Economicamente inviável: cortes de Bolsonaro e Guedes não geram crescimento

O sistema capitalista passa por uma crise prolongada que se reflete em baixas taxas de crescimento econômico. Para voltar a acumular avança sobre os territórios, recursos naturais e direitos conquistados. No entanto, é propagada a ideia de que a crise se trata apenas de um problema de desequilíbrio orçamentário dos Estados.

Assim, desde 2008, diversos países vêm adotando políticas fiscais restritivas, que pregam a irrelevância dos gastos e investimentos públicos na dinamização da economia e atêm-se a desempenhar apenas a função de equilíbrio das contas públicas através de cortes no orçamento público.

Alinhado a essa ideologia, o ministro da economia, Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (PSL) assumiu o cargo com o diagnóstico de que o Brasil não cresce porque gasta demais. A estratégia escolhida foi aprofundar o ajuste fiscal com políticas neoliberais: redução dos gastos públicos, diminuição do Estado, privatizações e abertura comercial.

O pressuposto é que esse conjunto de medidas, visando tanto o corte de gastos quanto o aumento de receita traria crescimento econômico, já que o equilíbrio das contas públicas demonstraria que o país é seguro para os negócios e atrairia investimentos privados gerando impostos.

Como foi tratado no artigo sobre as perspectivas do governo Bolsonaro, com a Emenda Constitucional nº 95/2016, o governo constitucionalizou a austeridade e escolheu não utilizar a política fiscal como um instrumento de recuperação econômica.

A política fiscal não tem apenas o objetivo de equilibrar as contas públicas, mas tem também a função distributiva, de gerar desenvolvimento e bem estar social como definido pelo próprio Tesouro Nacional. Quando ajustar as contas públicas se torna o único fim da política fiscal, o objetivo do governo passa a ser estritamente a formação de caixa para pagamento dos juros aos detentores da dívida pública e quem ganha é o rentismo.

Será que este crescimento vem acontecendo? E mais, será que esse ciclo trará o tão buscado equilíbrio fiscal para o pagamento dos juros? Vejamos os primeiros resultados da aplicação dessa política de austeridade na economia brasileira.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, indicador da atividade econômica, encolheu 0,2% no primeiro trimestre de 2019 em relação ao trimestre imediatamente anterior. Segundo o IBGE, o resultado negativo foi puxado pelos recuos da indústria (-0,7%) e da agropecuária (-0,5%). Na indústria extrativa, a queda foi de 6,3%, impactada pelo crime da Vale em Brumadinho. Quando olhamos para os últimos dois anos encerrados no 1º trimestre de 2019, notamos que não há sinais de que o motor da recuperação engrenou.

Variação do PIB trimestre contra trimestre imediatamente anterior (%) *

*Série com ajuste sazonal | Fonte: IBGE – Sistema de Contas Nacionais Trimestrais

O mercado financeiro já reduziu a previsão de crescimento do PIB brasileiro 22 vezes desde janeiro, sendo as 20 últimas consecutivas. De acordo com o Relatório Focus, publicado pelo Banco Central, a estimativa para 2019, que girava em torno de 2,6% no início do ano, está em 0,8% – segundo último relatório disponível (12/07/19) até a elaboração deste artigo. Esse indicador é inferior aos já ínfimos resultados de 1,1% e 1,0% de 2018 e 2017, apurados pelo IBGE, diante da queda sucessiva de 3,5% PIB tanto em 2015 como em 2016.

Expectativa de Crescimento do PIB – Brasil, 2019

Fonte: Focus – Relatório de Mercado, Banco Central do Brasil.

Outros destaques negativos da composição do PIB do 1º trimestre de 2019 foram a queda nos Investimentos – apurados pela Formação Bruta de Capital Fixo – e nas Exportações, que tiveram recuos de 1,7% e 1,9%, respectivamente, na comparação com o mesmo período imediatamente anterior. A situação dos Investimentos se agrava, dado que o indicador já havia caído 2,4% no 4º trimestre de 2018 em comparação ao 3º trimestre do mesmo ano, comprometendo nosso crescimento futuro, com a queda da aplicação na expansão da capacidade produtiva do país.

O governo formulou seu orçamento prevendo uma expansão da atividade econômica na casa dos 3%; com a não concretização desse cenário, consequentemente vem a realidade de uma arrecadação menor. Diante deste quadro, o governo passou a contingenciar verbas de pastas como a educação, esses contingenciamentos serão cortes de recursos na prática diante do panorama econômico que se desenha.

Soma-se a essa situação a alta taxa de desemprego. A taxa de desocupação (12,7%) no trimestre encerrado em março de 2019 subiu 1,1 ponto percentual em relação ao 4º trimestre de 2018 (11,6%). A população desocupada (13,4 milhões) cresceu 10,2%, são mais 1,2 milhão de pessoas sem emprego, frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2018 (12,2 milhões).

Composição da Força de Trabalho – Brasil, 1ºTrimestre/2019

Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

A população subutilizada (28,3 milhões) foi recorde da série, atingindo a taxa composta de subutilização da força de trabalho de 25,0% no trimestre de janeiro a março de 2019, ou seja, ¼ da mão de obra brasileira está subocupada ou 1 em cada 4 brasileiros trabalha menos do que estaria disposto. O número de pessoas desalentadas – aquelas que não tem emprego, gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar por perder a esperança – chegou a 4,8 milhões, um aumento de 3,9% (180 mil pessoas) em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2018.

Atividade econômica desaquecendo, investimentos recuando e uma taxa de desemprego que não cede; esses dados comprovam que fazer ajuste com a economia em desaceleração não gera um novo ciclo de desenvolvimento, pelo contrário, com os recursos já subempregados, os cortes no gasto público geram redução da demanda e desemprego.

Em uma economia já em crise, adotar uma política de austeridade pode gerar um círculo vicioso em que o corte de gastos reduz a atividade econômica, o que deteriora a arrecadação do Estado (pois se vende e emprega menos, menor é o recolhimento de impostos por parte do governo), piorando o resultado fiscal, o que leva a novas reduções de gastos.

Círculo Vicioso da Austeridade

Fonte: Livro Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil.

Ou seja, em um contexto de crise econômica, a austeridade é contraprodutiva e tende a provocar queda da atividade econômica e aumento da dívida pública, resultado exatamente oposto ao que se propõe.

Além das consequências econômicas que comprometem o futuro do país, a austeridade tem profundos impactos sociais, que se retro alimentam, prejudicando essencialmente os mais pobres, com efeitos desproporcionais para os negros e as mulheres, as parcelas mais vulneráveis da nossa sociedade.

Não podemos perder de vista que há uma disputa pelos recursos públicos, que alguém ganha com o desemprego, com a redução de direitos trabalhistas e dos custos de mão de obra (salários baixos, condições de trabalho precárias).

Além disso, assistimos à apropriação privada de fundos públicos como SUS, o Fundeb e o próprio sistema de Seguridade Social. A diminuição da quantidade e da qualidade dos serviços públicos gera demandas individuais por serviços privados.

Precisamos romper o discurso de que não há alternativas, que o único caminho são os cortes, se não ficaremos reféns da armadilha da política de austeridade. O diagnóstico da causa da crise que vivemos está errado, assim como o remédio aplicado. Não foi o excesso de gasto público que gerou uma crise, que levaria ao ajuste inevitável do orçamento, mas sim a necessidade de o capital de retomar suas taxas de lucro. A busca pela justiça social e a garantia dos direitos fundamentais estão intrinsecamente ligadas às finanças públicas. Há alternativas! Outros modelos são possíveis.

Curso Economia do Golpe e Alternativas

Esse artigo é resultado de uma reflexão coletiva feita a partir do Curso Economia do Golpe e Alternativas. Em cinco etapas, o curso acontece toda última quinta-feira do mês e é uma parceria com o Projeto Brasil Popular que se propõe a debater uma alternativa de sociedade junto ao povo. Você pode assistir às duas primeiras aulas aqui. Nosso próximo encontro é amanhã (25) e o tema é Previdência.