Desgoverno, imoralidade e judicialização da educação brasileira

 

Setembro de 2020
N°2/20

 

Por Front Instituto de Estudos Contemporâneos e Instituto Tricontinental de Pesquisa Social*

 

Resumo do mês

É verdade que o Brasil é um dos países onde as escolas permaneceram mais tempo fechadas em função da pandemia. Porém, a responsabilidade por este cenário deve-se muito mais ao problema de saúde pública do que ao desejo da sociedade. Afinal, o Brasil é também um dos países no mundo que mais tem demorado para controlar a pandemia da Covid-19. Com a desaceleração da transmissão do vírus, o retorno às salas de aula se tornou a pauta central da conjuntura educacional brasileira.

Com o afrouxamento das restrições por parte de diversos governadores e prefeitos para a volta às aulas, já é possível fazer um balanço inicial deste processo. O que se vê é pressão do setor privado, falta de apoio da sociedade, fragmentação e judicialização em relação ao retorno das aulas presenciais. Por outro lado, o ensino remoto também não vai bem. Pelo contrário, ele está trazendo sobrecarga de trabalho, falta de qualidade do ensino, além do agravamento de problemas estruturais do país, como evasão escolar, fome e violência contra crianças e adolescentes.

Paralelamente, a educação segue desgovernada, com redução orçamentária e imoralidades por parte do ministro Milton Ribeiro (MEC). O Novo Fundeb aguarda regulamentação. O retrato da educação brasileira se reflete no IDEB que mais uma vez não atinge a meta prevista pelo MEC. Enquanto isso, as grandes corporações seguem crescendo e engolindo umas às outras. A bola da vez é a Laurate, que foi colocada à venda e está sendo disputada pelo Ser Educacional, Yduqs e Ânima.

 

Volta às aulas

É notável que a abertura das escolas deve-se às pressões do setor privado, que age como se estivéssemos dentro de uma normalidade. A Associação Brasileira de Escolas Particulares (ABEPAR) parabenizou recentemente o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por decidir retomar as atividades presenciais na capital paulista. Posição semelhante foi adotada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) sobre a reabertura das universidades. Sem o menor pudor em esconder seus interesses, os representantes do setor privado protagonizam ações dignas de nota. Em episódio recente, o diretor do Colégio Bandeirantes, escola particular tradicional da capital paulista, se disse decepcionado com o prefeito Bruno Covas, ex-aluno da escola. Segundo o diretor Mauro Aguiar, “o Bruno era um aluno brilhante, um bom menino, mas me desapontou muito”. Em resposta, o prefeito afirmou não ter medo de cara feia. Esta “conversa de compadre”, como diz o ditado, se deve ao fato de Covas ter cogitado adiar a abertura das escolas para 2021.

As pressões do setor privado se dão à revelia da opinião da sociedade. Pesquisa do Ibope realizada no início do mês mostra que a maioria dos brasileiros é contra a retomada das aulas presenciais. Além disso, alguns pais afirmam que preferem não levar seus filhos às escolas antes de haver uma vacina eficaz contra o Covid-19. Os professores, por sua vez, denunciam a falta de segurança para o retorno das atividades presenciais. Além das condições sanitárias para precaver-se da pandemia, como máscaras e álcool gel, falta ainda o básico para as escolas funcionarem. Em resposta a esta situação, diversas mobilizações têm ocorrido pelo país para impedir o início das aulas presenciais ou, pelo menos, garantir as condições trabalhistas, materiais e sanitárias adequadas para um retorno minimamente seguro. No último mês houve greves ou indicativo de greves no Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Segundo Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “os professores sabem que os banheiros têm pias quebradas, que falta água, sabonete, que papel higiênico é item de luxo na escola pública”.

 

Educação desgovernada

Observa-se, como tem sido recorrente em diferentes temas, a ausência de uma coordenação nacional que possa dar um grau mínimo de segurança e coerência em um país do tamanho do Brasil e com uma realidade educacional tão complexa. A negligência produz uma verdadeira desorganização do sistema educacional. O Presidente Jair Bolsonaro faz jogo de cena. Afirma ter pedido ao Ministro da Educação (MEC) a retomada imediata das aulas, mas argumenta que a decisão é de responsabilidade de governadores e prefeitos.

Já o ministro da Educação Milton Ribeiro não apenas se isentou de suas responsabilidades, mas no que se refere à imoralidade, demonstrou que não é tão diferente de seu antecessor Abraham Weintraub. Afinal, depois de afirmar que defende o retorno imediato, mas que o MEC não tem autonomia para tomar essa decisão, Ribeiro disse também que o acesso à internet nas escolas públicas não é de responsabilidade de sua pasta. Segundo ele, “é o Estado e o município que tem de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais”. Por fim, se não fosse o bastante, o ministro fez comentários explicitamente homofóbicos, o que motivou um pedido de investigação no STF por parte do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

 

Desorganização e judicialização

Com a ausência de uma coordenação nacional, cada estado e município têm definido a forma e o ritmo da retomada das aulas presenciais. Um mapa da situação caótica pode ser acessado no site da Federação Nacional das Escolas Particulares. Em oito estados, as aulas retornaram parcialmente, como o caso do Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, onde apenas algumas modalidades de instituições privadas já foram autorizadas a funcionar. Sete estados, como Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, já têm data de retorno parcial prevista para outubro, e outros doze estados ainda não têm previsão. Na prática, a maioria dos municípios brasileiros continua com modalidades de ensino remoto. Ou seja, cada governador e prefeito organiza esse processo conforme lhe pareça mais adequado.

A judicialização tem sido outra marca importante deste momento, impondo em muitos lugares uma dinâmica de idas e vindas. Este é o caso do Distrito Federal, onde uma decisão judicial barrou o retorno às aulas presenciais em julho, mas uma nova decisão pede pela reabertura. No Rio de Janeiro, vive-se uma verdadeira guerra judicial, cujo desfecho ainda é incerto. No dia 10 de setembro a 23ª Vara do Trabalho acatou a denúncia do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), impedindo a reabertura das escolas particulares de Ensino Fundamental e de creches por motivos de segurança sanitária. Três dias depois, a medida foi derrubada por nova decisão judicial. Nos últimos dias, uma nova ação do Ministério Público Federal conseguiu impedir o retorno das aulas no município. Recentemente, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (GIAC), criado pela Procuradoria Geral da República e conta com a participação de Ministérios Públicos Estaduais, se manifestou contrário ao retorno das atividades escolares presenciais.

O impasse e as disputas de jurisdição atingiu também as escolas militares. Seis dos quatorze colégios militares existentes no Brasil já retomaram as atividades. No caso de Minas Gerais, o Judiciário decidiu pelo fechamento do Colégio Militar de Belo Horizonte, alegando que apesar de fazer parte de uma estrutura nacional, ela deve seguir as diretrizes municipais. A não observância da decisão implicará numa multa diária de R$ 50 mil.

 

Covid-19 chega às escolas

Instituições privadas e o poder público brasileiro já não podem mais argumentar que desconhecem os perigos da concentração de crianças e jovens dentro das escolas e universidades. Além da precariedade dos protocolos de segurança, como demonstra o caso de Portugal, onde os professores denunciam a falta de recursos para as medidas sanitárias adequadas, a experiência internacional recente demonstra o tamanho do risco de contaminações, como vem acontecendo dentro das instituições de ensino do Reino Unido. Na França este cenário não é diferente: uma semana após o retorno, mais de mil estudantes foram infectados pelo coronavírus. Frente ao avanço da doença, o ministro da Educação francês, Jean-Michel Blanquer, anunciou uma semana depois da volta às aulas  que 28 estabelecimentos escolares e 262 classes estão fechadas por causa da Covid-19. Portanto, já não se pode alegar falta de informações sobre os riscos para defender a reabertura das escolas.

Mas não é preciso ir tão longo. Em São Luís, capital do Maranhão, três escolas tiveram que fechar as portas dois dias depois do retorno das aulas, após estudantes, professores e funcionários terem sido contaminados. No entanto, Espírito Santo é o caso mais emblemático. Em documento oficial a Secretaria de Educação chegou a prever um rito de despedida nas escolas caso algum estudante ou professor venha a falecer por Covid-19. Infelizmente, situações como essa podem se tornar cotidianas com o avanço da reabertura das escolas em que o controle da pandemia é incerto.

 

Mazelas do ensino remoto

O discurso do setor privado na educação é inconsistente. Em artigo recente intitulado “Mais do que nunca EaD”, o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, afirma que “durante a pandemia aconteceu um fato novo, que ainda não conseguimos avaliar. O ensino presencial virou remoto, e os alunos estão gostando”. No entanto, ele não apresenta nenhum dado de pesquisa que comprove esta afirmação. Pode-se supor que a realidade é outra. Por que o setor privado pressiona desesperadamente os governos para o retorno das atividades presenciais, se o Ensino à Distância é tão bom? Outra matéria da União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) enfatiza que 96% das redes municipais de ensino público estão desenvolvendo algum tipo de atividade letiva não-presencial. Tudo isto poderia sugerir que o ensino não-presencial tem funcionado bem.

A verdade é que as modalidades de educação remota tem uma série de problemas. Uma matéria de Ana Carolina Caldas, publicada no Jornal Brasil de Fato, mostra que o cotidiano da atividade docente é marcado por dificuldades. Professoras da rede pública do Paraná relatam a falta de infraestrutura material e digital para executar as atividades, problemas técnicos com a internet e com o uso de plataformas online, o desinteresse dos estudantes, a sobrecarga de trabalho em virtude da coexistência do espaço laboral com o espaço doméstico, além do próprio cansaço.

Se na rede pública a situação não é fácil, nas instituições particulares a pressão parece ser ainda maior. Reportagem da Agência Pública apresenta relatos de professores de faculdades ligadas ao grupo Laurate. Dentre os problemas descritos, estão a redução de horas de trabalho e de remuneração dos docentes, as demissões surpresas anunciadas pelos pop-ups no sistema virtual, superlotação das turmas on-line, sobrecarga de trabalho e a consequente perda de qualidade do ensino.

 

Agravamento dos problemas estruturais

Não bastasse todas as questões pontuadas acima, o fechamento temporário das escolas e o ensino remoto está agravando uma série de problemas estruturais da sociedade brasileira, como a evasão escolar, a fome e a violência doméstica contra crianças e adolescentes.

As universidades públicas e privadas já começam a contabilizar a perda de estudantes. O Sindicato das Entidades de Ensino Superior Privado do Estado de São Paulo (SEMESP) estima que, neste ano, a evasão nos cursos de Ensino Superior serão da ordem de 35%, muito maior do que os 28% do ano passado. Segundo a mesma pesquisa, prevê-se que os cursos mais afetados pela evasão são as Ciências Sociais Aplicadas (Administração, Publicidade e Propaganda e Contabilidade), as Engenharias (Civil, Mecânica e de Produção) e a área de Técnico em Informática (TI).

A fome é outro problema estrutural que o ensino remoto tende a agravar. Em setembro o IBGE publicou dados sobre a situação brasileira, apontando que nos últimos cinco anos a fome cresceu no país. Em 2018 mais de 10 milhões de pessoas não tinham acesso a uma alimentação regular. Neste cenário já difícil, uma das graves consequências do fechamento temporário das escolas é a falta de acesso à alimentação escolar. Aliás, este não é um problema unicamente brasileiro, já que diversos países da América Latina também estão passando por situações semelhantes. Apesar disso, no início de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão que vai de encontro às necessidades da maioria da população, suspendendo a obrigatoriedade das escolas do estado do Rio de Janeiro distribuírem a alimentação escolar às famílias dos estudantes. O  ministro argumentou que esta distribuição excede o orçamento previsto, ou seja, uma posição condizente com o discurso de austeridade do governo federal.

Uma terceira mazela agravada pelo ensino remoto é a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Curiosamente, os dados indicam este fenômeno de maneira invertida. Afinal, o número de registros de agressão diminuiu cerca de 12% entre março e junho deste ano em comparação ao ano passado. Mas a explicação é simples. Para o advogado Ariel de Castro, especialista em direitos da infância e juventude e ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o fechamento das escolas pode ter influenciado na diminuição das denúncias. Justamente por isto, o papel da escola como espaço de vigilância contra diferentes tipos de agressão sofrida pelos menores se torna mais evidente.

Alguns especialistas já preveem que o conjunto de mazelas trazidas pelo ensino remoto serão refletidas no próximo Enem, que ocorrerá no início do ano que vem. A desorganização do sistema educacional em função da pandemia e as desigualdades de acesso à tecnologia certamente ameaçam tornar o próximo Enem o mais desigual em relação às edições anteriores. Além das provas presenciais, a próxima edição do Exame contará também com uma nova modalidade digital, e marcará o início do Enem seriado, um novo sistema de avaliação que será feito ao longo dos três anos do Ensino Médio.

 

Ideb, Fundeb e financiamento público

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2019 (IDEB), apresentados este mês pelo MEC, comprovam que a qualidade do Ensino Básico no Brasil anda de lado, tal qual caranguejo. O Índice, calculado de dois em dois anos a partir da média de aprovações de estudantes e do desempenho em matemática e língua portuguesa, ficou em 4,2 de um total de 10. Embora tenha havido uma melhora em relação aos resultados de 2017, o número ainda ficou longe da meta prevista de 5 pontos. Em comparação, os primeiros anos do Ensino Fundamental se saíram melhor do que os anos finais e o Ensino Médio. O destaque positivo vai para o Ensino Fundamental do Ceará, cujo desempenho vem superando a meta desde 2007. O destaque negativo vai para as escolas particulares que, apesar de permanecerem à frente da rede pública, tiveram uma evolução menor do que a média, levando a uma maior aproximação entre a qualidade do ensino de escolas públicas e privadas. Além disso, o IDEB revela as desigualdades existentes entre as diferentes regiões do país. Exemplo disso é que na região Norte apenas 36% dos municípios atingiram a meta, enquanto no Sudeste a proporção supera os 70%.

O resultado sugere a necessidade de ampliar o investimento na educação brasileira. Porém, esta não parece ser a conclusão lógica tirada pelo governo federal. Recentemente, o MEC anunciou um aporte de R$ 525 milhões para garantir o protocolo de segurança para a reabertura das escolas. No entanto, como se sabe este valor não cobre nem a metade do corte do orçamento federal para a educação brasileira deste ano, que foi da ordem de R$ 1 bilhão e meio. Segundo o próprio ministro da Educação, a redução orçamentária pode implicar na paralisação de 29 Institutos Federais de Ensino por falta de verbas. Ou seja, na prática o governo dá com uma mão aquilo que tirou com as duas. Para o ano que vem, o governo já tratou de informar que o orçamento das Universidade Federais continuará curto, com a manutenção do corte de cerca de R$ 900 milhões.

O curioso é que o aperto de cinto não parece ter a mesma intensidade para as instituições privadas; afinal o Senado acabou de aprovar uma medida que prevê o repasse de verba pública para compensar as escolas particulares que tiveram diminuição de seus lucros em função da redução das matrículas. O texto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), prevê um aporte de até R$ 3 bilhões por meio de repasse direto às instituições ou via isenção de impostos. A proposta ainda terá que passar pela Câmara. Caminho parecido segue o governo de Minas Gerais, que também planeja distribuir recursos para a iniciativa privada. O artifício neste caso é a criação das parcerias público-privada (PPP), em que o Estado entra com os recursos e o setor privado com a gestão. A proposta se coaduna perfeitamente com o ideário ultraliberal do Partido Novo, do qual faz parte o governador Romeu Zema. O projeto terá início ano que vem em quatro escolas experimentais, conforme adiantou Zema no Twitter.

A questão do financiamento da educação passa inevitavelmente pela implementação do Novo Fundeb. A aprovação do texto no Congresso foi apenas a batalha, não a guerra. Inicia-se agora uma nova batalha em torno da sua regulamentação. O governo federal sabe disso e busca adiantar os cortes no orçamento, tornando sem efeito as novas regras de financiamento da Educação Básica para o ano que vem. A principal disputa da regulamentação deve ser a forma de distribuição dos recursos entre estados e municípios. As deputadas Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Tabata Amaral (PDT-SP) já apresentaram uma proposta na Câmara. A urgência da questão se deve ao fato de que a atual regulamentação do Fundeb perde vigência em 31 de dezembro deste ano. Infelizmente, a esquerda parece ter deixado a pauta de lado depois da aprovação do novo Fundeb.

 

Tubarões comem uns aos outros

Enquanto as dificuldades educacionais marcaram a conjuntura de setembro, o universo econômico das grandes corporações privadas continuou bastante ativo. O principal acontecimento nesta área é o processo de venda da subsidiária brasileira do grupo estadunidense Laurate, proprietário de onze instituições de Ensino Superior brasileiras. As negociações estão a cargo do banco norte-americano Goldman Sachs. A empresa está avaliada em torno de R$ 4 bilhões e conta com cerca de 200 mil estudantes. Três grandes companhias brasileiras entraram na disputa: Ser Educacional, Yduqs e Ânima. O Ser Educacional já fez a primeira proposta de compra. A negociação tem o prazo de outubro para acontecer e até lá a Laurate está aberta a receber novas propostas. Além disso, sua validação ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Yduqs e a Ânima também já demonstraram interesse em negociar. Caso a compra da Laurate pelo Ser Educacional se efetive, este se tornará o quarto maior grupo privado de educação do país, atrás apenas da Cogna, Yduqs e Ânima.

A Vitru Educação, grupo brasileiro que controla a Uniasselvi, abriu recentemente capital na bolsa de valores de Nova York (NASDAQ). A estreia foi pior que o esperado, com uma queda na cotação do valor de suas ações. Ainda assim o grupo se notabiliza por ser o quarto do setor educacional brasileiro a negociar suas ações na Nasdaq. Este movimento de abertura de capital das companhias de educação no exterior iniciou em 2018 com a Afya Participações, seguida pela Arco Educação no ano seguinte e pela Vasta Educação alguns meses atrás.

O capitalismo de plataforma avança também no setor educacional. A entrada do Google neste setor promete mudar profundamente a Educação à Distância como conhecemos hoje. É isto o que prenuncia o Google Career Certificates, ou Certificado de Carreira do Google, que deve iniciar suas atividades em outubro nos Estados Unidos. Trata-se de uma plataforma de ensino com a oferta de cursos digitais e a emissão de certificados reconhecidos no mundo acadêmico. Inicialmente, a corporação pretende se concentrar em áreas específicas, como gestão de projetos, ciência de dados, suporte de TI (tecnologia da informação) e design de UX (experiência do usuário). Os programas ficarão hospedados na plataforma Coursera e serão ministrados por funcionários do Google. Isso certamente produzirá maior concentração de poder econômico e controle ideológico sobre a área educacional.

 

* Este informativo mensal é um instrumento de acompanhamento da conjuntura da educação brasileira elaborado em parceria pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e pelo Front Instituto de Estudos Contemporâneos. Sua publicação faz parte do Observatório da Financeirização do Tricontinental.