Lula com comandantes militares no Desfile do Dia da Independência – Ricardo Stuckert/Fotos Públicas. 

Por Ana Penido, Ananias Oliveira, Carla Teixeira, Jorge Rodrigues, Pollyana Andrade, Suzeley Mathias e Rodrigo Lentz

Depois da ampla adesão de oficiais das Forças Armadas ao governo Bolsonaro, a apertada derrota eleitoral em outubro de 2022 acentuou a relação de antagonismo das Forças Armadas (FA) com a coalizão democrática que saiu vencedora. Mais do que isso, saltitavam evidências de insubordinação da cúpula militar ao resultado eleitoral e ao novo governo, contribuindo para o clima de conspiração para um golpe de Estado.

O 8 de Janeiro (8J) sepultou as dúvidas quanto à participação de generais e coronéis na intentona bolsonarista, tornando o cenário mais tenso e incerto. Por isso, além da área econômica e do Congresso, a relação com os militares completava os três principais desafios domésticos do primeiro ano de governo.

Passado um ano, o quadro é outro: comandantes das três forças fazem demonstrações de subordinação e obediência a Lula, que é recebido como comandante-em-chefe em almoços e solenidades militares nos quartéis. Além disso, o perfil do militar “apolítico” e estritamente “cumpridor de suas missões constitucionais” é exaltado pelos comandantes, com gestos públicos de desmobilização política da caserna. Nenhuma unidade militar se sublevou.

Por outro lado, o governo tem recebido diversas críticas. Ao optar pelo apaziguamento via capitulação com o generalato, preservando espaços de poder os militares no Estado, teria perdido uma oportunidade histórica de adoção de medidas que melhorassem a correlação de forças visando abrir caminho para reformas na relação com os militares. Com a imagem comprometida por escândalos de corrupção envolvendo altos oficiais durante o governo Bolsonaro e na tentativa de golpe, as Forças Armadas estariam em sua situação mais frágil desde 1985, quando tombou por acordo a ditadura dos generais.

Afinal, os militares de fato deixaram de ser uma ameaça ao governo e à democracia? Como está essa correlação de forças? E quais as consequências de médio prazo dessa relação na disputa pelo poder político para o campo progressista no Brasil? É com essas inquietações que, após um ano do 8 de janeiro, apresentamos esta breve análise.

Clique aqui para conferir o estudo na íntegra.

Basicamente, todas as pessoas já escutaram a expressão “lobby”, sobretudo na atividade política. Lobby nada mais é do que a pressão de um grupo organizado sobre políticos e poderes públicos, sem a pretensão de controlar formalmente os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. No Brasil, a prática de lobby não é regulamentada, embora diferentes segmentos do poder econômico a pratiquem de maneira rotineira. Ministérios mantêm assessores de ligação entre os dois poderes, e o próprio Legislativo tem consultores temáticos que acompanham as Comissões, mas nenhuma instituição pública mantém um grupo de lobistas no Congresso Nacional aos moldes das Forças Armadas Brasileiras (FFAA).

Neste sentido, o informe produzido pelo Observatório da Defesa e Soberania do escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, intitulado O lobby dos militares no Legislativo, analisa a relação das FFAA e o Congresso Nacional. O documento faz um mapeamento preliminar dos mecanismos organizativos e institucionais e das lideranças políticas que representam a caserna na Câmara e no Senado.

O estudo identifica que cada uma das Forças – Exército, Aeronáutica e Marinha – tem seu próprio “Sistema de Assessoramento Parlamentar” para estabelecer relações políticas com parlamentares das três esferas federativas, visando a defesa de seus interesses ou, em outras palavras, praticando seu sistema de lobby.

Após fazer um levantamento da estrutura utilizada pelas três Forças para este fim, o estudo identifica que o sistema de lobby das FFAA é 715% superior à própria assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, que em tese seria a instituição pública responsável em fazer a ponte entre as Forças Armadas e o restante do sistema político. Todo esse quadro auxilia na compreensão das dificuldades dos parlamentares para contrariar interesses das FFAA, por exemplo, e é um excelente indicador da ampla autonomia que a instituição militar possui.

O estudo também indica que a estrutura montada e as técnicas utilizadas pelas FFAA são muito eficientes, como comprova o quadro de captação de recursos do Exército no Congresso Nacional. Entre 2010 e 2021, a média anual em emendas parlamentares foi de R$ 143,3 milhões, tendo em 2015 a maior captação (R$ 394,5 milhões) e em 2011 a menor (R$ 64,5 milhões). Na série de 12 doze anos, somente o Exército captou mais de R$ 1,6 bilhões do Congresso Nacional.

O documento ilustra, portanto, a ideia concebida nas FFAA de se identificarem enquanto um grupo de pressão político-econômico que busca estreitar laços com parlamentares que convirjam com seus “interesses”, desfrutando de completa autonomia para o estabelecimento das suas relações diante do poder político a que devem subordinação: o Ministério da Defesa e a Presidência da República. Todo esse cenário aponta para a necessidade, de acordo com o boletim, de as forças democráticas e populares se dedicarem à compreensão da extensa estrutura de lobistas-militares e parlamentares-militares que atuam no Legislativo, responsável por consolidar alguns dos aspectos da Tutela Militar sobre a política brasileira.

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Apesar de ter errado durante a transição de governo na área de defesa, Lula tem sido contundente após os atos de 8 de janeiro. Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Passado

1. A tutela militar sobre a política, as instituições e a sociedade brasileira é um componente fundante da formação social, cultural, econômica e política do Brasil. Não deve ser pensada como algo pontual do governo Bolsonaro, mas como algo permanente, tal qual o racismo. As formas como ela se expressa é que mudam. Por isso, não é algo que terminará com uma canetada ou que perdurará apenas por falta de “vontade política” ou “falta de boas ideias”. Exige muito mais: meta traçada, paciência, oportunidade e, sobretudo, perseverança cotidiana. Virtú e Fortuna.

2. A transição “lenta, gradativa e segura” feita sob controle militar ao regime democrático garantiu aos militares quatro áreas de autonomia fundamentais para a auto reprodução simbólica do pensamento da caserna: a educação dos militares, a inteligência militar, a justiça militar e o orçamento de defesa. A discussão sobre a não punição daqueles que cometeram crimes durante a ditadura (anistia) é relevante, mas enquanto as quatro áreas restarem intocadas, a tutela seguirá. Não há correlação de forças para pensar em reformas nessas áreas agora.

3. Um segmento de militares militantes atua como um partido político orgânico. Possuem um projeto de poder e, para iniciar sua implementação, precisavam, diferente de 1964, chegar ao topo do Executivo por meio de eleições. Para isso, inflaram a candidatura de Jair Bolsonaro, forte comunicador, e por um conjunto de razões que não aprofundaremos, obtiveram sucesso em 2018. Destacaremos apenas uma delas: a Instituição militar é muito bem avaliada pela população, assim como as igrejas, diante de uma desconfiança completa nos políticos, partidos, entre outros. O partido militar emprestou essa confiança popular na instituição militar ao governo Bolsonaro.

4. O governo Bolsonaro foi militarizado de cabo a rabo. Os militares nunca desembarcaram dele, como ocorreu com o lavajatismo, por exemplo. Ganharam muito com isso corporativamente e individualmente. As diferenças internas majoritárias variam entre: a) votar no Bolsonaro; b) militar pela campanha Bolsonaro; c) apoiar/participar de ações de desestabilização (inclusive violentas) pró-Bolsonaro com a finalidade de um golpe de Estado; d) sublevar unidades militares culminando em golpe de Estado. Reeditar a disputa legalistas vs golpistas é errado, seja do ponto de visto histórico ou para pensar o contexto atual. Militares interpretam a lei conforme seus interesses, como indica a polêmica em torno do artigo 142 da Constituição.

5. A invasão do Capitólio (EUA) pode ser um parâmetro para os vândalos do dia 8 de janeiro, mas não para pensar o comportamento militar. Nesse caso, é melhor observar a Bolívia, quando bandos armados tocaram o terror e as forças armadas bolivianas só apareceram no final, para mandar Evo Morales embora e trazer a situação de “volta para normalidade”. Eles ganham jogando “parados”, como esperavam fazer no dia 8.

Presente

6. Lula pouco falou de militares durante a campanha, acertadamente. Sinalizou apenas a desmilitarização do governo e a nomeação de um ministro civil para o Ministério da Defesa. Depois de eleito, Lula errou durante a transição de governo. a) não criou um GT de transição para a área de defesa, enquanto o de inteligência demorou a sair; b) nomeou um nome conservador fortemente sugerido pela cúpula militar para o Ministério da Defesa (embora, convenhamos, Lula tem farta experiência com raposas velhas que mudam de lado na política e este é um governo de frente ampla); c) escolheu os oficiais mais antigos para comandar cada uma das Forças; d) não exonerou imediatamente militares declaradamente comprometidos com o governo anterior – que defendiam até derramamento de sangue do próprio Lula – e que seguiram no seu entorno, inclusive no palácio, notadamente no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – do qual começaram a sair agora – e no Ministério da Defesa – onde permanecem. Os sinais de apaziguamento que vieram do governo não foram correspondidos, como se observou nas cerimônias de posse dos novos comandantes.

Os erros são compreensíveis. Diante de um cenário de terra arrasada, optou por comprar as brigas que dizem imediatamente respeito à vida do povo comum, de quem ele se propõe a cuidar: garantir salário mínimo, vacina, comida, escola; tudo com um cenário de desmonte completo das políticas públicas e de um Congresso Nacional ávido por permanecer na política do “toma lá, dá cá”, sem falar nos humores da Av. Paulista. É compreensível, mas não deixa de ser errado. O controle sobre as instituições militares é o exercício em si do poder estatal, pré-condição para qualquer outra ação política em uma democracia plena.

7. Lula acertou brilhantemente no dia 8 ao não decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Não se trata de ter medo de um golpe ou da insubordinação, mas de não entregar para a caserna a imagem de “restauradores da ordem”, uma ordem que eles mesmos, no mínimo por leniência, ajudaram a quebrar. Lula acertou novamente colocando um civil para coordenar a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A militarização da segurança pública é um erro no Brasil inteiro, mas a mera agitação de bandeiras como “fim da polícia militar” em nada contribui. É preciso dar conteúdo concreto a isso como, por exemplo, colocando um civil para comandar o setor. Da parte dos militares, não são factíveis dois argumentos sobre o dia 8 de janeiro: a) não sabiam que ia acontecer, pois foram fartos os alertas dos muitos serviços de inteligência e até da imprensa; b) e que não teriam meios humanos e materiais para atuar nessas situações. Dessa maneira, na melhor hipótese, houve leniência (deserção?), falha na tomada de decisão ou na execução da proteção. Na pior hipótese, houve cooperação. Sobre isso, é importante individualizar responsabilidades de quem planejou, quem pagou, quem fez e quem estimulou os atos. Não só sobre o dia 8 de janeiro, mas também sobre as ações de dezembro, especialmente a bomba na véspera de Natal, com potenciais vítimas civis. O desgaste dos militares não foi apenas com Lula, mas com todas as instituições destruídas, incluindo o Congresso e o Supremo.

8. Lula vem acertando desde então, com declarações contundentes à imprensa, inclusive sobre a ditadura militar, denunciando que as forças armadas não são um poder moderador e, principalmente, demitindo o general Júlio César de Arruda do Comando do Exército. Questões como: a) “foi jogo combinado com o Alto Comando do Exército o discurso público do novo comandante do Exército, o general Tomás Paiva, à tropa”?; b) “foi jogo de cena de Lula e dos comandantes”?; c) “Tomás é melhor ou pior do que Arruda, e em que sentido”?; d) “exatamente quando Lula tomou a decisão de substituição”?; e) “foi o Tenente Coronel Cid a gota d’água ou não”? são relevantes, mas secundárias. A questão principal é a mensagem política que Lula ofereceu à nação. Diferente do seu comportamento nos primeiros governos, dessa vez, quando militares falaram truco à uma decisão, Lula respondeu “meio pau”. Ele enfrentou, não cedeu. Se vai ter sucesso, se foi o suficiente, se poderia ser melhor, são todas questões da correlação de forças e sem respostas no aqui e agora. O importante é que o Comandante em Chefe da nação e das forças armadas “fincou o pé” em uma decisão.

9. Estamos diante de uma oportunidade histórica, pois confluíram diferentes fatores: a) a imprensa está no encalço das FFAA, e tem milhares de documentos perdendo sigilo, denúncias de corrupção, provas materiais de todo tipo para explorar; b) a instituição militar perdeu apoio popular em virtude das trapalhadas e da superexposição no governo Bolsonaro; c) não há apoio internacional – global ou regional – para uma quartelada militar (o que pode mudar em pouco tempo); d) há perda de apoio entre elites nacionais, como as respostas que as declarações virulentas dos generais Mourão e Etchegoyen receberam de personagens como Joaquim Barbosa; e) há insatisfações internas, que se expressam na campanha no interior do Exército para queimar alguns dos generais de quatro estrelas, chamados de melancias (verdes por fora, vermelhos por dentro). Além disso, a insatisfação interna aumentará: os cerca de 8 mil militares que estavam no governo e são da ativa deixarão o Palácio do Planalto e voltarão para as fileiras. Como serão acomodados? Como fica o lugar na fila de quem seguiu cumprindo suas missões em lugares longínquos e não saiu das Forças para encher os bolsos nos carpetes do Planalto?

10. Lula está em início de um governo de frente ampla, e é natural e positivo que queira diminuir a temperatura das relações com a caserna (pacificar é um péssimo termo, carrega muita história junto). O caminho, atualmente sinalizado, de oferecer dinheiro para investimentos em equipamentos, foi a mesma opção política dos primeiros mandatos de Lula. Além de referendar um mau uso do dinheiro público, militares interpretam essa ação como fragilidade do governo, que os tentaria comprar com brinquedos. Para piorar, diferente do primeiro governo, Lula precisaria contar com uma FIESP acéfala e golpista.
Mas Lula tem outra opção em mãos. Deixar de discutir apenas com militares e abrir um amplo debate sobre defesa nacional, chamando diferentes setores da sociedade para se sentar à mesa política. Tal proposta possibilitaria trazer um sopro de democracia participativa para uma área historicamente autoritária, traria mais segmentos para a mesa – o que permite a ampliação e melhoria da correlação de forças, entregaria a responsabilidade de definir o que deve ser objeto de defesa e quem nos ameaça para quem é de direito – o povo brasileiro, atenderia a uma antiga reivindicação histórica dos militares, que é a de “ninguém liga pra defesa, só a gente” (e de quebra colocaria a retórica à prova) e ainda construiria força social para reformas mais amplas.

Futuro

Aqui, elencaremos um conjunto de questões que estão na pauta política e que não tocam nas áreas de autonomia citadas ao início deste texto, mas que podem contribuir para a redução da tutela militar sobre a política.

11. Individualização das responsabilidades na tentativa de golpe de Estado e seus antecedentes. Sem esquecer dos problemas do ativismo judiciário, deve-se ter em mente que o crime de Tentativa de Golpe de Estado é julgado na justiça comum, e outros crimes como dano ao patrimônio ou injúria, se cometidos por militares, seguem para julgamento no judiciário militar, reconhecidamente corporativo;

12. Ministério da Defesa: é possível ter um ministro com perfil político, conhecimento da área e habilidade política, como ocorre nos outros ministérios. Múcio não tem conhecimento da área e deixou isso evidente ao nomear os mais antigos automaticamente. Mas nomear o ministro é pouco, muito pouco. São necessários civis concursados no Ministério da Defesa que, gradualmente, devem substituir até mesmo os militares contratados para prestar tarefas por tempo certo (PTTCs);

13. Criar/reformar as instituições de segurança e defesa: pautas como a criação e perfil da guarda nacional, tornar a força nacional de segurança pública permanente, utilidades para uma guarda costeira e para o controle civil da área de aviação, quem deve cuidar das fronteiras, quem deve cuidar da segurança presidencial, como desinchar o GSI, entre outras coisas, devem ser objeto de debate público no primeiro ano de governo. Algumas dessas questões podem, inclusive, ser objeto de deliberação na I Conferência Nacional de Defesa, trabalhadas de forma conjunta com o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, movimentos populares, associações industriais e outros sujeitos políticos;

14. Retirar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do GSI, deixando-a junto à Casa Civil ou a uma Secretaria de Assuntos Estratégicos;

15. O Legislativo pode atuar enfrentando questões pendentes, como o período de quarentena dos militares que saem das Forças e vão pra política, regulamentando as assessorias legislativas das Forças que funcionam no Congresso e acabam atuando como lobistas, propor critérios para a escolha dos 4 estrelas (como sabatinas no Congresso, a exemplo de outros países), remanejando o orçamento de outras áreas como saúde, esportes, assistência, educação que hoje são executados pelo Ministério da Defesa para as suas áreas finalísticas. O Executivo pode auxiliar sugerindo pautas e projetos;

16. Os organismos de transparência e fiscalização da União podem atuar notadamente identificando a porta giratória orçamentária existente entre militares da ativa e da reserva na construção de editais e montagem de empresas que prestam serviços à União por meio destes processos seletivos públicos, muitas vezes com dispensa de licitação. É possível identificar e responsabilizar os conhecidos “militares maçaneta”, que abrem as portas para o lobbismo de empresas (não apenas de armamentos), para o mau uso de recursos públicos e enriquecimento ilícito;

17. O Judiciário civil precisa enfrentar o judiciário militar e o ministério público militar, para que estes, no mínimo, fiscalizem o cumprimento dos regulamentos militares que os próprios militares criaram;

18. A imprensa pode contribuir não usando o “off “como recurso principal para matérias que só se prestam à desmoralização da profissão, além de reportagens sobre humores militares que contribuem para o clima golpista. Os veículos de esquerda precisam mostrar incansavelmente que Lula investiu em defesa e Bolsonaro apenas encheu os bolsos de alguns oficiais e esclarecer os privilégios que a carreira militar reúne diante de outras carreiras civis públicas e privadas;

19. Organizações populares precisam pautar o tema. Por exemplo, a) sindicatos de categorias públicas podem discutir a isonomia entre as carreiras de Estado; b) o movimento de mulheres deve denunciar que o armamentismo mata, e se somar nas iniciativas para o controle de armamentos e desmilitarização das polícias; também podem denunciar a misoginia e falta de políticas para a isonomia de gênero e raça presente nas forças armadas, especialmente no exército; c) ambientalistas devem se debruçar sobre quem é o responsável pelo policiamento da Amazônia, pautando o projeto Calha Norte; assim como lembrar que o hoje senador Mourão foi responsável administrativo pelas políticas naquele território nos últimos quatro anos; d) movimentos juvenis precisam compreender que a redução da violência policial contra jovens negros passa por medidas de controle, como a implantação de câmeras em fardas que, por sua vez, exigem o fim da subordinação das polícias militares às forças armadas e aos governadores simultaneamente; também podem, como possíveis recrutas destas forças, exigir o cumprimento de regras que preservem sua integridade, o que já se provou com o uso das câmeras;

20. Lula deve comandar e conclamar o povo brasileiro a fazê-lo junto com ele.

A militarização da política durante o governo Bolsonaro veio acompanhada da politização da caserna; são pares inseparáveis. Mas a desmilitarização da política e a despolitização da caserna não são irmãs siamesas da profissionalização militar. Militares profissionais interveem na política e dão golpes. Construir o controle popular sobre os instrumentos de violência estatais não é algo simples. Entretanto, não é algo impossível, como sugerido neste artigo.

Bolsonaro e o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo da Presidência – Marcos Correa/PR

Ao longo dos últimos quatro anos, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social publicou um conjunto de materiais que problematizam a militarização da política e a politização dos militares no Brasil. Escritos no calor do momento político, estes textos são marcados por ações de diferentes atores políticos, em que se destacam os membros das forças armadas que compuseram diretamente o governo Bolsonaro.

A eleição de Lula não retira de pauta a discussão sobre defesa por dois motivos. Em primeiro lugar, porque segmentos fardados seguem engajados em práticas de desestabilização do país, influenciando, e até determinando, a transição de governos em algumas áreas. Em segundo lugar, e mais importante, as questões de defesa e do controle popular sobre os diversos instrumentos de violência do Estado são centrais para a construção de um projeto de Brasil soberano na arena internacional, ao mesmo tempo em que não violente seu próprio povo no ambiente doméstico.

Sem desconsiderar a habilidade militar em usar o discurso político público e as operações psicológicas como fonte de ampliação do próprio poder, este informe especial se dedica menos ao que eles disseram e mais ao que a caserna efetivamente construiu enquanto arcabouço normativo para a ampliação das próprias prerrogativas políticas. Esse legado perverso permanecerá vigente no novo governo Lula, e constitui severo entrave para qualquer avanço no tema. Foram compilados atos normativos e portarias editados entre 2019 e 2021 que mereceriam ser revistos em um governo democrático. O ano de 2022, atípico em virtude do calendário eleitoral, será objeto de um novo material.

Em 2023, seguiremos juntos na batalha das ideias e das emoções. Boa leitura!

Fonte: elaboração própria

Sugerimos análise específica dos decretos que reestruturam e ampliam o projeto Calha Norte para grandes áreas do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pará, com ampla participação militar, publicados em 29/05/2019, 27/12/2019 e 03/01/2022.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, visita pela primeira vez o centro de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e se reúne com parlamentares das bancadas aliadas.

N° 09/22

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. Aqui apresentamos um balanço do mês de novembro até o dia 10 de dezembro. Boa leitura!

Eleições 2022 e politização dos militares

Não basta ganhar nas urnas, é preciso contornar o golpismo. Com a vitória de Lula, generais apostaram no ataque camuflado para preservar suas principais posições de poder na transição. Desde a histórica derrota da chapa militar – de ampla preferência na caserna -, o generalato buscou demonstrar insubordinação à integral autoridade do presidente eleito, mesmo sabendo ser inviável um golpe de Estado que apelasse ao art. 142 da Constituição. Transitando entre o silêncio, a dubiedade e até a “indiretas quase diretas”, sobretudo o Exército alimentou o discurso de suspeição sobre as urnas eletrônicas, atraiu das estradas e protegeu em frente aos quartéis grupos organizados que clamavam por um golpe, apesar dos custos disciplinares com a agitação interna e exposição da leniência com manifestações golpistas de oficiais da ativa nas redes sociais. Enquanto Heleno atuava nos bastidores e Braga Netto no QG golpista em Brasília, Mourão e Villas Bôas repaginavam na opinião pública discursos “contrarrevolucionários”. A demonstração de força para desestabilizar o novo governo se valeu até de nota pública dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, atribuindo à instituição poderes de exceção, críticas ao poder Judiciário e defesa da mobilização golpista.

É do toma lá, dá cá, que os generais gostam. Pressionado por empresários no Congresso e banqueiros na economia, ao que tudo indica, Lula resolveu ceder à pressão armada e concedeu a manutenção do controle militar sobre o ministério da Defesa, adotando uma linha política conservadora para a pasta – inclusive excluindo a academia e a sociedade civil da transição. Em troca da manutenção dessa autonomia, receberia uma trégua dos militares partidarizados e o fim das ações de desestabilização do resultado eleitoral. O acordo surtiu efeito, com o Exército rechaçando antecipar a substituição de comandos e tomando iniciativas moderadas de disciplinar a tropa contra a adesão ao discurso de golpe por militares da ativa e da reserva. Mesmo isolados pelo generalato, tanto o general Santos Cruz quanto o general Regos Barros foram à imprensa com discurso apaziguador, apesar do primeiro ter repisado a interpretação autoritária sobre 1964. Tais retribuições garantiriam ao menos uma posse tranquila, sem contestação da caserna em chamas; ao menos até o momento.

Múcio e o copo meio vazio: foi-se o boi com a corda. Desde que a solução José Múcio Monteiro veio à tona, Mourão foi escalado para declarar publicamente que o ex-integrante do Tribunal de Contas da União (TCU) seria, dentre as possibilidades postas, o nome preferido do Exército. Além do perfil conciliador e negociador – que o leva a ser adorado por Lula e Bolsonaro – Múcio poderá entregar uma questão central para a imagem do mito moderador: blindagem das forças armadas, que além de manter completa autonomia, terão a oportunidade de limpar a cena dos crimes cometidos – tática demonstrada pelo Planalto no episódio do apagão dos computadores. Com a blindagem à mesa de negociações, o MD terá como seu secretário-executivo Luiz Henrique Pochyly – especialista em compliance e controle, ex-secretário-geral de administração do TCU e, à primeira vista, um estranho aos assuntos militares e de Defesa. Depois da ampla exposição – fruto do engajamento no governo Bolsonaro -, muitos fios de corrupção estão desencapados, sobretudo depois do maior esquema de corrupção militar descoberto recentemente. Para além disso, a escolha de um representante da direita tradicional brasileira, sem conhecimento nos assuntos de defesa, indica que os militares garantiram um advogado político de seus interesses, assegurando ampla autonomia para definir a política militar e dirigir a política de defesa nacional.

Múcio e o copo meio cheio: apaziguar para reformar. Para quem for mais otimista, a escolha de Múcio pode sinalizar um passo atrás, visando possibilitar dois passos à frente no futuro – sempre porvir, aparentemente nunca presente. Em sua primeira entrevista, o novo ministro cobrou publicamente o atual presidente para que desmobilize sua horda golpista da frente dos quartéis, dizendo contar com o aval de Lula para ser o interlocutor com Bolsonaro. Também sinalizou que sua diretriz será despolitizar as forças, diretamente envolvidas na disputa partidária e com cargos governamentais. Além disso, se mostrou contrário a qualquer veto temático sobre reformas nas relações civis militares e favorável ao debate sobre mudanças fundamentais para essa despolitização: alterações no art. 142 e reorientação dos currículos de formação dos militares. Porém, também reconheceu serem temas que apertam “calos”, argumentando que a transição não era o momento adequado para tratá-los. A prioridade agora seria a pacificação, visando a posse. Resta saber se e quando virão, tanto a pacificação quanto o tratamento dos “calos” da democracia junto às forças armadas, que insistem em desestabilizar a soberania popular.

O jogo de truco da nomeação dos comandantes. Um dos pontos mais tensos da transição, sem dúvida, foi a nomeação dos comandantes das forças. Embora a legislação permita a nomeação presidencial de qualquer oficial-general de quatro estrelas, todos com mais tempo de carreira que os escolhidos vão para a reserva, fazendo a “fila andar”. Por esse potencial de incidência no fluxo da progressão do topo da carreira, blefes e ameaças foram intensos nos bastidores. Depois de reuniões com ex-ministros da Defesa e ex-comandantes das Forças, Lula seguiu os conselhos militares: para desarmar o oficialato militante, prestigie os dogmas corporativos. Com isso, a escolha dos novos comandantes seguiu o critério com menor margem de discricionariedade política – o que reflete, vale ressaltar, uma opção pelo não exercício da autoridade civil. A antiguidade transfere para a organização militar o poder da escolha, pois sua ordem é definida pelos critérios institucionais de promoção do oficialato. E, das alternativas, é o critério que encontra amplo consenso entre o oficialato.

Para apaziguar, aparente discrição ideológica no comando. No Exército, o mais antigo é o general Arruda, atual comandante do departamento de engenharia da força – área que concentra as obras tocadas pela instituição e, historicamente, marcadas por ilegalidades patrimoniais. Por outro lado, Arruda é da turma de 1981 da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), sendo próximo ao general Ramos (turma de 1979) por sua formação em forças especiais – instrutoras de alta dissimulação ideológica e estratégias indiretas “contrarrevolucionárias”. A Marinha, que junto à Força Aérea Brasileira (FAB) cogitava ato de insubordinação ao antecipar a troca de comando, foi duplamente contemplada. Primeiro, o almirante Renato de Aguiar Freire foi alçado para chefiar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). Ato contínuo, o segundo mais antigo assumiu o comando da Marinha. Almirante de esquadra da turma de 1982 da Escola Naval, Marcos Sampaio Olsen, é o atual comandante de Operações Navais — um dos principais cargos da força – e se destacou no comando da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico como sucessor do almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia do atual governo. Por fim, a FAB será comandada pelo tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno. Formado na turma de 1982 do curso de formação de oficiais aviadores, Damasceno é diplomado em administração de empresas na Universidade de Santa Catarina, chefiou o gabinete do comandante e o centro de comunicação social da FAB. Embora a chefia do EMCFA pouco influencie na política militar, dada a excepcional autonomia entre as forças, a escolha da Marinha para o cargo parece ter servido para isolar a FAB no aceno de insubordinação, já que apenas esta força manteve suas intenções de antecipar a troca de comando.

Criadores agradecem à criatura. Embora tenham demonstrado autonomia para defender seus próprios interesses depois da derrota eleitoral para Lula, generais de quatro estrelas deram sinais de agradecimento a um capitão emocionado durante cerimônia de formatura de oficiais-generais. Estiveram no evento Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), o ex-ministro Braga Netto e os comandantes Freire Gomes (Exército), Baptista Júnior (Aeronáutica) e Almir Garnier (Marinha). Depois de externar comportamento abertamente partidário durante as eleições, o comandante da FAB fez questão de promover com entusiasmo um ritual exclusivo da FAB de homenagens póstumas ao líder militar derrotado nas urnas. Aliás, em mais um sinal de que o grupo seguirá atuando na desestabilização do sistema político, Braga Netto tem cobrado que seu partido lhe forneça casa, comida e roupa lavada para desempenhar a missão.

STF responde à perseguição de militares legalistas. Depois da atuação decisiva de Alexandre de Moraes na neutralização da insubordinação policial na eleição e no desbloqueio de estradas, o embate das cortes superiores segue com novos capítulos. Desta vez, para cessar intimidações da caserna à oficiais legalistas da reserva. Enquanto permanece a perseguição do Exército ao coronel da reserva Marcelo Pimentel, que foi alvo do quinto inquérito disciplinar abusivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exclusão da competência da justiça militar em ações contra oficiais da reserva baseadas em críticas aos comandantes das forças. O ministro Ricardo Lewandowski reafirmou que tais atos não configuram injúria militar, concedendo o trancamento de ação penal militar contra Paulo José Cury, tenente-brigadeiro da reserva da Aeronáutica. Eis um dos possíveis motivos para Lewandowski ter antipatia de comandantes que buscavam escolher seu próprio chefe no MD. Enquanto isso, Toffoli segue levantando acenos autoritários aos militares ao nomear a responsabilização dos crimes da ditadura como uma “prisão ao passado”.

Militarização da política

Vão-se os anéis, ficam os dedos. Na relação entre o novo governo e as forças armadas, a solução conservadora no ministério da Defesa parece não ser a mesma a ser utilizada na inteligência estratégica. Até como moeda nessa composição, Abin e segurança presidencial estariam fora do comando de militares, atualmente liderados pelo general Heleno e sob amplo aparelhamento. Diferente da Defesa, a inteligência finalmente formou um GT de transição, composto apenas por civis da própria Abin e da Polícia Federal (PF), esta cotada para ficar com a segurança presidencial. Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) seguiria com os militares, desta vez com o general Gonçalves. Apesar de tido como leal à Lula, Gonçalves é contra a retirada da Abin e da segurança presidencial do GSI, corroborando que seu pertencimento à corporação também orienta comportamentos. Isso ficou claro na disputa aberta para a segurança da posse, em que o general Gonçalves fez questão de pender para o lado dos militares ao comparecer em agenda liderada pelo general Heleno, junto ao Comando Militar do Planalto. Outra iniciativa compensatória à capitulação na Defesa seria retirar do Exército a autoridade sobre os grupos de Caçador, Atirador e Colecionador (CACs), transferindo essa autoridade à Polícia Federal. A iniciativa ganhou força após mais um escândalo de incompetência e suspeitas de leniência do Exército com o tráfico de armas e o crime organizado. Por fim, outra iniciativa seria a revogação dos decretos que promoveram o armamento civil.

Desmame nas estatais terá choradeira. Um dos maiores desafios apontados pelo novo MD será a desmilitarização do Executivo. E não se trata apenas de cargos de confiança do segundo e terceiro escalão da esplanada: estatais e empresas públicas estão abarrotadas de militares. Na transição, a tensão para o desmame foi observada na área nuclear, onde oficiais da Marinha estão agarrados em vultuosos jetons e salários turbinados na Nuclep (Nuclebras Equipamentos Pesados), presidida pelo contra-almirante Carlos Henrique Silva Seixas, e na INB (Indústrias Nucleares do Brasil), presidida pelo capitão de Mar e Guerra da reserva Carlos Freire Moreira. No comando do ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque retirou as empresas da pasta de Ciência e Tecnologia, mudança que a Marinha faz questão de manter. As duas empresas são as grandes fornecedoras de equipamentos para a Marinha e para o programa nuclear brasileiro.

PGR seguirá militarizada em 2023. Além da omissão e da prevaricação, uma das marcas da era de Augusto Aras no comando do ministério público foi a ascensão de militares e procuradores do judiciário militar a postos de direção. A última, nesse sentido, foi a nomeação de procuradores militarizados para o grupo de trabalho responsável por elaborar um manual de atuação do MP em “grandes eventos”. A iniciativa se soma ao convênio com a Escola de Inteligência do Exército para treinar equipes do MP brasileiro em atividades de inteligência. Apesar disso, Aras arquivou pedido de investigação de senadores da extrema-direita sobre supostas irregularidades nas eleições, com base no relatório dúbio do ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas.

Doutrina de segurança nacional “atualiza” mobilização militar. No esforço de acelerar mudanças no apagar das luzes, o general Paulo Sérgio publicou um novo manual de mobilização militar. Recheados por conceitos ideológicos camuflados por linguagem tecnocrática – como “Poder Nacional”, “Objetivos Nacionais” e “Potencial Nacional” – o documento regulamenta a preparação da mobilização em hipótese de emprego das forças armadas contra ameaça estrangeira e, é claro, foi usada para alimentar o discurso golpista.

Em tempos militares, a moda agora é espionar. O estudo “Mercadores da insegurança: conjuntura e riscos do hacking governamental no Brasil“, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), revelou como durante o governo Bolsonaro explodiram os gastos governamentais na compra de licenças de equipamentos de hacking e software espião, que permitem extrair dados de celulares e outros dispositivos. Enquanto no governo federal os gastos saltaram de R$ 30 milhões para R$ 80 milhões, nos governos estaduais subiram de R$ 15 milhões para R$ 91 milhões.

Forças armadas S.A.

Neoliberalismo militar na Embraer já afeta soberania nacional. Segue rendendo prejuízos à nação o vexame protagonizado pela FAB que, ao tentar se desfazer do último poder de veto que o Estado dispõe sobre a Embraer (golden share), foi enganada pela Boeing. Depois de simular o interesse na compra de R$ 21 bilhões para obter informações privilegiadas da estatal brasileira, a Boeing se instalou em São Bernardo do Campo e já teria contratado mais de 200 engenheiros brasileiros que ocupavam o alto escalão de empresas brasileiras estratégicas da área de defesa aeroespacial. Denunciada pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), a cooptação da inteligência nacional pela Boeing é objeto de ação judicial.

Freio à bilionária pataquada blindada. Sem constrangimentos, o Exército tentou fechar um negócio de R$ 5 bilhões no apagar das luzes do governo dos militares. Sem urgência comprovada ou utilidade fundamental para a defesa nacional demonstrada, a compra de 98 blindados de fabricação italiana foi suspensa pelo Poder Judiciário, graças à ação popular movida por Charles Capella de Abreu, ex-assessor do Palácio do Planalto nos governos Lula e Dilma Rousseff. A decisão de primeira instância foi mantida pelo desembargador João Batista Gomes Moreira, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), indicativo de que as iniciativas militares de desestabilização de tribunais superiores poderá ter consequências. O episódio sinaliza mais um caso de descompromisso das forças armadas com a efetiva autonomia tecnológica nacional, à medida que prioriza aquisições em mercados externos à produção nacional, além da defasagem em termos estratégicos.

Por mais negociatas, a velha agitação do orçamento. Seguindo a rotina de pedir mais recursos para as FFAA mesmo sem demonstrar eficiência e estarem subordinadas à CGU, o general Paulo Sérgio “cobrou” dos civis a destinação de 2% do PIB para a pasta da defesa. Falando para lobistas e empresários em Brasília no evento de abertura de 7ª Mostra BID (Base Industrial de Defesa) Brasil, Nogueira anunciou a publicação de portaria para facilitar celebrações de contratos entre empresas e forças de segurança federais, estaduais e municipais. Já na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro garantiu a destinação de R$ 2,7 bilhões para “projetos prioritários”: R$ 1,9 bilhão à Aeronáutica, visando continuidade da aquisição de 36 caças Gripen da empresa sueca SAAB; R$ 525 milhões para a Marinha construir submarinos convencionais; e R$ 150 milhões ao Exército para implementação do sistema de aviação da Força. Por fim, o ministério da Defesa recebeu mais R$ 50 milhões para seguir investindo no desvio de função do Exército, com o programa Calha Norte.

No apagar das luzes, correm os empresários da morte. Com a projeção de derrota eleitoral da chapa militar já antes do primeiro turno, uma verdadeira corrida dos negócios armamentistas foi iniciada em setembro. Em média, de lá pra cá, mais de 2 mil novas armas são registradas pelos CACs junto ao Exército diariamente. Se comparada ao período anterior, representa o dobro de registros, que já eram alarmantes.

Ética de fardas

Militares na política multiplicam patrimônio. Apesar da retórica moralista de “honestidade”, cada dia que passa fica mais claro que militares na política também buscam ascensão patrimonial, muitas vezes sem clareza de suas origens. É o caso do general da reserva Paulo Chagas, que chegou a ameaçar veladamente o ministro do STF Luís Roberto Barroso. Desde 2018, o general conseguiu a proeza de multiplicar em 900% seu patrimônio declarado. Vale lembrar que essa revelação só foi possível porque todos os candidatos a cargos eletivos são obrigados a declarar seus bens, diferente dos militares da ativa, que não são obrigados a prestar anualmente informações sobre sua evolução patrimonial. Imagina se todos os oficiais-generais e coronéis fossem obrigados a fazer tal declaração pelo estatuto dos militares, como são os servidores civis?

Cenário internacional

Militares golpistas e a receita germânica. Provando que a extrema-direita cresce também nos países centrais, uma grande operação policial na Alemanha prendeu um grupo de militares da ativa e da reserva que planejavam um golpe de Estado no país. Contando com um soldado do Comando das Forças Especiais, o grupo ostentava um integrante com laços empresariais no Brasil. Rüdiger von P., um ex-comandante de paraquedistas expulso do exército Alemão por tráfico de armas, possui empresas registradas em seu nome em Santa Catarina e atuava como representante comercial de companhias de energia no Brasil.

No apagar das luzes, ocupando posições estratégicas. Correndo contra o tempo para preencher espaços no sistema internacional com seu projeto neoliberal e autoritário, o atual governo militarizado nomeou o major brigadeiro Flávio Luiz de Oliveira Pinto para assumir o posto de diretor-geral da Secretaria da Junta Interamericana de Defesa, em Washington, nos Estados Unidos. Durante o mandato de dois anos, dentre suas atribuições está a de prestar assessoramento técnico e consultivo à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Entre flores e espinhos

E a luta continua pelo fim da impunidade. Em manifestação do subprocurador-geral da República, Mario Bonsaglia, o MPF defendeu no STJ a exclusão de crimes de agentes públicos da interpretação da Lei de Anistia. No caso, Audir Santos Maciel é acusado de homicídio qualificado da militante política Neide Alves dos Santos, em 1976, quando era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi) do II Exército.

Quem são os militares que desafiaram as urnas eletrônicas. A Fiquem Sabendo obteve o extrato do histórico funcional dos militares da ativa escalados pelo general Paulo Sérgio para questionar as urnas eletrônicas. Em importante precedente obtido através da Lei de Acesso à Informação, os documentos fornecem informações sobre posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações.

Agromilícia avança contra povos indígenas. Reportagem do The Intercept revela como clubes de tiros cercam indígenas e facilitam a atuação de agromilícias na Amazônia com participação direta do Exército brasileiro.

Cooperação da Embraer na ditadura é alvo de inquérito civil do MPF. Depois de dois anos de trabalho, um grupo de professores, pesquisadores e sindicalistas apresentou pesquisa que comprovaria a participação sistemática e institucional da Embraer em graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar de 1964. A pesquisa, com vasta documentação do SNI e do DOPS, foi protocolada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região em inquérito civil aberto pelo MPF para apurar a responsabilização da cooperação empresarial com violações no período.

N° 08/22

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. 

Forças Armadas S.A.

Alcântara. A Força Aérea Brasileira assinou um contrato com a empresa da Coreia do Sul Innospace para realizar lançamentos de veículos espaciais a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. As empresas estadunidenses Hyperion, Orion AST e Virgin Orbit também assinaram contrato com a FAB para o mesmo propósito.

KC-390 voando baixo por aqui. Portugal acaba de receber o primeiro KC-390 que adquiriu. O avião passará por uma fase de integração de sistemas da OTAN; mas por aqui, novo acordo entre FAB e Embraer reduz a compra de cargueiros militares para o Brasil.  Por outro lado, a FAB e a Embraer manifestaram a intenção de construir uma aeronave militar não tripulada (drones). A caserna também abriu processo para o desenvolvimento de sistemas de armas antiaéreas.

Sucata trabalhosa. O porta-aviões São Paulo está parado no litoral de Pernambuco aguardando testes de segurança por conta do amianto presente em seu casco; na sequência, será transferido para desmonte na Turquia.

Extra pago em dólar. O TCU apontou irregularidades em compras feitas pelas forças armadas no exterior, identificadas a partir de denúncias do próprio Ministério Público Militar. São alvo de investigação a Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, a Comissão Naval Brasileira em Washington e a Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Entre 2016 e 2021, as Forças reservaram US$ 17 milhões para adquirir produtos como coletes à prova de balas e capacetes que poderiam ter sido fabricados no Brasil. Uma mesma empresa vendeu de bolas de futebol até softwares para as FFAA.

Bolso cheio. A despesa de pessoal com militares cresceu 28,9%, 3,6 pontos acima da inflação, desde o início do governo Bolsonaro, mais do que o dobro da variação dos gastos com civis, que foi de 13,2%. Reportagem do Valor questiona não apenas a quantidade dos gastos quanto a qualidade dos mesmos, basicamente direcionados para gastos com pessoal.

Ética de farda

Antes tarde do que mais tarde. Pela primeira vez, o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) terá a possibilidade de inclusão de candidatos com deficiência física. Mais de 9.300 candidatos vão disputar 150 vagas, sendo 36 para os optantes pela carreira militar. Apenas um candidato com deficiência se inscreveu.

Antes tarde do que mais tarde 2. Contrariando um recurso da União, o MP foi favorável ao direito do segundo sargento, Allanis Costa, usar seu nome social e trajes femininos nas dependências da Marinha.

Machismo. Sargento expulso da Aeronáutica é julgado por feminicídio. Um segundo caso que teve continuidade com processos administrativos disciplinares foram as denúncias de assédio sexual de dois professores ao colégio da Aeronáutica, no Rio de Janeiro. Ambos foram transferidos para a Universidade da Força Aérea. O MPF arquivou a investigação sobre improbidade dos dois.

Infância corrompida. PM e Exército fazem exposição de armas de alto calibre, como granadas, em praça de Uberaba (Minas Gerais) em comemoração ao dia da criança.

Puxadinho. O capitão do Exército e dono da casa em que Bolsonaro grava seus vídeos também tinha direito ao imóvel funcional, revogado esse mês.

Porta giratória. A FAB e o Exército celebraram convênios no total de R$ 749 milhões com a Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico, que é alvo de inquérito no Ministério Público Federal e tem contratos questionados pelo Tribunal de Contas da União. A organização tem entre seus quadros 23 militares da reserva, com facilidades para obter contratos com a FAB sem disputar licitações, numa verdadeira porta giratória.

Terra indígena. Em áudio, militares na Fundação Nacional do Índio (Funai) prometem atropelar Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e liberar garimpo em terras indígenas, derrubando autuações por desmatamento ilegal cometidas por fazendeiros no Mato Grosso.

Militarização da política e de tudo o mais

Bajulação extremada. Por lei, as medalhas militares são destinadas a civis que tenham prestado serviços relevantes para as forças armadas. Qual será o auxílio à Aeronáutica fornecido pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador de Bolsonaro, que o qualificou para receber o grau de comendador da Ordem de Mérito Aeronáutico?

7 de setembro. O MPF investiga o apoio das forças armadas à apropriação que Bolsonaro fez das comemoração da independência, analisando os gastos detalhados (incluindo diárias e passagens), uma análise prévia dos riscos de manifestações político-partidárias e medidas para preveni-las.

Entre o absurdo e o trágico. O líder do PTB, Roberto Jefferson, ingressou há um mês com um processo no Superior Tribunal Militar para acabar com a inércia dos militares e do próprio presidente Bolsonaro. No dia da sua prisão pela PF, ele reagiu com tiros de fuzil e granadas contra os policiais. O Exército investiga Jefferson por licença vencida do Clube de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) e por porte de granada proibida. A investigação deve ser concluída em 30 dias, e precisa explicar por que ele tinha um arsenal significativo em sua residência e como ocorreu o trânsito de armas para a sua casa no Rio de Janeiro, uma vez que seu certificado é em Brasília. Em 2020, a PF fez uma operação contra ele e não encontrou armamentos. Desde 2006, ele não tinha autorização para possuir armas por ter sido denunciado criminalmente pelo MP. Além disso, mesmo se estivesse em dia, ele não poderia ter armas automáticas como um fuzil, e muito menos granadas. O controle desse tipo de armamento é responsabilidade da PF e do Exército. As punições por porte são administrativas, e não criminais. Há controvérsias sobre o tratamento dado pelos agentes da PF ao ex-deputado.

Politização dos militares e eleições 2022

Últimos capítulos. Finalmente chega ao final a novela sobre a credibilidade das urnas. O primeiro turno aconteceu, e o Ministro da Defesa passou tranquilamente e sem declarações públicas sobre a fiscalização. O PL (partido de Bolsonaro) não compareceu à fiscalização. Bolsonaro avisou que iria aguardar o parecer das forças armadas sobre o primeiro turno, que não saiu, e acompanhou as primeiras horas da apuração nas dependências do MD. Entre o primeiro e segundo turnos, seguiu o “disse e me disse” sobre o relatório com a avaliação das forças armadas sobre a credibilidade das eleições, com diferentes datas previstas para a sua conclusão, e diferentes versões sobre quem teria acesso às informações em cada fase. Paralelamente, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes,  comemorou o sucesso dos testes de integridade; intimou as forças armadas a divulgarem o relatório, suspeitando de desvio de finalidade; e o MP pediu ao TCU que cobrasse das forças armadas a divulgação do relatório. A imprensa noticiou que o relatório estava pronto, foi apresentado a Bolsonaro, mas não foi divulgado a pedido do mesmo. O planejamento conjunto para o segundo turno foi feito entre o MD, o Ministério da Justiça e o Procurador Geral da República. O MD sugeriu alterações no teste de integridade, mas o TSE não acolheu. Moraes afirmou só conversar após receber o relatório. A Folha desnudou a estratégia em editorial: “a resposta evasiva do ministro (da Defesa) deixa evidente que o objetivo das forças armadas, desde que aceitaram o convite do tribunal para participar da fiscalização das eleições deste ano, nunca foi contribuir para aprimorar o processo”. A parte técnica da ativa das forças armadas também deu respostas evasivas, como as do Coronel Marcelo Nogueira, chefe da equipe do Exército junto ao TSE. A narrativa de fraude perdeu força diante das vitórias eleitorais de tantos ex-ministros do governo e militares como Hamilton Mourão (senador pelo Rio Grande do Sul), Eduardo Pazuello (deputado pelo Rio de Janeiro), Eliéser Girão (deputado pelo Rio Grande do Norte). Sete militares das forças armadas estarão no Congresso em 2023: seis deputados e um senador, um a mais do que no período anterior. Peternelli, o mais ‘tratável’ entre os generais da última gestão, não foi reeleito; assim como Victor Hugo, major e ex-coordenador do governo na Câmara, candidato em Goiás. Para uma análise ampla do perfil das candidaturas militares sugerimos o estudo do Instituto Tricontinental. No dia da votação do segundo turno, as forças armadas atuaram nas operações de Garantia da Votação e Apuração, como de costume, mesmo contrariando Moraes. Além disso, seguiram no trabalho de fiscalização, em especial no teste de integridade das urnas, assim como no primeiro turno. Observadores internacionais convidados pelo TSE foram críticos à postura das forças armadas como validadores das eleições. Junto à PRF, o Exército fez uma blitz na ponte Rio-Niterói que gerou grandes congestionamentos. Consumada a derrota de Bolsonaro, o responsável pela comunicação do MD, general Vergara, declarou luto pelo Brasil. Possivelmente, caberá a Mourão a passagem da faixa a Lula.

Mente quem pode, se engana quem quer. O Estadão relatou que o Alto Comando do Exército se reuniu e declarou que respaldaria o resultados das eleições, com um “quem ganhar, leva”. Com isso, os comandantes se distanciariam dos questionamentos sobre as urnas feitas por Bolsonaro. No mesmo dia, uma nota oficial do Exército acusou o jornal de fake news, repudiando o conteúdo da matéria. Bolsonaro seguiu levando militares fardados à debates, como o Major Cid, investigado pela PF por aderir a um golpe militar. No UOL, Jamil Chade divulgou um contundente artigo: “Carta às forças armadas: é a Constituição, estúpido”.

Lula lá. Lula pouco falou sobre militares durante a campanha, mas muito se falou sobre o que ele pensaria. Em termos de propostas, o Plano da Coligação Brasil Esperança prevê a despolitização das forças armadas e sua dedicação prioritária à defesa externa, modernizando-as. Para isso, seria necessário criar uma Guarda Nacional e diminuir a utilização de GLOs. Já existiram sinalizações por parte de Celso Amorim de que a Comissão Nacional da Verdade e a revisão da Lei de Anistia não estão na pauta, assim como mudanças nas promoções de generais ou no currículo das academias, questões que documentos do PT já criticaram. A desmilitarização será um desafio de monta. Outras propostas de ações circulam, como a retirada do controle do Exército sobre as polícias militares, levantada por Francisco Teixeira. Nas bolsas de palpites já circulam os nomes de possíveis novos comandantes para o Exército, como os generais Ribeiro Paiva e Richard Nunes. O mesmo vale para o Ministro da Defesa, com nomes diversos entre as apostas, como o do vice Geraldo Alckmin. Aliás, o perfil dos candidatos a vice está sendo bem distinto. Enquanto Alckmin tenta atrair as forças políticas de centro para a campanha, Braga Netto funciona como um seguro das ‘forças armadas’ para a candidatura Bolsonaro. Ambos coordenarão a transição.

Agora também com provas. Ainda na ativa, o general Ramos, atualmente ministro da Secretaria Geral, discursou a favor de Bolsonaro dentro do Comando Militar do Sudeste, algo proibido pelo Estatuto Militar, mas agora com provas em áudio.

Palpitagem liberada. O tuíte de Villas Bôas ecoou pouco dessa vez, mas não faltaram militares opinando sobre as eleições. Os dissidentes Rego Barros e Santos Cruz trataram da necessidade de reconhecer o resultado das eleições e reconstruir pactos entre um país dividido. Não foi a tônica do discurso adotado pelos generais Santa Rosa e Rocha Paiva. Por fim, o general Ridauto dá uma entrevista repetindo acusações contra o Foro de São Paulo.

Criminalização e vigilância política

Mais armas em circulação, mais armas nas mãos de criminosos. A PF e Exército apreendem fuzis, pistolas e munições com origens em CACs e que foram utilizados por organizações criminosas no Mato Grosso do Sul. Os CACs triplicaram durante o governo Bolsonaro, o que dificultou o controle dos armamentos.

Cenário internacional

Grande irmão do norte. Segundo o Departamento de Defesa dos EUA, um destroier estadunidense, a fragata brasileira União e o submarino Tikuna fizeram um exercício de cinco dias no litoral do Rio de Janeiro com vistas a eliminar o comércio ilegal de drogas no sudoeste do oceano Atlântico. Também neste mês, a Conferência dos Exércitos Americanos condecorou o atual presidente da CEA, o general brasileiro Marco Antônio Freire Gomes.

Parcerias Sul-Sul. O Senado aprovou a doação de 20 viaturas do Exército brasileiro ao Paraguai e acordos de cooperação em defesa com o Chile e com o Líbano. O acordo com o Chile trata da padronização de métodos de identificação de suprimentos para as forças armadas, seguindo as diretrizes da OTAN. O acordo com o Líbano trata da pesquisa, desenvolvimento, aquisição de equipamentos e apoio logístico a sistemas de defesa entre os dois países

Missões de Paz. Grupos armados no Congo atacaram soldados da Monusco, que conta com 20 militares brasileiros, como o general Marcos Affonso da Costa, que substitui o general Santos Cruz e cuja atribuição é preparar militares para atuar no ambiente de selva. Enquanto isso, o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval, e o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (Exército), receberam uma visita de avaliação da Organização das Nações Unidas.

Flores e espinhos

Fora do ar. Os arquivos sobre a ditadura militar brasileira do Arquivo Nacional estão fora do ar desde 9 de outubro, incluindo o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Apesar de candidatos evitarem debater a política de defesa e o papel dos militares, o jornalista Marcelo Godoy apontou algumas ideias que circundariam o entorno de Lula.

N° 07/22

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. Aqui apresentamos um balanço do mês de setembro. Boa leitura!

ELEIÇÕES 2022 E POLITIZAÇÃO DOS MILITARES 

Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Depois que banqueiros da ponte aérea Faria Lima/Leblon saíram em defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral, reconhecendo o cabimento de “verificações adicionais” para acabar com o “mimimi” fardado, a novela militar contra as urnas chegou nos últimos capítulos. Empresários, sociedade civil e organizações políticas, assim como o Ministério Público Federal e a imprensa, atuaram para conter as intenções golpistas do sete de setembro.

Uso do medo como instrumento político. Com pedidos atendidos  pelo presidente do TSE, sobretudo para realizar teste piloto com biometria no dia de votação, o ministro da Defesa – general Paulo Sérgio Nogueira – acompanhou a visita à sala de totalização do TSE. A sala “secreta” sempre foi transparente e até a “contagem paralela” das FA ficou sem explicação de como seria realizada, muito pela rápida resposta do TCU em fazer o mesmo. A prática histórica da coerção como moeda política foi intensificada com falsas polêmicas, como a suposta proibição de camisa verde e amarela e ameaças de que a “ruptura está por um fio”.  Até promessas de fechamento de seções pelas FA foram usadas para mobilizar a militância e apoiadores. Tudo calculado, como estratégia política, ou ainda naturalizado, como o costume em espalhar desinformação sobre as urnas de representantes da empresa responsável técnica junto ao Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. É a dissuasão “importada” das relações internacionais e a dissimulação das atividades de inteligência para o atacado político e o varejo eleitoral. E, nas palavras do contra-almirante reformado Antônio Nigro, o uso do medo como instrumento. Até a suposta auditoria paralela do PL realizada por engenheiros formados pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, o ITA, se revelou uma simulação.

Sete de setembro. Apesar das diferenças, o generalato partidarizado se manteve coeso: Etchegoyen criticou a “narrativa” de que o desfile se transformou em palanque de Bolsonaro e argumentou que “militares não estiveram em palanque político”, mas reconheceu que houve “aproveitamento político”. A mensagem era de absoluta normalidade e legalidade, contrariando os apelos “do outro lado” para “fantasmas sobre ditaduras” contra a “sólida” democracia brasileira. Comandantes acumularam manifestações negando o caráter político-partidário dos eventos. Entretanto, os atos oficiais se transformaram em grandes comícios de campanha, com bandeiras golpistas contra o STF e o TSE, valendo-se do público habitual para engrossar a campanha militar. As ameaças de golpe resultaram, novamente, em mobilização popular de cunho fascista e ameaças veladas – além de alguns acidentes vexatórios de paraquedistas na zona sul do Rio. E a bravata do presidente “mandando o Exército” liberar caminhões na esplanada foi desautorizada pelo governador do Distrito Federal, seu aliado.

Galvão! Fala Tino! Sentiu… a legitimidade social da atuação política das FA é a grande fragilidade do bloco militar. Conforme o site Sociedade Militar, o Exército disseminou, em âmbito interno, informações contestando pesquisa da Global Trustworthiness 2022 que aferiu queda na confiabilidade da instituição e das Forças Armadas junto à sociedade, devido ao engajamento da instituição no governo Bolsonaro.

Lula e a política de defesa. Apesar de candidatos evitarem debater a política de defesa e o papel dos militares, o jornalista Marcelo Godoy apontou algumas ideias que circundariam o entorno de Lula: “virar a página” da Comissão Nacional da Verdade, despolitização das FA, criação de uma Guarda Nacional para retirada de funções de segurança pública do Exército e da Marinha, fim do alistamento obrigatório e investimento em desenvolvimento tecnológico e industrial. Já os generais ouvidos pelo jornalista seriam contrários à retirada de funções de segurança interna, críticos da inexistente “politização” e defensores de mais dinheiro público para os negócios das FA. Enquanto isso, Lula foi direto em reprovar o envolvimento das FA com as eleições e a tentativa de tutela militar do sistema político.

FA estreitam laços com o judiciário. A militarização da política nas eleições tem viabilizado ao Exército intensificar sua relação institucional com o judiciário, desta vez o eleitoral. Na tática das medalhas, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, foi condecorada com a Medalha do Exército Brasileiro, entregue pelo general Costa Neves, comandante Militar do Norte. Em Goiás, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Francisco Campos, recebeu o general Carlos Aberto Rodriguez Pimentel, comandante de Operações Especiais. No Mato Grosso do Sul, o presidente do TRE-MS, desembargador  Paschoal Carmello Leandro recebeu a visita institucional do General de Brigada Jorge Augusto Ribeiro Cacho, Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste (CCOp/CMO). Em Porto Alegre (RS), o Congresso Jurídico de Direito Militar reuniu todos os ministros do Superior Tribunal Militar (um total de 15, sendo três da Marinha, 4 do Exército e cinco civis), além dos juízes federais da Justiça Militar, juízes convidados da Justiça Federal, Justiça Estadual e Conselho Nacional de Justiça.

Campanha “velada” nos quartéis, escolas e clubes militares. A Marinha abriu a Operação Unitas como palanque, tendo Jair Bolsonaro passando em revista os cerca de 20 navios. São palanques como esse que explicam a antecipação de todos os exercícios militares para antes das eleições. A FAB promoveu diversas cerimônias internas para comemorar os 126 anos de nascimento do Marechal do Ar Eduardo Gomes. Alçado a patrono da força em 1984, Eduardo Gomes concorreu por duas vezes à presidência da república pela UDN, tendo participado desde a década de 1920 de conspirações golpistas. Na ordem do dia, foi retratado como “um profissional exemplar” e “grande estadista”. E até a banda do Exército acompanhou a ida de Bolsonaro ao jogo do Flamengo da Libertadores.

Hierarquia entre praças e oficiais até na distribuição do fundo partidário. Segundo a revista Sociedade Militar, os suboficiais e subtenentes que concorrem ao cargo de deputado federal praticamente ficaram sem verbas, enquanto o oficialato acumulava recursos.

Dossiê das FA para medir apoio a golpe de Estado. Depois da denúncia realizada pela jornalista Denise Assis, de que as Forças Armadas fizeram levantamento sobre oficiais e lideranças civis dispostas a aderir a um possível golpe de Estado, parlamentares federais pediram informações ao ministério da Defesa, ainda sem resposta. O STF também negou abertura de investigação, visto que apenas uma matéria jornalística seria insuficiente.

Assessoria parlamentar da FAB. Criada em 2004, a Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica (ASPAER), atualmente chefiada pelo Brigadeiro do Ar Reginaldo Pontirolli, comemorou 18 anos de criação com a presença do Comandante da FAB, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, de Oficiais-Generais, além de autoridades civis e militares.

MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA

Polícia de luxo. Na frente de logística e de segurança pública da eleição, as FA empregaram 34 mil militares na eleição. Ao todo, foram empregadas 430 embarcações de pequeno porte, 18 navios, 3 mil viaturas, 62 blindados e 47 aeronaves, entre aviões e helicópteros. No Rio, todos os 92 municípios do estado receberam tropas das FA. E, dos 70 mil agentes de segurança empregados no estado, 24 mil foram militares (16 mil PM e 8 mil FA). Na Paraíba, o Exército integrou o Centro de Comando e Controle (CCC) do TRE, ao lado das demais instituições ligadas à segurança pública. No Rio Grande do Sul, as três forças integraram o Gabinete de Governança Integrada de Segurança Pública.

Uma GLO permanente na segurança pública. Na sua rotina de incorporar funções e serviços de segurança pública, neste mês o Exército recebeu da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará mais de 400 armas apreendidas para incineração. Em Cruzeiro do Sul (RS), uma operação militar “puro sangue” reuniu Exército, Bombeiros Militares e Polícia Militar na fiscalização de um clube de tiro esportivo. No Mato Grosso do Sul, dois agentes da PRF participaram de treinamento do Exército de combate no Pantanal. No Paraná, o Exército participou da “Operação Importunus 5” em equipe integrada por Policiais Federais, Policiais Civis (TIGRE e GOA), Policiais Militares (BPFron) e Militares das Forças Armadas (Exército Brasileiro). Em Valinhos (SP), dois Guardas Municipais foram capacitados pelo Exército para serem instrutores de tiro com arma longa semi-automática. Na cidade de Campos (RJ), o Exército participou de operação da PRF visando coibir o tráfico e outros crimes, além de apreender armas, drogas e veículos irregulares. Já a Marinha realizou até o cadastro de embarcações para o Círio Fluvial e, no Festival de Pesca de Sorriso (MT), uma agência fluvial itinerante.

CACs, armamento civil e Exército. Auditoria realizada pelo TCU verificou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador. Em Goiânia, a PF realizou operação contra despachantes que teriam enganado o Exército para conseguir certificados de registros de armas sob responsabilidade da força. Depois de casos de concessão de registros para o PCC, o Exército ainda não concluiu processo administrativo. Enquanto isso, atendendo ao lobby da indústria armamentista, abriu mão de fiscalizar armas de fogo, munições e coletes fabricados no exterior pelo menos até o fim do atual governo. Também admitiu desconhecer quantas armas os CACs possuem em cada município. Porém, mesmo sendo incapaz de fiscalizar armas, quer fiscalizar as urnas. E, em retaliação à decisão  do STF que restringiu autorizações durante o período eleitoral, o Exército suspendeu autorizações de armas restritas –  como fuzis – até o fim do ano. Setembro também reservou um momento de socialização armada com a indústria armamentista, durante VI Torneio de Tiro das Nações. Em campanha, o general Braga Netto (PL) atuou para reverter decisão que prejudicava interesses do eleitorado armamentista. Nos últimos três anos, houve um aumento de 143% de lojas de armas no Brasil.

Exército para toda obra. Além de desviado para a segurança pública, o Exército tem mantido suas atividades na construção civil. Em Arvorezinha (RS), 53 profissionais do Exército atuam na construção de uma barragem na cidade, número que deve chegar a 120 militares após convênio com o município, sem valores revelados. Na Bahia, o Exército renovou parceria com a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) para plantio de mudas de árvores em Salvador, além de investimentos em atividades socioeducativas. Em Rondônia, segue nas obras de pavimentação da BR-364, que faz ligação entre o estado com o Centro-Sul do Brasil, reforçando seus laços com os caminhoneiros. Em Dourados (MS), o Exército realiza obras na pista do aeroporto regional da cidade. Na Bahia, o Exército segue engajado na Operação Carro-Pipa, neste mês participando de uma entrega de 10 milhões de litros de água e, em Cuiabá, participando de mais uma etapa da Operação Acolhida de refugiados venezuelanos.

Big tecs e desinformação. TikTok e Kwai levam desinformação sobre urnas e Forças Armadas ao WhatsApp. 41,3% dos vídeos com mais interações em grupos pró-bolsonaro do Whatsapp em julho e agosto foram feitos no TikTok ou Kwai.

FORÇAS ARMADAS S.A.

Negócios com a Embraer.   O Exército recebeu a entrega das duas primeiras unidades dos radares SABER M60, de baixa altura com 100% de conteúdo nacional, que serão utilizados nas Unidades de Artilharia Antiaérea do Exército Brasileiro. Já o Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu as concorrentes Boeing na América do Sul e SAAB.     A Embraer assinou memorando de Entendimento com GMV, de Portugal, para cooperação nas áreas de desenvolvimento e integração de sistemas para produtos e serviços de defesa, principalmente no âmbito do programa da aeronave A-29 Super Tucano. A empresa também assinou acordo de investimento para participação minoritária na XMobots, empresa localizada em São Carlos, interior de São Paulo, classificada como a maior companhia de drones da América Latina; e memorando de entendimento com o fundo de investimentos Apollo, no valor de 1,5 bilhões de dólares, voltado para jatos regionais.

Indústria de Defesa.  O Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, representou o Comandante da Aeronáutica na reunião plenária promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) para reafirmar a disposição da força em fazer investimentos públicos no setor. Neste mês, o ministro da Defesa e diversos altos oficiais das FA receberam comitiva da Itália presidida pelo general de Corpo de Exército Luciano Portolano, secretário geral de defesa e diretor nacional de armamentos, visando “análise de soluções congruentes e de qualidade que possam ser apresentadas pelas empresas italianas do setor”. Já aos generais Carlos José Rocha Lima – comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e Guarnição Federal de Natal – e Nilton José Batista Moreno Júnior – chefe do Escritório Estratégico do Comando Militar do Nordeste – se reuniram com a Diretoria da FIERN para apresentar “oportunidades de negócio”.

Vende-se praias. Depois da intenção de Paulo Guedes em vender praias privativas da Marinha, o Comandante da força não se pronunciou. Enquanto isso, tramita no Congresso projeto de lei que transfere os chamados terrenos da Marinha da União para estados e municípios, suscitando objetivo de privatização e pressão imobiliária sobre áreas de grande importância no combate à crise climática.

Cocaína no avião da FAB e outros episódios da economia criminal.  Repercutindo o tráfico de drogas na comitiva presidencial descoberto em 2019, o MP Militar denunciou um ex-sargento preso na Espanha e mais seis acusados de tráfico de drogas em aviões da FAB –  dentre eles mais dois sargentos da FAB. Na região dos Lagos (RJ), o MP militar denunciou um policial militar e um ex-paraquedista do Exército por sequestro de traficantes por estes terem aumentado a taxa cobrada para permitir que os militares atuassem no comércio clandestino de TV a cabo.

Ministério da Defesa pede mais R$ 1,3 bilhão. Em meio a uma série de cortes de verbas de programas sociais, o pedido de recursos extras da Defesa tem como objetivo complementar as ações de custeio das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), que alegam internamente dificuldades financeiras para manter funções básicas da rotina militar. Enquanto isso, FAB e Marinha anunciam assinatura de contrato para a compra de 27 helicópteros da Airbus Helicopters para a América Latina. O ministério da defesa já tem o orçamento de investimentos – R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 22,4 bilhões, mais do que os valores para saúde (R$ 1,5 bilhão), educação (R$ 1,7 bilhão) ou infraestrutura (R$ 4,7 bilhões).

ECEME e Federação de Indústrias do Mato Grosso (FIEMS). Oficiais superiores realizaram Viagem de Estudos Estratégicos do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército (CCEM), como parte do curso em que são ministradas aulas de Política, Geopolítica, Relações Internacionais e Estratégia. Na aula, ministrada pelo economista da FIEMS Ezequiel Martins, as expectativas da indústria com a operação da Rota Bioceânica e a expansão das indústrias de celulose.

FAB e o BNDES. A crítica sistemática aos bancos públicos proferida por lideranças militares não resiste ao mínimo teste da prática. Em setembro a FAB assinou contrato com o BNDES para o banco ser uma espécie de imobiliária da força, administrando uma cessão onerosa de terrenos no Porto de Santos (700 mil m²) e na Avenida Brasil (100m²) em troca de prestações de serviços e manutenção de áreas finalísticas da FAB.

Esse GHZ é meu, leve o seu 5G para lá. Exército não abre mão de seu pedaço na faixa de 4,9 GHz, cobiçado pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. Segundo o Estado-Maior do Exército, isso afetaria o Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) e o Sistema de Comunicações Críticas do Exército.

ÉTICA DE FARDAS

Militares e violência contra as mulheres. Em Resende, no Rio de Janeiro, alunas do curso preparatório para a AMAN denunciaram tenente-coronel do Exército que atua como professor. O caso é investigado pela Polícia Civil e está sob sigilo. Em Cabedelo (PB), um sub-oficial da Aeronáutica, monitor de uma escola “cívico-militar”, foi acusado de abuso sexual contra uma criança de 11 anos. Em São José dos Campos (SP), um soldado do Exército foi detido sob acusação de agredir e ameaçar a ex-mulher de morte. Na cidade de Campos (RJ), um oficial da reserva da Marinha foi preso por importunação sexual. Já em Florianópolis (SC), um oficial do Exército foi afastado sob acusação de estupro de vulnerável, contra uma aluna de 12 anos, assim como a direção da escola por negligência. Em Cuiabá (MT), um militar do Exército sacou e apontou uma arma para a cabeça da ex-mulher em uma boate. E, em São Paulo, o empresário Thiago Brennand, flagrado agredindo uma mulher na academia, tinha registro de CAC, concedido pelo Exército que, depois da repercussão do caso, decidiu suspender a certificação. Também foi marcado o júri de ex-militar da Aeronáutica por feminicídio e ocultação de cadáver da ex-mulher.

Escândalo do aumento de 70% do salário na véspera da “aposentadoria”. A farra dos adicionais na cúpula de oficiais militares segue repercutindo. Desta vez, praças, através da Revista Sociedade Militar, acionaram o TCU e a CGU para cobrar os Comandos a revelar os beneficiários.

Regalias da politização dos militares.  Nas forças armadas, após 10 anos de prestação de serviços, o militar pode ser afastado e passa a ocupar o cargo de Militar da Reserva, e sua remuneração continua, mesmo quando eleito. Dessa forma, o militar das forças armadas que for eleito e passa a exercer cargos políticos garante como soldo o salário referente ao seu cargo político, juntamente com o salário da reserva, referente a sua respectiva patente.

Leniência aos partidários, censura aos contrários. Depois de se mostrar contrário à participação das FA nas eleições, criticar a partidarização da instituição por oficiais militares e denunciar o uso do medo como instrumento político, o contra-almirante Antônio Negri foi intimidado pela Marinha a responder processo disciplinar. Enquanto isso, depois de subir num palanque eleitoral, o general Pazuello segue sem responsabilização e protegido com o sigilo de cem anos. Em SP, foi o MP eleitoral que precisou vetar uso de símbolos do Exército nas redes sociais pelo candidato Tenente Coimbra (PL/SP). No Pará, um professor da escola militar de Belém foi preso por desacato por se recusar a retirar de seu carro uma bandeira do PT. A perseguição aos contrários chegou ao candidato à presidência Ciro Gomes, acusado pelo MP Militar, a pedido do Ministério da Defesa, de difamação das FA. Motivo? Apontar conivência com o crime organizado. Já o Clube Militar soltou nota apoiando a candidatura militar e atacando a esquerda.

Julgamento em liberdade apenas para militares. A viúva de Durval Teófilo, assassinado em fevereiro deste ano pelo vizinho militar ao entrar no seu próprio condomínio em São Gonçalo, criou uma petição para pedir justiça pela morte do marido. Luziane Teófilo reivindica que o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra aguarde o julgamento preso.

Reintegração de militar trans. A Marinha segue recorrendo contra a decisão que determinou a reversão da reforma compulsória fundamentada em “transtornos de comportamento”. Desta vez, desobedeceu a ordem judicial em razão de uma referência errônea de dispositivo legal.

Racismo e militares. Enquanto centenas de capelas católicas e evangélicas estão instaladas nos quartéis brasileiros e atos ecumênicos se restringem a essas duas religiões, a Justiça Federal precisou determinou à FAB que suspendesse cobranças de multas contra o Centro de Umbanda Ogum Lanceiro e Iemanjá em Canoas (RS). Graças a ação da DPU, o Iphan avança no tombamento histórico do centro religioso que ocupa há mais de meio século um terreno da FAB. Em São Paulo, um oficial da Marinha foi preso em flagrante por injúria racial.

Pedagogia da morte  As chamadas escolas “pré-militares” seguem em funcionamento e adestrando crianças e adolescentes, fazendo apologia à prática de terrorismo de Estado.

CENÁRIO INTERNACIONAL

“Missões de Paz”. Centro de Doutrina do Exército, ligado ao COTER e representado pelo Coronel Vinicius Gonçalves Souza, e representantes da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira participaram do 2º Workshop de revisão do United Nations Military Combat Transport Unit Manual, promovida pelo Quartel General da ONU.

Curso do Exército na Alemanha. Quatro oficiais intermediários do Exército Brasileiro concluíram o Curso de Comandante de Subunidade Internacional (Internationalen Einheitsführerlehgang) na Escola de Oficiais do Exército Alemão (Offizierschule des Heeres). No curso, as principais disciplinas ministradas foram de liderança operacional e tática; direito militar; educação política; história militar; gestão de pessoal e habilidades sociais.

FAB em tour nos EUA. O Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, esteve em Washington (EUA) para as celebrações alusivas aos 75 anos de criação da Força Aérea dos Estados Unidos (USAF). Também participou da Conferência Internacional de Comandantes de Forças Aéreas, esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque e na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW).

Marinha faz exercício com EUA e outros 11 países em território nacional. No litoral sul do Espírito Santo, a operação anfíbia multinacional – voltada para resgate de civis – envolveu fuzileiros navais, navios e veículos blindados de Colômbia, México, Equador, França, Jamaica, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Coreia do Sul.

Exército, EUA e Nicarágua. Sob o Comando Militar Sul, o Exército realizou um dos maiores exercícios militares do ano – Exercício Paraná, com militares de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, México, Nicarágua, Paraguai e Uruguai.

RECOMENDAMOS

Em imagens, o site Sociedade Militar ilustra o sentimento de traição dos praças em relação aos oficiais e lideranças bolsonaristas.

Artigo Política de defesa para o governo Lula: duas premissas e quatro propostas, de Marco Cepik e Sebastião C. Velasco e Cruz.

O livro “O Exército Vermelho na Mira de Vargas” revela a censura do governo de Getúlio Vargas às notícias referentes ao papel da União Soviética na Segunda Guerra Mundial.

Informe de análise preliminar sobre as candidaturas militares cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral para as eleições gerais de 2022.

Como citar este informe
TRICONTINENTAL. Boletim especial: MILITARES E ELEIÇÕES 2022 NO BRASIL. Instituto Tricontinental de Pesquisa Social – Observatório sobre defesa e soberania. Set. 2022.

Introdução

Em nossos boletins mensais De olho na Caserna, o par militarização da política vs politização dos militares se faz sempre presente. Neste dossiê, analisamos o perfil das candidaturas militares cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições gerais de 2022. Optamos por analisar tanto as candidaturas vinculadas ao Partido Militar [1] quanto aquelas que nascem do Partido Fardado, mais amplo que o primeiro (Penido; Kalil, 2021), abrangendo as candidaturas vinculadas às forças armadas, polícias militares e bombeiros militares. Dessa maneira, oferecemos uma abordagem complementar à produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2022), que agrega as candidaturas vinculadas às organizações armadas do Estado.

Para início de conversa, valem alguns comentários metodológicos. A base dos dados são as informações fornecidas pelo próprio TSE, em seu portal de estatísticas [2]. No momento de cadastrar a candidatura, cada postulante preenche o campo “ocupação”, ou seja, a profissão é autodeclarada. Neste informe, constam os políticos que declararam sua profissão como: bombeiros militares (BM), policiais militares (PM), membros das forças armadas (FA) e militares reformados (MR). Uma segunda questão é a possibilidade de impugnação de alguma candidatura pelo TSE por descumprimento à legislação eleitoral, ou por desistência dos/as candidatos/as. Mesmo que em 2022 tenham ocorrido impugnações com grande repercussão, como dos candidatos Daniel Silveira e Gabriel Monteiro, o impacto das impugnações não é numericamente relevante [3] se tomarmos em conta os dados do próprio TSE sobre eleições passadas. Para além disso, foram utilizados dados de portais da Transparência (União e estaduais), notícias da imprensa, redes sociais e processos judiciais em que o candidato constava como parte e onde era citada a vinculação corporativa, todos visando refinar os dados brutos do TSE, particularmente para especificar aqueles que se declaram militares reformados. Essa medida é relevante pois o grupo em questão congrega registros de candidaturas autodeclaradas de bombeiros, policiais militares e egressos das forças armadas, daí a necessidade de desagregar os dados nas três categorias. Foram excluídas seis candidaturas (0,4% do total) registradas como “militares reformados”, cujo comprovante de vínculo não foi encontrado [4].

De um universo de 28.862 registros, trabalhamos com 1.257 candidaturas (4,35%). Estas foram organizadas em sete categorias sócio-políticas: gênero, raça, faixas etárias, escolaridade, unidade federativa, cargo almejado (majoritário e proporcional) e partido. Qualitativamente, o recorte foram as candidaturas vinculadas diretamente às forças armadas, por sua importância histórica e recente protagonismo político-eleitoral. O TSE não disponibiliza informações específicas, tais como patentes, Força singular ou situação profissional, o que abriria novas veredas de pesquisa.

Gráfico I: Candidaturas por vinculação corporativa

* DESC corresponde ao valor descontado do total em razão de inexistência de registro de vínculo militar. Fonte: TSE, 2022; consulta portal da transparência da União e dos Estados e Distrito Federal, ago2022.

Reclassificar aqueles que se declararam militares reformados nas categorias BM, FA e PM trouxe alterações aos dados apresentados pelo FBSP (2022). O Fórum agregou os MR ao montante geral da FA. Entretanto, apenas 39% dos MR são vinculados às FA, diante de 54% vinculados à PM e 7% aos BM. Uma vez que o efetivo de BM e PM somados é superior aos das FA, esperava-se um predomínio de candidaturas vinculadas ao Partido Fardado, e os dados analisados confirmam o padrão esperado. O efetivo na ativa das FA brasileiras são de 360 mil militares; dos BM são 63.644 militares; e das PM são 385.383, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021).

Passemos, então, à análise quantitativa do perfil social dos candidatos segundo gênero, raça, faixa etária, escolaridade e unidade federativa. Manteve-se como filtro a organização militar de origem: BM, FA ou PM. Mesmo trabalhando com dados distintos do FBSP (2022), em virtude da reclassificação dos MR, quando possível, as médias encontradas serão comparadas às médias apresentadas pelo Fórum para o período de 2010-2018.

Perfil social

Nos dados analisados, 86% são candidaturas autodeclaradas masculinas e 14% femininas. Observa-se a permanência majoritária de candidaturas masculinas, amplamente desproporcionais às candidaturas em geral (33%) e ao eleitorado feminino (53%), segundo dados do TSE, e mesmo à distribuição de gênero das corporações militares (27%), segundo o FBSP. Por outro lado, a média entre 2010-2018 das candidaturas femininas das forças de segurança (que não distingue civis e militares, abrangendo, por exemplo, polícias civis) era de 5,5%. Dessa maneira, os dados de 2022 indicam um notável incremento nas candidaturas de mulheres.

Gráfico II: Distribuição por gênero segundo corporação militar

Fonte: TSE, 2022

Quando os dados são divididos conforme a organização militar de origem, as FA se destacam negativamente: 96% de candidaturas masculinas diante de 4% femininas. É um valor superior aos 2% das candidaturas observadas entre 2010-2018 (FBSP, 2020), mas inferior ao efetivo de mulheres nas FA, 10% (Ministério da Defesa, 2022) [5]. Nas PM e nos BM, as mulheres representam 16% das candidatas. Se comparadas à média de 5,8% entre 2010-2018 de PM mulheres, nota-se um incremento significativo, superior inclusive ao percentual do efetivo: 11,2% (FBSP, 2020).

Conclui-se que a ação política organizada que reivindica a equidade de gênero produziu efeitos na fração politizada das diferentes organizações militares, levando à ampliação das candidaturas femininas. Por outro lado, o Partido Militar se destaca por ser mais resistente às candidaturas femininas que o Partido Fardado, o que é compatível com a presença das mulheres nas duas corporações: mais antiga na PM e no BM.

O cadastro do TSE trabalha com a categoria “cor”, dividida em “amarela”, “branca”, “indígena”, “parda”, “preta” e “não informada”. Os autodeclarados pardos representam 46% das candidaturas militares, seguidos de 40% de autodeclarados brancos. Se agregados pardos e pretos, representando os negros (IBGE, 2010), as candidaturas atingem 59% do total, superior aos 54% autodeclarados negros no país em 2010 (IBGE, 2010). Em suma, de cada 10 candidaturas militares, 6 são negras em 2022. Todavia, é importante ressaltar que a autodeclaração de raça tem sido manipulada por candidatos e partidos, muitas vezes como forma de fraudar as ações afirmativas sobre a distribuição interna do orçamento para campanhas e fugir da legislação. Exemplos recentes corroboram com a necessidade de cuidado ao analisar o tema: é o caso do general Hamilton Mourão, que em 2018 havia se autodeclarado indígena, e em 2022 se declarou branco; e o de ACM Neto, que em 2022 se declarou negro.

Gráfico III: Distribuição por raça segundo corporação militar

Fonte: TSE, 2022.

FA, BM e PM apresentam quantitativos semelhantes de candidaturas de pessoas pretas, embora as FA apresentem um quantitativo menor de candidaturas de pessoas pardas. Cerca de 60% das candidaturas das PM e dos BM são autodeclaradas pretas ou pardas. A média geral de candidaturas pretas e pardas na população cresceu quando comparada a 2018, 48,9%, mas é inferior à média entre as PM e BM.

A distribuição das candidaturas por faixa etária indica a inexpressividade dos mais jovens: 0,5% até 30 anos e 13% entre 30 e 39 anos, diante de 37% entre 40 e 49 anos e 40% entre 50 e 59 anos. O diferencial das candidaturas das FA está na faixa etária de 60 a 69 anos, perfazendo 26%, praticamente o mesmo percentual dos 40 a 49 anos. Vale destacar que as forças armadas, pela própria dinâmica de progressão na carreira e do serviço militar obrigatório, têm um efetivo ativo mais jovem que a população em geral. Por isso, as candidaturas em faixa etária mais elevada chama ainda mais atenção. Os candidatos com origem no Partido Militar são, dessa maneira, mais velhos em geral do que aqueles com origem no Partido Fardado.

Gráfico IV: Distribuição por faixa etária segundo corporação militar [6]

Fonte: TSE, 2022.

Pode-se aventar muitas hipóteses não excludentes para discutir o recorte etário entre as candidaturas das FA, mas não dispomos de dados suficientes para testá-las, como as patentes dos candidatos. Dessa maneira, sumarizamos aqui quatro delas.

1.Militares da ativa só podem se beneficiar da chamada porta-giratória Força-Parlamento após 10 anos de carreira. Isso porque, após 10 anos de serviço, o militar das FA pode concorrer mantendo-se agregado à Força. Se eleito, se afasta da carreira; se derrotado, retorna à força de origem e segue normalmente a vida funcional (CRFB, 1992, art.14). Aqueles com menos tempo de serviço precisam se desligar do efetivo (portanto abrir mão de uma carreira iniciada por meio de disputado concurso público) para seguir na carreira política;

2. Militares não contam com o incentivo à organização em movimentos de classe; pelo contrário, o protagonismo político é proibido, assim como a filiação partidária ou a sindicalização;

3. A hierarquia e a disciplina são cotidianamente reiteradas, o que por si só estimula a vinculação da liderança ao desempenho profissional na carreira;

4. A reforma, por vezes compulsória, dos militares de carreira na faixa de 50 a 59 anos que não foram promovidos ao generalato, o que corrobora o destaque dos coronéis no Partido Militar (Penido; Kalil, 2021, p. 70).

Quanto ao aspecto formal do nível de escolaridade das candidaturas militares, praticamente dois terços das candidaturas autodeclaram possuir ensino superior completo (65%), restando ainda 9% com ensino superior incompleto. O restante é majoritariamente composto por declarantes com ensino médio completo (23%).

Gráfico V: Distribuição por grau de ensino segundo corporação militar

Fonte: TSE, 2022.

Avaliando por organização, se destacam os BM com 76% com o ensino superior completo, seguidos pelas FA com 71% e os PM com 63%. Uma vez que é possível ter curso superior e, ainda assim, não pertencer à carreira dos oficiais, poucas conclusões podem ser extraídas desse dado, com exceção da constatação da alta escolaridade das candidaturas militares. Cumpre salientar apenas que, segundo os dados da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2021), apenas 21% dos jovens brasileiros entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior. Cabe ainda lembrar que apenas ingressam efetivamente no oficialato graduados nas academias militares ou policiais.

Por fim, analisamos o registro das candidaturas segundo as unidades federativas do território, agregadas por região [7]. As candidaturas militares se concentram na região Sudeste, com 35%. Embora significativo, esse percentual está abaixo da proporção do eleitorado sudestino, 42% (TSE, 2022) [8]. Entre as unidades federativas da região, se destaca o Rio de Janeiro, com 16% das candidaturas, seguido de São Paulo, com 11%.

Gráfico VI: Distribuição por Região segundo corporação

Fonte: TSE (2022).

As FA são aquelas com maior concentração no Sudeste, com 41% das candidaturas militares. O número é proporcional ao eleitorado desta região, mas menor do que o efetivo militar concentrado no Sudeste: 49% (Poder 360, 2016). Tomados em conjunto, os números permitem aventar a hipótese de que a concentração de candidaturas militares na região reflete a concentração de unidades militares no Sudeste, remetendo à questão histórica de um desenho de força baseado na concentração das tropas. Se desagregados os dados por unidade federativa, 31% das candidaturas estão no Rio de Janeiro. O destaque carioca entre as candidaturas deve-se tanto a fenômenos externos à caserna, como o protagonismo da família Bolsonaro no estado, quanto a fatores internos aos quartéis, pois enquanto capital da República até 1961, os efetivos militares se concentravam no Rio de Janeiro e assim se mantiveram majoritariamente, mesmo com a criação de Brasília. Até os dias atuais, o Rio de Janeiro predomina enquanto unidade federativa de origem da maioria dos cadetes que ingressam para a oficialidade no Exército (Penido, 2015) e, aventa-se, na Marinha e na Aeronáutica.

Na sequência, estão as regiões Nordeste, com 22% de candidaturas contra 14% do efetivo; e a Norte, com 19% das candidaturas contra apenas 9% do efetivo. Embora a identidade gaúcha seja historicamente associada à militar, na política, a região Sul é a que menos apresenta candidaturas, com 10% contra 16% do efetivo, ultrapassada pela região Centro-Oeste, com 14% de candidaturas contra 11% do efetivo. Uma agenda de pesquisa posterior é comparar esses dados às eleições anteriores, o que permitiria discutir o impacto Bolsonaro nas candidaturas regionalmente.

Quanto às demais organizações, as PM apresentam uma distribuição equilibrada entre as regiões, com maioria na região Sudeste (34%). São Paulo, com 13%, ultrapassa o Rio de Janeiro, com 12%, como a UF com maior número de candidaturas. Porém, se considerado o eleitorado de cada estado, 22% e 8%, respectivamente (TSE, 2022), reforça-se a percepção média do estado do Rio de Janeiro como aquele em que as PM estão mais partidarizadas, efeito da atuação das milícias e do bolsonarismo.

Por outro lado, chama atenção que 24% das candidaturas de PM estejam na região Nordeste, muito próxima da proporção do eleitorado da região, de 27% (TSE, 2022). Diferente da região Norte, que concentra 20% das candidaturas, contra apenas 8% do eleitorado; e da região Centro-Oeste, com 12% de candidaturas em face de 7% do eleitorado. Já a região Sul apresenta 9% das candidaturas, contra 14% do eleitorado. O que esses dados indicam é que a grande maioria das candidaturas de PM está fora do eixo Sudeste, sendo as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste mais engajadas em candidaturas, quando comparada à proporção do eleitorado. Quando comparados às candidaturas em geral, o Centro-Oeste se destaca com 5,4%, diante de 5,2% do Norte, 4,5% do Sudeste, 3,6% do Nordeste e 3% do Sul.

Perfil político

Nesta seção pretende-se observar como se distribuem ideologicamente as candidaturas autodeclaradas militares, conforme as variáveis “partido” e “cargo”. Além de classificar cada partido por sua ideologia, foram analisadas separadamente as candidaturas majoritárias (governo estadual e senado) e proporcionais (câmara federal e assembleia legislativa), em razão da densidade política distinta de cada cargo para estabelecer parâmetros gerais do perfil político.

Gráfico VII: Distribuição por partido político segundo corporação

Fonte: TSE, 2022.

Conforme dados do TSE, o Brasil tem 32 partidos registrados. Ao todo, as candidaturas autodeclaradas militares distribuíram-se em 29 partidos, ou seja, abrangendo cerca de 90% do espectro partidário. Considerando apenas as agremiações com representação na Câmara Federal (23 partidos), todos apresentaram candidaturas autodeclaradas militares.

As FA têm candidaturas por 23 partidos, 18 dos quais possuem representação na Câmara [9]. Apenas os partidos Novo, Cidadania, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Partido Verde (PV) e Rede Sustentabilidade (REDE) não registraram nenhuma candidatura vinculada às forças armadas. Quanto às demais organizações, os bombeiros militares também não possuem candidaturas em cinco dos 29 partidos com registro, sendo as polícias militares a única com candidaturas em todos os partidos com esse perfil.

Classificar partidos políticos por sua ideologia no Brasil é uma atividade limitada e bastante polêmica na ciência política, uma vez que as agremiações, via de regra, são pouco programáticas, e clivagens regionais acentuam a heterogeneidade de preferências políticas no interior de um mesmo partido. Para este trabalho, adaptou-se a categorização utilizada por Lima (2020). O autor não informa os critérios para classificação ideológica dos partidos com candidaturas “policiais”. Por isso, foram promovidas as seguintes adaptações: PT e PCdoB foram deslocados da esquerda para a centro-esquerda, em razão das experiências de governo estadual e federal dos últimos anos em composição de um amplo arco de alianças partidárias da centro-direita e direita. O PP foi deslocado da centro-direita para a direita, por compor junto ao PL a base de sustentação do atual governo federal. Para facilitar a agregação e a comparação, não trabalhou-se com a categoria de extrema-direita. Entretanto, alguns partidos propõem hoje programas que beiram ao fascismo no Brasil, como o PTB de Roberto Jefferson, e o Republicanos de Flávio Bolsonaro.

Quadro I – classificação ideológica dos partidos político

Fonte: Lima, 2020; adaptação própria.

Desse quadro geral, o recorte ideológico confirma uma ampla presença das candidaturas militares no espectro ideológico da direita (80%) e centro-direita (16%), perfazendo 96% das candidaturas militares. No residual, estão as candidaturas de partidos de esquerda (1%) e centro-esquerda (3%).

Gráfico VIII: Distribuição por Espectro Ideológico do Partido Político de candidatura segundo corporação

Fonte: TSE, Lima (2020) adaptado.

Pelo recorte corporativo, as FA são a organização que mais concentra candidaturas em partidos de direita, com 92% de candidaturas, ante os 78% das PM e 76% dos BM. Por consequência, apresentam apenas 4% de candidaturas de centro-direita, abaixo dos 20% dos BM e 17% das PM. Por essa variável, é possível afirmar que as candidaturas das FA são as mais à direita das candidaturas militares. Concentram suas candidaturas no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e no Patriota, ambos com 13%. Em termos de representação na Câmara, são dois partidos pequenos, com três e cinco cadeiras. Em sentido contrário, figuram o Partido Liberal (PL), 12%, e o Republicanos, 11%, estes com candidaturas de lideranças do atual governo, como o próprio presidente e os generais do Exército Braga Neto (PL) e Hamilton Mourão (Republicanos), assim como bancadas expressivas, com 77 e 44 cadeiras, respectivamente. Mas estas duas agremiações são exceção, fruto da articulação política de Bolsonaro e dos próprios militares que gravitam em torno do governo, uma vez que o restante volta ao padrão de partidos inexpressivos: Partido da Mulher Brasileira (PMB) com 11% [10]; Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) com 9%; Partido da Mobilização Nacional (PMN) com 6%. Ao todo, essas sete agremiações reúnem 3/4 das candidaturas com autodeclaração de ocupação vinculadas às FA. Já o Partido Progressista (PP), principal herdeiro histórico da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena) e com 58 cadeiras, figurou com apenas 5% das candidaturas. Essa informação ilustra uma hipótese anteriormente aventada por Penido e Kalil (2021), de que militantes do Partido Militar preferiram partidos pouco significativos e predominantemente fisiológicos para lançar suas candidaturas.

Quanto às demais corporações, nas Polícias Militares o PL lidera em número de candidaturas, reunindo 14%. Em seguida aparece o PTB (9%), Republicanos (8%), Patriota (8%) e Avante (7%). Já nos BM, o Republicanos e o PMN são os que mais reúnem candidaturas, com 11% cada. Em seguida, aparecem o Patriota (10%), PTB (9%) e PRTB (9%). Ao contrário das polícias militares, o PL representa apenas 5%, indicando uma influência menor do núcleo ligado aos candidatos da chapa militar à presidência. Dessa maneira, as candidaturas do Partido Militar são ideologicamente mais coesas e estão à direita do Partido Fardado.

No outro espectro, as candidaturas militares são inexpressivas nas agremiações de centro-esquerda (3%) e esquerda (1%): apresentaram apenas quatro nomes, no PSOL, PT, PSB e PDT. Todavia, é preciso destacar que mesmo se considerando-se o PDT um partido de centro-esquerda, a candidatura registrada na sigla tem perfil de extrema direita. Trata-se de Robisson Farinazzo, comandante da Marinha recentemente filiado ao PDT em processo internamente conturbado. As candidaturas vinculadas às PM e aos BM repetem o cenário. O PSOL é a única agremiação que possui candidaturas nas três organizações militares. Nesse sentido, fica evidente que a tática política de incentivar candidaturas à esquerda entre militares se defronta com altos níveis de coesão ideológica dentro da caserna. Por isso, um hipotético “pluralismo ideológico” entre as candidaturas militares exigiria, necessariamente, reformas profundas nas próprias corporações. Neste texto, não trataremos da desmilitarização da política, por nós já abordada em outras publicações.

Por fim, passa-se ao recorte dos cargos eletivos. Os deputados distritais (candidatos no Distrito Federal) foram agregados ao montante de “deputados estaduais”. Da mesma forma, somaram-se as candidaturas à suplência – primeira e segunda –, uma vez que juntas somam 1% do total. No plano geral, a ampla maioria das candidaturas militares postulam cargos no poder legislativo, via eleições proporcionais, configurando 97% do total de candidaturas. Nos cargos majoritários, são apenas oito candidaturas a governo de estado, nove a vice-governador(a), sete ao senado e duas à vice-presidência11.

Gráfico IX: Distribuição por cargo em disputa segundo corporação

Fonte: TSE (2022).

Nas candidaturas proporcionais, em relação às FA, há um relativo equilíbrio entre candidaturas à Câmara Federal, com 51%, e às Assembleias Legislativas, com 47%. Esse equilíbrio, se considerado o número de cadeiras estaduais (1.035) e federais (513) em disputa, revela em verdade o dobro de candidaturas das FA à Câmara Federal quando comparadas às candidaturas para as Assembleias Legislativas estaduais. De um lado, pode indicar uma força de atração pela competência legislativa em relação à carreira federal; um desejo de incidência maior na política nacional, resultado de uma visão específica sobre e para o país; identificação com a pauta de defesa, também federal; ou mesmo baixa identificação com seus estados de nascença em virtude da grande mobilidade exigida pela carreira. De outro, pode ser apenas uma consequência do quadro geral das candidaturas em 2022, de diminuição das candidaturas à deputado estadual (-11%) e aumento dos candidatos à deputado federal (+20%) (TSE, 2022)12. Por sua vez, as PM estão acentuadamente voltadas para as Assembleias Legislativas, com 62% das candidaturas, contra 38% à Câmara Federal. Esse quadro é muito semelhante entre os BM, com 59% das candidaturas às assembleias e 40% à Câmera Federal.

Nas eleições majoritárias para o Executivo, observa-se que as candidaturas vinculadas às FA são poucas, mas relevantes: a vice-presidência e a candidatura do atual vice-presidente ao Senado. A PM é a única que figura com candidatos em todos os cargos majoritários, o mesmo ocorrendo nos cargos proporcionais: são cinco candidaturas ao governo de estado e quatro ao Senado. Num plano inferior, há seis candidatos a vice-governador. No BM, são dois candidaturas a governador e três a vice-governador, dados esses que corroboram o perfil estadual majoritário das candidaturas das corporações estaduais.

Considerações finais

1. Em um universo de 28.862 candidaturas em análise pelo TSE, bombeiros militares, policiais militares e membros das forças armadas representam 1.257 candidaturas, 4,35%. Isoladamente, aqueles que veem das forças armadas representam 0,54% dos candidatos;

2. Nos dados analisados, 86% são candidaturas autodeclaradas masculinas e 14% femininas, o que é desproporcional às candidaturas em geral (33%, segundo o TSE), ao eleitorado feminino (53%, segundo o TSE), e mesmo à distribuição de gênero das corporações militares (27%, segundo o FBSP, 2020). Por outro lado, os dados de 2022 indicam um notável incremento nas candidaturas de mulheres. A ação política organizada que reivindica a equidade de gênero produziu efeitos na fração politizada das diferentes organizações militares, levando à ampliação das candidaturas femininas. Por outro lado, o Partido Militar se destaca por ser mais resistente às candidaturas femininas que o Partido Fardado;

3. FA, BM e PM apresentam quantitativos semelhantes de candidaturas de pessoas pretas, embora as FA apresentem um quantitativo menor de candidaturas de pessoas pardas. Cerca de 60% das candidaturas das PM e dos BM são autodeclaradas pretas ou pardas, número superior à média das candidaturas em geral;

4. Os candidatos com origem no Partido Militar são mais velhos do que aqueles com origem no Partido Fardado, o que provavelmente tem explicação na própria estrutura da carreira militar ou policial;

5. As candidaturas militares apesentam alta escolaridade: em torno de 70% se autodeclara com ensino superior completo;

6. Há notável predomínio do Rio de Janeiro no conjunto das candidaturas policiais e militares. As regiões Norte e Centro-oeste se destacam pelo alto número de candidaturas diante de baixos efetivos militares, e pelas mais altas proporcionalidades de candidaturas militares diante de candidaturas civis. O Sul apresenta um baixo número de candidaturas;

7. 92% de candidaturas vinculadas às forças armadas são por partidos de direita, diante dos 78% das PM e 76% dos BM. As candidaturas do Partido Militar são mais coesas ideologicamente e estão à direita do Partido Fardado. Agremiações menores e mais fisiológicas reúnem ¾ das candidaturas. Os partidos do chamado Centrão (PL, PP, União e Republicanos), representam ao todo 27% das candidaturas das FA, 28% do BM e 29% das PM;

8. As candidaturas militares são inexpressivas nas agremiações de centro-esquerda (3%) e esquerda (1%);

9. Há uma propensão clara das candidaturas ao Legislativo, sendo o Partido Militar voltado para a Câmara Federal e o Partido Fardado para as Assembleias Legislativas;

10. Não há nenhum indicativo de desmilitarização da política. Ao contrário, os dados apontam não apenas para a permanência, mas também para o crescimento da militarização da política e o aprofundamento da politização (ou partidarização) dos quartéis.

Referências

CASTRO, C. (2007). “Goffman e os militares: sobre o conceito de instituição total”. Revista Militares e Política, no 1. LEMP-UFRJ, jul-dez, pp. 1-7. Disponível em https://revistas.ufrj.br/index.php/mp/article/view/33764/18928. Consultado em 21/09/2021.

LIMA. R. S.. Eleições de Policiais no Brasil e a força do “partido policial”. ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, v. 1, p. 158-166, 2020.

PENIDO, A.; KALIL, S. (2021b). Ação política do Partido Militar no Brasil sob Bolsonaro. Anuario Latinoamericano Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales, vol 11, pp. 63-82. Lublin, UMCS DOI: 10.17951/al.2021.11.63-82.

LINHARES, Bianca; MENDONÇA, Daniel de. Ideologia e partidos políticos no Brasil: elementos teóricos e metodológicos para uma proposta de classificação. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 10., 2016, Belo Horizonte. Anais eletrônicos […]. Rio de Janeiro: ABCP, 2016. p. [1-29].

MACIEL, Ana Paula Brito; ALARCON, Anderson de Oliveira; GIMENES, Éder Rodrigo. Partidos políticos e espectro ideológico: Parlamentares, especialistas, esquerda e direita no Brasil. Revista Eletrônica de Ciência Política, [S.l.], v. 8, n. 3, jan. 2018. ISSN 2236-451X. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/politica/article/view/54834 . Acesso em: 11 set. 2022. doi:http://dx.doi.org/10.5380/recp.v8i3.54834.

BOLOGNESI, Bruno, RIBEIRO, Ednaldo e CODATO, Adriano. Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros. Dados [online]. 2023, v. 66, n. 2 [Acessado 11 Setembro 2022] , e20210164. Disponível em: https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.2.303 https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.2.303x . Epub 09 Set 2022. ISSN 1678-4588. https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.2.303 .

BRASIL. Ministério da Defesa. Apresentação para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 6jul2022.

IBGE. Censo 2010.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/governo/regiao-sudeste-concentra-metade-dos-militares-do-pais-diz-defesa/

Notas de roadapé

[1] Os conceitos de Partido Militar e Partido Fardado já foram discutidos em diferentes publicações do Instituto Tricontinental como: https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/o-partido-militar-e-as-ffaa-no-governo-bolsonaro-parte-iii/; https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/o-partido-militar-no-governo-bolsonaro-em-numeros/?output=pdf

[2] Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas . Acesso em 28ago2022.

[3] Trabalhamos com a base de dados extraída do portal do TSE do dia 28 de agosto, às 13:06hs.

[4] Uma delas é a de Jorge Alberto Teles Prado, candidato a governador de Sergipe pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), seria de médico. Embora haja oficiais-médicos nas FA, no caso específico, comprovou-se que o candidato não tem qualquer vínculo com organizações militares.

[5] Em 2022, o efetivo total das Forças Armadas é de 356.000 militares, sendo destes 35.109 são mulheres. Informe do Ministro da Defesa à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

[6] Devido à sua baixa expressão numérica, agregou-se os dados abaixo de 20 anos e acima de 70 anos.

[7] Excluíram-se os nomes do gen. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (PL), das Forças Armadas, candidato à vice-presidente; e da cabo FATIMA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (PROS), da Polícia Militar, candidata à vice de Pablo Marçal (PROS), que teve sua candidatura inicialmente indeferida pelo TSE. https://www.jornalopcao.com.br/eleicoes-2022/pablo-marcal-tem-candidatura-a-presidencia-da-republica-cancelada-pelo-tse-426445/ Candidaturas às cadeiras de presidente e vice não são classificadas pelo TSE segundo unidades federativas.

[8] Disponível em: <https://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/consulta-quantitativo>. Acesso em 2021.

[9] Os cinco partidos que não têm candidaturas de militares das forças armadas são: Agir, Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido Social Cristão (PSC). Destes, apenas o PSC tem representação na atual legislatura. Partidos sem representação na Câmara, e sem candidaturas militares, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) não entraram na pesquisa.

[10] Destaque-se que embora chame-se Partido da Mulher Brasileira, das 16 candidaturas, apenas uma é de uma mulher.

[11] Além do general do Exército Braga Netto (PL), a policial militar Fatima Aparecida Santos de Souza (PROS).

[12] Disponível em: < https://www.cnnbrasil.com.br/politica/candidaturas-a-deputado-estadual-caem-em-20-estados-camara-federal-e-prioridade/>. Acesso em 12set2022.

O salário bruto de Braga Netto como general da reserva é de R$ 35 mil por mês. Entre março e junho de 2020 ele recebeu R$ 926 mil mensais, R$ 120 mil só a título de férias.

N° 06/22

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. 

Forças armadas

O de cima sobe, o de baixo desce – Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) já se contam aos milhares os processos contra a União movimentados por militares, em que solicitam reparações contra a Lei 13954, sancionada em 2019, que trata da reestruturação da carreira militar. A reestruturação trouxe ganhos, especialmente para a cúpula militar, e com ela, um militar mais moderno (com menos tempo de serviço) pode receber salários bem mais altos que militares mais antigos ou do que aqueles que estão na reserva remunerada. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi oficiado para discutir o problema. Outro grupo de processos diz respeito à atuação voluntária de militares da reserva não remunerados na Força Nacional de Segurança Pública (aqueles que ficaram apenas temporariamente nas Forças, por exemplo). O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que isso não implica retorno ou reincorporação ao serviço ativo das forças armadas nem direito à remuneração (retribuição devida apenas aos militares da ativa e da reserva remunerada). Diferente das anteriores, um exemplo de reconhecimento dos direitos das baixas patentes foi oferecido pela justiça que obrigou o Estado a pagar a diferença salarial no caso de militares em desvio de função, cumprindo funções de oficiais enquanto têm a patente de suboficiais.

Propaganda aqui dentro e compras lá fora – A XV Conferência de Ministros de Defesa das Américas reuniu, em Brasília, representantes de 21 países, que conheceram mais de 20 empresas nacionais da Base Industrial de Defesa e Segurança organizadas na Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). Em 2023, o exercício de ciberdefesa dos Estados da Conferência ocorrerá no Brasil. Enquanto isso, o Exército brasileiro vai às compras nos Estados Unidos, gastando 5 milhões de dólares na aquisição de coletes balísticos produzidos pela Celeo International. A Marinha recebeu uma comitiva da Marinha Militar Italiana no Comitê de Coordenação e Cooperação de Defesa para o Desenvolvimento das Forças Navais Brasileiras.

A novela dos porta-aviões e dos submarinos – O antigo porta-aviões São Paulo, pertencente à Marinha do Brasil, será sucateado na Turquia. O navio foi construído na França em 1957, e passou a maior parte da sua vida no Brasil ancorado desde os anos 2000 (ele ficou apenas 206 dias no mar). Uma ação judicial defende que o porta-aviões fique no Brasil e seja transformado em navio-museu, mas a Marinha afirma não possuir recursos para isso. Projetos de 2014 ainda previam investimentos de R$ 1 bilhão para a modernização do navio, entre 2015 e 2019. A utilidade de um porta-aviões para a projeção estratégica brasileira não foi comentada em nenhum veículo de imprensa, o que nos faz questionar o modelo de aquisição de materiais em defesa no Brasil, pondo em evidência em que medida suas prioridades condizem ou refletem uma política de defesa. Por outro lado, a Marinha finalmente recebeu, com atraso de 5 anos, um novo submarino de tipo convencional, fruto do acordo militar firmado com a França em 2009. A frota brasileira e a peruana são as maiores da América do Sul; a diferença é que o Peru opera com modelos mais antigos. Em 2020, a MB formalizou proposta de cessão de dois submarinos que serão retirados de serviço (Timbira (S32) e Tapajó (S33)); ambos irão para a Marinha do Peru.

Ética de fardas

Salários milionários – Militares em cargos no governo Bolsonaro receberam, no auge da pandemia, salários em torno de R$ 1 milhão por mês. Na lista divulgada constam nomes como o do general Braga Netto, candidato a vice-presidente; general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência; e Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. O salário bruto de Braga Netto como general da reserva, por exemplo, é de R$ 35 mil por mês. Entre março e junho de 2020 ele recebeu R$ 926 mil mensais, R$ 120 mil só a título de férias. Entre os pensionistas, há casos de recebimento do valor bruto de R$ 1,5 milhões em um mês. O deputado Elias Vaz (PSB – GO) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre os “supersalários”. O Exército respondeu que são valores legais, referindo-se à indenizações de férias não usufruídas e outros direitos. Os valores estão ligados à reforma da carreira militar feita em 2019 no governo Bolsonaro, que mudou, por exemplo, a regra de quem vai para a aposentadoria. Desde então, o gasto com salários aumentou de R$ 75 bilhões, em 2019, para R$ 86 bilhões, em 2022. O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o pagamento de contracheques turbinados aos militares no governo Bolsonaro, ao afrontarem princípios de moralidade e economicidade. Isso, porém, não é algo exclusivo dos generais. De janeiro a maio deste ano, 1559 militares das três Forças tiveram pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil por mês que, já descontados os valores legais, perfazem um total de 262,5 milhões.

Dois pesos e duas medidas – A Marinha abriu inquérito contra um sargento reformado que reclamou das baixas remunerações de praças. Ele não citou diretamente Bolsonaro ou militares da ativa, mas fez uma crítica genérica sobre a política brasileira; como resultado, ele está sendo investigado por transgressão disciplinar. O episódio explicita a mudança de tratamento conforme a posição política. Uma questão relevante: o sargento não se identificou enquanto militar na postagem, o que aponta para um monitoramento da internet pelas forças armadas para coibir críticas.

Militares, crimes comuns, prisões exclusivas – Um soldado do Exército foi preso após convidar crianças para vê-lo se masturbar na janela de sua casa no Espírito Santo. O comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Batista Jr. curtiu posts racistas no Twitter, como “Brasil acima de tudo, incluindo a África”. Dois soldados do Exército foram presos em Salvador por assaltar mulheres; antes de serem detidos, ambos foram espancados pela população. Sargento do Exército bêbado atirou em sem-teto durante uma festa em Brasília. Embriagado, militar do Exército sacou uma arma e apontou para pessoas em uma praça de alimentação em um shopping, no Mato Grosso do Sul. Sargento do Exército foi preso em Natal depois de efetuar disparos em via pública. Polícia civil do Distrito Federal prendeu um cabo do Exército suspeito de estuprar uma menina de 13 anos. A Polícia Federal aponta associação criminosa de militares para tráfico de drogas em aviões da FAB. O que todos esses casos têm de diferente em relação a crimes cometidos por civis? Todas as investigações serão conduzidas pela polícia do Exército. Os militares serão julgados pelo judiciário militar e, se condenados, cumprem penas em prisões também exclusivas para militares.

Proteção do meio ambiente só até a primeira curva  – A Marinha programou um exercício militar de bombardeio em Alcatrazes, arquipélago considerado a “Galápagos brasileira”. O uso militar da ilha foi interrompido em 2013, quando a então presidenta Dilma Rousseff declarou o espaço Refúgio de Vida Silvestre, e a colocou sob a guarda da Marinha. Em 2021, a Marinha anunciou a volta dos exercícios militares no local. Após o ICMBio e ONGs ambientais protestarem a ação da Marinha, por se tratar de uma período reprodutivo dos animais locais, a Marinha suspendeu o bombardeio temporariamente. Enquanto isso,  a Força Aérea e a Agência Nacional de Aviação Civil autorizaram, três meses após operação da PF, o funcionamento de uma pista de pouso em um garimpo ilegal no Pará. Quem se declarou preocupado com as ligações da organização criminosa Primeiro Comanda da Capital (PCC) e o garimpo ilegal de ouro na floresta Amazônica foi o governo dos EUA. O ouro geraria recursos para outras atividades ilícitas e serviria para a lavagem de dinheiro dos recursos do narcotráfico.

Proteção de indígenas nem até a primeira curva – militares ignoraram um pedido da Polícia Federal que pedia apoio logístico para a retirada de invasores de área indígena no Pará. Na terra indígena Yanomami, crianças morrem por verminoses e mulher por picada de cobra. Os indígenas também estão sem cloroquina para o tratamento de malária, mesmo com os amplos estoques do medicamento produzidos pelo Exército para a pandemia, cuja validade expirou. Os indígenas denunciam que metade dos 34 distritos sanitários especiais do país, ligados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Ministério da Saúde), estão nas mãos de militares e políticos do Centrão, e sofrem com déficit de pessoal e medicamentos, notadamente em áreas de queimadas, desmatamento e garimpo ilegal. O Secretário é o coronel do Exército Reginaldo Ramos Machado. A verdade é que os indígenas seguirão sozinhos, já que a Comissão Temporária Legislativa sobre a Criminalidade na Região Norte defendeu, em relatório, o emprego emergencial das forças armadas contra a invasão crescente de garimpeiros no Vale do Javari (local do assassinato de Bruno e Dom) e na terra indígena Yanomami. Os senadores também propuseram alterações na Lei 97/1999, estabelecendo a competência permanente e subsidiária das Forças para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais já previstos na legislação.

Militarização da política e de tudo o mais

Quiprocó das urnas e posse do Xandão no TSE – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se despediu da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo que as forças armadas devem ser fonte de segurança do processo eleitoral, e não o inverso. Exibiu também sua própria força institucional: “somos 22 mil servidores e servidoras; 3 mil magistrados; 3 mil membros do Ministério Público eleitoral; 27 tribunais regionais eleitorais e 2 milhões de mesários e mesárias”. Além de questionar a lisura das urnas, o Ministério da Defesa continua insistindo em fazer uma apuração paralela dos votos. A última cartada comum de Fachin e Alexandre de Moraes foi o descredenciamento de um coronel do Exército do grupo que fiscalizava as urnas por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. O TSE deixou aberta a possibilidade de indicação de um novo nome, mas o Exército optou por não fazê-lo, além de ter criticado a Corte por não ter procedido a uma investigação sobre a atuação do coronel nas redes, o que violaria os princípios do Direito e do Estado democrático. “Baseado em apuração da imprensa e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE descredenciou o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”. O episódio revela a fragilidade da corporação para garantir a isenção no processo de fiscalização das urnas eletrônicas, já que o coronel era um dos 9 indicados pelo Comando de Defesa Cibernética, formado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Militar de Engenharia, além de chefe da Divisão de Sistemas de Segurança e Cibernética da Informação no Exército. Em geral, ninguém aposta em um golpe militar. Raul Jungmann acredita que “os militares são uma das garantias democráticas, e não vão embarcar em nenhuma aventura golpista”. Dias Toffoli, por sua vez, aponta que as forças armadas avaliam os prejuízos que um golpe traria para a própria caserna. De toda maneira, o TSE restringiu o porte de armas em locais de votação nos dois turnos da eleição em função da polarização política e do aumento de armas nas mãos de civis. Inicialmente, o TSE recebeu representantes de entidades fiscalizadoras das eleições, como a Marinha, o Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados. O Ministério da Defesa enviou um ofício ao TSE pedindo acesso “urgentíssimo” ao código-fonte das urnas eletrônicas e passou vergonha. Segundo o TSE, o material está disponível desde outubro de 2021, inclusive já tendo sido inspecionado por outras instituições. O tribunal negou alguns pedidos do Ministério da Defesa, como o acesso aos documentos relativos aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018; e cedeu a outros pedidos, como a inclusão de mais militares no grupo responsável por inspecionar o código-fonte; a publicação de todos os boletins de urnas online (que permite a contagem em tempo real, ou seja, a apuração paralela por qualquer um); e os testes públicos de integridade das novas urnas eletrônicas. De toda maneira, Alexandre de Moraes tenta melhorar a relação com as Forças Armadas,ao mesmo tempo que demonstra firmeza para evitar que a desinformação tumultue o processo eleitoral. Ele se reuniu com o Ministro da Defesa, mas recusou que ele fosse acompanhado por uma equipe. Apenas uma reivindicação da Defesa não foi integralmente atendida: a realização de um teste público de integridade na urna durante a própria votação oficial, que por enquanto ocorrerá em caráter piloto. O Ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio, ganhou como parceiro na briga com o TSE o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Chanceler Carlos França, que estaria preparado para repercutir internacionalmente prováveis denúncias de fraude.  Teorias conspiratórias são pertinentes, e é relevante apontar que a empresa responsável pelas urnas (Kryptus) segue oferecendo diferentes produtos de defesa para as forças armadas, tendo esse mês entregue protótipos ao Exército do projeto de rádio RDS Defesa.

Militarização da segurança – As forças armadas iniciaram a operação militar que envolve o maior efetivo de militares do país (4 mil); trata-se da operação Ágata, existente desde 2012, relacionada à segurança pública nas fronteiras

Politização dos militares e eleições 2022

Candidatos de montão – mesmo com os questionamentos à segurança das urnas, o TSE registrou 2.030 candidaturas de militares (oriundos das diversas forças de segurança) para as eleições de 2022. É um aumento de 25% em relação a 2018 e 68,4% em relação a 2014. Outro levantamento aponta que 1.520 políticos utilizarão nas urnas suas patentes militares. Cabe lembrar que a prática é vedada pelo Estatuto dos Militares. Segundo o jornal O Globo, dos 329 candidatos militares encontrados na base do TSE, 148 (45%) usam suas designações hierárquicas. Quanto aos partidos, siglas bolsonaristas são as preferidas, como o PL, Patriota, Republicanos e PTB. O estado com o maior número de candidaturas militares é o Rio de Janeiro, com 89; a maioria (97%) é candidato a deputado estadual e federal.

Do Palácio do Planalto para a Ucrânia – o general Santos Cruz, antigo membro do governo Bolsonaro e posteriormente principal crítico do ex-chefe entre os militares, não será candidato a nenhum cargo eletivo em 2022. Ele foi escolhido pela ONU para investigar crimes cometidos na guerra na Ucrânia.

7 de setembro – Bolsonaro anunciou que o desfile militar no Rio de Janeiro aconteceria em Copacabana, onde também está programado um ato dos seus apoiadores. A mudança de local foi aventada na programação que estava sendo construída, como de praxe, com a prefeitura do Rio de Janeiro> Porém, o próprio Comando Militar informou que não fará desfile militar em nenhum local da cidade. O Exército e o TSE concordam que não há, por ora, sinais de violência generalizada programada para o 7 de setembro, embora existam suspeitas de ameaças terroristas por parte de grupos bolsonaristas. Em Copacabana, ocorrerão apresentações da Marinha e da Aeronáutica, além de motociatas. Diversos textos criticam a militarização das comemorações, comparando-as com outras democracias liberais.

Lula – Poucas vezes as forças armadas são mencionadas na campanha do ex-presidente Lula. Quando Lula declarou que “o Itamaraty será aquilo que o governo decidir que ele seja. Como as Forças Armadas serão, como todas as instituições do Estado serão aquilo que o governo quiser que seja”, isso gerou reclamações entre o meio militar. Vale lembrar que nenhum general, tão adeptos a manifestos militares, assinou a carta democrática. Outras notícias relatam que militares do alto escalão têm buscado a campanha petista para declarar neutralidade.

Bolsonaro – O atual presidente participou da formatura do Exército de maneira mais discreta este ano, e não participou da motociata na cidade de Resende (RJ). Bolsonaro também marcou presença na cerimônia de promoção dos oficiais generais das três Forças. Prova de que os tempos não são mais os mesmos, é a baixa repercussão do tuíte do general Villas Boas sobre a ocasião, reproduzindo parte da fala do comandante do Exército, general Freire Gomes.

Criminalização e vigilância política

Tempos sombrios – O exército comprou equipamento para acessar celulares de maneira remota. Não fosse a politização da caserna, em outros tempos, a aquisição seria considerada normal diante das atribuições de inteligência que as forças armadas precisam responder. Por outro lado, o Exército elaborou uma proposta para abrir mão de uma das suas funções: a fiscalização de armas de fogo, munições e coletes importados. A medida provocou forte reação da indústria nacional de armamentos, com destaque a Taurus.

Tão óbvio que o santo desconfia – Na véspera das eleições, o Exército brasileiro simulou um exercício de guerra cibernética contra um grupo fictício de ideal proletário.

Arapongagem – Um informante do setor antiterrorismo processou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pelo fato do órgão ter interrompido seus pagamentos sem maiores explicações. A Polícia Federal também acusa a ABIN de ter atrapalhado as investigações que conduzia contra o filho mais novo de Bolsonaro, Renan Bolsonaro. Por sua vez, Alexandre de Moraes resolveu criar um serviço secreto no TSE para a eleição, composto pelo próprio ministro e por três coronéis das polícias militares de Brasília, Minas Gerais e Bahia.

Cenário internacional

O casamento com os EUA segue cada vez melhor – 219 militares do Exército brasileiro da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) participaram do exercício CORE 22 em Louisiana, EUA. Esse exercício é resultado do programa de cooperação Brasil-EUA, que prevê exercícios bilaterais anuais até 2028, com o objetivo de promover interoperabilidade entre os dois exércitos e capacitar tropas brasileiras para operações internacionais. Pela primeira vez, sete mulheres compõem o efetivo brasileiro. O Exército também participa de outro exercício nos EUA, o PANAMAX 22, que simula uma crise de segurança nas Américas a ser respondida por uma força multinacional composta por 20 países. No Brasil, ocorreu a operação Formosa, com 3.500 homens do Exército, Marinha e Aeronáutica. A novidade é que a operação desse ano contou com um pelotão do corpo de fuzileiros navais dos EUA. Especialista brasileiro aponta que o desejo dos EUA é transformar a Marinha do Brasil em uma guarda costeira, voltada apenas para o narcotráfico. Na questão dos armamentos, um pedido do Exército para comprar mísseis antitanque Javelin, dos EUA, no valor de 100 milhões de dólares, está paralisado em Washington por preocupações de parlamentares estadunidenses com os rumos da política brasileira. A demanda pela compra de mísseis é grande, mas a prioridade é para outros parceiros dos EUA. Fontes argumentam que o Brasil tem outras opções, como o HJ-12, uma versão chinesa e mais barata. Enquanto isso, o Exército desistiu de participar de uma competição militar organizada pela Rússia, para não sugerir um posicionamento político brasileiro diante da guerra na Ucrânia.

Brasileiro com problemas no Congo – As forças de paz da ONU se envolveram em um conflito na República Democrática do Congo que gerou a morte de ao menos duas pessoas. Segundo a ONU, “militares da Monusco abriram fogo por razões não explicadas e forçaram a entrada no posto fronteiriço com a Uganda”. A Monusco é comandada desde abril de 2021 pelo general brasileiro Marcos de Sá Affonso da Costa, e já teve à sua frente os generais Santos Cruz, Elias Rodrigues Martins Filho e Ricardo Costa Neves, recentemente promovido a general do Exército. Protestos acusam a Monusco de violar os direitos humanos e de ser incapaz de deter a violência dos grupos armados.

E que exemplo, viu?!… – Os EUA bateram recorde nas denúncias de agressões sexuais no Exército, com um aumento de 26%, contra 19,2% na Marinha e 2% na Força Aérea estadunidense. O presidente Joe Biden lançou uma reforma da justiça militar para que agressões sexuais, violência doméstica e agressões contra menores entre os militares sejam julgadas por uma corte marcial confiada a promotores especializados, e não mais à cadeia de comando.

Flores e espinhos

Os bons exemplos de Portugal e Colômbia – Portugal nomeou uma comissão composta por militares, acadêmicos, economistas, embaixadores e juristas para revisar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que vigora desde 2013. Por sua vez, o novo presidente colombiano, Gustavo Petro, e seu ministro da Defesa, Iván Velasquez, acabaram de aposentar um grande grupo de oficiais: em torno de 24 generais da Polícia, 16 do Exército, seis da Aeronáutica e seis da Marinha. Entre os antigos generais, não sobrou praticamente ninguém. Petro afirma que as forças militares na Colômbia precisam se tornar um Exército da Paz.

Que o diabo o carregue – Morreu sem punição o major Curió, que combateu a Guerrilha do Araguaia, chefiou o garimpo na Serra Pelada e dava declarações públicas sobre a repressão política, além de ter se reunido algumas vezes com Jair Bolsonaro.

Mulheres em crescimento, mas sob controle – O efetivo feminino das três Forças juntas equivale a 9,78% do total de militares brasileiros. A Aeronáutica possui a maior proporção, com 20,5% de mulheres. Entretanto, o Brasil tem três oficiais generais num total de 389, sendo o Exército a única Força que não possui mulheres oficiais generais no seu efetivo.

Quando os militares são efetivamente militares – Subtenente brasileiro se destacou como instrutor na Missão de Instrutores e Assessores em Desminagem Humanitária na Colômbia. A Aeronáutica lança junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações edital para desenvolvimento de veículo lançador. Contra-almirante brasileiro recebeu da Marinha do Paquistão o comando de força-tarefa multinacional para combater a pirataria em águas internacionais importantes, inclusive no Oriente Médio.

Opinião pública – A pesquisa Confiabilidade Global do Instituto Ipsos, de 2022, mostrou que a credibilidade das forças armadas no Brasil é uma das menores do mundo: 30%. No ano passado, este índice estava em 35%. O Brasil só não perde para os colombianos, os sul-africanos e os sul-coreanos. A média global é de 41%. No recorte por profissões, professores, cientistas e médicos foram destaque na confiança, enquanto políticos, ministros e banqueiros ocuparam a lanterna. A pesquisa não discute as causas do fenômeno, mas aponta-se o envolvimento com o governo mal avaliado de Bolsonaro e os vários pequenos escândalos de compras duvidosas relatados no último período, como Viagra e picanha. Já são três baques reputacionais internacionais: a participação nas eleições, o fracasso na redução do desmatamento da Amazônia e a gestão desastrosa da pandemia.

Recomendações de leitura – matéria sobre a manutenção da participação militar brasileira entrevistando Adriana Marques e Piero Leirner. Artigo “Salvem os militares”, do ex-ministro Cristovam Buarque.

N° 05/22

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. Aqui apresentamos um balanço do mês de julho. Boa leitura!

Ética de fardas

Sem Var e jogando fora das quatros linhas. Com dados apenas de 2020, a Controladoria Geral da União (CGU) apurou mais de 2,3 mil irregularidades em salários de militares no governo. Dentre os desvios, estão 930 militares em funções civis com mais de dois anos no cargo, o que é proibido por lei; 729 ganhando acima do teto do funcionalismo público e 110 com abatimentos irregulares; 558 militares sem amparo legal para realizar função como agente civil; e 36 militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil. Por incrível que pareça, a burocracia militar é a única que foge da fiscalização do CGU, tendo uma controladoria própria que, casualmente, não identificou essas irregularidades.

Quando tratados como civis, a casa cai. Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 28 militares por mau uso de recurso público. Ao todo, foram oito processos que resultaram na condenação de 19 oficiais superiores, incluindo 4 generais do Exército, mais do que o dobro de militares de patentes mais baixas. Desses 28 condenados, 15 membros das Forças Armadas foram multados pelo TCU durante o governo Bolsonaro. Quanto aos prejuízos, desde 2019 totalizam R$ 25 milhões e as multas aplicadas somam R$ 2,9 milhões. Já as individuais, variam entre R$ 5.000 e R$ 600 mil, atingindo 19 militares do Exército, 3 da Aeronáutica e 6 da Marinha.

Ajoelhou, tem que propinar. Mensagens eletrônicas trocadas entre a Casa Civil e o MEC revelaram que o general Braga Netto intermediou encontro entre pastores da propina e o então ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro.

Eficiência abaixo de zero. Desviado rotineiramente para atividades de segurança pública, o Exército admitiu não conseguir detalhar armas nas mãos de atiradores e caçadores.  O chamado “apagão de informações” decorre da falta de padronização de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridas pelos CACs. Apesar de previsto em lei, os dados são desestruturados e o Exército reconheceu que erros no preenchimento do Sigma levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões.

Patrimonialismo de 2 estrelas. Em mais um episódio de promiscuidade entre o público e o privado, um general de brigada é acusado de usar recursos do plano de saúde para custear um processo movido contra uma ex-conselheira por danos morais. A revelação foi do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência do Estado de São Paulo), já que este tipo de ação tem caráter personalíssimo. O general Ricardo Figueiredo perdeu e foi condenado a pagar os advogados da ex-conselheira que o processou.

Militarização da política

No Congresso, conversa militar para parlamentar dormir. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tanto o ministro da Defesa quanto os comandantes das três forças repetiram ameaças autoritárias camufladas na linguagem tecnocrática. O ministro rechaçou preocupação com “efeito capitólio”, enquanto os comandantes reproduziram mitos de superioridade militar em relação ao próprio Estado nacional e à nação. Quanto às urnas, o discurso segue dúbio, viabilizando atuação desestabilizadora dos militares. A estratégia é se agarrar em “aperfeiçoamentos” que, na prática, endossariam o discurso de descrédito do sistema eleitoral.

Nossa escola, meu quartel – Enquanto o ataque às urnas segue na superfície, a disputa de poder nas profundezas da socialização se intensifica. Na Bahia, a militarização avança nas escolas públicas e afeta até a vida privada dos alunos. Engana-se quem pensa que a presença de militares se dá apenas do lado de fora da sala de aula: policiais criaram a matéria “Metodologia Disciplinar de Ensino (MDE)”, o que inclui instrução militar e conteúdo semelhante ao de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), ministrada por PMs da reserva remunerada que integram a equipe disciplinar de cada escola. O apoio familiar ao projeto se ancora na sensação de ordem, segurança e disciplina, visando proteger os filhos da violência e evitar que eles se envolvam com a criminalidade. Já são 466 militares estaduais da reserva remunerada, o equivalente a um batalhão de polícia militar, com a missão de garantir a disciplina e a ordem entre os estudantes, dentro e fora das escolas. No bolso, extras que variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil, de acordo com o cargo ocupado – diretor, coordenador ou tutor disciplinar. Essa tendência foi verificada na pesquisa sobre os valores brasileiros, liderada pelo cientista político Leonardo Avritzer: a militarização das escolas públicas é apoiada pela maioria, tendo amplo apoio no Centro-Oeste (68%) e menos apoio no Sudeste (52%). Porém, 72% dizem confiar mais em professores do que em militares para trabalhar em instituições de ensino*.

Até tu, ONU?! Por outro lado, a militarização de serviços públicos é desaconselhada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em documento, a entidade cobrou do governo brasileiro a desmilitarização da polícia e o fim do racismo institucional. A cobrança é por adotar amplas reformas para pôr fim à violência e ao racismo presente nas instituições brasileiras. A entidade apontou a necessidade da desmilitarização da polícia e de melhorias nas leis vigentes.

Porte informal de armas liberado. Na série das lendas institucionais, há aquelas que apontam certa tradição dos militares pela institucionalidade. Na prática, a teoria é outra e a “flexibilização” do porte de armas com trajeto restrito para os CAC’s resultou num fático liberal geral.  Ao todo, foram 17 decretos presidenciais, 19 portarias (incluindo do Exército e da PF), 3 instruções normativas, 2 projetos de lei e 2 resoluções que intencionalmente armaram uma fração da sociedade com afinidades empresariais e ideológicas ao governo. Mesmo nos estados, incompetentes para legislar sobre o tema, projetos de leis liberou geral avançam, tendo 90% desses projetos sido apresentados neste ano por parlamentares ligados ao grupo pró-armas e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), líder e articulador desse movimento de estadualização das leis de armamento.

Milícia civil avança na política. Se comparadas às organizações estatais da ativa, os CAC’s já poderiam ser consideradas a maior força armada do país. Enquanto há 406 mil policiais militares da ativa, são 673 mil atiradores cadastrados. Tratam-se de forças irregulares e heterogêneas, sendo equivocado pensar que todos formariam uma milícia. Porém, os CAC’s lançaram 34 candidatos ao Congresso e organizam um partido político. Quem lidera a partidarização  é a Associação Proarmas, a mais representativa da classe. Já para os legislativos estaduais e distrital, há mais 23 nomes sendo preparados. Formando uma rede empresarial de lojas de armas, os clubes de tiros são vistos como militantes de candidaturas. Hoje, ao todo, existem 2.066 clubes em todos os estados, sendo alguns com conotação claramente política – Patriotas do Brasil, Pátria Armada, Brasil Atividades de Tiro e Armas Brasil. Estão espalhados em mais de 300 municípios. Só para ter um parâmetro, o número de clubes de tiros é maior do que a quantidade de diretórios dos partidos Rede e  Novo, ambos com representação no Congresso (29 e 147, respectivamente).

Politização dos militares e eleições 2022

Fanático mundo de extrema-direita dos Generais. Levantamento do laboratório DATA_PS, que reúne pesquisadores da UFRJ e da UFF, revelou que generais das forças armadas vivem numa bolha digital de extrema direita no Twitter. No submundo virtual, estão a rede de políticos bolsonaristas e influenciadores olavistas. Na pesquisa foi possível traçar um mapa ideológico desses generais, todos na extrema-direita.

É golpismo que chama? Para um seleto grupo de empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o general Braga Netto (PL) mais uma vez fez ameaças de não haver eleições “sem auditoria de votos”. Na reunião a portas fechadas, a declaração teria causado “constrangimentos” na plateia de empresários, mas sem gerar reações contrárias. Braga Netto estava acompanhado do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, pré-candidato a deputado federal pelo PL. O mesmo comportamento em quatro paredes se repetiu em reunião ministerial, em que militares atacaram abertamente o TSE e planejam criar um “cronograma paralelo” de apuração; na tentativa do general Paulo Sérgio em obter dados dos processos eleitorais anteriores para “comprovar” o discurso presidencial de fraudes das urnas eletrônicas;  e na proposta apresentada pelo ministro da Defesa em audiência no Congresso visando realizar uma votação paralela no dia das eleições com cédulas de papel supostamente para “reforçar” a transparência da votação, em aparente cavalo de troia. No titubeio empresarial, editorial da Folha vai direto ao ponto: ameaças como essas, alimentadas inclusive pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, são “discursos de teor golpista”. E depois do desastroso “Briefing” a embaixadores no Planalto, não restou dúvidas ao jornal do golpe de 2016: presidente golpista.

A última dança na “tanqueata” de sete de setembro. Cada vez mais isolado no andar de cima depois da adesão da Febraban ao manifesto “Em Defesa da Democracia e da Justiça” organizado pela Fiesp, o golpismo militar busca produzir uma imagem de apoio popular utilizando o evento oficial do sete de setembro. Com isso, promove intensa campanha no submundo das redes, onde tem muita força, dando ares de “ultimato” à elite judiciária para que aceite fraudar as eleições.

Instituições tentam funcionar contra tentativa de golpe. Antes acuado, o judiciário entendeu que precisava buscar apoio político na sociedade. Tratando com o real a possibilidade de um “capitólio brasileiro” e na tentativa de contornar o erro estratégico de atrair os militares para o TSE, Fachin tem criticado o comportamento desestabilizador das forças armadas, contrariando seu papel constitucional quando chamadas a “arena pública”. Já no Superior Tribunal de Justiça, o general de divisão da reserva Ajax Porto Pinheiro lançou seu livro laudatório de memórias da Minustah. Porto Pinheiro foi um dos generais que participou da campanha de Bolsonaro, sendo depois indicado como “assessor especial” nas presidências do STF e do STJ. Na cerimônia, o ministro da Defesa compareceu.

Lula e os militares. Embora seja notória a rejeição generalizada dos militares, o pragmatismo político tem criado pontes entre interlocutores de Lula e o alto comando do Exército. No discurso, o ex-presidente tem alertado que “não irá tolerar ameaças”, cobrando comportamento democrático e profissional dos militares. Também tem ressaltado que em seu governo manteve relações harmoniosas com as forças armadas, inclusive de cooperação quando chamados à política. Mas mantendo ao menos algum nível de subordinação, declarando sua intenção de nomear um civil para a Defesa em caso de vitória. Há também sinais enviados pela candidatura aos poucos generais abertos ao diálogo, como um “mea culpa” do período da ex-presidente Dilma Rousseff, sobretudo após a implementação da Comissão da Verdade, criada por Lula. Por sua vez, generais mensageiros do alto comando do Exército fizeram chegar a interlocutores de Lula que “desaconselham” rupturas bruscas, mantendo-se um militar à frente da Defesa – o nome especulado foi do general Enzo Peri, que comandou o Exército na gestão Dilma, conhece o partido e é respeitado internamente. Como esperado, a caserna visa manter territórios conquistados em caso de derrota eleitoral. Repetindo discurso de que as forças armadas já estiveram e voltariam sem melindres a governos petistas, o general Mattos se despediu da presidência do STM declarando que as eleições seriam um assunto do TSE, e não das forças armadas. Na cerimônia, estavam os generais Braga Netto (PL) e Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na política, a candidatura de Lula e Alckmin busca neutralizar a tentativa de golpe no parlamento, realizando encontro com o presidente do Senado para garantir o pronto reconhecimento do resultado eleitoral e evitar a possibilidade de um golpe parlamentar.

Antes fosse só o tiozão da zap. Na contramão de setores da imprensa que ainda insistem em separar Bolsonaro e os comandantes das forças na tentativa de golpe, o general Paulo Sérgio compartilhou para generais da ativa texto do general Rocha Paiva que levanta ameaças à organização militar caso Lula seja eleito. Escrito pelo idealizador do projeto “conservador-evolucionista-liberal” Brasil 2035, o texto mobiliza argumentos ideológicos e corporativos visando alimentar o “espírito de corpo” e produzir coesão na caserna em oposição a Lula. Confrontado, Paulo Sérgio alegou que “o texto é muito bom” e que Rocha Paiva “é uma das maiores inteligências da história do Exército”.

Imagem é tudo. Em mais uma pesquisa publicada sobre a imagem pública das instituições, os efeitos da politização dos militares emergem: a desconfiança popular sobre as forças armadas subiu oito pontos em quatro anos, sendo que atualmente 29% da população desconfia da organização militar. Porém, ainda 70% dos brasileiros demonstram algum grau de confiança nos militares. Em 2018, esse número era de 78%. Conforme a pesquisa, o STF atinge o mesmo patamar.

De muitos, seremos poucos. Preocupado com a pulverização de candidaturas em SP, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) veio a público dizer que a quantidade de candidatos das polícias e forças de segurança em São Paulo seria “absurda e exagerada”. Conforme projeções, só de militares estaduais serão 80 da ativa e mais ou menos a mesma quantidade de aposentados em busca de um cargo eletivo, um número cinco vezes maior do que a média em anos anteriores. Nas causas, estaria a esperança de repetição da onda conservadora de 2018 e o fato de esta ser a última eleição federal em que poderão fazer campanha livres da quarentena, prevista a partir das eleições em 2026.

Cenário internacional

Pressão do Norte na jugular militar. Na frente internacional antigolpe no Brasil, deputados dos EUA apresentaram emenda ao orçamento anual de Defesa dos Estados Unidos buscando que o governo americano investigue se as Forças Armadas do Brasil estão interferindo nas eleições, sobretudo na contagem de votos, manipulação para tentar reverter o resultado e participação em campanhas de desinformação para questionar o sistema eleitoral e os resultados por meio de protestos, redes sociais ou outros meios de comunicação. A iniciativa visa acionar cláusula que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil de aliado extra-Otan, obtida em 2019.

Nem o império parece querer um golpe. Sediado no Brasil em meio a ameaças de golpe de Estado, o encontro de ministros da Defesa das Américas serviu como mais um fator de constrangimento aos militares golpistas. Pressionado, o general Paulo Sérgio Nogueira assinou a Declaração de Brasília em que assume compromisso com a democracia. Apesar da ambiguidade do que significa esse compromisso, já que nossos militares consideram  a ditadura de 1964 “um marco da democracia no Brasil”, a assinatura antecedeu a declarações do secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, de que o governo Joe Biden espera que o Brasil mantenha a tradição de realizar eleições justas e transparentes neste ano.

Nem tudo são espinhos

A luta pela responsabilização militar. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) denunciou à Justiça Federal o ex-oficial do Exército Brasileiro Rubens Robine Bizerril pelo sequestro e morte do então estudante e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Ismael Silva de Jesus. Nos pedidos do MPF, estão a condenação pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, falsidade ideológica e fraude processual.

Memória política importa, sim senhora. A prefeitura de Recife sancionou legislação que proíbe a realização de homenagens a torturadores, escravagistas e pessoas envolvidas com a ditadura militar (1964-1985). Proposta pela vereadora Dani Portela (PSOL), a lei veta homenagens a nomes de violadores de direitos huRECOMENDAMOSmanos em espaços públicos, prédios e monumentos. Trata-se de mais uma iniciativa municipal visando a implementação das recomendações da CNV, mas que vai além, incluindo o período escravocrata.

Democratas, estamos com a maioria. A pesquisa “a cara da democracia” indicou que 6 a cada 10 brasileiros preferem a democracia a qualquer outra forma de governo. Na mesma pesquisa, apenas 15% topam uma ditadura “em algumas circunstâncias”.

Recomendamos

Amazônia e militares – entrevista com Ana Penido, autora de estudo publicado a respeito da militarização da Amazônia.

Segurança Nacional – entrevista com Rodrigo Lentz, autor do livro que aborda a formação histórica da politização dos militares no Brasil.

Partido fardado – artigo de Sérgio Amadeu abordando reformas democratizantes das Forças Armadas brasileiras visando a soberania nacional e popular.