De olho na caserna | Boletim mensal

Observatório da Defesa e Soberania

Apesar de candidatos evitarem debater a política de defesa e o papel dos militares, o jornalista Marcelo Godoy apontou algumas ideias que circundariam o entorno de Lula.

N° 07/22

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. Aqui apresentamos um balanço do mês de setembro. Boa leitura!

ELEIÇÕES 2022 E POLITIZAÇÃO DOS MILITARES 

Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Depois que banqueiros da ponte aérea Faria Lima/Leblon saíram em defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral, reconhecendo o cabimento de “verificações adicionais” para acabar com o “mimimi” fardado, a novela militar contra as urnas chegou nos últimos capítulos. Empresários, sociedade civil e organizações políticas, assim como o Ministério Público Federal e a imprensa, atuaram para conter as intenções golpistas do sete de setembro.

Uso do medo como instrumento político. Com pedidos atendidos  pelo presidente do TSE, sobretudo para realizar teste piloto com biometria no dia de votação, o ministro da Defesa – general Paulo Sérgio Nogueira – acompanhou a visita à sala de totalização do TSE. A sala “secreta” sempre foi transparente e até a “contagem paralela” das FA ficou sem explicação de como seria realizada, muito pela rápida resposta do TCU em fazer o mesmo. A prática histórica da coerção como moeda política foi intensificada com falsas polêmicas, como a suposta proibição de camisa verde e amarela e ameaças de que a “ruptura está por um fio”.  Até promessas de fechamento de seções pelas FA foram usadas para mobilizar a militância e apoiadores. Tudo calculado, como estratégia política, ou ainda naturalizado, como o costume em espalhar desinformação sobre as urnas de representantes da empresa responsável técnica junto ao Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. É a dissuasão “importada” das relações internacionais e a dissimulação das atividades de inteligência para o atacado político e o varejo eleitoral. E, nas palavras do contra-almirante reformado Antônio Nigro, o uso do medo como instrumento. Até a suposta auditoria paralela do PL realizada por engenheiros formados pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, o ITA, se revelou uma simulação.

Sete de setembro. Apesar das diferenças, o generalato partidarizado se manteve coeso: Etchegoyen criticou a “narrativa” de que o desfile se transformou em palanque de Bolsonaro e argumentou que “militares não estiveram em palanque político”, mas reconheceu que houve “aproveitamento político”. A mensagem era de absoluta normalidade e legalidade, contrariando os apelos “do outro lado” para “fantasmas sobre ditaduras” contra a “sólida” democracia brasileira. Comandantes acumularam manifestações negando o caráter político-partidário dos eventos. Entretanto, os atos oficiais se transformaram em grandes comícios de campanha, com bandeiras golpistas contra o STF e o TSE, valendo-se do público habitual para engrossar a campanha militar. As ameaças de golpe resultaram, novamente, em mobilização popular de cunho fascista e ameaças veladas – além de alguns acidentes vexatórios de paraquedistas na zona sul do Rio. E a bravata do presidente “mandando o Exército” liberar caminhões na esplanada foi desautorizada pelo governador do Distrito Federal, seu aliado.

Galvão! Fala Tino! Sentiu… a legitimidade social da atuação política das FA é a grande fragilidade do bloco militar. Conforme o site Sociedade Militar, o Exército disseminou, em âmbito interno, informações contestando pesquisa da Global Trustworthiness 2022 que aferiu queda na confiabilidade da instituição e das Forças Armadas junto à sociedade, devido ao engajamento da instituição no governo Bolsonaro.

Lula e a política de defesa. Apesar de candidatos evitarem debater a política de defesa e o papel dos militares, o jornalista Marcelo Godoy apontou algumas ideias que circundariam o entorno de Lula: “virar a página” da Comissão Nacional da Verdade, despolitização das FA, criação de uma Guarda Nacional para retirada de funções de segurança pública do Exército e da Marinha, fim do alistamento obrigatório e investimento em desenvolvimento tecnológico e industrial. Já os generais ouvidos pelo jornalista seriam contrários à retirada de funções de segurança interna, críticos da inexistente “politização” e defensores de mais dinheiro público para os negócios das FA. Enquanto isso, Lula foi direto em reprovar o envolvimento das FA com as eleições e a tentativa de tutela militar do sistema político.

FA estreitam laços com o judiciário. A militarização da política nas eleições tem viabilizado ao Exército intensificar sua relação institucional com o judiciário, desta vez o eleitoral. Na tática das medalhas, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, foi condecorada com a Medalha do Exército Brasileiro, entregue pelo general Costa Neves, comandante Militar do Norte. Em Goiás, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Francisco Campos, recebeu o general Carlos Aberto Rodriguez Pimentel, comandante de Operações Especiais. No Mato Grosso do Sul, o presidente do TRE-MS, desembargador  Paschoal Carmello Leandro recebeu a visita institucional do General de Brigada Jorge Augusto Ribeiro Cacho, Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste (CCOp/CMO). Em Porto Alegre (RS), o Congresso Jurídico de Direito Militar reuniu todos os ministros do Superior Tribunal Militar (um total de 15, sendo três da Marinha, 4 do Exército e cinco civis), além dos juízes federais da Justiça Militar, juízes convidados da Justiça Federal, Justiça Estadual e Conselho Nacional de Justiça.

Campanha “velada” nos quartéis, escolas e clubes militares. A Marinha abriu a Operação Unitas como palanque, tendo Jair Bolsonaro passando em revista os cerca de 20 navios. São palanques como esse que explicam a antecipação de todos os exercícios militares para antes das eleições. A FAB promoveu diversas cerimônias internas para comemorar os 126 anos de nascimento do Marechal do Ar Eduardo Gomes. Alçado a patrono da força em 1984, Eduardo Gomes concorreu por duas vezes à presidência da república pela UDN, tendo participado desde a década de 1920 de conspirações golpistas. Na ordem do dia, foi retratado como “um profissional exemplar” e “grande estadista”. E até a banda do Exército acompanhou a ida de Bolsonaro ao jogo do Flamengo da Libertadores.

Hierarquia entre praças e oficiais até na distribuição do fundo partidário. Segundo a revista Sociedade Militar, os suboficiais e subtenentes que concorrem ao cargo de deputado federal praticamente ficaram sem verbas, enquanto o oficialato acumulava recursos.

Dossiê das FA para medir apoio a golpe de Estado. Depois da denúncia realizada pela jornalista Denise Assis, de que as Forças Armadas fizeram levantamento sobre oficiais e lideranças civis dispostas a aderir a um possível golpe de Estado, parlamentares federais pediram informações ao ministério da Defesa, ainda sem resposta. O STF também negou abertura de investigação, visto que apenas uma matéria jornalística seria insuficiente.

Assessoria parlamentar da FAB. Criada em 2004, a Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica (ASPAER), atualmente chefiada pelo Brigadeiro do Ar Reginaldo Pontirolli, comemorou 18 anos de criação com a presença do Comandante da FAB, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, de Oficiais-Generais, além de autoridades civis e militares.

MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA

Polícia de luxo. Na frente de logística e de segurança pública da eleição, as FA empregaram 34 mil militares na eleição. Ao todo, foram empregadas 430 embarcações de pequeno porte, 18 navios, 3 mil viaturas, 62 blindados e 47 aeronaves, entre aviões e helicópteros. No Rio, todos os 92 municípios do estado receberam tropas das FA. E, dos 70 mil agentes de segurança empregados no estado, 24 mil foram militares (16 mil PM e 8 mil FA). Na Paraíba, o Exército integrou o Centro de Comando e Controle (CCC) do TRE, ao lado das demais instituições ligadas à segurança pública. No Rio Grande do Sul, as três forças integraram o Gabinete de Governança Integrada de Segurança Pública.

Uma GLO permanente na segurança pública. Na sua rotina de incorporar funções e serviços de segurança pública, neste mês o Exército recebeu da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará mais de 400 armas apreendidas para incineração. Em Cruzeiro do Sul (RS), uma operação militar “puro sangue” reuniu Exército, Bombeiros Militares e Polícia Militar na fiscalização de um clube de tiro esportivo. No Mato Grosso do Sul, dois agentes da PRF participaram de treinamento do Exército de combate no Pantanal. No Paraná, o Exército participou da “Operação Importunus 5” em equipe integrada por Policiais Federais, Policiais Civis (TIGRE e GOA), Policiais Militares (BPFron) e Militares das Forças Armadas (Exército Brasileiro). Em Valinhos (SP), dois Guardas Municipais foram capacitados pelo Exército para serem instrutores de tiro com arma longa semi-automática. Na cidade de Campos (RJ), o Exército participou de operação da PRF visando coibir o tráfico e outros crimes, além de apreender armas, drogas e veículos irregulares. Já a Marinha realizou até o cadastro de embarcações para o Círio Fluvial e, no Festival de Pesca de Sorriso (MT), uma agência fluvial itinerante.

CACs, armamento civil e Exército. Auditoria realizada pelo TCU verificou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador. Em Goiânia, a PF realizou operação contra despachantes que teriam enganado o Exército para conseguir certificados de registros de armas sob responsabilidade da força. Depois de casos de concessão de registros para o PCC, o Exército ainda não concluiu processo administrativo. Enquanto isso, atendendo ao lobby da indústria armamentista, abriu mão de fiscalizar armas de fogo, munições e coletes fabricados no exterior pelo menos até o fim do atual governo. Também admitiu desconhecer quantas armas os CACs possuem em cada município. Porém, mesmo sendo incapaz de fiscalizar armas, quer fiscalizar as urnas. E, em retaliação à decisão  do STF que restringiu autorizações durante o período eleitoral, o Exército suspendeu autorizações de armas restritas –  como fuzis – até o fim do ano. Setembro também reservou um momento de socialização armada com a indústria armamentista, durante VI Torneio de Tiro das Nações. Em campanha, o general Braga Netto (PL) atuou para reverter decisão que prejudicava interesses do eleitorado armamentista. Nos últimos três anos, houve um aumento de 143% de lojas de armas no Brasil.

Exército para toda obra. Além de desviado para a segurança pública, o Exército tem mantido suas atividades na construção civil. Em Arvorezinha (RS), 53 profissionais do Exército atuam na construção de uma barragem na cidade, número que deve chegar a 120 militares após convênio com o município, sem valores revelados. Na Bahia, o Exército renovou parceria com a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) para plantio de mudas de árvores em Salvador, além de investimentos em atividades socioeducativas. Em Rondônia, segue nas obras de pavimentação da BR-364, que faz ligação entre o estado com o Centro-Sul do Brasil, reforçando seus laços com os caminhoneiros. Em Dourados (MS), o Exército realiza obras na pista do aeroporto regional da cidade. Na Bahia, o Exército segue engajado na Operação Carro-Pipa, neste mês participando de uma entrega de 10 milhões de litros de água e, em Cuiabá, participando de mais uma etapa da Operação Acolhida de refugiados venezuelanos.

Big tecs e desinformação. TikTok e Kwai levam desinformação sobre urnas e Forças Armadas ao WhatsApp. 41,3% dos vídeos com mais interações em grupos pró-bolsonaro do Whatsapp em julho e agosto foram feitos no TikTok ou Kwai.

FORÇAS ARMADAS S.A.

Negócios com a Embraer.   O Exército recebeu a entrega das duas primeiras unidades dos radares SABER M60, de baixa altura com 100% de conteúdo nacional, que serão utilizados nas Unidades de Artilharia Antiaérea do Exército Brasileiro. Já o Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu as concorrentes Boeing na América do Sul e SAAB.     A Embraer assinou memorando de Entendimento com GMV, de Portugal, para cooperação nas áreas de desenvolvimento e integração de sistemas para produtos e serviços de defesa, principalmente no âmbito do programa da aeronave A-29 Super Tucano. A empresa também assinou acordo de investimento para participação minoritária na XMobots, empresa localizada em São Carlos, interior de São Paulo, classificada como a maior companhia de drones da América Latina; e memorando de entendimento com o fundo de investimentos Apollo, no valor de 1,5 bilhões de dólares, voltado para jatos regionais.

Indústria de Defesa.  O Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, representou o Comandante da Aeronáutica na reunião plenária promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) para reafirmar a disposição da força em fazer investimentos públicos no setor. Neste mês, o ministro da Defesa e diversos altos oficiais das FA receberam comitiva da Itália presidida pelo general de Corpo de Exército Luciano Portolano, secretário geral de defesa e diretor nacional de armamentos, visando “análise de soluções congruentes e de qualidade que possam ser apresentadas pelas empresas italianas do setor”. Já aos generais Carlos José Rocha Lima – comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e Guarnição Federal de Natal – e Nilton José Batista Moreno Júnior – chefe do Escritório Estratégico do Comando Militar do Nordeste – se reuniram com a Diretoria da FIERN para apresentar “oportunidades de negócio”.

Vende-se praias. Depois da intenção de Paulo Guedes em vender praias privativas da Marinha, o Comandante da força não se pronunciou. Enquanto isso, tramita no Congresso projeto de lei que transfere os chamados terrenos da Marinha da União para estados e municípios, suscitando objetivo de privatização e pressão imobiliária sobre áreas de grande importância no combate à crise climática.

Cocaína no avião da FAB e outros episódios da economia criminal.  Repercutindo o tráfico de drogas na comitiva presidencial descoberto em 2019, o MP Militar denunciou um ex-sargento preso na Espanha e mais seis acusados de tráfico de drogas em aviões da FAB –  dentre eles mais dois sargentos da FAB. Na região dos Lagos (RJ), o MP militar denunciou um policial militar e um ex-paraquedista do Exército por sequestro de traficantes por estes terem aumentado a taxa cobrada para permitir que os militares atuassem no comércio clandestino de TV a cabo.

Ministério da Defesa pede mais R$ 1,3 bilhão. Em meio a uma série de cortes de verbas de programas sociais, o pedido de recursos extras da Defesa tem como objetivo complementar as ações de custeio das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), que alegam internamente dificuldades financeiras para manter funções básicas da rotina militar. Enquanto isso, FAB e Marinha anunciam assinatura de contrato para a compra de 27 helicópteros da Airbus Helicopters para a América Latina. O ministério da defesa já tem o orçamento de investimentos – R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 22,4 bilhões, mais do que os valores para saúde (R$ 1,5 bilhão), educação (R$ 1,7 bilhão) ou infraestrutura (R$ 4,7 bilhões).

ECEME e Federação de Indústrias do Mato Grosso (FIEMS). Oficiais superiores realizaram Viagem de Estudos Estratégicos do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército (CCEM), como parte do curso em que são ministradas aulas de Política, Geopolítica, Relações Internacionais e Estratégia. Na aula, ministrada pelo economista da FIEMS Ezequiel Martins, as expectativas da indústria com a operação da Rota Bioceânica e a expansão das indústrias de celulose.

FAB e o BNDES. A crítica sistemática aos bancos públicos proferida por lideranças militares não resiste ao mínimo teste da prática. Em setembro a FAB assinou contrato com o BNDES para o banco ser uma espécie de imobiliária da força, administrando uma cessão onerosa de terrenos no Porto de Santos (700 mil m²) e na Avenida Brasil (100m²) em troca de prestações de serviços e manutenção de áreas finalísticas da FAB.

Esse GHZ é meu, leve o seu 5G para lá. Exército não abre mão de seu pedaço na faixa de 4,9 GHz, cobiçado pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. Segundo o Estado-Maior do Exército, isso afetaria o Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) e o Sistema de Comunicações Críticas do Exército.

ÉTICA DE FARDAS

Militares e violência contra as mulheres. Em Resende, no Rio de Janeiro, alunas do curso preparatório para a AMAN denunciaram tenente-coronel do Exército que atua como professor. O caso é investigado pela Polícia Civil e está sob sigilo. Em Cabedelo (PB), um sub-oficial da Aeronáutica, monitor de uma escola “cívico-militar”, foi acusado de abuso sexual contra uma criança de 11 anos. Em São José dos Campos (SP), um soldado do Exército foi detido sob acusação de agredir e ameaçar a ex-mulher de morte. Na cidade de Campos (RJ), um oficial da reserva da Marinha foi preso por importunação sexual. Já em Florianópolis (SC), um oficial do Exército foi afastado sob acusação de estupro de vulnerável, contra uma aluna de 12 anos, assim como a direção da escola por negligência. Em Cuiabá (MT), um militar do Exército sacou e apontou uma arma para a cabeça da ex-mulher em uma boate. E, em São Paulo, o empresário Thiago Brennand, flagrado agredindo uma mulher na academia, tinha registro de CAC, concedido pelo Exército que, depois da repercussão do caso, decidiu suspender a certificação. Também foi marcado o júri de ex-militar da Aeronáutica por feminicídio e ocultação de cadáver da ex-mulher.

Escândalo do aumento de 70% do salário na véspera da “aposentadoria”. A farra dos adicionais na cúpula de oficiais militares segue repercutindo. Desta vez, praças, através da Revista Sociedade Militar, acionaram o TCU e a CGU para cobrar os Comandos a revelar os beneficiários.

Regalias da politização dos militares.  Nas forças armadas, após 10 anos de prestação de serviços, o militar pode ser afastado e passa a ocupar o cargo de Militar da Reserva, e sua remuneração continua, mesmo quando eleito. Dessa forma, o militar das forças armadas que for eleito e passa a exercer cargos políticos garante como soldo o salário referente ao seu cargo político, juntamente com o salário da reserva, referente a sua respectiva patente.

Leniência aos partidários, censura aos contrários. Depois de se mostrar contrário à participação das FA nas eleições, criticar a partidarização da instituição por oficiais militares e denunciar o uso do medo como instrumento político, o contra-almirante Antônio Negri foi intimidado pela Marinha a responder processo disciplinar. Enquanto isso, depois de subir num palanque eleitoral, o general Pazuello segue sem responsabilização e protegido com o sigilo de cem anos. Em SP, foi o MP eleitoral que precisou vetar uso de símbolos do Exército nas redes sociais pelo candidato Tenente Coimbra (PL/SP). No Pará, um professor da escola militar de Belém foi preso por desacato por se recusar a retirar de seu carro uma bandeira do PT. A perseguição aos contrários chegou ao candidato à presidência Ciro Gomes, acusado pelo MP Militar, a pedido do Ministério da Defesa, de difamação das FA. Motivo? Apontar conivência com o crime organizado. Já o Clube Militar soltou nota apoiando a candidatura militar e atacando a esquerda.

Julgamento em liberdade apenas para militares. A viúva de Durval Teófilo, assassinado em fevereiro deste ano pelo vizinho militar ao entrar no seu próprio condomínio em São Gonçalo, criou uma petição para pedir justiça pela morte do marido. Luziane Teófilo reivindica que o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra aguarde o julgamento preso.

Reintegração de militar trans. A Marinha segue recorrendo contra a decisão que determinou a reversão da reforma compulsória fundamentada em “transtornos de comportamento”. Desta vez, desobedeceu a ordem judicial em razão de uma referência errônea de dispositivo legal.

Racismo e militares. Enquanto centenas de capelas católicas e evangélicas estão instaladas nos quartéis brasileiros e atos ecumênicos se restringem a essas duas religiões, a Justiça Federal precisou determinou à FAB que suspendesse cobranças de multas contra o Centro de Umbanda Ogum Lanceiro e Iemanjá em Canoas (RS). Graças a ação da DPU, o Iphan avança no tombamento histórico do centro religioso que ocupa há mais de meio século um terreno da FAB. Em São Paulo, um oficial da Marinha foi preso em flagrante por injúria racial.

Pedagogia da morte  As chamadas escolas “pré-militares” seguem em funcionamento e adestrando crianças e adolescentes, fazendo apologia à prática de terrorismo de Estado.

CENÁRIO INTERNACIONAL

“Missões de Paz”. Centro de Doutrina do Exército, ligado ao COTER e representado pelo Coronel Vinicius Gonçalves Souza, e representantes da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira participaram do 2º Workshop de revisão do United Nations Military Combat Transport Unit Manual, promovida pelo Quartel General da ONU.

Curso do Exército na Alemanha. Quatro oficiais intermediários do Exército Brasileiro concluíram o Curso de Comandante de Subunidade Internacional (Internationalen Einheitsführerlehgang) na Escola de Oficiais do Exército Alemão (Offizierschule des Heeres). No curso, as principais disciplinas ministradas foram de liderança operacional e tática; direito militar; educação política; história militar; gestão de pessoal e habilidades sociais.

FAB em tour nos EUA. O Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, esteve em Washington (EUA) para as celebrações alusivas aos 75 anos de criação da Força Aérea dos Estados Unidos (USAF). Também participou da Conferência Internacional de Comandantes de Forças Aéreas, esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque e na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW).

Marinha faz exercício com EUA e outros 11 países em território nacional. No litoral sul do Espírito Santo, a operação anfíbia multinacional – voltada para resgate de civis – envolveu fuzileiros navais, navios e veículos blindados de Colômbia, México, Equador, França, Jamaica, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Coreia do Sul.

Exército, EUA e Nicarágua. Sob o Comando Militar Sul, o Exército realizou um dos maiores exercícios militares do ano – Exercício Paraná, com militares de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, México, Nicarágua, Paraguai e Uruguai.

RECOMENDAMOS

Em imagens, o site Sociedade Militar ilustra o sentimento de traição dos praças em relação aos oficiais e lideranças bolsonaristas.

Artigo Política de defesa para o governo Lula: duas premissas e quatro propostas, de Marco Cepik e Sebastião C. Velasco e Cruz.

O livro “O Exército Vermelho na Mira de Vargas” revela a censura do governo de Getúlio Vargas às notícias referentes ao papel da União Soviética na Segunda Guerra Mundial.