isso, apenas aprofundarão as diversas crises que afligem o sistema global de alimentos”.

Por mais de 40 anos, o Grupo ETC monitorou o poder corporativo sobre os alimentos e a agricultura. O foco inicial na propriedade e controle de sementes foi ampliado para incluir todos os principais setores da cadeia alimentar industrial, bem como os impactos da consolidação agroalimentar e propriedade de novas tecnologias nas comunidades camponesas, soberania alimentar e biodiversidade.

Embora o cenário de negócios esteja em constante mudança, a cartilha Tecnofusões comestíveis, produzida pelo Grupo ETC e traduzida para o português pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, oferece um retrato dos principais atores em 10 setores do sistema alimentar: sementes, agroquímicos, fertilizantes sintéticos, maquinários para o agronegócio, fármacos animais, genética e pecuária, comerciantes de commodities agrícolas, processamento de alimentos e bebidas, indústria de carne / proteína e varejo de alimentos.

Os diferentes setores do sistema alimentar mundial – com um valor monetário acumulado de cerca de US $ 8 trilhões, de acordo com o Banco Mundial – são conhecidos como “elo da cadeia alimentar”. Hoje, a metáfora da cadeia está se tornando menos relevante. Impulsionados por estratégias intersetoriais que aproveitam as tecnologias de genômica e Big Data (Big Data), os limites da indústria estão difusos porque os interesses comerciais coincidem. Os gigantes dos fertilizantes investem em sementes e agroquímicos; as empresas de maquinário agrícola firmam alianças com megacorporações de sementes, pesticidas e fertilizantes. Todos manobrando para dominar as plataformas de Big Data da agricultura digital. Alguns dos maiores comerciantes do mundo são agora processadores de alimentos de primeira linha, bem como fornecedores de proteína animal. Os gigantes do Big Data estão se tornando protagonistas da grande indústria de alimentos (Big Food).

As tecnofusões comestíveis faz referência a uma série de desreguladores tecnológicos e financeiros que impulsionam a consolidação e o poder corporativo na grande indústria de alimentos (Big Food). Esses desreguladores tecnológicos e econômicos de vários setores incluem plataformas expansivas de Big Data, edição de genes, cadeias de blocos e a influência descomunal de empresas de gestão de ativos. As interrupções não são específicas de um único setor, mas sim linhas que podem ser rastreadas através do sistema agroalimentar global até nossos pratos.