“A política do sangue”: repressão política na África do Sul
Dossiê 31
Um ativista da Campanha contra Despejos observa o lugar de construção do acampamento de transição de Delft, uma zona de alojamento temporário para pessoas despejadas de favelas mais próximas da cidade. Março 2009.
Kerry Ryan Chance
Repressão política na África do Sul
Em seu famoso discurso no banco dos réus em abril de 1964, Nelson Mandela falou de “democracia revolucionária” enraizada em formas pré-coloniais de deliberação coletiva e tomada de decisão. Em um discurso proferido em abril de 1982, Joe Foster, então secretário-geral da Federação dos Sindicatos da África do Sul (Fosatu), enfatizou a necessidade de os trabalhadores “construírem sua própria organização, poderosa e eficaz” aliada, mas independente do movimento de libertação, dominado pela elite, e construir uma organização e práticas democráticas a partir do chão de fábrica, com o objetivo de alcançar “maior participação dos trabalhadores e controle da produção”. Em maio de 1987, Murphy Morobe, líder da Frente Democrática Unida (United Democratic Front – UDF), argumentou que “ao desenvolver organizações de massa ativas e práticas democráticas nessas organizações, estamos construindo as bases para uma futura África do Sul democrática”.
No entanto, durante a transição do apartheid, a concepção dominante de democracia entre as elites seguiu os arranjos gerais feitos no final da Guerra Fria. Uma luta empreendida por milhões de pessoas pela construção do poder democrático e popular e formas participativas de democracia foi reduzida a eleições, tribunais, imprensa livre e comercial e ONGs, hoje chamadas de “sociedade civil”, no lugar de formas democráticas de organização popular.
Muito similar à situação tão bem descrita por Peter Hallward em Damming the Flood: Haiti, Aristide and the Politics of Containment [Represando a inundação: Haiti, Aristide e a política de contenção], um relato do golpe de 2004 no Haiti, a política passou a ser entendida como uma contestação majoritariamente intra-elite. Várias frações da elite falavam em nome dos setores mais oprimidos da sociedade mediante uma forma de paternalismo profundamente arraigado em ideias coloniais sobre as capacidades políticas dos negros empobrecidos.
Em 18 de dezembro de 1996, Mandela promulgou uma nova Constituição que consagrou uma versão expansiva do conjunto padrão de direitos liberais, incluindo um conjunto de direitos que protegiam a liberdade da atividade política. A maior parte da classe média sul-africana, incluindo seus intelectuais, supunha que a nova Constituição significava que o país havia transcendido magicamente o autoritarismo colonial do passado, o contra autoritarismo que apodreceu e se espalhou no Congresso Nacional Africano (CNA) durante o exílio, e a militarização da política popular em algumas partes do país nos últimos anos do apartheid e durante a transição.
Quando a nova Constituição foi promulgada, as formas democráticas e populares de política que haviam se desenvolvido no movimento sindical após as greves de Durban em 1973 e nas lutas embasadas nas comunidades, unidas sob a bandeira da UDF a partir de 1983, haviam sido desmobilizadas e acabaram sendo cooptadas pela autoridade do novo partido no poder ou substituídas por um conjunto de ONGs.
Formas independentes de auto-organização e reivindicações populares por formas mais participativas de democracia eram frequentemente criminalizadas, vistas como parte de conspirações de potências estrangeiras ou como maquinações de remanescentes das forças de inteligência do apartheid que tinham o objetivo de restaurá-lo. Frantz Fanon alertou, em 1961, sobre a “incapacidade da classe média nacional de racionalizar a ação popular, isto é, sua incapacidade de tomar em conta as razões dessa ação”. Esse alerta se mostraria um prognóstico bastante acurado da África do Sul pós-apartheid.
Durante aproximadamente a primeira década da nova ordem, a repressão estatal muitas vezes não foi reconhecida na esfera pública burguesa. Relatos da repressão feitos por ativistas de movimentos de base foram amplamente ignorados, desacreditados ou apresentados como consequência de uma imputada ignorância sobre como a nova democracia funcionava. Quando a repressão era reconhecida, era geralmente vista como uma ressaca do passado do apartheid que logo seria resolvida pelos poderes mágicos da nova Constituição.
Isso começou a mudar em 13 de abril de 2011, quando Andries Tatane, professor e ativista comunitário, foi morto a tiros pela polícia durante um protesto contra o abandono social generalizado e, em particular, o fracasso do Estado em fornecer água aos moradores da pequena cidade rural de Ficksburg. Tatane estava desarmado e a multidão de 4 mil pessoas que ele liderava era pacífica. Seu assassinato foi filmado e transmitido pelos noticiários na televisão. Pelo menos 25 pessoas, e possivelmente muitas mais, foram mortas em protestos antes de Tatane, e ao menos outros doze ativistas foram assassinados. No entanto, o fato do assassinato de Tatane ter sido capturado pelas câmeras e exibido nacionalmente pela televisão começou a gerar certa compreensão da realidade que a repressão era, de fato, uma característica constitutiva da nova ordem.
O massacre por parte do Estado de 34 trabalhadores, em 16 de agosto de 2012, nas minas de platina da cidade de Marikana, deixou à mostra para todos o autoritarismo da nova ordem. As televisões do mundo todo exibiram imagens do massacre captadas por detrás de um dos cordões policiais. As imagens mostravam mineiros agachados, com armas rudimentares, correndo em direção a um cordão policial. O que não mostraram é que eles corriam porque estavam sob ataque, pela retaguarda, de outro cordão que incluía veículos blindados.
Respostas iniciais ao massacre na esfera pública burguesa tomou a forma de uma orgia de estereótipos coloniais sobre os mineiros grevistas, incluindo declarações sobre irracionalidade, superstição, tentativas de mostrá-los como sujeitos pré-modernos não aptos ao mundo moderno, e afirmações infundadas da existência de malévolos “agitadores externos”. Foi exaustivamente repetido que os policiais agiram em legítima defesa. Uma reportagem cuidadosa de Greg Marinovich começou a contradizer o relato da polícia sobre o massacre, que inicialmente foi reproduzido acriticamente por grande parte dos meios de comunicação. Depois, outras reportagens e trabalhos acadêmicos começaram a explorar as razões da greve, a longa tradição política da qual vinham os grevistas e as formas de organização que usavam.
Em termos de repressão estatal, Marikana continua sendo a mancha mais sangrenta no movimento de acomodação entre o capital e os interesses da burguesia nacional que moldou a ordem pós-apartheid. Marikana, no entanto, não chegou furtivamente, como um ladrão na noite.
Polícia faz barricada na entrada da Prefeitura durante marcha de milhares de membros do Abahlali baseMjondolo contra a repressão policial, Durban, 8 de outubro de 2018.
Madelene Cronjé / New Frame
Uma História de violência
Os últimos anos sob o regime do apartheid e o período de transição para a nova ordem foram extremamente violentos. A rebelião urbana, iniciada com as greves de Durban de 1973 e que depois ganhou intensidade com a revolta de Soweto de 1976, havia atraído milhões de protagonistas na década de 1980, e foi alvo de severa repressão.
De 1984 a 1993, houve frequentes conflitos violentos entre forças amplamente alinhadas ao Congresso Nacional Africano (CNA) e à Organização do Povo Azaniano (Azapo, na sigla em inglês), uma organização de consciência negra. Entre 1985 e 1995, houve um conflito armado contínuo entre a Inkatha, uma organização nacionalista conservadora Zulu, e a UDF e, posteriormente, o CNA. Frequentemente caracterizado como uma guerra civil, estima-se que esse conflito, que teve como pano de fundo a Guerra Fria, com a Inkatha sendo apoiada pelo Estado do apartheid, tenha custado mais de 20 mil vidas. O conflito se deu com maior intensidade no que era então a província de Natal e no Bantustão de KwaZulu (bantustões eram espaços criados no modelo estadunidense de reservas para a remoção ou exclusão de africanos da África do Sul branca), mas também havia uma violência significativa em Johannesburgo e arredores. Um resultado desse conflito é que a política no que se tornaria a província de KwaZulu-Natal em 1994 se tornou significativamente militarizada sob a autoridade de um conjunto de intermediários locais de poder, alguns dos quais levariam sua influência para a nova ordem.
Essa violência, embora amplamente ignorada pela esfera pública burguesa, nunca parou. Um minucioso estudo, realizado pelo pesquisador David Bruce em 2013, computou 450 assassinatos políticos em KwaZulu-Natal desde o fim do apartheid, em 1994. A violência anterior à transição para a democracia burguesa vitimou centenas e, ocasionalmente, até milhares de homens mobilizados no conflito. Após o apartheid, os assassinatos foram levados a cabo secretamente por assassinos profissionais e foram cada vez mais motivados pelo acesso a recursos estatais, e não mais por diferenças ideológicas. A maior parte desses assassinatos foi resultado da competição por poder e por recursos dentro do CNA.
Vendedores ambulantes no ponto de táxi de Bara em uma patrulha conjunta da Força Nacional de Defesa da África do Sul e o Serviço de Polícia da África do Sul durante o isolamento causado pela covid-19, em Soweto, Johannesburgo, 1 de junho de 2020.
Michelle Spatari / AFP / Getty Images
As primeiras agitações de organização independente
Os campi das universidades historicamente negras estavam entre os primeiros lugares de contestação popular organizada com o novo Estado. A Carta da Liberdade, adotada pelo CNA em 26 de junho de 1955, após um processo de coleta e compilação de reivindicações populares, declarava que, após o apartheid, “a educação será gratuita, compulsória, universal e igualitária”. No entanto, após o fim formal do apartheid, o CNA seguiu o modelo do Banco Mundial e insistiu que as famílias pobres deveriam pagar taxas para ter acesso à educação universitária. Todos os anos, desde o início do período pós-apartheid, os estudantes que sofriam exclusão por não conseguir pagar os encargos se organizavam para permanecer nas universidades.
Houve uma tentativa de desmilitarizar a polícia após o fim do apartheid, mas eles continuaram a fazer uso rotineiro de tecnologias de policiamento colonial, como balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Os protestos estudantis enfrentavam rotineiramente a violência policial. Em alguns casos, as universidades também contraram empresas privadas e militarizadas de segurança. Quando a mídia reportava esses acontecimentos, os estudantes eram frequentemente retratados – no melhor estilo colonial – como irracionais, ameaçadores e, em última instância, bárbaros.
Em 30 de novembro de 1998, Simon Nkoli, um militante anti-apartheid que também havia sido uma figura de destaque do movimento de liberação gay, morreu, em Johannesburgo, de uma doença relacionada ao HIV. No dia 10 de dezembro daquele mesmo ano, a Campanha de Ação para Tratamento (Treatment Action Campaign – TAC) havia sido fundada por um grupo de ativistas na Cidade do Cabo, em resposta à morte de Nkoli. A TAC fez uma bem-sucedida campanha pelo acesso a medicamentos por meio do sistema público de saúde para pessoas vivendo com HIV e AIDS. Como Nkoli, Zackie Achmat, que emergiu como o rosto público da nova organização, tinha uma forte história tanto nas lutas contra o apartheid, durante as quais ele foi repetidamente preso na adolescência, quanto pela liberação gay.
Em 1999, o presidente Thabo Mbeki – respondendo ao racismo que havia saturado grande parte do discurso popular e científico sobre o HIV e AIDS – cometeu um deslize catastrófico e negou as evidências científicas relacionadas à etiologia e tratamento da doença. Como resultado, a TAC travou uma luta crescente contra as empresas farmacêuticas e o negacionismo de Mbeki.
A TAC se alinhou ao CNA e teve forte apoio dos sindicatos aliados ao partido. Envolveu-se em formas exclusivamente não violentas de protesto e fez uso efetivo do sistema judiciário, protestos públicos e da esfera pública burguesa, onde tinha poderosos apoiadores e era geralmente bem-vista. No entanto, em uma abertura à paranoia que teria consequências fatais, a TAC foi apresentada dentro do CNA como parte de uma conspiração estrangeira para minar a autoridade do partido.
Em 16 de maio de 2000, o estudante Michael Makhabane foi morto à queima-roupa pela polícia durante um protesto contra exclusões no campus da então Universidade de Durban-Westville. A polícia e o então chefe da Liga da Juventude do CNA, Malusi Gigaba, mentiram sobre o assassinato. A polícia, usando um medo profundamente racializado de sequestros de carros para legitimar o assassinato, alegou falsamente que Makhabane havia tentado sequestrar um carro que estava de passagem. Ele e outros manifestantes estavam desarmados.
Em 2000 e 2001, foram formadas várias organizações que se uniriam à TAC para se tornar a primeira geração de movimentos sociais na África do Sul pós-apartheid. Foi um período em que as mazelas populares – em particular, o fracasso do CNA em lidar com a questão fundiária, despejos urbanos e desligamentos no fornecimento de água e eletricidade – começaram a se expressar fora das estruturas afiliadas ao partido no poder.
Em julho de 2000, o Fórum Antiprivatização (Anti-Privatisation Forum – APF) foi formado em Johannesburgo para se opor a um movimento de mercantilização de serviços pelo governo municipal. O APF reuniu uma mistura de radicais de classe média, estudantes, sindicalistas e afiliados da base, transformando-se rapidamente em um movimento vibrante, com bolsões de apoio espalhados por toda Johannesburgo.
Em novembro de 2000, ativistas de base fundaram a Campanha Antidespejo do Cabo Ocidental, cujo nome é geralmente abreviado para Campanha Antidespejo (Anti-Eviction Campaign – AEC), na Cidade do Cabo, para se opor aos despejos e desligamentos de eletricidade. A AEC, que iria inspirar a formação da Campanha Antidespejo de Chicago, nos Estados Unidos, tornou-se um ator importante em partes da Cidade do Cabo e se engajou em formas militantes de ação direta.
Ativistas da Campanha de Ação para Tratamento (TAC, sigla em inglês) marcham em direção ao parlamento de Gauteng, em protesto contra a reeleição de Qedani Mahlangu e Brian Hlongwa em um comitê provincial do CNA. Ambos políticos se viram envolvidos em um escândalo de saúde pública em que 143 pessoas morreram por causas que incluíam fome e abandono, Johannesburgo, 7 de agosto de 2018.
Sandile Ndlovu / Sowetan / Gallo Images
Em julho de 2001, ONGs de esquerda lideraram a formação do Movimento dos Povos Sem Terra (Landless People’s Movement – LPM) como uma rede nacional de ONGs e grupos de base envolvidos com questões relacionadas à terra. Ao mesmo tempo, o Fórum de Cidadãos Conscientes (Concerned Citizen’s Forum – CCF) foi formado em resposta aos despejos e desligamentos de água e luz nos bairros de Bayview e Westcliffe, em Chatsworth, um município de Durban. Foi liderado por um intelectual carismático de classe média.
Em outubro de 2000, o então presidente Mbeki disse ao comitê do CNA no Parlamento que a CIA fazia parte de uma conspiração para promover a ideia de que o HIV era o causador da AIDS. Essa paranoia seria estendida a todos os novos movimentos que emergiram fora da esfera do CNA, muitos dos quais haviam angariado sólidas evidências de vigilância e infiltração do Estado. A acadêmica Jane Duncan escreve que “as intensas atividades dos (…) agentes [de inteligência do Estado] coincidiram com o estabelecimento de movimentos sociais que lutavam por terra e contra a mercantilização dos serviços básicos”. Desde esse período, houve inúmeros relatos de pessoas em organizações comunitárias e movimentos sociais sendo abordadas com ofertas para fornecer informações ou realizar trabalhos para a inteligência do Estado.
O APF, AEC e CCF politizaram com êxito a prática amplamente difundida de fazer conexões elétricas auto-organizadas, e a AEC desenvolveu uma prática de incrementar a resistência direta a despejos e fazer as pessoas despejadas voltarem para suas casas. Essas ações foram vistas como confrontativas pelo Estado e por grande parte da esfera pública burguesa, e eram frequentemente apresentadas como criminosas. Apesar de seus vínculos com o CNA, de evitar táticas de confronto, e do apoio que recebia de figuras públicas poderosas, como o arcebispo Desmond Tutu, a TAC tornou-se alvo de violência policial. Em 20 de março de 2001, seus membros foram seriamente agredidos pela polícia em Durban, resultando na hospitalização de cinco manifestantes.
Prisões sob acusações que não puderam ser fundamentadas em um julgamento, mas exigiam várias aparições em tribunais antes que as acusações fossem retiradas ou a ação fosse levada a julgamento tornou-se uma experiência de rotina para militantes. Por exemplo, em 6 de abril de 2002, um guarda-costas do então prefeito de Johannesburgo, Amos Masondo, fez disparos contra um protesto organizado pelo APF contra desligamentos de água e eletricidade, ferindo dois manifestantes. As pessoas na multidão tentaram se defender com pedras, e 87 delas foram presas e obrigadas a comparecer ao tribunal várias vezes antes que um pedido de arquivamento da ação movido pelo Estado fosse finalmente atendido em 5 de março de 2003.
A Campanha Antidespejo (AEC) emergiu de uma longa e amarga história de luta pelo acesso à terra e habitação na Cidade do Cabo, que continuaria durante o período da transição. Em 24 de junho de 1992, as filiais de Salomon Mahlangu e Makhaza do CNA, em Khayelitsha, Cidade do Cabo, organizaram uma marcha para protestar contra o aumento do aluguel, acompanhada de uma greve. Em 22 de julho, um dos líderes da marcha, Nelson Sithole, foi assassinado em sua casa por homens mascarados, que lhe perguntavam: “por que você diz às pessoas para não pagar aluguel?”. Acredita-se que os assassinos eram policiais.
Quando a AEC foi formada, em novembro de 2000, já havia um conflito contínuo entre os residentes e o poder local. Com centenas de pessoas, a maioria mulheres, participando de assembleias abertas realizadas duas vezes por semana, a AEC tornou-se uma força genuinamente popular, primeiro no Mandela Park, em Khayelitsha, e depois em outros lugares. Em 26 de junho de 2001, centenas de membros da AEC foram ao escritório do ministro provincial de Habitação, no centro da Cidade do Cabo, para solicitar uma reunião. Eles foram recebidos com gás lacrimogêneo, e 44 pessoas, incluindo crianças e idosos, foram presas. Como na prisão em massa de apoiadores da APF, a inferência era clara – o CNA tratava a auto-organização da classe trabalhadora negra fora do partido no poder como um algo criminoso, e não como uma oportunidade para aprofundar a democracia e construir o poder popular.
A AEC enfrentou uma repressão implacável, incluindo policiamento violento, mais de quatrocentas prisões, detenções sem julgamento e a alegação padrão – inevitavelmente racializada – de que “agitadores externos” eram a verdadeira força por trás do movimento. Apesar da repressão, em junho de 2002, a AEC conseguiu deter amplamente os despejos nas áreas em que era forte.
Cúpulas internacionais
A Conferência Mundial Contra o Racismo foi realizada em Durban no final de agosto e início de setembro de 2001. Seguindo o ciclo global de protestos em grandes cúpulas, iniciado com a reunião da Organização Mundial do Comércio, em Seattle, em novembro de 1999, os novos movimentos sociais reuniram delegados de todo o mundo em uma grande marcha nos arredores da cúpula em Durban. Nesse ponto, ficou claro que havia diferenças políticas significativas em relação às ideias sobre práticas organizacionais, estratégias e ideologias entre, e por vezes dentro, desses movimentos. Apesar dessas diferenças, a marcha foi um sucesso e uma participação ainda maior foi planejada para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em Johannesburgo, no final de agosto e início de setembro de 2002.
Na preparação para Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, militantes foram interrogados pela inteligência, ameaçados e presos. Um protesto para exigir a libertação dos detidos foi recebido com violência policial. Ao mesmo tempo, as tensões dentro e entre os movimentos estavam crescendo. Em 31 de agosto de 2002, milhares de pessoas marcharam de Alexandra, um lugar habitado pela população negra pobre, para Sandton, um local do poder corporativo. O poder simbólico da marcha foi extraordinário, e este momento foi amplamente proclamado como decisivo de luta entre o CNA e uma nova esquerda independente que tinha a reivindicação mais coerente com a tradição revolucionária sul-africana. Em retrospectiva, foi o ponto alto de um ciclo de organização e luta – não o começo de uma nova onda.
Após a marcha na Cúpula, a AEC foi particularmente afetada por uma nova onda de repressão. Max Ntanyana, líder da AEC que havia sido preso pela primeira vez em 2002 enquanto era administrador da loja no Sindicato dos Trabalhadores Municipais da África do Sul (South African Municipal Workers’ Union – Samwu), foi preso repetidas vezes sob fiança, o que o impediu de participar de reuniões da AEC. Ele começou a operar na clandestinidade. Em fevereiro de 2003, foi encontrado, sequestrado e torturado pela polícia. O movimento concluiu que havia sido infiltrado por agentes do Estado. Um confronto com uma pessoa que admitiu ser um policial infiltrado resultou em mais prisões e uma sentença de prisão para Zandile Mbarane, membro da AEC.
Em uma entrevista com o acadêmico Mandisi Majavu, o então comandante da delegacia em Khayelitsha, capitão Rasimati Shivuri, explicou que: “com a Campanha Antidespejo, eles estavam violando [leis] de propriedade e isso foi um convite para a polícia se infiltrar. Claro que íamos entrar. É por isso que sabíamos de cada movimento que faziam”.
Grafite político no Parque Mandela, Khayelitsha, Cidade do Cabo, 2006
Toussaint Losier
A rebelião dos pobres
O cenário político começou a mudar em 2004. Começando pelas favelas de Johannesburgo e logo se espalhando por grande parte do país, uma intensa nova onda de protestos populares começou a emergir, assumindo frequentemente a forma de bloqueios de estradas e tendo como alvo representantes locais do partido no poder. Chegou a ser conhecida como “a rebelião dos pobres”. Não era incomum que milhares de pessoas participassem desses protestos. Pelo menos três pessoas desarmadas foram assassinadas pela polícia em 2004, quando manifestações populares se espalharam pelo país, iniciando uma escalada constante de prisões e violência policial fatal contra manifestantes, o que se seguiu nos próximos anos.
Era comum ouvir protagonistas desse novo ciclo de luta – que se organizavam fora do partido no poder, de ONGs e de movimentos sociais existentes – declararem que não dariam seu voto ao CNA como forma de protesto. Uma eleição geral estava agendada para 14 de abril daquele ano, e o Movimento dos Povos Sem Terra (Landless People’s Movement – LPM), que começara a se afastar do controle das ONGs, lançou a palavra de ordem “sem terra, sem voto!”, que foi rapidamente endossada pela AEC. Essa posição, que pretendia boicotar o CNA sem, no entanto, canalizar os votos a qualquer outro partido, teve uma forte ressonância no sentimento popular e nas novas lutas que emergiam em todo o país. Foi recebida como uma palavra de ordem “antidemocrática” por uma série de atores, incluindo jornalistas, profissionais de ONGs e funcionários do Estado, e enfrentou ainda mais repressão. No dia da eleição, 57 membros da LPM foram presos em Soweto. No dia seguinte, quatro militantes, três deles mulheres, foram torturados nas celas de uma delegacia local.
O LPM, agora operando de forma autônoma do controle de ONGs, seguiu em uma escala muito menor, mas com políticas mais combativas. O CCF havia entrado em colapso, mas o LPM e a AEC foram capazes de criar uma significativa causa comum com a nova rebelião, que chegou a Durban no sábado, 19 de março de 2005. Cerca de 750 moradores da grande e densamente povoada favela de Kennedy Road fizeram uma barricada em uma estrada principal, queimando pneus e colchões, que perdurou por quatro horas. Houve quatorze prisões. Esse foi um ano de crescente protesto e repressão. Em 12 de julho de 2005, a polícia agrediu e abriu fogo contra os participantes de um protesto pacífico liderado pelo TAC em Queenstown, no Cabo Oriental, deixando inúmeros feridos; ao menos dez pessoas com ferimentos de bala foram socorridas.
Em Durban, a ruptura com a autoridade das estruturas locais do CNA na favela de Kennedy Road levou à formação de um novo movimento, Abahlali baseMjondolo (“moradores de favelas”). O movimento foi formado oficialmente em 6 de outubro de 2005, quando uma reunião de 32 representantes eleitos de doze favelas concordou que não votariam nas eleições locais marcadas para 1º de março do ano seguinte e que se organizariam com autonomia em relação ao CNA. Desde o início, esse novo movimento de moradores de favelas, algumas das pessoas mais marginalizadas da sociedade, foi recebido com extraordinária paranoia e hostilidade pelo Estado, pelo partido no poder e por partes significativas da “sociedade civil” formada por ONGs. As alcunhas coloniais padrão envolvendo criminalidade, irracionalidade, ignorância e agitação externa (branca) foram mobilizados com uma veemência surpreendente.
O poder local declarou publicamente que o novo movimento, que não tinha financiamento externo na época, era um projeto de um agente de um governo estrangeiro não identificado e a tratou como uma organização ilegal. Prisões, agressões e ameaças eram rotineiras. As tentativas de montar protestos legais foram sumariamente declaradas ilegais e os manifestantes sofreram com a severa violência policial, incluindo o uso de armas de fogo quando tentaram se manifestar contra as proibições ilegais de protestar.
A temperatura política aumentou antes das eleições para o governo local, marcadas para 1º de março de 2006. Sinethemba Myeni e Mazwi Zulu, ex-membros do Partido Comunista da África do Sul (South African Communist Party – SACP), foram assassinados em Umlazi, Durban, depois de decidirem apoiar um candidato de um partido independente na eleição.
O Abahlali baseMjondolo adotou uma versão modificada do slogan do LPM “sem terra! sem voto!” que dizia “sem terra! sem moradia! sem voto!”. Isso aumentou enormemente as tensões. Jacob Zuma havia sido demitido de seu cargo de vice-presidente em junho de 2005. Em dezembro daquele ano, foi acusado de estupro e levado a julgamento no ano seguinte. Ele e seus apoiadores procuraram organizar seu apoio construindo uma forma explicitamente étnica de mobilização. Esse projeto adquiriu uma intensidade política significativa em Durban e tornou o Abahlali baseMjondolo, uma organização multiétnica, que também tinha membros de ascendência indiana e de comunidades migrantes, ainda mais vulnerável. Era visto, e corretamente, como uma maneira de minar tanto a credibilidade de Zuma em sua alegação de representar os pobres quanto a base étnica que ele procurou angariar apoio em Durban.
Houve repetidas tentativas para impedir que o Abahlali baseMjondolo envolvesse a imprensa. Pouco antes da eleição, o movimento foi convidado a participar de um debate ao vivo na televisão com o prefeito de Durban em um salão comunitário. Quando a delegação chegou ao salão, foi impedida de entrar. Quando educadamente insistiram em seu direito de entrar no salão, foram agredidos com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia.
No dia seguinte à eleição, a polícia matou Monica Ngcobo, de 22 anos, em Umlazi, enquanto ela participava, a caminho do trabalho, de um protesto organizado pelos camaradas de Myeni e Zulu. A polícia alegou que ela levou um tiro no estômago com uma bala de borracha. A autópsia mostrou que ela foi baleada nas costas com uma arma de fogo.
Em 12 de setembro, S’bu Zikode e Philani Zungu, então coordenador e vice coordenador do Abahlali baseMjondolo, iriam participar de uma entrevista ao vivo na rádio, apesar de terem recebido um aviso de um político experiente do CNA de que deveriam parar de falar com a mídia. Eles foram parados, presos e severamente agredidos em uma delegacia. Quando outros membros de base do Abahlali baseMjondolo se reuniram na delegacia para protestar contra as prisões, eles também foram espancados. Logo depois disso, a polícia fechou a favela de Kennedy Road e atirou indiscriminadamente em direção à comunidade indiscriminadamente. Um morador, Nondumiso Mke, levou um tiro no joelho.
A AEC ainda era uma força na Cidade do Cabo. Após o despejo violento de 1.500 famílias de um projeto habitacional do Estado, uma ocupação foi organizada ao longo do Symphony Way em Delft, na Cidade do Cabo, de 1 de fevereiro de 2007 a 19 de outubro de 2008. A ocupação sofreu repetidos assédios e violências e, após meses de corajosa resistência, terminou derrotada. Seria a última grande luta organizada pela AEC.
Em maio de 2008, quando os custos econômicos da crise financeira global atingiram os lares, a raiva popular explodiu em uma direção profundamente reacionária que assolou o país na forma de pogroms xenófobos, frequentemente acompanhados por uma dimensão étnica, deixando 62 pessoas mortas. Em alguns casos, as multidões se aliaram a Zuma. Houve casos em que os líderes locais do CNA apoiaram ou participaram dos ataques. Esse desenvolvimento sombrio colocou ainda mais pressão nas organizações populares que não estavam organizadas em bases étnicas ou nacionais, ou que simplesmente se opunham à xenofobia. As elites políticas locais usaram uma mistura de sentimentos xenófobos, étnicos e raciais para apresentar organizações como o Abahlali, AEC e LPM como ilegítimas.
Em 2009, o número de protestos era dez vezes maior do que em 2004. Quase 5 mil pessoas eram presas todos os anos em protestos, e a polícia estimou que o tamanho médio de um protesto era de cerca de 4 mil pessoas. Os relatos na imprensa indicam que pelo menos dois manifestantes foram mortos pela polícia naquele ano. Em ambos os casos, em um exemplo revelador de grande parte do desprezo da mídia pelos negros pobres, os nomes dos mortos não foram mencionados nas reportagens.
Uma mulher caminha com seus pertences e passa diante de um cartaz enquanto centenas de pessoas de vários países africanos são desalojadas de um acampamento improvisado que está sendo ocupado ao redor da Missão Metodista Central, na Cidade do Cabo, em 1 de março de 2020.
Rodger Bosch / AFP / Getty Images
A ascensão de Zuma à presidência, em 9 de maio daquele ano, exacerbou a reorientação do CNA para políticas étnicas divisionistas em Durban e aumentou ainda mais a politização dos serviços de inteligência. Agentes foram inseridos em sindicatos, movimentos populares, órgãos de comunicação social e ONGs, e outros tipos de organizações foram submetidas à vigilância.
Em Johannesburgo, o Fórum Antiprivatização (Anti-Privatisation Forum – APF) estava em declínio. Em Durban, o Abahlali baseMjondolo, que usava uma linguagem que ressoava com o humanismo insurgente e reivindicava o reconhecimento da dignidade, algo frequentemente presente nas rebeliões protagonizadas pelos pobres, estava crescendo. Tornou-se altamente eficaz em deter despejos por meio do uso da ação direta e do sistema judicial. O poder local respondeu aprovando leis que, assim como a legislação colonial anterior, procurava minar os direitos dos ocupantes e forçar os proprietários de terras a os despejar. O movimento teve êxito em reverter a nova legislação no Tribunal Constitucional em 14 de outubro de 2009.
Em 26 de setembro, o Abahlali baseMjondolo foi atacado, em uma forma de repressão típica do final da década de 1980, por um grupo de homens armados que se identificaram em termos étnicos e como apoiadores do CNA. O grupo declarou sua intenção de matar os líderes do movimento e foi de porta em porta destruindo casas e procurando pessoas específicas. Depois de algumas horas, o ataque acabou gerando uma reação organizada em termos étnicos e duas vidas foram perdidas no conflito que se seguiu. O ataque foi realizado com o apoio tácito da polícia e com a sanção explícita de políticos seniores, um dos quais chegou à favela após o ataque para anunciar que o movimento havia sido “desbaratado” pelo Estado.
Doze membros do movimento, todos pertencentes a uma minoria étnica, foram encarcerados sob acusação de assassinato e mantidos na prisão, onde foram severamente agredidos. Por meses após o ataque inicial, as casas dos principais membros do movimento continuaram sendo atacadas, forçando-o a operar na clandestinidade por vários meses. Durante esse período, o movimento foi submetido a uma virulenta campanha de calúnia. O caso contra os doze membros presas do Abahlali se mostrou uma armadilha grosseira e foi rejeitado pelos tribunais em 12 de julho de 2011.
Em 21 de maio de 2010, o LPM organizou uma marcha de cerca de 3 mil pessoas em eTwatwa, na periferia a leste de Johannesburgo, contra um conselheiro local supostamente corrupto que havia se envolvido em um caso de evidente xenofobia e chauvinismo étnico. A marcha resultou em um conflito aberto com as elites políticas locais e seus apoiadores e brutais ataques policiais, incluindo o uso de munição real. A ativista do LPM Priscilla Sukai foi morta a tiros pela polícia. Esta foi a última grande luta organizada pelo LPM.
Em 2010, o CNA, seguindo em uma direção cada vez mais autoritária sob Zuma, decidiu remilitarizar a polícia, que havia sido desmilitarizada após o apartheid. Uma unidade especializada e altamente militarizada foi criada para lidar com os protestos. David Bruce observou que, a partir de 2010, o uso de “métodos brutais” pela polícia para conter protestos tornou-se rotina em todo o país, incluindo o uso de armas de fogo, disparos de balas de borracha à queima roupa e a busca deliberada dos líderes como alvo. A militarização geral da governança sobre pessoas pobres não se limitou à ação policial. A essa altura, a maioria dos principais municípios usava unidades armadas para efetuar despejos, e o uso de balas de borracha havia se tornado rotina. Um estudo mostra que entre fevereiro e junho de 2011, onze pessoas foram mortas pela polícia em protestos.
Ao mesmo tempo, as agências de inteligência foram centralizadas em uma só organização e receberam um novo mandato, mais repressivo. Jane Duncan observou que “o mandato de coleta de informações políticas […] permitiu que o governo normalizasse a espionagem de grupos políticos domésticos pelos motivos mais tênues”.
Despejo de 1.500 moradores realizado pelas “Formigas Vermelhas”, uma empresa de segurança privada cujo nome remete às roupas vermelhas que utilizam durante esses despejos, em Hillbrow, Johannesburgo, 12 de agosto de 2015.
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Depois de Marikana
O massacre em Marikana, em 16 de agosto de 2012, resultou em outra mudança significativa no cenário político e teve um grande impacto nas políticas sindicais e de base. Havia uma nova militância, novas ocupações de terra em todo o país foram nomeadas Marikana e, do final de agosto de 2012 ao início de dezembro de 2012, trabalhadores rurais atacaram pequenas cidades agrícolas no Cabo Ocidental. A polícia respondeu com forte violência e três grevistas foram mortos.
Em 2013, estava claro que o controle do CNA sobre o movimento sindical estava se deteriorando. A maior parte dos mineiros do cinturão de platina abandonou o Sindicato Nacional dos Mineiros (National Union of Mineworkers – Num), alinhado ao CNA, e se somou à autônoma Associação do Sindicato de Trabalhadores das Minas e Construção (Association of Mineworkers and Construction Union – Amcu). O CNA acusou o Amcu de ser dirigido por “estrangeiros brancos” com a intenção de “desestabilizar nossa economia”. Embora o Sindicato Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul (National Union of Metalworkers of South Africa – Numsa) – o maior e mais ativo sindicato do país – ainda estivesse afiliado ao Congresso dos Sindicatos da África do Sul (Cosatu), alinhado ao CNA, estava em revolta aberta e pediu a destituição de Zuma.
Pelo menos doze pessoas foram mortas pela polícia durante protestos organizados pela comunidade local naquele ano. Foi também o ano em que o Abahlali baseMjondolo sofreu seu primeiro assassinato. Ativistas de base começaram a falar em “política do sangue”.
Nkululeko Gwala, líder do Abahlali baseMjondolo em Cato Crest, Durban, foi assassinado em 26 de junho de 2013, horas depois de líderes do CNA fazerem ameaças públicas contra ele. Em 29 de setembro do ano seguinte, Thuli Ndlovu, coordenador do Abahlali baseMjondolo em KwaNdengezi, Durban, foi assassinado. Algumas semanas depois, Mobeni Khwela, um ativista do SACP, também foi assassinado em KwaNdengezi. Três anos depois, dois conselheiros do CNA foram condenados pelo assassinato de Ndlovu, um evento raro em um contexto em que geralmente há uma sanção oficial implícita para assassinatos políticos.
Em 1 de março de 2014, o Sindicato da Associação dos Trabalhadores (Workers’ Association Union – WAU) foi inaugurado em Rustenburg, uma cidade no cinturão da platina. Mais tarde, ficou provado que esse era um projeto de inteligência do Estado. Desde os primeiros dias do TAC, o Estado procurou apoiar e engajar organizações que estavam alinhadas ao partido no poder e, ao mesmo tempo, difamar e reprimir organizações independentes. É improvável que esse tenha sido um caso isolado de envolvimento da inteligência na criação de organizações projetadas para rivalizar com organizações populares abertamente dissidentes.
Uma eleição geral foi realizada em 7 de maio de 2014. Um documento vazado em 2016 mostrou que a inteligência estatal, temendo uma “Primavera Árabe na África do Sul”, planejava recorrer ao “uso máximo de pessoas infiltradas e meios técnicos” para combater essa ameaça imaginada. Durante esse período, no auge da cleptocracia repressiva chefiada por Zuma, os assassinatos começaram a ter como alvo militantes de uma gama mais ampla de organizações.
Em 6 de agosto de 2014, três integrantes do Numsa, Njabulo Ndebele, Sibonelo Ntuli e Ntobeko Maphumulo foram assassinados em Isithebe. Em 7 de novembro de 2014, o Numsa foi expulso da Cosatu, como resultado da resolução de não apoiar o CNA nas eleições no início daquele ano. Isso, juntamente com a implacável oposição a Zuma por parte do Abahlali baseMjondolo, agora o único movimento popular remanescente significativo, enfraqueceu ainda mais a reivindicação de Zuma de representar os pobres e a classe trabalhadora e abriu a possibilidade de que as lutas sindicais e comunitárias fossem reconectadas tal qual eram na década de 1980.
Após o rompimento do Numsa com o CNA, várias tentativas de recrutamento de membros do sindicato pela inteligência estatal foram documentadas. Como já vinha ocorrendo há muito tempo com movimentos sociais organizados de forma autônoma, figuras importantes do Numsa também foram seguidas e seus computadores roubados em circunstâncias suspeitas. Em dezembro de 2014, a Numsa convocou uma entrevista coletiva em resposta à circulação de um documento anônimo que, alegando ter sido escrito por “membros preocupados do Numsa”, afirmava expor um “plano secreto de mudança de regime” da liderança do Numsa. Como o sindicato depois observou, esse era semelhante a outros documentos que foram produzidos por facções dos serviços de inteligência em campanhas de difamação anteriores.
Em 2015, a luta estudantil chegou à elite e às antigas universidades brancas. Entrecruzando com o movimento Black Lives Matter nos Estados Unidos, começou a colocar questão bastante profundas sobre currículos e símbolos coloniais. Essa luta foi alvo da mesma violência policial, bem como de empresas privadas de segurança, que eram uma característica rotineira na vida nos campi da classe trabalhadora negra há anos. Também houve uma significativa infiltração do movimento por agentes estatais encarregados de direcionar o movimento para uma agenda “patriótica”. Mas desta vez a repressão foi colocada no centro da esfera pública burguesa.
Um dos casos mais notórios de assassinato de militantes nesse período foi o de Sikhosiphi Rhadebe, em 22 de março de 2016. Rhadebe foi o presidente do Comitê de Crise de Amadiba (Amadiba Crisis Committee – ACC), que se opõe à mineração em terras comunitárias na Costa Selvagem, no Cabo Oriental.
Em Inchanga, nos arredores de Durban, várias pessoas foram assassinadas à medida que as tensões aumentavam entre o SACP, que era agora crítico de Zuma, e o CNA antes das eleições para o governo local em 3 de agosto de 2016. O gatilho imediato para a violência foi uma disputa sobre a nomeação de um candidato para o cargo de conselheiro na eleição. No final, o SACP concorreu com um candidato independente, que venceu com sólida maioria. A violência continuou após a eleição; as estimativas apresentadas para o número de pessoas mortas, a maioria membros e apoiadores do SACP, variam de 12 a 25.
Em maio de 2018, a base do Abahlali baseMjondolo começou a enfrentar outra onda de repressão em Durban. Em 21 de maio de 2018, S’fiso Ngcobo, líder local do movimento, foi assassinado. Em 29 de maio de 2018, Zikode sobreviveu a um acidente de carro. Um mecânico certificou que o acidente foi causado por uma adulteração deliberada do veículo. Em 12 de junho de 2018, o então prefeito de Durban, Zandile Gumede, repetiu publicamente a alegação de longa data de que o Abahlali baseMjondolo, que naquele momento tinha mais de 55 mil membros em Durban, era a fachada de uma “força externa” não identificada. Na mesma reunião, a conselheira do CNA, Nelly Nyanisa, declarou: “vamos lidar com eles” e aconselhou, como o CNA havia feito desde 2006, que se recusariam a se envolver com Abahlali baseMjondolo e, em vez disso, trabalhariam com a Shack Dwellers’ International, uma ONG liberal internacional.
Membro do Sindicato Nacional de Metalúrgicos da África do Sul (Numsa) canta em um ato pelo Dia dos Trabalhadores no estado de Tembisa, na periferia de Johannesburgo, em 1 de maio de 2016.
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Em 28 de junho, Zikode foi contatado por um oficial de inteligência e alertado de que a inteligência do Estado, que agora estava dividida entre facções pró e anti-Zuma, tinha conhecimento de um plano para tirar a vida de Zikode. Isso foi confirmado por outras fontes confiáveis. Zikode, recusando a oferta do Estado de participar de um programa de proteção a testemunhas na Cidade do Cabo, entrou na clandestinidade em Durban pela segunda vez. Em 8 de outubro, milhares de membros do movimento marcharam pelo centro de Durban para protestar contra a repressão política. Nesse momento, o movimento havia perdido 18 membros como resultado de assassinatos, violência policial e despejos violentos. A declaração emitida pelo Abahlali no dia da marcha afirmava que:
Desde que nosso movimento foi fundado, em 2005, enfrentamos ondas de repressão, incluindo agressões, prisões, torturas sob custódia policial, campanhas organizadas de difamação, destruição de nossas casas, ameaças de morte, assassinato de nossos militantes em protestos e despejos e assassinato de nossos líderes. O preço da terra e da dignidade tem sido pago com sangue.
O assassinato de líderes sindicais continuou. Bongani Cola, vice-coordenador do Sindicato Democrático de Trabalhadores Municipais e Afins da África do Sul (Democratic Municipal and Allied Workers Union of South Africa – Demawusa), que era independente do CNA, foi assassinado na cidade de Porto Elizabeth, em 4 de julho de 2019.
A interseção entre empresas multinacionais de mineração, autoridade tradicional e elites políticas continua a resultar em violência constante contra militantes antimineração. Em 26 de janeiro de 2020, Sphamandla Phungula e Mlondolozi Zulu foram assassinados em Dannhauser, uma cidade de mineração de carvão na zona rural de KwaZulu-Natal. Em 25 de maio de 2020, Philip Mkhwanazi, militante antimineração e conselheiro do CNA, foi assassinado na pequena cidade costeira de Santa Lúcia, também em KwaZulu-Natal. Um mês depois, Mzothule Biyela sobreviveu a uma tentativa de assassinato na área governada pela Autoridade Tribal Mpukunyoni, também na costa norte de KwaZulu-Natal.
Embora a repressão continue, não há dúvida de que a situação melhorou depois que Zuma e alguns de seus principais aliados foram removidos do cargo. No entanto, o Estado sul-africano permanece extraordinariamente e rotineiramente violento em relação aos negros pobres. Não é exagero descrevê-lo, nos termos de Achille Mbembe, como uma formação necropolítica. A polícia mata pessoas, a grande maioria delas pobre e negra, a uma taxa per capita três vezes maior que a da polícia dos Estados Unidos. Entre abril de 2012 e março de 2019, a polícia estava sob investigação por mais de 2.800 mortes, mais de 800 casos de estupro e mais de 27 mil casos de tortura ou agressão.
Até o final de maio de 2020, a polícia havia prendido mais de 230 mil pessoas e matado 11, enquanto impunha as políticas de isolamento devido ao coronavírus, que começou em 23 de março de 2020. O exército matou uma décima segunda pessoa.
O isolamento, que tem sido particularmente rigoroso na África do Sul, enfraqueceu as organizações populares. Sindicatos extraem suas forças do chão de fábrica e exercem seus meios mais eficazes de ruptura por meio de greves. Com os locais de trabalho fechados, os cortes aumentando rapidamente e as reuniões públicas proibidas, seu poder está enfraquecendo. O mesmo vale para o Abahlali baseMjondolo, que agora se organiza em cinco províncias e tem mais de 75 mil membros. Sua força vem de suas ocupações de terra, e seu meio mais eficaz de ruptura é o bloqueio de estradas. Suas ocupações foram alvo de ataques armados implacáveis, inclusive, ocasionalmente, pelos militares durante o isolamento, e as barricadas nas estradas é agora tão difícil de serem realizadas quanto as greves.
Claramente, existem figuras e correntes no partido no poder que adquiriram um gosto pelas novas formas de controle estatal possibilitadas pelo isolamento, incluindo o uso do exército nas ruas. Essas correntes autoritárias dentro do CNA têm um apoio significativo entre as classes médias e algumas figuras influentes da imprensa. Na conjuntura atual, o futuro imediato de organizações populares independentes e à esquerda do CNA é incerto.
Mulheres na comunidade de Siyanda, Durban, protestam contra despejos e “realocações” e por um novo plano de moradia, Março de 2009.
Kerry Ryan Chance
