De olho na caserna | Boletim mensal

Observatório da Defesa e Soberania

 

N° 09/22

Este boletim de conjuntura foi produzido a partir de fontes da imprensa, e tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. Aqui apresentamos um balanço do mês de novembro até o dia 10 de dezembro. Boa leitura!

 

Eleições 2022 e politização dos militares

Não basta ganhar nas urnas, é preciso contornar o golpismo. Com a vitória de Lula, generais apostaram no ataque camuflado para preservar suas principais posições de poder na transição. Desde a histórica derrota da chapa militar – de ampla preferência na caserna -, o generalato buscou demonstrar insubordinação à integral autoridade do presidente eleito, mesmo sabendo ser inviável um golpe de Estado que apelasse ao art. 142 da Constituição. Transitando entre o silêncio, a dubiedade e até a “indiretas quase diretas”, sobretudo o Exército alimentou o discurso de suspeição sobre as urnas eletrônicas, atraiu das estradas e protegeu em frente aos quartéis grupos organizados que clamavam por um golpe, apesar dos custos disciplinares com a agitação interna e exposição da leniência com manifestações golpistas de oficiais da ativa nas redes sociais. Enquanto Heleno atuava nos bastidores e Braga Netto no QG golpista em Brasília, Mourão e Villas Bôas repaginavam na opinião pública discursos “contrarrevolucionários”. A demonstração de força para desestabilizar o novo governo se valeu até de nota pública dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, atribuindo à instituição poderes de exceção, críticas ao poder Judiciário e defesa da mobilização golpista.

É do toma lá, dá cá, que os generais gostam. Pressionado por empresários no Congresso e banqueiros na economia, ao que tudo indica, Lula resolveu ceder à pressão armada e concedeu a manutenção do controle militar sobre o ministério da Defesa, adotando uma linha política conservadora para a pasta – inclusive excluindo a academia e a sociedade civil da transição. Em troca da manutenção dessa autonomia, receberia uma trégua dos militares partidarizados e o fim das ações de desestabilização do resultado eleitoral. O acordo surtiu efeito, com o Exército rechaçando antecipar a substituição de comandos e tomando iniciativas moderadas de disciplinar a tropa contra a adesão ao discurso de golpe por militares da ativa e da reserva. Mesmo isolados pelo generalato, tanto o general Santos Cruz quanto o general Regos Barros foram à imprensa com discurso apaziguador, apesar do primeiro ter repisado a interpretação autoritária sobre 1964. Tais retribuições garantiriam ao menos uma posse tranquila, sem contestação da caserna em chamas; ao menos até o momento.

Múcio e o copo meio vazio: foi-se o boi com a corda. Desde que a solução José Múcio Monteiro veio à tona, Mourão foi escalado para declarar publicamente que o ex-integrante do Tribunal de Contas da União (TCU) seria, dentre as possibilidades postas, o nome preferido do Exército. Além do perfil conciliador e negociador – que o leva a ser adorado por Lula e Bolsonaro – Múcio poderá entregar uma questão central para a imagem do mito moderador: blindagem das forças armadas, que além de manter completa autonomia, terão a oportunidade de limpar a cena dos crimes cometidos – tática demonstrada pelo Planalto no episódio do apagão dos computadores. Com a blindagem à mesa de negociações, o MD terá como seu secretário-executivo Luiz Henrique Pochyly – especialista em compliance e controle, ex-secretário-geral de administração do TCU e, à primeira vista, um estranho aos assuntos militares e de Defesa. Depois da ampla exposição – fruto do engajamento no governo Bolsonaro -, muitos fios de corrupção estão desencapados, sobretudo depois do maior esquema de corrupção militar descoberto recentemente. Para além disso, a escolha de um representante da direita tradicional brasileira, sem conhecimento nos assuntos de defesa, indica que os militares garantiram um advogado político de seus interesses, assegurando ampla autonomia para definir a política militar e dirigir a política de defesa nacional.

Múcio e o copo meio cheio: apaziguar para reformar. Para quem for mais otimista, a escolha de Múcio pode sinalizar um passo atrás, visando possibilitar dois passos à frente no futuro – sempre porvir, aparentemente nunca presente. Em sua primeira entrevista, o novo ministro cobrou publicamente o atual presidente para que desmobilize sua horda golpista da frente dos quartéis, dizendo contar com o aval de Lula para ser o interlocutor com Bolsonaro. Também sinalizou que sua diretriz será despolitizar as forças, diretamente envolvidas na disputa partidária e com cargos governamentais. Além disso, se mostrou contrário a qualquer veto temático sobre reformas nas relações civis militares e favorável ao debate sobre mudanças fundamentais para essa despolitização: alterações no art. 142 e reorientação dos currículos de formação dos militares. Porém, também reconheceu serem temas que apertam “calos”, argumentando que a transição não era o momento adequado para tratá-los. A prioridade agora seria a pacificação, visando a posse. Resta saber se e quando virão, tanto a pacificação quanto o tratamento dos “calos” da democracia junto às forças armadas, que insistem em desestabilizar a soberania popular.

O jogo de truco da nomeação dos comandantes. Um dos pontos mais tensos da transição, sem dúvida, foi a nomeação dos comandantes das forças. Embora a legislação permita a nomeação presidencial de qualquer oficial-general de quatro estrelas, todos com mais tempo de carreira que os escolhidos vão para a reserva, fazendo a “fila andar”. Por esse potencial de incidência no fluxo da progressão do topo da carreira, blefes e ameaças foram intensos nos bastidores. Depois de reuniões com ex-ministros da Defesa e ex-comandantes das Forças, Lula seguiu os conselhos militares: para desarmar o oficialato militante, prestigie os dogmas corporativos. Com isso, a escolha dos novos comandantes seguiu o critério com menor margem de discricionariedade política – o que reflete, vale ressaltar, uma opção pelo não exercício da autoridade civil. A antiguidade transfere para a organização militar o poder da escolha, pois sua ordem é definida pelos critérios institucionais de promoção do oficialato. E, das alternativas, é o critério que encontra amplo consenso entre o oficialato.

Para apaziguar, aparente discrição ideológica no comando. No Exército, o mais antigo é o general Arruda, atual comandante do departamento de engenharia da força – área que concentra as obras tocadas pela instituição e, historicamente, marcadas por ilegalidades patrimoniais. Por outro lado, Arruda é da turma de 1981 da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), sendo próximo ao general Ramos (turma de 1979) por sua formação em forças especiais – instrutoras de alta dissimulação ideológica e estratégias indiretas “contrarrevolucionárias”. A Marinha, que junto à Força Aérea Brasileira (FAB) cogitava ato de insubordinação ao antecipar a troca de comando, foi duplamente contemplada. Primeiro, o almirante Renato de Aguiar Freire foi alçado para chefiar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). Ato contínuo, o segundo mais antigo assumiu o comando da Marinha. Almirante de esquadra da turma de 1982 da Escola Naval, Marcos Sampaio Olsen, é o atual comandante de Operações Navais — um dos principais cargos da força – e se destacou no comando da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico como sucessor do almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia do atual governo. Por fim, a FAB será comandada pelo tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno. Formado na turma de 1982 do curso de formação de oficiais aviadores, Damasceno é diplomado em administração de empresas na Universidade de Santa Catarina, chefiou o gabinete do comandante e o centro de comunicação social da FAB. Embora a chefia do EMCFA pouco influencie na política militar, dada a excepcional autonomia entre as forças, a escolha da Marinha para o cargo parece ter servido para isolar a FAB no aceno de insubordinação, já que apenas esta força manteve suas intenções de antecipar a troca de comando.

Criadores agradecem à criatura. Embora tenham demonstrado autonomia para defender seus próprios interesses depois da derrota eleitoral para Lula, generais de quatro estrelas deram sinais de agradecimento a um capitão emocionado durante cerimônia de formatura de oficiais-generais. Estiveram no evento Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), o ex-ministro Braga Netto e os comandantes Freire Gomes (Exército), Baptista Júnior (Aeronáutica) e Almir Garnier (Marinha). Depois de externar comportamento abertamente partidário durante as eleições, o comandante da FAB fez questão de promover com entusiasmo um ritual exclusivo da FAB de homenagens póstumas ao líder militar derrotado nas urnas. Aliás, em mais um sinal de que o grupo seguirá atuando na desestabilização do sistema político, Braga Netto tem cobrado que seu partido lhe forneça casa, comida e roupa lavada para desempenhar a missão.

STF responde à perseguição de militares legalistas. Depois da atuação decisiva de Alexandre de Moraes na neutralização da insubordinação policial na eleição e no desbloqueio de estradas, o embate das cortes superiores segue com novos capítulos. Desta vez, para cessar intimidações da caserna à oficiais legalistas da reserva. Enquanto permanece a perseguição do Exército ao coronel da reserva Marcelo Pimentel, que foi alvo do quinto inquérito disciplinar abusivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exclusão da competência da justiça militar em ações contra oficiais da reserva baseadas em críticas aos comandantes das forças. O ministro Ricardo Lewandowski reafirmou que tais atos não configuram injúria militar, concedendo o trancamento de ação penal militar contra Paulo José Cury, tenente-brigadeiro da reserva da Aeronáutica. Eis um dos possíveis motivos para Lewandowski ter antipatia de comandantes que buscavam escolher seu próprio chefe no MD. Enquanto isso, Toffoli segue levantando acenos autoritários aos militares ao nomear a responsabilização dos crimes da ditadura como uma “prisão ao passado”.

 

Militarização da política

Vão-se os anéis, ficam os dedos. Na relação entre o novo governo e as forças armadas, a solução conservadora no ministério da Defesa parece não ser a mesma a ser utilizada na inteligência estratégica. Até como moeda nessa composição, Abin e segurança presidencial estariam fora do comando de militares, atualmente liderados pelo general Heleno e sob amplo aparelhamento. Diferente da Defesa, a inteligência finalmente formou um GT de transição, composto apenas por civis da própria Abin e da Polícia Federal (PF), esta cotada para ficar com a segurança presidencial. Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) seguiria com os militares, desta vez com o general Gonçalves. Apesar de tido como leal à Lula, Gonçalves é contra a retirada da Abin e da segurança presidencial do GSI, corroborando que seu pertencimento à corporação também orienta comportamentos. Isso ficou claro na disputa aberta para a segurança da posse, em que o general Gonçalves fez questão de pender para o lado dos militares ao comparecer em agenda liderada pelo general Heleno, junto ao Comando Militar do Planalto. Outra iniciativa compensatória à capitulação na Defesa seria retirar do Exército a autoridade sobre os grupos de Caçador, Atirador e Colecionador (CACs), transferindo essa autoridade à Polícia Federal. A iniciativa ganhou força após mais um escândalo de incompetência e suspeitas de leniência do Exército com o tráfico de armas e o crime organizado. Por fim, outra iniciativa seria a revogação dos decretos que promoveram o armamento civil.

Desmame nas estatais terá choradeira. Um dos maiores desafios apontados pelo novo MD será a desmilitarização do Executivo. E não se trata apenas de cargos de confiança do segundo e terceiro escalão da esplanada: estatais e empresas públicas estão abarrotadas de militares. Na transição, a tensão para o desmame foi observada na área nuclear, onde oficiais da Marinha estão agarrados em vultuosos jetons e salários turbinados na Nuclep (Nuclebras Equipamentos Pesados), presidida pelo contra-almirante Carlos Henrique Silva Seixas, e na INB (Indústrias Nucleares do Brasil), presidida pelo capitão de Mar e Guerra da reserva Carlos Freire Moreira. No comando do ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque retirou as empresas da pasta de Ciência e Tecnologia, mudança que a Marinha faz questão de manter. As duas empresas são as grandes fornecedoras de equipamentos para a Marinha e para o programa nuclear brasileiro.

PGR seguirá militarizada em 2023. Além da omissão e da prevaricação, uma das marcas da era de Augusto Aras no comando do ministério público foi a ascensão de militares e procuradores do judiciário militar a postos de direção. A última, nesse sentido, foi a nomeação de procuradores militarizados para o grupo de trabalho responsável por elaborar um manual de atuação do MP em “grandes eventos”. A iniciativa se soma ao convênio com a Escola de Inteligência do Exército para treinar equipes do MP brasileiro em atividades de inteligência. Apesar disso, Aras arquivou pedido de investigação de senadores da extrema-direita sobre supostas irregularidades nas eleições, com base no relatório dúbio do ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas.

Doutrina de segurança nacional “atualiza” mobilização militar. No esforço de acelerar mudanças no apagar das luzes, o general Paulo Sérgio publicou um novo manual de mobilização militar. Recheados por conceitos ideológicos camuflados por linguagem tecnocrática – como “Poder Nacional”, “Objetivos Nacionais” e “Potencial Nacional” – o documento regulamenta a preparação da mobilização em hipótese de emprego das forças armadas contra ameaça estrangeira e, é claro, foi usada para alimentar o discurso golpista.

Em tempos militares, a moda agora é espionar. O estudo “Mercadores da insegurança: conjuntura e riscos do hacking governamental no Brasil“, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), revelou como durante o governo Bolsonaro explodiram os gastos governamentais na compra de licenças de equipamentos de hacking e software espião, que permitem extrair dados de celulares e outros dispositivos. Enquanto no governo federal os gastos saltaram de R$ 30 milhões para R$ 80 milhões, nos governos estaduais subiram de R$ 15 milhões para R$ 91 milhões.

 

Forças armadas S.A.

Neoliberalismo militar na Embraer já afeta soberania nacional. Segue rendendo prejuízos à nação o vexame protagonizado pela FAB que, ao tentar se desfazer do último poder de veto que o Estado dispõe sobre a Embraer (golden share), foi enganada pela Boeing. Depois de simular o interesse na compra de R$ 21 bilhões para obter informações privilegiadas da estatal brasileira, a Boeing se instalou em São Bernardo do Campo e já teria contratado mais de 200 engenheiros brasileiros que ocupavam o alto escalão de empresas brasileiras estratégicas da área de defesa aeroespacial. Denunciada pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), a cooptação da inteligência nacional pela Boeing é objeto de ação judicial.

Freio à bilionária pataquada blindada. Sem constrangimentos, o Exército tentou fechar um negócio de R$ 5 bilhões no apagar das luzes do governo dos militares. Sem urgência comprovada ou utilidade fundamental para a defesa nacional demonstrada, a compra de 98 blindados de fabricação italiana foi suspensa pelo Poder Judiciário, graças à ação popular movida por Charles Capella de Abreu, ex-assessor do Palácio do Planalto nos governos Lula e Dilma Rousseff. A decisão de primeira instância foi mantida pelo desembargador João Batista Gomes Moreira, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), indicativo de que as iniciativas militares de desestabilização de tribunais superiores poderá ter consequências. O episódio sinaliza mais um caso de descompromisso das forças armadas com a efetiva autonomia tecnológica nacional, à medida que prioriza aquisições em mercados externos à produção nacional, além da defasagem em termos estratégicos.

Por mais negociatas, a velha agitação do orçamento. Seguindo a rotina de pedir mais recursos para as FFAA mesmo sem demonstrar eficiência e estarem subordinadas à CGU, o general Paulo Sérgio “cobrou” dos civis a destinação de 2% do PIB para a pasta da defesa. Falando para lobistas e empresários em Brasília no evento de abertura de 7ª Mostra BID (Base Industrial de Defesa) Brasil, Nogueira anunciou a publicação de portaria para facilitar celebrações de contratos entre empresas e forças de segurança federais, estaduais e municipais. Já na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro garantiu a destinação de R$ 2,7 bilhões para “projetos prioritários”: R$ 1,9 bilhão à Aeronáutica, visando continuidade da aquisição de 36 caças Gripen da empresa sueca SAAB; R$ 525 milhões para a Marinha construir submarinos convencionais; e R$ 150 milhões ao Exército para implementação do sistema de aviação da Força. Por fim, o ministério da Defesa recebeu mais R$ 50 milhões para seguir investindo no desvio de função do Exército, com o programa Calha Norte.

No apagar das luzes, correm os empresários da morte. Com a projeção de derrota eleitoral da chapa militar já antes do primeiro turno, uma verdadeira corrida dos negócios armamentistas foi iniciada em setembro. Em média, de lá pra cá, mais de 2 mil novas armas são registradas pelos CACs junto ao Exército diariamente. Se comparada ao período anterior, representa o dobro de registros, que já eram alarmantes.

 

Ética de fardas

Militares na política multiplicam patrimônio. Apesar da retórica moralista de “honestidade”, cada dia que passa fica mais claro que militares na política também buscam ascensão patrimonial, muitas vezes sem clareza de suas origens. É o caso do general da reserva Paulo Chagas, que chegou a ameaçar veladamente o ministro do STF Luís Roberto Barroso. Desde 2018, o general conseguiu a proeza de multiplicar em 900% seu patrimônio declarado. Vale lembrar que essa revelação só foi possível porque todos os candidatos a cargos eletivos são obrigados a declarar seus bens, diferente dos militares da ativa, que não são obrigados a prestar anualmente informações sobre sua evolução patrimonial. Imagina se todos os oficiais-generais e coronéis fossem obrigados a fazer tal declaração pelo estatuto dos militares, como são os servidores civis?

 

Cenário internacional

Militares golpistas e a receita germânica. Provando que a extrema-direita cresce também nos países centrais, uma grande operação policial na Alemanha prendeu um grupo de militares da ativa e da reserva que planejavam um golpe de Estado no país. Contando com um soldado do Comando das Forças Especiais, o grupo ostentava um integrante com laços empresariais no Brasil. Rüdiger von P., um ex-comandante de paraquedistas expulso do exército Alemão por tráfico de armas, possui empresas registradas em seu nome em Santa Catarina e atuava como representante comercial de companhias de energia no Brasil.

No apagar das luzes, ocupando posições estratégicas. Correndo contra o tempo para preencher espaços no sistema internacional com seu projeto neoliberal e autoritário, o atual governo militarizado nomeou o major brigadeiro Flávio Luiz de Oliveira Pinto para assumir o posto de diretor-geral da Secretaria da Junta Interamericana de Defesa, em Washington, nos Estados Unidos. Durante o mandato de dois anos, dentre suas atribuições está a de prestar assessoramento técnico e consultivo à OEA (Organização dos Estados Americanos).

 

Entre flores e espinhos

E a luta continua pelo fim da impunidade. Em manifestação do subprocurador-geral da República, Mario Bonsaglia, o MPF defendeu no STJ a exclusão de crimes de agentes públicos da interpretação da Lei de Anistia. No caso, Audir Santos Maciel é acusado de homicídio qualificado da militante política Neide Alves dos Santos, em 1976, quando era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi) do II Exército.

Quem são os militares que desafiaram as urnas eletrônicas. A Fiquem Sabendo obteve o extrato do histórico funcional dos militares da ativa escalados pelo general Paulo Sérgio para questionar as urnas eletrônicas. Em importante precedente obtido através da Lei de Acesso à Informação, os documentos fornecem informações sobre posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações.

Agromilícia avança contra povos indígenas. Reportagem do The Intercept revela como clubes de tiros cercam indígenas e facilitam a atuação de agromilícias na Amazônia com participação direta do Exército brasileiro.

Cooperação da Embraer na ditadura é alvo de inquérito civil do MPF. Depois de dois anos de trabalho, um grupo de professores, pesquisadores e sindicalistas apresentou pesquisa que comprovaria a participação sistemática e institucional da Embraer em graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar de 1964. A pesquisa, com vasta documentação do SNI e do DOPS, foi protocolada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região em inquérito civil aberto pelo MPF para apurar a responsabilização da cooperação empresarial com violações no período.