Os congoleses lutam por sua própria riqueza
Este dossiê foi produzido em colaboração com o Centre Culturel Andrée Blouin, o Centre for Research on the Congo-Kinshasa (CERECK), o Likambo Ya Mabele (Movimento por Soberania pela Terra) e o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.
Somos profundamente gratos ao Dr. Eyamba Bokamba, Dr. Georges Nzongola-Ntalaja, Marie Claire Faray, Muadi Mukenge, Patricia Lokwa Servant, Lubangi Muniania, Kambale Musavuli, Professor John Higginson e outros por suas contribuições indispensáveis.
Este dossiê é dedicado aos milhões de congoleses que perderam suas vidas ao longo dos anos para atender às demandas do mercado; aos combatentes da liberdade das revoltas de Telema, cuja perseverança influenciou as eleições presidenciais de 2018; e a Cédrick Nianza, Armand Tungulu, Floribert Chebeya, Thérèse Déchade Kapangala Mwanza, Rossy Tshimanga e Luc Nkulula, que sacrificaram suas vidas pela visão de um Congo renovado.
A arte deste dossiê procura elevar a luta secular do povo congolês contra o colonialismo e pela soberania nacional. Com exceção de duas contribuições dos renomados artistas congoleses Barly Baruti e M Kadima, as obras apresentadas foram criadas para esta publicação por meio de uma colaboração entre o departamento de arte do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e o coletivo de artistas do Centre Culturel Andrée Blouin em Kinshasa. Os dedicados e talentosos artistas passaram semanas em estúdio discutindo o conteúdo do dossiê e criando esta obra, inclusive algumas que não puderam ser incluídas aqui. Com base em fotografias históricas e contemporâneas pesquisadas coletivamente, estas imagens colocam o povo congolês como protagonistas da história, e não como vítimas.
Barly Baruti (RDC), Congo!, 2024.
Cobalto, lítio e coltan: esses são os minerais necessários para o avanço da Quarta Revolução Industrial. A República Democrática do Congo (RDC) é responsável por cerca de 71% da produção total de cobalto no mundo e 35% do coltan (Bokamba, Bokamba, 2024). Enquanto esses minerais existirem no Congo, haverá forças buscando desestabilizar o país. Mas os minerais não são a fonte do problema: o capitalismo é que é. Qual é a diferença entre a Noruega, por exemplo, um país rico em recursos com reservas de petróleo lucrativas, e a RDC? A RDC foi colocada em uma posição inferior na cadeia de produção capitalista, seus recursos são explorados enquanto a violência é permitida sem restrições.
Embora a RDC seja um dos países mais ricos do mundo em termos de recursos, ela tem uma das populações mais pobres. O Programa Ambiental das Nações Unidas (PNUMA) estima que a RDC tem reservas minerais inexploradas no valor de 24 trilhões de dólares, bem como metade dos recursos hídricos da África, metade da cobertura florestal da África e 80 milhões de hectares de terras aráveis que têm a capacidade de alimentar todo o continente (Programa Ambiental das Nações Unidas, 2011, p. 22). Em 2022, dois metais – cobre e cobalto – foram exportados somando um total de 25 bilhões de dólares, o equivalente a mais de um terço do PIB do Congo naquele ano (Observatório de Complexidade Econômica, s/d). Apesar dessa enorme riqueza de recursos naturais, o povo da RDC luta para sobreviver. No mesmo ano, o Banco Mundial constatou que cerca de 74,6% da população da RDC vive com menos de 2,15 dólares por dia, e aproximadamente um em cada seis congoleses vive em extrema pobreza (Banco Mundial, 2024). A diferença entre a riqueza nacional do país e a extrema pobreza vivida pela maioria é impressionante.
A RDC ocupa a posição 180 entre 193 países no Índice de Desenvolvimento Humano de 2022 (Relatório de Desenvolvimento Humano, s/d). Isso significa que o povo congolês também enfrenta a fome e o acesso inadequado a uma infraestrutura básica decente, condições que estão ligadas a uma longa história de exploração e à falta de uma governança eficaz. As mulheres congolesas, em particular, enfrentam mais adversidades devido ao sexismo descomedido, ao uso de violência de gênero em conflitos armados e aos serviços sociais precários. Eles sofrem, por exemplo, com taxas de mortalidade materna muito altas, que são quase três vezes a média global (Organização Mundial de Saúde, s/d). Embora as mulheres participassem plenamente da vida pública nos tempos pré-coloniais, elas se tornaram totalmente excluídas e oprimidas no período pós-colonial.
Essa situação não pode ser atribuída exclusivamente aos conflitos em curso no país, que foram responsáveis pela morte de mais de seis milhões de pessoas desde 1996 (Organização das Nações Unidas, 2024). Esses conflitos, que envolvem uma série de atores, são uma consequência da significativa desigualdade social. Porém, por trás da violência e do desgaste institucional do aparato estatal, esconde-se uma força mais maligna, que atua na região há quase dois séculos e que descreveremos neste dossiê. Essa força levou à pilhagem da terra e de seus recursos para obter lucro a qualquer custo. A RDC de hoje é assombrada pelo comércio transatlântico de seres humanos (do século XV ao século XIX) e pela colonização do Rei Leopoldo II (1884-1908) e sua continuação pelo Estado belga (1908-1960). É um país assombrado pela sabotagem de sua soberania por meio do assassinato de seu primeiro líder democraticamente eleito, Patrice Lumumba (1925-1961), e pela subordinação de suas elites às agendas de grandes empresas multinacionais de mineração. Em outras palavras, a grande desigualdade é facilmente explicada, enterrada no pântano de séculos de propaganda racista e décadas de má administração de recursos.
Este dossiê argumenta que o povo congolês tem lutado contra o roubo de suas riquezas não apenas desde a formação, em 1958, do Mouvement National Congolais [Movimento Nacional Congolês ou MNC] – que buscava a independência com relação à Bélgica e o controle sobre os vastos recursos naturais do Congo – mas também antes, por meio da resistência da classe trabalhadora entre as décadas de 1930 e 1950. Essa luta não foi fácil, tampouco bem-sucedida. A RDC continua a ser dominada pela exploração e opressão nas mãos de uma poderosa oligarquia congolesa e de corporações multinacionais que operam com a permissão da primeira. Além disso, o país sofre, por um lado, com as guerras de agressão de seus vizinhos, Ruanda e Uganda, auxiliados por grupos de milícias por procuração, e, por outro, com instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, que impõem políticas neoliberais como requisito para receber empréstimos (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 2023).
Vários dos componentes mais importantes da infraestrutura global moderna dependem de minerais e metais extraídos na RDC, como coltan, cobalto, cobre, diamantes, ouro, tungstênio e urânio. Por exemplo, os blocos de construção da economia global digitalizada são extraídos de lugares como a RDC a custos muito baixos. As milícias asseguram a mão de obra por meio da força, resultando em salários baixos ou inexistentes para os mineiros e outros trabalhadores nas áreas de mineração industrial. Devido a essas condições de trabalho, a taxa de exploração dos trabalhadores que produzem o iPhone – um símbolo universal de produto final do minério – é vinte e cinco vezes maior do que a taxa de exploração dos trabalhadores têxteis na Inglaterra do século XIX (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 2019).
O preço das commodities digitais é ainda mais barato devido às baixas receitas obtidas pelo Estado congolês. Para citar o exemplo de uma empresa multinacional que é fundamental para a extração de recursos da RDC, a Glencore registrou ganhos ajustados ao mercado de 3,5 bilhões de dólares em 2023 (antes de juros e impostos) (Goriainoff, Laursen, 2024). É o “subsídio” dos salários suprimidos (parcialmente facilitado pelo trabalho forçado e/ou coagido) e a redução da receita do Estado que proporcionam a essa empresa ganhos tão altos. Sem o sangue, o suor e a miséria da parcela congolesa do “bilhão inferior” e as matérias-primas que eles produzem, as empresas do Norte Global não poderiam extrair lucros tão altos.
As misérias do presente têm suas raízes no colonialismo
Em setembro de 1876, o rei Leopoldo II da Bélgica realizou a Conferência Geográfica de Bruxelas, ostensivamente para discutir o miserável comércio transatlântico de seres humanos do continente africano. O verdadeiro motivo da conferência, no entanto, foi esboçar o que se tornaria o sindicato financeiro Comité d’études du Haut-Congo [Comitê de Estudos do Alto Congo] em 1878 e, posteriormente, a Association Internationale du Congo [Associação Internacional do Congo] (AIC), em 1879. A AIC contratou o jornalista estadunidense Henry Morton Stanley para ir ao Congo e garantir “uma fatia desse magnífico bolo africano” para Leopoldo II, como dito pelo rei (Nzongola-Ntalaja, 2007, p. 15-16). Depois, na Conferência de Berlim, que dividiu a África entre as potências coloniais (1884-1885), Leopoldo II estabeleceu o État Indépendant du Congo [Estado Independente do Congo – EIC]. Séculos da pré-história do Congo desapareceram quando o EIC tratou a vasta terra arável, oitenta vezes maior do que a Bélgica de Leopoldo, como terra nullius [território de ninguém] e construiu uma brutal economia de plantation.
Com seu modo de vida anterior sendo atacado, milhões de africanos no Congo, em um amplo espectro de grupos étnicos, suportaram um estado de violência contínuo, impulsionado pelas demandas por borracha e outras commodities necessárias para abastecer a Revolução Industrial. Muitos tiveram as mãos e os pés decepados (1.308 mãos decepadas foram levadas ao comissário colonial em um único dia), foram mortos por armas mais avançadas (como a pistola Maxim) e sofreram ataques sistemáticos com seus vilarejos incendiados (Hochschild, 1998). Sob o governo de Leopoldo, de 1865 a 1909, os mercenários do rei, Force Publique [Força Pública] criou um turbilhão de dinheiro, assassinatos e caos que se deslocou da região do Grande Bakongo ou Boko, no oeste, até Katanga, no sudeste. Os quatro principais grupos sociais no caminho desse turbilhão foram os camponeses Kongo e Kuba e povos do Baixo Congo e os pastoralistas Luba e Lunda e os camponeses de subsistência do leste do Congo (Vansina, 1966, 2010). De 1876 a 1889, os belgas tentaram criar uma colônia no Baixo Congo com base na extração de amendoim e óleo de palma. De 1891 a 1895, o marfim e a borracha competiram por um lugar de destaque. De 1896 a 1908, a extração de borracha transformou o Baixo Congo e partes da colônia ao norte e a leste de Stanley Pool (hoje Malebo Pool) em uma casa de ossos (Nzongola-Ntalaja, p. 26-41). De 1906 a 1930, uma colônia de mineração foi imposta nas regiões de Kasai, Katanga e Ituri. Em outubro de 1903, no auge do violento governo de Leopoldo, Bellamy Storer (embaixador dos EUA no Império Austro-Húngaro e admirador do rei belga) perguntou ao presidente dos EUA, Theodore Roosevelt: Quando foi que a humanidade “espalhou o domínio civilizatório de uma raça superior” sem crueldade? (Sternstein, 1969, p. 191).
Embora o povo congolês, por fim, tenha sido reprimido, ele enfrentou as incursões coloniais com uma resistência coletiva generalizada. De 1900 a 1905, grupos locais lançaram ataques a estações e plantations coloniais e tomaram Luebo, a capital da região de Kasai, rica em borracha, das forças colonizadoras (Kolar, 2015, p. 15-19). Em 1915, um movimento espiritual de base liderado por Maria N’koi combinou medicina tradicional e revolta armada para opor-se à tributação colonial e recusar o trabalho forçado no sul do Congo (Lauro, 2020). Por sua rebelião, N’koi foi capturada e exilada pelas autoridades belgas. Os africanos do leste do Congo foram forçados a ir para as montanhas e florestas densas ou atravessar o Lago Albert e o Lago Edward (hoje conhecidos localmente como Mwitanzige e Rutanzige) para Uganda e Ruanda (Maurice Martin de Ryck Congo papers, s/d; Ngbwapkwa, 1993).
O grande esforço para estabelecer empresas de mineração e forçar os trabalhadores africanos a extrair os cobiçados recursos subterrâneos, como carvão, cobalto, diamantes, ouro, ferro, opalas, manganês, platina, estanho e urânio, tornou-se fundamental para a exploração no Congo. Desses esforços, os da Union Minière du Haut-Katanga (“União de Mineração do Alto-Katanga”, hoje conhecida como Umicore) foram os maiores e mais lucrativos (Higgins, 1989; Nzongola-Ntalaja, 1983). A empresa de mineração formou a força de trabalho a partir de uma grande reserva de potenciais recrutas africanos, mas temia muito a perspectiva de que esses recrutas se tornassem uma classe trabalhadora com demandas por salários decentes e poder de decisão no local de trabalho. Apesar desse medo e do uso de níveis quase genocidas de violência para evitar que os recrutas se tornassem uma força política, a empresa não conseguiu conter o crescimento de uma classe trabalhadora africana (Pavlakis, 2023, p. 585-608).
A violência também foi empregada por diferentes braços do Estado, como a agência de recrutamento paraestatal Bourse du Travail du Katanga [Bolsa de Trabalho de Katanga – BTK] e o exército colonial Force Publique – bem como por agências de recrutamento privadas. Essas instituições coloniais trabalhavam com os chefes locais para exercer seu poder e, se os chefes resistissem, elas eram usurpadas, embora isso nem sempre fosse uma tarefa fácil (Higginson, 1989, p. 24-25). Esse mecanismo coercitivo foi ainda mais reforçado por uma ideologia de superioridade racial, que os belgas usaram para justificar o uso da força e impedir que os africanos tivessem acesso às instituições do Estado ou ao poder real do Estado. No início do domínio belga, quase todos os europeus acreditavam genuinamente no mito da selvageria africana e impuseram impiedosamente sua versão de ordem política aos povos originários. O racismo colonial foi a gênese de uma ilusão, mas que influenciou poderosamente o ritmo da ocupação colonial.
A luta do povo congolês por soberania e dignidade
A ocupação alemã da Bélgica (1940-1945) destruiu a noção de que o Estado colonial belga (popularmente conhecido como Bula Matadi, ou “Quebra-pedra”) era invencível. Em 1941, os trabalhadores africanos das minas de estanho de Kikole (província de Kantanga) entraram em greve e falaram em pedir jipes e se unir a africanos de outras partes do continente em sua luta. “Os brancos foram derrotados na Europa por negros do Quênia e da América. Por que não podemos derrotá-los aqui também?”, disse um líder da greve. “Temos o direito de comer ovos e possuir automóveis, assim como os brancos. Vamos entrar na loja e dividir o estoque. De qualquer forma, ele nos pertence, já que a Union Minière comprou esses produtos com o nosso trabalho” (Higginson, 1989, p. 175-176). A greve se espalhou por Katanga (hoje Haut-Katanga), onde a mineração estava mais concentrada, graças à proximidade dos trabalhadores e ao total apoio de suas famílias camponesas. Essa onda de greves se espalhou para os soldados, que se amotinaram contra a Force Publique em 1944, aproveitando suas raízes nas lutas da classe trabalhadora e dos camponeses, desde as fábricas de Elisabethville e Jadotville (hoje, Lubumbashi e Likasi) no sul até as minas de estanho no norte (Higginson, 1988a, 1988b).
Jardy Ndombasi (DRC), Soulèvement populaire et souveraineté [Levante popular e soberania], 70x100cm, mídias diversas, 2024.
O governo colonial acelerou essa onda de resistência impondo metas de aumento de produtividade ao campesinato para atender às demandas do tempo de guerra, que eram simplesmente inatingíveis nessas circunstâncias. Relatórios do governo informaram sobre brotos de arroz apodrecendo em terras inundadas e campos abandonados com o solo já lavrado para o plantio […].1 As deficiências na produção de culturas comerciais foram ainda mais exacerbadas pelo fato de que a força de trabalho nas áreas rurais caiu em pelo menos 20%, pois a geração das décadas de 1930 e 1940 migrou em busca de trabalho, movida mais pela necessidade econômica e pela pura sobrevivência do que pelo desejo de se tornar cultivadores autossuficientes (Higginson, 1973, p. 346-347; 1988, p. 103). Tudo isso pôs fim à agricultura camponesa independente, o que foi comemorado pelas grandes empresas industriais, confiantes de que finalmente poderiam arcar com os custos de reprodução da força de trabalho industrial.
Com a destruição das comunidades camponesas de Luba, Lunda e Chokwe, milhares de pessoas foram forçadas a sair das terras comunitárias e levadas em direção aos locais de trabalho da empresa de mineração no oeste. Os aristocratas Lunda gananciosos e os camponeses Luba e Chokwe abastados, a quem o governo havia conferido títulos de chefia, devoraram as terras abandonadas alegando vínculos com os Lundaness, Chokweness ou outras etnias dos trabalhadores que trabalhavam para eles (Bustin, 1975, p.134; Vellut, 1977). Os futuros políticos congoleses que colaboraram com os imperialistas – como Moïse Tshombe (líder do Estado secessionista de Katanga) e Godefroid Munongo (que participou da conspiração para assassinar e suplantar Lumumba) – eram descendentes daqueles que levaram os camponeses a cultivar culturas comerciais, como algodão e gergelim, que se tornaram o prenúncio da desapropriação e da fome.
Mesmo diante dessa dura realidade, os proletários agrícolas e industriais não se intimidaram com a repressão à onda de greves e motins. Em vez disso, a frustração com suas demandas não atendidas alimentou uma corrente de descontentamento que tomou conta de toda a população congolesa durante os últimos anos da Segunda Guerra Mundial. O estado colonial belga perdeu o controle do campo em 1957, e as enormes revoltas urbanas em 4 de janeiro de 1959 ressaltaram a diminuição do poder da Bélgica sobre a classe trabalhadora urbana (Sohier, 1973, p. 485-486; Husaini, 2020).
Em dezembro de 1958, o primeiro-ministro de Gana, Kwame Nkrumah, organizou a Conferência do Povo Africano em Acra, reunindo líderes e ativistas importantes de movimentos nacionalistas anticoloniais de todo o continente para discutir estratégias para expulsar as potências coloniais e unificar a África. Entre eles estavam Amílcar Cabral, Frantz Fanon, Gamal Nasser, Sékou Touré e, representando o Congo, Gaston Diomi, Patrice Lumumba e Joseph Ngalula. Os representantes congoleses eram líderes do Movimento Nacional Congolês (MNC), que foi fundado no mesmo ano para lutar pela independência do domínio belga e por um sistema de desenvolvimento econômico liderado pelo Estado, com base em um compromisso com todos os povos do Congo (e não apenas com um grupo étnico). Para o Congo, essa conferência marcou o início da internacionalização da luta que vinha se desenvolvendo em vilarejos, fábricas e cidades mineradoras. Como disse Lumumba na conferência:
O objetivo fundamental de nosso movimento é libertar o povo congolês do regime colonialista e conquistar sua independência. […] [Nós] temos a mesma consciência, a mesma alma mergulhada dia e noite em angústia, o mesmo desejo ansioso de fazer deste continente um continente livre e feliz que se livrou da agitação, do medo e de qualquer tipo de dominação colonialista (Lumumba, 1972, p. 58).
Essas redes pan-africanas se tornaram uma importante fonte de solidariedade e colaboração. Por exemplo, foi por causa dessas conexões que, em 1960, o líder do Partido da Solidariedade Africana (PSA), Antoine Gizenga (o primeiro vice-primeiro-ministro de Lumumba), teve um encontro casual com Andrée Blouin, nascida na República Centro-Africana, uma líder pan-africana que, ao lado de Sékou Touré, trabalhou com o Partido Democrático da Guiné e foi fundamental na organização das mulheres na Guiné. Gizenga e Lumumba enviaram Blouin à campanha para mobilizar as mulheres e, em um mês, ela havia inscrito 45 mil integrantes no Movimento Feminino de Solidariedade Africana das regiões oeste e central do Congo. Como resultado desses esforços, as mulheres congolesas, que já haviam começado a se auto-organizar em associações sociais e econômicas urbanas durante a década de 1930, passaram a desempenhar um papel ainda maior no movimento de descolonização na região e no MNC (Bouwer, 2010, p.91).
Lumumba e o MNC articularam as aspirações dos camponeses de Pende, que se revoltaram em 1931, dos mineiros de Katanga, que entraram em greve em 1941, e dos trabalhadores portuários, que entraram em greve em 1945, bem como a frustração da pequena burguesia com o Estado colonial. A liderança évolué [avançada] do MNC radicalizou sua própria política falando de émancipation [emancipação, liberdade] e indépendance immédiate [independência imediata], ecoando outros movimentos de descolonização na África, Ásia e América Latina.
A reconquista do Congo
Em 30 de junho de 1960, o governo belga foi obrigado a conceder a independência ao Congo. A província de Katanga, rica em minerais, foi a exceção que comprovou a regra, na medida em que o poder belga se expressou por meio do secessionista Moïse Tshombe e de seu mais sinistro Ministro do Interior, Godefroid Munongo. Em Katanga, o poder econômico e civil real seguiu na Union Minière du Haut-Katanga e em suas forças de segurança, sendo que estas últimas funcionavam como o corpo de oficiais das forças militares do Estado independente de Katanga (Tshombe, 1967). Lumumba procurou pôr um fim a essa farsa durante seu primeiro discurso como primeiro-ministro, que começou catalogando os oitenta anos de abuso que o povo congolês havia sofrido sob o domínio colonial belga. As partes finais do discurso de Lumumba, feitas na presença do rei belga Baudouin I, causaram arrepios na multidão, bem como nos congoleses que estavam ouvindo pelo rádio. “Vimos nossas terras serem confiscadas em nome de leis ostensivamente justas, que reconheciam apenas o direito do poder. (…) Juntos, nós [o povo congolês] estabeleceremos a justiça social e garantiremos a cada homem uma remuneração justa por seu trabalho”, declarou Lumumba. “Não somos mais seus macacos” (Lumumba, 1961, p. 45-46; Mesquita, 2007, p. 216; Meredith, 2021, p. 102).
Os governos de Gaston Eyskens (Bélgica) e Dwight D. Eisenhower (Estados Unidos) estavam unidos em sua determinação de eliminar Lumumba antes que ele pudesse consolidar um processo viável de busca de dignidade e soberania para o Congo (Kinzer, 2013). Notavelmente, ambos os países dependiam das matérias-primas do Congo, como o urânio das minas Shinkolobwe, que os EUA usaram nas bombas atômicas lançadas em Hiroshima e Nagasaki em 1945 e trataram como um ativo estratégico (Padmore, 1945; Williams, 2021, p. 375).
Em 17 de janeiro de 1961, menos de seis meses depois de se tornar primeiro-ministro da RDC, Lumumba foi assassinado em Katanga e o processo político que ele liderava foi desmobilizado. As potências ocidentais, especialmente os EUA, viram as cerca de cem mil vidas congolesas perdidas nos conflitos que se seguiram de 1961 a 1967 e a ditadura sangrenta do governo fantoche de Mobutu Sese Seko de 1965 a 1997 como um pequeno preço a ser pago na Guerra Fria, na qual as matérias-primas estratégicas do Congo deram às potências da Otan uma vantagem decisiva sobre a União Soviética (NewYork Times, 1964, 1977).
No entanto, as pessoas que estavam pagando esse “preço” opuseram resistência generalizada, que, por sua vez, foi recebida com mais derramamento de sangue. Por exemplo, durante os levantes contra a ditadura de Mobutu na década de 1960, liderados por Pierre Mulele, os rebeldes tomaram cidades industriais como Kolwezi e depois convidaram os trabalhadores a formar tribunais e identificar gerentes e capatazes que os haviam brutalizado. Às vezes, execuções sumárias seguiam os tribunais (Verhaegen, 1966). Quando as forças de Mobutu retomaram as cidades industriais, muitas vezes com a ajuda de mercenários brancos da Europa e dos EUA, os habitantes locais e os trabalhadores industriais que haviam se aliado aos rebeldes foram massacrados em massa, juntamente com suas famílias (New York Times, 1977, Verhaegen, 1971). Somente aqueles que fugiram antes da chegada das hordas de Mobutu escaparam da carnificina.
Durante a última década do reinado de Mobutu, um período em que a classe trabalhadora industrial global estava aumentando, a intervenção militar e a expansão política dos vizinhos Ruanda e Uganda mergulharam a região dos Grandes Lagos na guerra. Esse clima aumentou a pilhagem de recursos por empresas transnacionais, o que foi ainda mais exacerbado pelo nível de decadência do Estado durante o governo de Mobutu, a migração provocada pelo genocídio de Ruanda em 1994 e, por sua vez, a pilhagem desenfreada da riqueza do Congo alimentou conflitos violentos (Nzongola-Ntalaja, 1997; Reybrouck, 2015).
A tentativa congolesa de estabelecer a soberania de seu novo Estado e lutar por sua dignidade, transformando a sociedade colonial que moldou suas vidas, foi frustrada pela reconquista do Ocidente. Essa estrutura neocolonial permaneceu em vigor durante a ditadura de Mobutu Sese Seko (1965-1997) e depois nos governos pós-ditadura – apesar de suas diferentes orientações políticas – de Laurent-Désiré Kabila (1997-2001), Joseph Kabila (2001-2019) e Félix Tshisekedi (2018-atual). A despeito dos nomes dos partidos políticos dos três últimos presidentes congoleses – Aliança das Forças Democráticas para a Libertação do Congo/Zaire, Partido Popular para a Reconstrução e Democracia e União da Democracia e do Progresso Social – a RDC tem visto pouca democracia, reconstrução ou progresso social genuínos.
Um inferno vivo
Em 2018, a RDC produziu 71% do cobalto usado em telefones celulares, computadores e carros elétricos em todo o mundo (Bokamba, Bokamba, 2022). Há cerca de 6,5 gramas de cobalto em cada telefone celular, 1,36 gramas em cada computador e 13,6 gramas em cada bateria de carro elétrico. À medida que mais dispositivos mecânicos forem alimentados por baterias elétricas, de liquidificadores de cozinha a sopradores de neve, o mundo se tornará mais dependente do cobalto e da força de trabalho congolesa. Como as baterias elétricas que contêm mais cobalto do que lítio são menos propensas a explodir ou pegar fogo, e como os veículos movidos a baterias elétricas estão sendo comercializados como uma alternativa “verde”, as multinacionais do setor estão cada vez mais focadas no cobalto como um recurso estratégico para aumentar os lucros futuros.
No entanto, esse mineral – e a alternativa “verde” que muitas vezes se alega que ele representa – é tingido com o suor e o sangue de quase meio milhão de homens, mulheres e crianças congoleses que o extraem. Sejam funcionários diretos de corporações ou mineradores “artesanais”, eles trabalham em minas a céu aberto e em poços perigosos que têm pelo menos 15 metros de profundidade e estão altamente sujeitos a desmoronamentos, deslizamentos de terra e à perda repentina de oxigênio causada pelo fogo que os trabalhadores usam para aquecer o minério. A maioria dos funcionários diretos está paramentada com alguns equipamentos de segurança e maquinário, embora insuficientes, enquanto a maioria dos mineradores artesanais não tem nada além da força de suas mãos para extrair esse metal precioso (Sanderson, 2019).
Embora o trabalho dos mineiros artesanais seja essencial para a produção das multinacionais, essas empresas mal compensam os mineiros por contribuírem para sua receita. Para citar um exemplo dentre muitos, na última década a Glencore incentivou os mineradores artesanais a trabalhar em suas concessões arrendadas para aumentar sua produção de cobalto. Durante esse período, o preço pago aos mineradores caiu de 40 dólares por libra para 13,50 dólares (Moshinsky, 2015; Katz-Lavigne, 2024; Sanderson, 2018).2 O salário real de todos os mineradores de cobalto, quer trabalhem de forma independente, quer estejam na folha de pagamento de uma empresa, não é muito maior do que o salário do um bilhão dos mais pobres, de 1 ou 2 dólares por dia.
Monsembula Nzaaba Richard or ‘Monzari’ (RDA), Aurore Africaine [Aurora Africana], 2024.
De acordo com as estimativas de 2014 do Unicef, 40 mil desses mineiros artesanais são crianças de até 8 anos de idade, embora os números do governo congolês e das empresas de mineração sugiram que esse número sub-represente drasticamente a realidade (Anistia Internacional, 2016; Reuters, 2015). Essas crianças têm pouca escolha a não ser trabalhar, pois seus pais não têm emprego formal e, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar comida ou pagar as mensalidades escolares (Anistia Internacional, 2016). Ao lado das mulheres mineiras, elas são o segmento mais vulnerável da força de trabalho e enfrentam uma chance maior de serem mutiladas ou mortas. Além disso, muitas crianças que trabalham nas minas bebem e fumam muito e são pagas com nada mais do que comida e um lugar para dormir. Como disse Yanick Kalumbu Tshiwengu, que começou a trabalhar nas minas aos 11 anos de idade: “Era um inferno vivo. Vimos coisas que nenhuma criança deveria ver. Havia uma cultura de estupro e violência. As meninas frequentemente eram vítimas de estupro, o que, como crianças, não tínhamos poder para evitar. Às vezes, vidas eram perdidas por alguns francos” (Gordon, 2019).
Depois que os mineradores artesanais trazem o cobalto para a superfície, o minério extraído precisa ser lavado, triturado, separado e ensacado em sacos de 25 ou 50 quilos, um processo conhecido como droumage, que geralmente é realizado por mulheres e crianças. Na maioria das vezes, eles trabalham em pé, imersos em uma água suja até a altura da cintura, do Lago Malo, perto de Kolwezi. As mulheres grávidas que realizam droumage geralmente absorvem toxinas que fazem com que seus filhos nasçam com deficiências ou deformidades (Women’s International League for Peace and Freedom, 2016). Além disso, a exposição contínua ao pó de cobalto pode resultar na doença pulmonar potencialmente fatal do metal duro, e a inalação de partículas de cobalto por mais de várias horas por dia pode causar falta de ar, diminuição da função pulmonar, asma e dermatite crônica.
Entre a pilhagem multinacional e os investimentos chineses
Menos de uma década depois que o governo congolês nacionalizou todos os direitos de mineração e minerais (em 1966) e, em seguida, a Union Minière (em 1967), os países do Sul Global sofreram pressão das finanças internacionais para privatizar seus setores de mineração nacionalizados, à medida que o neoliberalismo se espalhou pelo mundo durante a década de 1970. Na RDC, embora a pressão do FMI e do Banco Mundial tenha levado ao início da privatização na década de 1980, foi somente mais tarde, com o código de mineração de 2002, que essa tendência começou a devastar a economia, em grande parte devido à turbulência política e ao período de guerra que definiu o país de 1996 a 2003. A fraqueza do Estado devido a essa guerra, a insensibilidade da nova liderança política em Kinshasa e os conselhos do Banco Mundial levaram a RDC a oferecer acordos vantajosos para as empresas multinacionais de mineração à custa de sua população.
Em 2002, um novo código de mineração na RDC proporcionou às empresas estrangeiras – todas dos EUA e da Europa – tributação favorável, incentivos para exploração, uma porta aberta para lucros de expatriados e o direito de burlar as regulamentações trabalhistas e ambientais. O código proibia alterações por dez anos e continha uma cláusula segundo a qual qualquer alteração no regime fiscal não poderia entrar em vigor até 2022. Posteriormente, a Comissão Lutundula de 2005 revelou que o então presidente Joseph Kabila e outros funcionários conspiraram secretamente com as corporações para receber pequenos ganhos pessoais, que empalideciam em comparação com as enormes vantagens concedidas às empresas estrangeiras (Governo da República Democrática do Congo, 2006).
Em uma reunião do Banco Africano de Desenvolvimento em dezembro de 2008, o ex-presidente de Botsuana, Festus Mogae, disse que as isenções de impostos e royalties concedidas a empresas multinacionais de mineração impediam que os Estados africanos mantivessem uma parcela justa dos lucros da extração de recursos, razão pela qual, continuou ele, “é necessário renegociar algumas delas” (Banco Africano de Desenvolvimento, 2019). Em 2011, a RDC tentou revisar o código de mineração, mas essa tentativa só trouxe mais benefícios para as empresas estrangeiras.
A entrada do Estado chinês e de empresas privadas chinesas na África nas últimas duas décadas proporcionou uma concorrência contra os países do Norte Global e suas empresas de mineração. Essa foi a primeira vez que essas empresas multinacionais enfrentaram concorrência direta, uma mudança que deu espaço para que o governo congolês alterasse o código de mineração em 2018 em termos mais benéficos. Esse novo código eliminou a “cláusula de estabilidade” que garantia às empresas de mineração uma proteção de dez anos, aumentou as taxas de royalties do Estado congolês para metais não ferrosos e básicos (como cobalto e cobre) de 2% para 3,5% e permitiu que as taxas de royalties fossem aumentadas para 10% para “substâncias estratégicas”, como coltan e lítio (Herbert Smith Freehills, 2018; Unctad, 2018). Além disso, o Estado chinês entrou no mercado africano com uma agenda de desenvolvimento muito diferente das campanhas de pressão realizadas pelos governos do Norte Global, como veremos.
As empresas chinesas, auxiliadas por linhas de crédito de bancos chineses, começaram a comprar as principais operações de cobalto, assumindo, por fim, o controle de 15 dos 17 complexos de mineração da RDC. No debate sobre o extrativismo, o Norte Global, com os olhos voltados para a promoção de sua própria agenda, fixou-se no papel da China na região como o principal consumidor mundial de cobalto, quase 80% do qual é usado em seu setor de baterias recarregáveis (Chen, 2020). No entanto, o que muitas vezes é deixado de fora da discussão é que, como o maior país produtor do mundo, a China usa minerais e metais congoleses para produzir bens que são consumidos em todo o mundo, inclusive na RDC e no Norte Global.
Portanto, os interesses chineses estão em manter o processamento de minerais e metais na RDC e construir uma base industrial para o país. Essa é uma política que diverge da agenda orientada pelo FMI para a RDC. Irritado com o aprofundamento dos laços entre a RDC e a China, o governo dos Estados Unidos usou sua influência sobre o FMI para sabotar a tentativa da RDC de renegociar um acordo com a Sicomines, que é uma joint venture entre o China Railway Group e a Power Construction Corporation of China, ou PowerChina, como principais acionistas, bem como a Zhenjiang Huayou Cobalt (com 1% de participação) e a empresa estatal de mineração da RDC, a Gécamines (com 32% de participação) (Kavanagh, 2024).
Pouco depois de o presidente da RDC, Félix Tshisekedi, assumir o cargo em janeiro de 2019, ele indicou a necessidade de renegociar um acordo entre a RDC e a China em 2008 que designou 6 bilhões de dólares do Sicomines para financiar projetos de infraestrutura local. Por que Tshisekedi tentaria colocar em risco 6 bilhões de dólares em financiamento de infraestrutura? Porque os doadores ocidentais e o governo dos EUA estavam usando isso como um motivo para aprofundar a sabotagem da economia da RDC a fim de punir o país por sua crescente proximidade com a China. Logo após a assinatura do acordo de 2008, os doadores ocidentais, que detinham a maior parte da dívida externa da RDC, retiveram 11 bilhões de dólares em alívio da dívida para a RDC (Jopson, 2009). O embaixador chinês na RDC na época, Wu Zexian, criticou esse pedido de renegociação como “chantagem” (idem). Quando a RDC se recusou a aceitar a exigência dos doadores, o FMI – apoiando os doadores – disse que o acordo com a Sicomines tinha que ser renegociado antes que pudesse haver uma discussão sobre mais alívio da dívida. A Secretária de Estado dos EUA na época, Hillary Clinton, viajou para Kinshasa para discutir a situação com o governo do Presidente Joseph Kabila e, logo depois, o acordo foi alterado para aceitar apenas metade do financiamento da Sicomines (Voice of America News, 2009; Departamento de Estado dos EUA, 2009). O Exim Bank da China, o principal financiador do acordo, retirou-se devido a discordâncias com as condições do FMI, o que deixou a Sicomines sem um acordo de financiamento estável em um estágio em que nenhuma operação de mineração havia começado e, portanto, nenhuma receita estava sendo gerada. Em parte, esse é o motivo pelo qual os projetos foram paralisados. Desde a emenda, menos de um terço da alocação revisada de 3 bilhões de dólares para infraestrutura, influenciada pelo acordo com o FMI de 2009, foi desembolsado.
Sabendo que o acordo continuava na mesa, o presidente Tshisekedi reabriu a conversa com a China em 2019. Em 20 de janeiro de 2024, a RDC finalizou a renegociação de seu contrato de minerais para infraestrutura com a China, que forneceu 7 bilhões de dólares em financiamento. O acordo tem origem em uma joint venture para mineração de cobre e cobalto entre a Gécamines (empresa estatal de mineração da RDC) e a Sicomines. De acordo com a Bloomberg, como parte do acordo, a Gécamines receberá royalties de 1,2% sobre as receitas da Sicomines e o direito de comercializar 32% de sua produção (Kavanagh, 2024). Além disso, o acordo renegociado de 2024 atualizou o financiamento para se concentrar principalmente na construção de estradas nacionais. Isso é fundamental não apenas para o funcionamento do setor de mineração, mas também para o bem-estar do povo congolês, já que a RDC tem menos estradas pavimentadas para todos os climas do que qualquer outro país de seu tamanho na África (para comparação, a Arábia Saudita, cuja área territorial é aproximadamente do mesmo tamanho, mas é habitada por menos da metade da população da RDC, tem vinte vezes mais estradas pavimentadas). O acordo também garantiu à RDC uma participação de 40% na usina hidrelétrica de Busanga, um projeto conjunto entre os dois países que foi construído por empresas chinesas (Kavanagh, 2024).
Ameaçado pelas renegociações, o governo dos Estados Unidos interveio para prejudicá-las. De acordo com a Africa Intelligence, os EUA iniciaram um programa que supostamente visava reforçar os esforços anticorrupção e reformar a lei de mineração na RDC, enviando uma equipe de especialistas ao gabinete do presidente da RDC e aos ministérios relevantes no início de 2020 (Liffran, 2021). Além disso, como parte de um esforço mais amplo para garantir o acesso ao alívio da dívida dos doadores ocidentais por meio do “aprimoramento” da governança, o governo de Tshisekedi contratou o escritório de advocacia estadunidense Baker McKenzie no final de 2019 e fez planos para contratar especialistas jurídicos dos EUA para realizar auditorias anticorrupção, que seriam apoiadas financeiramente pelos departamentos de Estado e do Tesouro dos EUA (isso não foi declarado de forma transparente, sendo que a única declaração pública foi que essas auditorias seriam financiadas por “terceiros”) (Liffran, 2021). Os consultores se concentraram na Sicomines e ignoraram os problemas mais amplos do setor de mineração.
Quando a conclusão da renegociação da RDC foi anunciada em 2024, os EUA – descontentes com o resultado – aceleraram as discussões em torno do projeto do Corredor do Lobito, uma iniciativa de infraestrutura conduzida pelos EUA e pela União Europeia que abrange a RDC, Angola e Zâmbia e visa facilitar o transporte de minerais da região para os mercados comerciais globais por meio do Porto do Lobito em Angola (Livingstone, 2024). Esse projeto também foi concebido não para beneficiar o povo da RDC, mas para contestar o papel do capital chinês na RDC e garantir a longevidade das corporações do Norte Global no setor de mineração do país. Nenhuma das recentes “preocupações” do Norte Global com o bem-estar do povo congolês abordou seu próprio papel em alimentar a violência por recursos na região africana dos Grandes Lagos. Como disse Amos Hochstein, consultor sênior de Biden para energia e investimentos, “um veículo elétrico é essencialmente uma bateria, e o que está na bateria é a África”. Não há tempo a perder”, acrescentou Hochstein; “Estamos ausentes da cena há muito tempo” (Hill, 2024). Em outras palavras, o corredor, juntamente com outros projetos, como a Parceria para Infraestrutura e Investimento Global iniciada pelos EUA (uma tentativa de desafiar a Iniciativa Cinturão e Rota liderada pela China), faz parte da estratégia geopolítica dos EUA para combater a China. Com o afastamento dos combustíveis fósseis em direção à energia eólica, solar e elétrica, o Congo continuará sendo o centro da discussão.
É interessante notar que foi justamente quando as empresas chinesas começaram a suplantar as empresas de mineração do Norte Global e quando o investimento chinês começou a construir novas infraestruturas que cresceu uma onda de interesse no Norte Global sobre a exploração dos trabalhadores da RDC – um interesse que ignora as graves violações cometidas pelas empresas do Norte Global e finge preocupação com o bem-estar do povo congolês para promover interesses geopolíticos. Quando a empresa privada chinesa CMOC (China Molybdenum Company Limited), que produz minerais essenciais para a tecnologia verde, comprou a mina Tenke Fungurume da empresa de mineração estadunidense Freeport-McMoRan em 2016, cresceu o medo dentro do aparato estatal dos EUA de que os chineses controlariam todos os elementos essenciais da “tecnologia verde” (Gulley et al., 2019, p.317-23).
Monsembula Nzaaba Richard or ‘Monzari’ (RDC), Le peuple a gagné [O povo venceu], 2024.
Fotografia de referência: Patrice Lumumba recebe um voto de confiança da Câmera de Representantes congolesa no dia 24 de junho de 1960, convertendo-se no Primeiro Ministro do país.
Fonte: Congopresse via Wikimedia.
Devido à sua impotência para contestar a compra da China, os EUA agiram em duas direções: deslegitimar as intervenções da China na África por meio de reclamações sobre a exploração chinesa do trabalho infantil e exercer pressão política sobre os governos africanos para que rompessem os vínculos com a China (Comissão Executiva do Congresso sobre a China, 2023). Isso demonstra o foco dos EUA e de seus aliados em garantir seus interesses econômicos e geopolíticos, revivendo as táticas da Guerra Fria.
A intervenção dos EUA no continente africano para avançar seu próprio projeto e manter a hegemonia é ilustrada ainda mais pelo teor da cúpula de líderes EUA-África em dezembro de 2022, em que os governos da RDC e da Zâmbia assinaram um acordo com os EUA para desenvolver uma cadeia de valor de veículos elétricos em seus países, desde a mineração até a linha de montagem (Departamento de Estado dos EUA, 2023).3 No entanto, vale a pena observar que os dois países africanos já haviam assinado um acordo entre si para estabelecer uma cadeia de valor para a fabricação de baterias elétricas em abril de 2022 (Parlamento da República Democrática do Congo, 2022). Portanto, o novo acordo, anunciado com grande alarde, foi menos sobre a coordenação entre a RDC e a Zâmbia ou sobre as necessidades do povo africano e mais sobre a tentativa de bloquear a China no continente africano e garantir o fluxo de recursos sob o controle das empresas do Norte Global.
O Congo não está à venda
Em junho de 2005, a Comissão Lutundula, liderada pelo parlamentar da RDC, Christophe Lutundula, relatou sua investigação sobre contratos de mineração e negócios assinados na RDC entre 1996 e 2003, um período marcado por intenso conflito decorrente da Segunda Guerra do Congo (1998-2003) (Governo da República Democrática do Congo, 2006). A comissão constatou que muitos contratos eram ilegais ou não promoviam o desenvolvimento do país e solicitou a rescisão ou renegociação de dezesseis deles, bem como investigações adicionais sobre 28 empresas e dezessete indivíduos por violações legais. Tanto figuras políticas sênior quanto executivos de empresas foram implicados nas descobertas. Apesar da proposta do relatório de uma moratória imediata para novos contratos e do pedido de poderes de investigação ampliados, o Estado assinou novos acordos de mineração com supervisão mínima.
Em 2017, a RDC criou a Autoridade Reguladora para Subcontratação no Setor Privado (ARSP, na sigla em francês) para cumprir os termos do código de mineração de 2002. O surgimento do ARSP é um sinal da tentativa da RDC de assumir o controle dos minerais e metais do país e pôr fim à pilhagem de longa data de sua riqueza. Em 2023, o ARSP – agora seguindo o código de mineração de 2018 – sancionou várias empresas, incluindo Bolloré, Deloitte, G4S, Havas e Huawei, e abriu investigações sobre o Eurasian Resources Group, Glencore, Ivanhoe, Kibali (Barrick Gold) e Primera por violar as leis de subcontratação.4 Em 22 de fevereiro de 2024, o ARSP citou três subcontratadas chinesas (CRSN, Synohydro e Bangde Construction) por remeterem pagamentos ao exterior, tornando-as inelegíveis para operar na RDC (embora continuem a trabalhar até que empresas locais possam substituí-las) (Copperbelt Katanga Mining, 2024).
O diretor-geral da ARSP, Miguel Kashal Katemb, um empresário experiente que trabalhou em vários países africanos, argumentou que essas empresas sancionadas não atendiam aos critérios de elegibilidade e não contribuíam adequadamente para a receita tributária do país (Mining Indaba, s/d). Essas empresas, segundo ele, deveriam ser substituídas por empresas de propriedade congolesa, que reteriam os lucros localmente, criariam novas oportunidades de emprego e poderiam até mesmo iniciar um processo de estabelecimento da soberania dos recursos nacionais. Essas políticas seriam um passo à frente, embora as elites da RDC fossem as maiores beneficiárias, dadas as hierarquias sociais do país (Copperbelt Katanga Mining, 2023).
Esse tipo de política de classe, em que certas ações parecem benéficas para o país, mas enriquecem principalmente uma rede sofisticada de parentes e amigos do presidente, é muito comum na RDC. Por exemplo, embora o país tenha assinado um acordo em 2022 com o bilionário israelense e ex-magnata da mineração Dan Gertler para recuperar os ativos de mineração e petróleo congoleses no valor de mais de 2 bilhões de dólares que pertenciam à sua empresa, o Ventura Group, a falta de transparência sobre os detalhes do acordo levantou preocupações sobre um possível novo ciclo de corrupção (Fabricius, 2022; CNPAV, s/d). As redes familiares da elite política da RDC continuam a atuar como compradores de empresas multinacionais, buscando atividades transacionais que as favoreçam em vez de aumentar a capacidade produtiva do país para a modernização (Africa Intelligence, 2024b). Um exemplo notável dessa dinâmica está ocorrendo na Sicomines, onde o filho do presidente, Anthony Tshisekedi, foi nomeado para o conselho de administração da empresa, embora não tenha experiência em mineração (Oliver, 2024).
O que o povo congolês quer
Atualmente, a luta do povo congolês tem se concentrado em estabelecer a soberania sobre seu território e garantir a dignidade humana. Essa luta pela libertação não pode ser travada apenas em nível nacional, uma vez que as forças que mantêm os congoleses em cativeiro operam globalmente. Em uma era de pan-africanismo renovado que está transformando a África Ocidental, o lembrete de Frantz Fanon em Em Defesa da Revolução Africana de que “o destino de todos nós está em jogo no Congo” ressoa profundamente (Fanon, 1964, p. 197). Nosso dossiê se encerra com as palavras de jovens ativistas congoleses que identificaram oito categorias que são fundamentais para construir seu caminho para a liberdade.
Terra. A terra congolesa deve ser protegida e usada em benefício do povo congolês. Garantir os meios de subsistência, a soberania alimentar e a segurança humana dos congoleses deve ser uma prioridade maior do que o extrativismo. Desmilitarizar a terra é fundamental para acabar com a violência generalizada e o deslocamento humano. Para que isso aconteça, a visão capitalista da terra como uma mercadoria à venda deve ser desconstruída e substituída por uma ênfase no valor ancestral da terra que tem como eixo o bem-estar de todos os seus habitantes.
Desenvolvimento da autonomia econômica. Os recursos congoleses devem ser controlados pelo povo congolês com o objetivo de fortalecer a sociedade e resistir à pressão das instituições financeiras internacionais. Os lucros da riqueza natural do país devem ser reinvestidos para desenvolver indústrias de manufatura locais e incentivar a autonomia nacional e a autossuficiência em áreas como a agroindústria e a tecnologia. Devemos planejar com ousadia projetos econômicos maiores e de longo prazo que possam impulsionar uma transformação em larga escala para beneficiar o país.
Sociedade. Vamos começar a reinventar as relações sociais, propondo soluções para reconstruir o contrato social que nos une. Devemos reintroduzir uma cultura de respeito aos direitos humanos, defendendo os princípios tradicionais de igualdade do ubuntu.
Justiça estadual. A governança justa deve ser promovida nas instituições nacionais, como a presidência, a assembleia nacional e os tribunais. Os líderes devem aplicar a lei de forma justa, de acordo com a constituição e as expectativas legítimas do povo.
Dignidade. Precisamos recuperar e curar nossos corações e mentes, nos organizar de forma responsável e abraçar o autossacrifício para promover os objetivos da comunidade. Nosso movimento deve aumentar nossa confiança em nossa capacidade, como povo congolês – em especial a juventude congolesa – de mudar a RDC para melhor.
Pensamento crítico. É importante desenvolver nossa inteligência coletiva para responder aos desafios que enfrentamos com ideias claras. Nosso sistema educacional deve ensinar sistemas de conhecimento abrangentes com base no pensamento científico que inclui contribuições valiosas das sociedades africanas, do passado e do presente.
A produção e a disseminação da cultura patriótica congolesa. Devemos ilustrar a visão do Congo e do mundo em que queremos viver por meio das artes, da cultura, dos esportes e de todas as atividades em que nos envolvemos, que devem ser disponibilizadas em nossos idiomas locais. Por meio da liderança coletiva, devemos desenvolver valores comuns com base na tomada de decisões inclusivas para reformar nossa cultura.
Organização de coletivos de cidadania. O código de conduta que criamos deve ser implementado no Congo e nas comunidades da diáspora por meio de coletivos de cidadãos. Onde quer que estejamos, precisamos criar locais para nos reunirmos, debatermos e colaborarmos.
M Kadima (DRC), Congo Is Not for Sale [O Congo não está à venda], 2024.
Fotografia de referência de John Behets.
Notas
1 Em seis páginas brilhantes, Robert Poupart discute esse problema sob o título “L’Impulsion Brousse-Ville” [O impulso de Brousse-Ville], em Facteurs de Productivité de la Main-d’oeuvre autochone à Elisabethville [Fatores de produtividade do trabalho aborígene em Elizabethville] (Bruxelas: CEPSI, 1961), 17-23; ver também Higginson, 1976.
2 Com seus 80 mil funcionários oficiais e mais de 60 mil “contratados”, alguns dos quais são mineradores de cobalto congoleses independentes, a Glencore é um exemplo clássico do que Bastian Obermeyer e Frederik Obermaier chamam de “máquina de saque” nos Panama Papers: Breaking the Story of How the Rich and Powerful Hide Their Money (2016).
3 Para saber mais sobre a cúpula, consultar nossa carta semanal de 29 de dezembro de 2022, disponível em: https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/newsletterissue/cartasemanal-cupula-lideres-eua-africa/.
4 Para obter mais informações sobre detalhes financeiros e violações de empresas canadenses, ver Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 10 empresas canadenses de mineração: detalhes financeiros e violações Estudos sobre dilemas contemporâneos, 29 de abril de 2019, https://dev.thetricontinental.org/pt-pt/8129/.
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