De olho na caserna | Boletim mensal

Observatório da Defesa e Soberania

 

 

N° 06/22

 

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. 

 

Forças armadas

O de cima sobe, o de baixo desce – Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) já se contam aos milhares os processos contra a União movimentados por militares, em que solicitam reparações contra a Lei 13954, sancionada em 2019, que trata da reestruturação da carreira militar. A reestruturação trouxe ganhos, especialmente para a cúpula militar, e com ela, um militar mais moderno (com menos tempo de serviço) pode receber salários bem mais altos que militares mais antigos ou do que aqueles que estão na reserva remunerada. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi oficiado para discutir o problema. Outro grupo de processos diz respeito à atuação voluntária de militares da reserva não remunerados na Força Nacional de Segurança Pública (aqueles que ficaram apenas temporariamente nas Forças, por exemplo). O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que isso não implica retorno ou reincorporação ao serviço ativo das forças armadas nem direito à remuneração (retribuição devida apenas aos militares da ativa e da reserva remunerada). Diferente das anteriores, um exemplo de reconhecimento dos direitos das baixas patentes foi oferecido pela justiça que obrigou o Estado a pagar a diferença salarial no caso de militares em desvio de função, cumprindo funções de oficiais enquanto têm a patente de suboficiais.

Propaganda aqui dentro e compras lá fora – A XV Conferência de Ministros de Defesa das Américas reuniu, em Brasília, representantes de 21 países, que conheceram mais de 20 empresas nacionais da Base Industrial de Defesa e Segurança organizadas na Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). Em 2023, o exercício de ciberdefesa dos Estados da Conferência ocorrerá no Brasil. Enquanto isso, o Exército brasileiro vai às compras nos Estados Unidos, gastando 5 milhões de dólares na aquisição de coletes balísticos produzidos pela Celeo International. A Marinha recebeu uma comitiva da Marinha Militar Italiana no Comitê de Coordenação e Cooperação de Defesa para o Desenvolvimento das Forças Navais Brasileiras.

A novela dos porta-aviões e dos submarinos – O antigo porta-aviões São Paulo, pertencente à Marinha do Brasil, será sucateado na Turquia. O navio foi construído na França em 1957, e passou a maior parte da sua vida no Brasil ancorado desde os anos 2000 (ele ficou apenas 206 dias no mar). Uma ação judicial defende que o porta-aviões fique no Brasil e seja transformado em navio-museu, mas a Marinha afirma não possuir recursos para isso. Projetos de 2014 ainda previam investimentos de R$ 1 bilhão para a modernização do navio, entre 2015 e 2019. A utilidade de um porta-aviões para a projeção estratégica brasileira não foi comentada em nenhum veículo de imprensa, o que nos faz questionar o modelo de aquisição de materiais em defesa no Brasil, pondo em evidência em que medida suas prioridades condizem ou refletem uma política de defesa. Por outro lado, a Marinha finalmente recebeu, com atraso de 5 anos, um novo submarino de tipo convencional, fruto do acordo militar firmado com a França em 2009. A frota brasileira e a peruana são as maiores da América do Sul; a diferença é que o Peru opera com modelos mais antigos. Em 2020, a MB formalizou proposta de cessão de dois submarinos que serão retirados de serviço (Timbira (S32) e Tapajó (S33)); ambos irão para a Marinha do Peru.

 

Ética de fardas

Salários milionários – Militares em cargos no governo Bolsonaro receberam, no auge da pandemia, salários em torno de R$ 1 milhão por mês. Na lista divulgada constam nomes como o do general Braga Netto, candidato a vice-presidente; general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência; e Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. O salário bruto de Braga Netto como general da reserva, por exemplo, é de R$ 35 mil por mês. Entre março e junho de 2020 ele recebeu R$ 926 mil mensais, R$ 120 mil só a título de férias. Entre os pensionistas, há casos de recebimento do valor bruto de R$ 1,5 milhões em um mês. O deputado Elias Vaz (PSB – GO) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre os “supersalários”. O Exército respondeu que são valores legais, referindo-se à indenizações de férias não usufruídas e outros direitos. Os valores estão ligados à reforma da carreira militar feita em 2019 no governo Bolsonaro, que mudou, por exemplo, a regra de quem vai para a aposentadoria. Desde então, o gasto com salários aumentou de R$ 75 bilhões, em 2019, para R$ 86 bilhões, em 2022. O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o pagamento de contracheques turbinados aos militares no governo Bolsonaro, ao afrontarem princípios de moralidade e economicidade. Isso, porém, não é algo exclusivo dos generais. De janeiro a maio deste ano, 1559 militares das três Forças tiveram pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil por mês que, já descontados os valores legais, perfazem um total de 262,5 milhões.

Dois pesos e duas medidas – A Marinha abriu inquérito contra um sargento reformado que reclamou das baixas remunerações de praças. Ele não citou diretamente Bolsonaro ou militares da ativa, mas fez uma crítica genérica sobre a política brasileira; como resultado, ele está sendo investigado por transgressão disciplinar. O episódio explicita a mudança de tratamento conforme a posição política. Uma questão relevante: o sargento não se identificou enquanto militar na postagem, o que aponta para um monitoramento da internet pelas forças armadas para coibir críticas.

Militares, crimes comuns, prisões exclusivas – Um soldado do Exército foi preso após convidar crianças para vê-lo se masturbar na janela de sua casa no Espírito Santo. O comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Batista Jr. curtiu posts racistas no Twitter, como “Brasil acima de tudo, incluindo a África”. Dois soldados do Exército foram presos em Salvador por assaltar mulheres; antes de serem detidos, ambos foram espancados pela população. Sargento do Exército bêbado atirou em sem-teto durante uma festa em Brasília. Embriagado, militar do Exército sacou uma arma e apontou para pessoas em uma praça de alimentação em um shopping, no Mato Grosso do Sul. Sargento do Exército foi preso em Natal depois de efetuar disparos em via pública. Polícia civil do Distrito Federal prendeu um cabo do Exército suspeito de estuprar uma menina de 13 anos. A Polícia Federal aponta associação criminosa de militares para tráfico de drogas em aviões da FAB. O que todos esses casos têm de diferente em relação a crimes cometidos por civis? Todas as investigações serão conduzidas pela polícia do Exército. Os militares serão julgados pelo judiciário militar e, se condenados, cumprem penas em prisões também exclusivas para militares.

Proteção do meio ambiente só até a primeira curva  – A Marinha programou um exercício militar de bombardeio em Alcatrazes, arquipélago considerado a “Galápagos brasileira”. O uso militar da ilha foi interrompido em 2013, quando a então presidenta Dilma Rousseff declarou o espaço Refúgio de Vida Silvestre, e a colocou sob a guarda da Marinha. Em 2021, a Marinha anunciou a volta dos exercícios militares no local. Após o ICMBio e ONGs ambientais protestarem a ação da Marinha, por se tratar de uma período reprodutivo dos animais locais, a Marinha suspendeu o bombardeio temporariamente. Enquanto isso,  a Força Aérea e a Agência Nacional de Aviação Civil autorizaram, três meses após operação da PF, o funcionamento de uma pista de pouso em um garimpo ilegal no Pará. Quem se declarou preocupado com as ligações da organização criminosa Primeiro Comanda da Capital (PCC) e o garimpo ilegal de ouro na floresta Amazônica foi o governo dos EUA. O ouro geraria recursos para outras atividades ilícitas e serviria para a lavagem de dinheiro dos recursos do narcotráfico.

Proteção de indígenas nem até a primeira curva – militares ignoraram um pedido da Polícia Federal que pedia apoio logístico para a retirada de invasores de área indígena no Pará. Na terra indígena Yanomami, crianças morrem por verminoses e mulher por picada de cobra. Os indígenas também estão sem cloroquina para o tratamento de malária, mesmo com os amplos estoques do medicamento produzidos pelo Exército para a pandemia, cuja validade expirou. Os indígenas denunciam que metade dos 34 distritos sanitários especiais do país, ligados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Ministério da Saúde), estão nas mãos de militares e políticos do Centrão, e sofrem com déficit de pessoal e medicamentos, notadamente em áreas de queimadas, desmatamento e garimpo ilegal. O Secretário é o coronel do Exército Reginaldo Ramos Machado. A verdade é que os indígenas seguirão sozinhos, já que a Comissão Temporária Legislativa sobre a Criminalidade na Região Norte defendeu, em relatório, o emprego emergencial das forças armadas contra a invasão crescente de garimpeiros no Vale do Javari (local do assassinato de Bruno e Dom) e na terra indígena Yanomami. Os senadores também propuseram alterações na Lei 97/1999, estabelecendo a competência permanente e subsidiária das Forças para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais já previstos na legislação.

 

Militarização da política e de tudo o mais

Quiprocó das urnas e posse do Xandão no TSE – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se despediu da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo que as forças armadas devem ser fonte de segurança do processo eleitoral, e não o inverso. Exibiu também sua própria força institucional: “somos 22 mil servidores e servidoras; 3 mil magistrados; 3 mil membros do Ministério Público eleitoral; 27 tribunais regionais eleitorais e 2 milhões de mesários e mesárias”. Além de questionar a lisura das urnas, o Ministério da Defesa continua insistindo em fazer uma apuração paralela dos votos. A última cartada comum de Fachin e Alexandre de Moraes foi o descredenciamento de um coronel do Exército do grupo que fiscalizava as urnas por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. O TSE deixou aberta a possibilidade de indicação de um novo nome, mas o Exército optou por não fazê-lo, além de ter criticado a Corte por não ter procedido a uma investigação sobre a atuação do coronel nas redes, o que violaria os princípios do Direito e do Estado democrático. “Baseado em apuração da imprensa e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE descredenciou o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”. O episódio revela a fragilidade da corporação para garantir a isenção no processo de fiscalização das urnas eletrônicas, já que o coronel era um dos 9 indicados pelo Comando de Defesa Cibernética, formado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Militar de Engenharia, além de chefe da Divisão de Sistemas de Segurança e Cibernética da Informação no Exército. Em geral, ninguém aposta em um golpe militar. Raul Jungmann acredita que “os militares são uma das garantias democráticas, e não vão embarcar em nenhuma aventura golpista”. Dias Toffoli, por sua vez, aponta que as forças armadas avaliam os prejuízos que um golpe traria para a própria caserna. De toda maneira, o TSE restringiu o porte de armas em locais de votação nos dois turnos da eleição em função da polarização política e do aumento de armas nas mãos de civis. Inicialmente, o TSE recebeu representantes de entidades fiscalizadoras das eleições, como a Marinha, o Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados. O Ministério da Defesa enviou um ofício ao TSE pedindo acesso “urgentíssimo” ao código-fonte das urnas eletrônicas e passou vergonha. Segundo o TSE, o material está disponível desde outubro de 2021, inclusive já tendo sido inspecionado por outras instituições. O tribunal negou alguns pedidos do Ministério da Defesa, como o acesso aos documentos relativos aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018; e cedeu a outros pedidos, como a inclusão de mais militares no grupo responsável por inspecionar o código-fonte; a publicação de todos os boletins de urnas online (que permite a contagem em tempo real, ou seja, a apuração paralela por qualquer um); e os testes públicos de integridade das novas urnas eletrônicas. De toda maneira, Alexandre de Moraes tenta melhorar a relação com as Forças Armadas,ao mesmo tempo que demonstra firmeza para evitar que a desinformação tumultue o processo eleitoral. Ele se reuniu com o Ministro da Defesa, mas recusou que ele fosse acompanhado por uma equipe. Apenas uma reivindicação da Defesa não foi integralmente atendida: a realização de um teste público de integridade na urna durante a própria votação oficial, que por enquanto ocorrerá em caráter piloto. O Ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio, ganhou como parceiro na briga com o TSE o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Chanceler Carlos França, que estaria preparado para repercutir internacionalmente prováveis denúncias de fraude.  Teorias conspiratórias são pertinentes, e é relevante apontar que a empresa responsável pelas urnas (Kryptus) segue oferecendo diferentes produtos de defesa para as forças armadas, tendo esse mês entregue protótipos ao Exército do projeto de rádio RDS Defesa.

Militarização da segurança – As forças armadas iniciaram a operação militar que envolve o maior efetivo de militares do país (4 mil); trata-se da operação Ágata, existente desde 2012, relacionada à segurança pública nas fronteiras

 

Politização dos militares e eleições 2022

Candidatos de montão – mesmo com os questionamentos à segurança das urnas, o TSE registrou 2.030 candidaturas de militares (oriundos das diversas forças de segurança) para as eleições de 2022. É um aumento de 25% em relação a 2018 e 68,4% em relação a 2014. Outro levantamento aponta que 1.520 políticos utilizarão nas urnas suas patentes militares. Cabe lembrar que a prática é vedada pelo Estatuto dos Militares. Segundo o jornal O Globo, dos 329 candidatos militares encontrados na base do TSE, 148 (45%) usam suas designações hierárquicas. Quanto aos partidos, siglas bolsonaristas são as preferidas, como o PL, Patriota, Republicanos e PTB. O estado com o maior número de candidaturas militares é o Rio de Janeiro, com 89; a maioria (97%) é candidato a deputado estadual e federal.

Do Palácio do Planalto para a Ucrânia – o general Santos Cruz, antigo membro do governo Bolsonaro e posteriormente principal crítico do ex-chefe entre os militares, não será candidato a nenhum cargo eletivo em 2022. Ele foi escolhido pela ONU para investigar crimes cometidos na guerra na Ucrânia.

7 de setembro – Bolsonaro anunciou que o desfile militar no Rio de Janeiro aconteceria em Copacabana, onde também está programado um ato dos seus apoiadores. A mudança de local foi aventada na programação que estava sendo construída, como de praxe, com a prefeitura do Rio de Janeiro> Porém, o próprio Comando Militar informou que não fará desfile militar em nenhum local da cidade. O Exército e o TSE concordam que não há, por ora, sinais de violência generalizada programada para o 7 de setembro, embora existam suspeitas de ameaças terroristas por parte de grupos bolsonaristas. Em Copacabana, ocorrerão apresentações da Marinha e da Aeronáutica, além de motociatas. Diversos textos criticam a militarização das comemorações, comparando-as com outras democracias liberais.

Lula – Poucas vezes as forças armadas são mencionadas na campanha do ex-presidente Lula. Quando Lula declarou que “o Itamaraty será aquilo que o governo decidir que ele seja. Como as Forças Armadas serão, como todas as instituições do Estado serão aquilo que o governo quiser que seja”, isso gerou reclamações entre o meio militar. Vale lembrar que nenhum general, tão adeptos a manifestos militares, assinou a carta democrática. Outras notícias relatam que militares do alto escalão têm buscado a campanha petista para declarar neutralidade.

Bolsonaro – O atual presidente participou da formatura do Exército de maneira mais discreta este ano, e não participou da motociata na cidade de Resende (RJ). Bolsonaro também marcou presença na cerimônia de promoção dos oficiais generais das três Forças. Prova de que os tempos não são mais os mesmos, é a baixa repercussão do tuíte do general Villas Boas sobre a ocasião, reproduzindo parte da fala do comandante do Exército, general Freire Gomes.

 

Criminalização e vigilância política

Tempos sombrios – O exército comprou equipamento para acessar celulares de maneira remota. Não fosse a politização da caserna, em outros tempos, a aquisição seria considerada normal diante das atribuições de inteligência que as forças armadas precisam responder. Por outro lado, o Exército elaborou uma proposta para abrir mão de uma das suas funções: a fiscalização de armas de fogo, munições e coletes importados. A medida provocou forte reação da indústria nacional de armamentos, com destaque a Taurus.

Tão óbvio que o santo desconfia – Na véspera das eleições, o Exército brasileiro simulou um exercício de guerra cibernética contra um grupo fictício de ideal proletário.

Arapongagem – Um informante do setor antiterrorismo processou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pelo fato do órgão ter interrompido seus pagamentos sem maiores explicações. A Polícia Federal também acusa a ABIN de ter atrapalhado as investigações que conduzia contra o filho mais novo de Bolsonaro, Renan Bolsonaro. Por sua vez, Alexandre de Moraes resolveu criar um serviço secreto no TSE para a eleição, composto pelo próprio ministro e por três coronéis das polícias militares de Brasília, Minas Gerais e Bahia.

 

Cenário internacional

O casamento com os EUA segue cada vez melhor – 219 militares do Exército brasileiro da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) participaram do exercício CORE 22 em Louisiana, EUA. Esse exercício é resultado do programa de cooperação Brasil-EUA, que prevê exercícios bilaterais anuais até 2028, com o objetivo de promover interoperabilidade entre os dois exércitos e capacitar tropas brasileiras para operações internacionais. Pela primeira vez, sete mulheres compõem o efetivo brasileiro. O Exército também participa de outro exercício nos EUA, o PANAMAX 22, que simula uma crise de segurança nas Américas a ser respondida por uma força multinacional composta por 20 países. No Brasil, ocorreu a operação Formosa, com 3.500 homens do Exército, Marinha e Aeronáutica. A novidade é que a operação desse ano contou com um pelotão do corpo de fuzileiros navais dos EUA. Especialista brasileiro aponta que o desejo dos EUA é transformar a Marinha do Brasil em uma guarda costeira, voltada apenas para o narcotráfico. Na questão dos armamentos, um pedido do Exército para comprar mísseis antitanque Javelin, dos EUA, no valor de 100 milhões de dólares, está paralisado em Washington por preocupações de parlamentares estadunidenses com os rumos da política brasileira. A demanda pela compra de mísseis é grande, mas a prioridade é para outros parceiros dos EUA. Fontes argumentam que o Brasil tem outras opções, como o HJ-12, uma versão chinesa e mais barata. Enquanto isso, o Exército desistiu de participar de uma competição militar organizada pela Rússia, para não sugerir um posicionamento político brasileiro diante da guerra na Ucrânia.

Brasileiro com problemas no Congo – As forças de paz da ONU se envolveram em um conflito na República Democrática do Congo que gerou a morte de ao menos duas pessoas. Segundo a ONU, “militares da Monusco abriram fogo por razões não explicadas e forçaram a entrada no posto fronteiriço com a Uganda”. A Monusco é comandada desde abril de 2021 pelo general brasileiro Marcos de Sá Affonso da Costa, e já teve à sua frente os generais Santos Cruz, Elias Rodrigues Martins Filho e Ricardo Costa Neves, recentemente promovido a general do Exército. Protestos acusam a Monusco de violar os direitos humanos e de ser incapaz de deter a violência dos grupos armados.

E que exemplo, viu?!… – Os EUA bateram recorde nas denúncias de agressões sexuais no Exército, com um aumento de 26%, contra 19,2% na Marinha e 2% na Força Aérea estadunidense. O presidente Joe Biden lançou uma reforma da justiça militar para que agressões sexuais, violência doméstica e agressões contra menores entre os militares sejam julgadas por uma corte marcial confiada a promotores especializados, e não mais à cadeia de comando.

 

Flores e espinhos

Os bons exemplos de Portugal e Colômbia – Portugal nomeou uma comissão composta por militares, acadêmicos, economistas, embaixadores e juristas para revisar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que vigora desde 2013. Por sua vez, o novo presidente colombiano, Gustavo Petro, e seu ministro da Defesa, Iván Velasquez, acabaram de aposentar um grande grupo de oficiais: em torno de 24 generais da Polícia, 16 do Exército, seis da Aeronáutica e seis da Marinha. Entre os antigos generais, não sobrou praticamente ninguém. Petro afirma que as forças militares na Colômbia precisam se tornar um Exército da Paz.

Que o diabo o carregue – Morreu sem punição o major Curió, que combateu a Guerrilha do Araguaia, chefiou o garimpo na Serra Pelada e dava declarações públicas sobre a repressão política, além de ter se reunido algumas vezes com Jair Bolsonaro.

Mulheres em crescimento, mas sob controle – O efetivo feminino das três Forças juntas equivale a 9,78% do total de militares brasileiros. A Aeronáutica possui a maior proporção, com 20,5% de mulheres. Entretanto, o Brasil tem três oficiais generais num total de 389, sendo o Exército a única Força que não possui mulheres oficiais generais no seu efetivo.

Quando os militares são efetivamente militares – Subtenente brasileiro se destacou como instrutor na Missão de Instrutores e Assessores em Desminagem Humanitária na Colômbia. A Aeronáutica lança junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações edital para desenvolvimento de veículo lançador. Contra-almirante brasileiro recebeu da Marinha do Paquistão o comando de força-tarefa multinacional para combater a pirataria em águas internacionais importantes, inclusive no Oriente Médio.

Opinião pública – A pesquisa Confiabilidade Global do Instituto Ipsos, de 2022, mostrou que a credibilidade das forças armadas no Brasil é uma das menores do mundo: 30%. No ano passado, este índice estava em 35%. O Brasil só não perde para os colombianos, os sul-africanos e os sul-coreanos. A média global é de 41%. No recorte por profissões, professores, cientistas e médicos foram destaque na confiança, enquanto políticos, ministros e banqueiros ocuparam a lanterna. A pesquisa não discute as causas do fenômeno, mas aponta-se o envolvimento com o governo mal avaliado de Bolsonaro e os vários pequenos escândalos de compras duvidosas relatados no último período, como Viagra e picanha. Já são três baques reputacionais internacionais: a participação nas eleições, o fracasso na redução do desmatamento da Amazônia e a gestão desastrosa da pandemia.

Recomendações de leitura – matéria sobre a manutenção da participação militar brasileira entrevistando Adriana Marques e Piero Leirner. Artigo “Salvem os militares”, do ex-ministro Cristovam Buarque.