O que a Alemanha socialista nos ensina na luta pela igualdade de gênero

Por Cristiane Ganaka*

O mês de março sempre é marcado pela luta das mulheres por igualdade. Paralelamente, somos inundados por diagnósticos que demonstram que ainda há muito a ser feito. Esse ano não foi diferente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou a terceira edição do estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, que traz um conjunto de informações essenciais para compreender a situação das mulheres no país.

Apesar de possuírem maior nível de escolaridade, os dados de 2022 revelam uma menor participação e remuneração das mulheres em comparação com os homens no mercado de trabalho. E essa desigualdade de gênero segue ao longo da vida laboral da mulher, já que elas ocupam menos de 40% das vagas de gerência, afetando sua aposentadoria.Fonte: IBGE – Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, 2023.

Em 2022, entre a população com 25 anos ou mais, 35,5% dos homens não tinham instrução ou possuíam apenas o fundamental incompleto, enquanto essa proporção era de 32,7% entre as mulheres. Além disso, mais mulheres haviam completado o ensino superior (21,3%) em comparação com os homens (16,8%).

A despeito dessa maior preparação, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 53,3% em 2022, contra 73,2% dos homens. Essa disparidade segue nas remunerações: o rendimento das mulheres foi equivalente a 78,9% do rendimento dos homens no mesmo ano analisado.

Uma das razões para essa desigualdade é a maior dedicação das mulheres às tarefas domésticas e ao cuidado de pessoas. Em 2022, elas dedicaram quase o dobro de tempo que os homens a essas atividades, 21,3 horas contra 11,7 horas. Isso impacta na carga de trabalho total, que foi de 54,4 horas semanais para mulheres, enquanto para homens foi de 52,1 horas.

Muitas mulheres empregadas, devido a necessidade de conciliação da dupla jornada de trabalho, tomam decisões que impactam sua inserção no mercado de trabalho. Naquele mesmo ano, 28,0% das mulheres estavam ocupadas em tempo parcial – de até 30 horas semanais, quase o dobro dos 14,4% verificados para os homens.

Também fruto da divisão sexual do trabalho que relega o trabalho de cuidados as mulheres, é possível observar que as atividades econômicas em que havia mais mulheres do que homens em cargos de liderança eram exatamente ligadas ao cuidado, como Educação e Saúde humana e serviços sociais, onde elas ocupavam 69,4% e 70,0% dos cargos de liderança, respectivamente.

Diante dessas desigualdades, o presidente Lula sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens. A igualdade jurídica é fundamental, mas para transformar esse cenário ainda tão desigual, é preciso garantir, por meio de políticas públicas, oportunidades efetivas de participação das mulheres na vida pública, tanto no campo cívico quanto no político. Nesse sentido, o dossiê Emancipação interrompida: mulheres e trabalho na Alemanha Oriental, do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, analisa o processo inacabado da libertação das mulheres na República Democrática Alemã (RDA) e serve de inspiração para  a Política e o Plano Nacional de Cuidados que o governo brasileiro está elaborando. Essa iniciativa visa assegurar o direito ao cuidado para todas as pessoas necessitadas e fomentar uma cultura de corresponsabilidade entre homens e mulheres na família, comunidade, mercado de trabalho e empresas.

As mulheres na RDA estiveram diretamente envolvidas na elaboração, implementação e cumprimento de leis que aboliram sua subordinação. O Código da Família, por exemplo, adotado em 1965, é o resultado desses esforços. Ele proporcionou avanços, como facilitar o divórcio e garantir a partilha equitativa dos bens. Também promoveu a emancipação das mulheres ao determinar que ambos os parceiros tinham a responsabilidade de criar e cuidar dos filhos, além de administrar os afazeres domésticos. E que as relações deveriam ser estruturadas de modo que as mulheres pudessem conciliar suas obrigações profissionais e sociais com a maternidade.

Além disso, o Estado decidiu socializar o trabalho doméstico e criar condições para que as mulheres participassem mais plenamente na sociedade. Foi estabelecida uma estrutura estatal abrangente de cuidados que oferecia creches gratuitas, bem como jardins de infância gratuitos, cuidados pós-escolares e programas de férias acessíveis ou financiados por empresas para crianças e famílias.

Também foram garantidos subsídios para os anos iniciais do cuidado infantil; as mães tinham licença maternidade integralmente remunerada de 6 meses, podendo ser estendida a até 12 meses, com até 90% da remuneração, e garantia de estabilidade após o retorno ao trabalho. A licença paternidade também era de até 12 meses com um pagamento de até 90% dos rendimentos médios líquidos.

Em 1952, foi implementado o “dia do trabalho doméstico”. Foi a primeira vez que uma parte do trabalho reprodutivo das mulheres, por menor que fosse, foi paga por lei. Em 1989, um ano antes da dissolução da RDA, 92,4% de todas as mulheres em idade ativa estavam empregadas e a maioria delas era sindicalizada. Apesar da paridade de gênero não ter sido alcançada em cargos de chefia, em 1986 havia mais mulheres ocupando esses espaços na RDA (34%) do que na Alemanha (28,9%) em 2022. A igualdade de gênero também avançou em outras áreas essenciais, influenciando as decisões e políticas em toda sociedade na RDA. As mulheres compunham mais de 50% de todos os juízes, 35% de todos os prefeitos e 40% do parlamento.

Apesar da resistência social às mudanças no âmbito doméstico, as políticas da RDA buscavam socializar os cuidados, permitindo assim às mulheres mais tempo para assumirem um papel ativo na construção da sociedade. E apesar de inacabada, os resultados mostraram a efetividade do processo de busca por igualdade. As políticas implementadas auxiliaram na superação da dependência econômica das mulheres, aumentaram sua presença em espaços decisórios e na representação política.

Nossa estrutura social é historicamente baseada, entre outras, na desigualdade de gênero. Segundo o Censo 2022, pouco mais de 51% da população brasileira é composta por mulheres. No entanto, essa parcela significativa da sociedade nunca é equitativamente representada em espaços, como no Congresso Nacional, nas cátedras universitárias ou nos altos escalões empresariais. A busca por uma sociedade equitativa consiste, portanto, em garantir que as mulheres e outros grupos historicamente excluídos tenham acesso às oportunidades. E nesse sentido, a experiência da RDA nos ensina que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa pela elaboração e implementação de políticas públicas de gênero que promovam condições para participação e pelo reconhecimento do trabalho reprodutivo. Assegurar às mulheres igualdade de participação às estruturas produtivas e reprodutivas, de poder e aos processos de tomada de decisão é fundamental para o equilíbrio das relações sociais. Assim, olhar para experiências pregressas é uma ferramenta fundamental para pensar o desenvolvimento social hoje, que permite extrair lições valiosas tanto dos fracassos, limitações, desafios e sucessos ocorridos.

* Cristiane Ganaka é economista e pesquisadora do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Artigo originalmente publicado no Brasil de Fato.