O mundo oscila entre crise e protestos

Dossiê n. 24

20-21 de dezembro de 2019: multidão protesta dia e noite em Jama Masjid, em Déli, contra a Lei de Cidadania e o Registro Nacional de Cidadãos, na Índia.
Esquerda: Sreekanth Sivadasan
Direita: Peoples Dispatch / V. Arun Kumar

Vivemos em um tempo de protestos: nenhum país está imune às manifestações que inundam as ruas e apresentam demandas às estruturas surdas às necessidades e aspirações do povo. Milhões de pessoas experimentam a dor e a indignidade do desemprego e de cortes públicos no setor da assistência social (educação, saúde, redução da pobreza e assistência a idosos). As palavras de ordem são diferentes em cada idioma, mas possuem o mesmo significado: recusamos, resistimos e não toleramos a praga da austeridade.

Nosso dossiê de janeiro fornece um rápido panorama das relações internacionais (Parte 1) e relatórios mais detalhados de nossos escritórios de cada região: África do Sul, Índia, América Latina e Caribe (Parte 2).

Parte 1. Dívida e desespero

Durante a crise de crédito de uma década atrás, o governo dos Estados Unidos liderou um esforço global para arrecadar fundos – com o amplo aval do Federal Reserve Bank dos EUA – para estabilizar os mercados financeiros e impedir um colapso total do sistema financeiro. A urgência era palpável, com conferências realizadas em intervalos regulares para fazer países com superávits financeiros investirem dinheiro no resgate de instituições. Nenhuma urgência foi demonstrada em relação aos problemas agudos de desemprego, fome, doenças e desmonte geral das instituições sociais (tais como sistemas educacionais financiados publicamente). Nenhum fluxo de capital chegou para alimentar as quase 1 bilhão de pessoas famintas em todo o planeta. De acordo com o Índice Global da Fome (2019), 43 dos 117 países têm níveis de fome considerados “sérios”. O alto uso de agrotóxicos nas plantações e o empobrecimento do valor nutricional dos alimentos cultivados ameaçam aumentar o número de pessoas com deficiência de zinco e proteínas. Não houve uma conferência séria de líderes mundiais para tratar dessa questão; nada parecido ao pânico que ocorre quando os mercados financeiros cambaleiam.

Relatórios dos bancos centrais e das agências da ONU sugerem que o período que está por vir no Ocidente e no Sul Global será caracterizado por baixo investimento de capital no setor de manufatura e serviços, produtividade estagnada na maioria dos setores e consequentemente baixas taxas de crescimento. Uma combinação que aprofunda os problemas de emprego e promovem o colapso das instituições sociais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que uma desaceleração global possa ocorrer em 2021. Em Perspectivas da Economia Mundial (outubro de 2019), o FMI projetou um crescimento global para 2019 de 3%, “o nível mais baixo desde 2008-09”, e um aumento pequeno em 2020 que se baseia nas expectativas de melhoria da atividade econômica na “América Latina, Oriente Médio e Europa emergente e em desenvolvimento”. A esperança baseia-se nas recuperações do Brasil, México, Hungria e Polônia, bem como nas exportações de petróleo da Arábia Saudita. É uma esperança frágil. Partes dessas regiões foram engolidas pela onda de protestos, seja na América Latina, no norte da África ou no oeste da Ásia.

Do FMI e de seus defensores e aliados políticos vem a solução mais limitada para o planeta: continuar com a política de austeridade e acabar com as tensões comerciais internacionalmente. Essa é uma posição política incoerente, uma vez que não considera que essas tensões são um espelho do esvaziamento da sociedade por causa da austeridade. Um levou ao outro, e ambos se alimentam.

A Era da Austeridade

A era da austeridade começou há cerca de cinquenta anos, com a rendição de grande parte do Terceiro Mundo à crescente crise global da dívida e à dissolução da União Soviética. Sob a pressão da crise da dívida e com pouco acesso a outros financiamentos, o Terceiro Mundo estava fortemente armado para adotar políticas de austeridade. É importante destacar vários elementos da era da austeridade na produção.

1. Tecnológica. O capitalismo, que tem ambições globais, havia sido restringido por certas limitações tecnológicas. Essas limitações já foram superadas. Elas incluem:
   1. Sistemas de telecomunicações de alta qualidade que uniram o mundo em tempo real.
   2. Informatização, que proporcionou às empresas a capacidade de gerenciar bancos de dados complexos e, portanto, coordenar a logística.
   3. Logística e padronização eficientes. O uso de contêineres para transportar mercadorias reduziu o tempo de transporte e distribuição. As rigorosas regras da Organização Internacional de Normalização tornaram possível a obtenção de mercadorias de qualquer parte do mundo; cabos elétricos e vidros passam a ser padronizados.
2. Política. A debilidade da URSS e do Terceiro Mundo após a crise econômica e política nos países do Pacto de Varsóvia, e após a crise da dívida no Terceiro Mundo, significou que o desafio ao capitalismo nas instituições internacionais diminuiu – principalmente no que diz respeito ao comércio, desenvolvimento e trabalho. Quando a URSS entrou em colapso e o Terceiro Mundo se rendeu, milhões de trabalhadores ficaram à mercê de empresas capitalistas.
3. Econômica. Essas centenas de milhões de trabalhadores competiram entre si, permitindo que a arbitragem salarial se tornasse um aspecto central do trabalho das empresas. A desarticulação da produção (que discutimos em nosso documento de trabalho n. 1: Nas ruínas do presente) permitiu que as empresas transnacionais confiassem na fabricação terceirizada, o que significava que essas empresas não investiam na produção nem corriam riscos, o que era arcado pelas terceirizadas em países do Terceiro Mundo. As margens de lucro das corporações transnacionais aumentaram, mesmo quando as taxas de crescimento estagnavam.
4. Social. Essas corporações transnacionais e suas entidades terceirizadas iniciaram uma greve tributária de décadas; a quantidade de dinheiro desviada para paraísos fiscais aumentou dramaticamente. A Tax Justice Network estima que a quantidade total de riqueza escondida em paraísos fiscais é de 32 trilhões de dólares – uma quantia que vale quatro vezes e meia o valor total de ouro que foi extraído e está em circulação em todo mundo. A remoção de tanta riqueza social, a partir de uma mais-valia da produção social acumulada de forma tão privada, ocorreu ao mesmo tempo em que os governos do Terceiro Mundo – sob pressão do Departamento do Tesouro dos EUA e de seus aliados – pressionavam contra gastos deficitários e por orçamentos equilibrados. Com menos receita tributária chegando e com uma barreira contra os gastos deficitários, os Estados – de diversas orientações políticas – fizeram cortes maciços, não das verbas militares, mas sociais. Toda a esfera da assistência (saúde, educação, assistência a idosos e redução da pobreza) sofreu os cortes mais substanciais.
5.  Austeridade. O mundo da austeridade fraturou a sociedade, colocando enorme pressão sobre quaisquer formas sociais capazes de sobreviver ao enfraquecimento, por parte do capitalismo, das instituições que produzem comunidades. Os protestos eram inevitáveis. As revoltas contra o FMI que começaram na década de 1970 – o primeiro em Lima (Peru) em 1976 – abalaram o establishment. Essas revoltas aumentariam na década de 1980, sendo a da na Indonésia, em 1985, particularmente perigosa. Tom Clausen, do Bank of America, assumiu o comando do Banco Mundial entre 1981 e 1986, no auge dessas mobilizações. Ele reconheceu a importância delas. “Quando as pessoas estão desesperadas, você tem revoluções”, disse Clausen. “É evidentemente do nosso próprio interesse que elas não se vejam forçadas a isso. Você deve manter o paciente vivo, porque, caso contrário, não se pode efetuar a cura”. Não havia indicação de que a política de empobrecimento e saqueio devesse mudar, apenas que o volume do roubo não motivasse inquietação. Austeridade e saqueio andavam de mãos dadas.

Os gestores dos regimes de austeridade tinham variadas origens políticas e supervisionavam a austeridade em uma variedade de ordens políticas: havia liberais e conservadores, generais e civis. Nos primeiros anos deste século, o principal arcabouço ideológico e político dos regimes de austeridade era o neoliberalismo, um arcabouço que favorecia os proprietários e minava os horizontes sociais para a maioria da humanidade. No cadinho do neoliberalismo, ideias privatizantes e o discurso do empreendedorismo como caminhos para o sucesso caíram em descrédito. A fraqueza da esquerda foi não ter conseguido organizar esse desespero, canalizando-o em uma força política com uma agenda de melhoria social.

Foi nessa vazio que os neofascistas entraram. O que os une é sua atitude em relação à desolação social. Sua resposta aos problemas sociais é prejudicar os vulneráveis: migrantes, comunidades indígenas, homossexuais e outros. Em nossa época, os neofascistas usam a ideologia do “outro” para fazer um setor vulnerável parecer maior e melhor. Parte desse turbilhão de toxicidade é o surgimento das “guerras comerciais”. Para Trump, é mais fácil culpar o México e a China pelo desemprego nos Estados Unidos do que reconhecer a lógica de crise dentro do capitalismo. A África do Sul foi salva dessa torrente neofascista por conta do resíduo do movimento de libertação nacional, que protegeu o país – até agora – desse mal em particular.

A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, escreve na introdução de Perspectivas da Economia Mundial, de 2019, que há “uma necessidade urgente de que os formuladores de políticas diminuam cooperativamente as tensões comerciais e geopolíticas”. Ela tem em mente a “guerra comercial” entre os Estados Unidos e a China, que criou turbulência no sistema comercial entre Estados (ver dossiê n. 7: O imperialismo do capital financeiro e as guerras comerciais). Mas são precisamente os “formuladores de políticas” que produziram a base social para essa guerra comercial, ou seja, o regime de austeridade.

O mundo bipolar

Em 2009, cinco grandes países do mundo – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – formaram o bloco do Brics, hoje já com uma década de existência. Quando o Brics surgiu, houve muita conversa sobre o fim da era da “unipolaridade” – com os Estados Unidos como a âncora da ordem global – e sobre o surgimento da “multipolaridade”. O Brics estabeleceu uma agenda para criar instituições paralelas, mas diferentes daquelas controladas por Washington; isso incluía bancos de desenvolvimento e agências de classificação. Ao longo da década, três dos Estados do bloco – Brasil, Índia e África do Sul – sofreram uma grande transformação. Frações de classe se comprometeram menos com a socialdemocracia e mais com o neoliberalismo extremo; na Índia e no Brasil, o neofascismo chegou ao poder. Tal compromisso com o neoliberalismo e, em alguns casos, com o neofascismo, inclinou esses Estados para a subordinação aos Estados Unidos. Qualquer esperança anterior de o Brics ser um vetor de multipolaridade começou a se dissipar.

O professor Yan Xuetong, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Tsinghua (Pequim), argumenta que a ordem mundial mudou da unipolaridade, com os EUA no centro, para a bipolaridade, com a China e os EUA como as duas potências supremas. Ele argumenta que os processos de mudança para um sistema bipolar não serão tranquilos e que a competição será feroz. A questão nuclear impedirá que a contenda se deteriore em uma direção militar. Guerras comerciais e sanções, bem como disputas sobre mercados, definirão a tensão. Enquanto isso, “caos e desordem” definirão o mundo. A China, ele argumenta, não vai suplantar os Estados Unidos. É o mesmo veredito do relatório de 2012 do Conselho Nacional de Inteligência dos EUA, que afirma que “em 2030, nenhum país – seja EUA, China ou qualquer outro país grande – será uma potência hegemônica”.

Embora o Brasil, a Índia e a África do Sul não sejam mais os principais atores na criação de um cenário institucional “não alinhado” ou multipolar, a Rússia emergiu como parceira da China rumo ao mundo bipolar. Essas nações se uniram para ajudar a moldar esse novo sistema por ao menos duas razões:

1. Houve um esforço de longo prazo por parte dos EUA e seus aliados de atacar a soberania da China e da Rússia – seja através da expansão da Otan em direção às fronteiras da Rússia ou através da agressiva estratégia naval dos EUA, do Japão a Taiwan. Esses ataques levaram a sanções contra a Rússia, que – isolada dos mercados europeus – buscou laços econômicos mais estreitos com a China.
2. Os EUA tentaram convencer a China a ceder suas vantagens econômicas às empresas estadunidenses, o que resultou nessa guerra comercial. A China há muito procura escapar dos laços estreitos com o mercado dos EUA. Entre as iniciativas que passam por fora desse mercado estão a Iniciativa do Cinturão e Rota e a Iniciativa Colar de Pérolas, que atravessa a Eurásia e o Oceano Índico. A Iniciativa do Cinturão e Rota contou com os países da Ásia Central, onde a Rússia continua a ter uma forte influência.

O professor Yan observa que, apesar do rápido crescimento econômico, a China fica atrás dos EUA em termos de poder militar, poder cultural (“soft power”) e relações estratégicas. A China pode – na melhor das hipóteses – defender seu perímetro, mas não pode estender seu poder militar muito além de seus limites. O país não apenas sofre com a incapacidade de exercer sua autoridade cultural, mas também não possui parcerias bem desenvolvidas com Estados em toda parte.

A crescente parceria da China com a Rússia, no entanto, forneceu uma plataforma para a tomada de posições de política externa divergentes das de Washington. Exemplos disso podem ser encontrados nas posições da China em relação ao Irã, Japão (Ilhas Diaoyu), Síria, Ucrânia e Venezuela.

Conforme a ordem bipolar começar a tomar forma, o centro de gravidade da ordem internacional oscilará entre Washington e Pequim. Esses dois poderes chegarão a algum entendimento sobre as organizações internacionais – como o FMI e o Banco Mundial – ou mais organizações regionais aparecerão com padrões diferentes e uma compreensão mais heterogênea do comércio e do desenvolvimento. Se essas tendências de fragmentação terão impacto no sistema financeiro mundial, isso é algo que não faz parte de nenhuma dessas discussões, o que parece indicar que permanecerá intacto. Para os países do Sul Global, a continuidade do poder financeiro significa que nenhuma mudança importante em nível global será possível nesse arranjo bipolar. Assim, as alternativas aos regimes de austeridade são incertas.

Parte 2. Relatórios dos continentes

África do Sul

De acordo com um relatório do Banco Mundial de 2018, a África do Sul é o país mais desigual do mundo, com um coeficiente de Gini de 0,63. A mobilidade intergeracional é baixa, o que significa que as desigualdades são transmitidas de geração em geração. Mesmo que a elite e a classe média na África do Sul não sejam mais brancas, o empobrecimento continua sendo um fenômeno negro.

Em 2020, a África do Sul deve enfrentar baixo crescimento e baixas perspectivas de criação de emprego; a crescente força de trabalho deve agravar as pressões do desemprego, da pobreza e da desigualdade. Esse será o sexto ano consecutivo em que o crescimento econômico estará abaixo do crescimento da população.

A crise de desemprego estrutural e sistêmica – que atinge particularmente os jovens – e o baixo crescimento econômico reiterado são geralmente reconhecidos como graves. Muitos comentaristas argumentam que não é politicamente sustentável e apontam para o aumento da violência xenofóbica e do populismo autoritário – tanto no Congresso Nacional Africano (CNA) quanto nos Lutadores da Liberdade Econômica (EFF, sigla em inglês) – como precursores de outros perigos futuros. A linguagem da crise está sendo usada por todo o espectro político.

As vozes dominantes da elite na esfera pública estão pressionando fortemente por um conjunto padrão de medidas neoliberais, incluindo austeridade, privatização e enfraquecimento sindical. Um conjunto de propostas nesse sentido, vindas do Ministro das Finanças, foi entusiasticamente endossado por grandes empresas, grupos intelectuais de direita, a maioria dos comentaristas públicos e o FMI.

Corrupção

O debate público e o sentimento popular vem sendo moldados fundamentalmente pela oposição generalizada à política cleptocrática desenvolvida sob a administração de Jacob Zuma (2009-2018). Essa forma de política, que busca legitimar-se em nome do nacionalismo radical e faz uso efetivo de “notícias falsas”, continua sendo fortemente endossada por um poderoso setor do partido no poder e dos EFF.

A grave má administração de entidades pertencentes ao Estado, sob Zuma, resultou no desperdício de cerca de 1 trilhão de rands dos cofres do Estado. Essa corrupção maciça e a má administração geral de fundos públicos minaram severamente a credibilidade do Estado entre boa parte dos cidadãos, tornando os argumentos para a privatização atraentes para muitos.

Abril de 2018: Milhares de trabalhadores, organizados pela Federação sul-africana de sindicatos (Saftu, sigla em inglês) marcham em direção a rua Simmonds em Johannesburg para os escritórios de oficiais do governo da província para protestar contra a lei de salário mínimo. Daylin Paul for New Frame

Sob a administração de Thabo Mbeki (1999-2008), o governo estava agindo rapidamente para usar o Estado e organizações paraestatais para melhorar as condições de vida da maioria negra. No entanto, a cleptocracia dificultou severamente a capacidade do governo de impulsionar mudanças sociais e ser um motor de crescimento econômico. O colapso da credibilidade do governo é tão grave que até alguns sindicatos apoiam as privatizações.

Ao mesmo tempo, o apoio a Zuma por parte de sindicalistas proeminentes e o desmantelamento de alguns sindicatos devido a sérios casos de corrupção – e até gangsterismo – enfraqueceram a posição dos sindicatos na sociedade. Isso permitiu um forte ataque aos sindicatos pela direita, apresentados, de forma deturpada, como aliados da cleptocracia ou – nas palavras de um comentarista eminente – como “pirralhos mimados” que minam o “interesse nacional”, opondo-se às contenções e reivindicando aumento anual com base na inflação. A notória frase de Margaret Thatcher, “o inimigo interno”, tem sido usada por várias figuras públicas para se referir aos sindicatos.

Austeridade

A África do Sul vive sob a ameaça de um rebaixamento nos ratings. Sempre que as agências de classificação se preparam para anunciar seus números, há uma histeria massiva na mídia sobre o anúncio e o impacto no país. Esse discurso é usado como forma de pressão para o governo adotar políticas de austeridade. O público é constantemente informado de que, se estas não forem implementadas, haverá um rebaixamento das classificações, seguido por um suposto desastre.

Também há uma cobertura desequilibrada sobre a relação dívida/PIB e a conta salarial do setor público. Segundo o FMI, a média mundial da razão entre dívida e PIB, para 2020, é de 82,9%. As médias para economias avançadas e emergentes são 103,7% e 55,1%, respectivamente. A relação dívida/PIB da África do Sul é menor do que a de outros grandes mercados emergentes, como Brasil (92,4%), Argentina (69%), Índia (67,8%), Egito (84,6%) e Paquistão (79,1%). A África do Sul, porém, tem um problema de crescimento do PIB – não um problema de dívida.

Nos últimos três anos, o governo cortou 200 bilhões de rands em gastos; no orçamento de médio prazo em outubro de 2019, o Tesouro disse que identificou cortes de 49 bilhões de rands nos próximos dois anos. Ele quer medidas adicionais de austeridade de mais 150 bilhões de rands, mas ainda não decidiu onde cortar. Austeridade reduz o crescimento do PIB; uma menor taxa de crescimento do PIB reduz a receita do governo, o que resulta em um maior déficit orçamentário e um nível mais alto de dívida, o que por sua vez resulta em um aumento na relação dívida/PIB.

Outra narrativa aponta para a conta salarial do setor público como a opção número um para novos cortes. De acordo com o balanço orçamentário, a remuneração média do setor público aumentou em média 8% ao ano desde 2010-2011, o que não foi muito superior ao aumento de 7,2% no restante da economia. O número de funcionários públicos como porcentagem da população e o emprego total são baixos para os padrões internacionais.

O projeto da esquerda

Dada a má conduta existente nos órgãos estatais da África do Sul em um passado recente, agora é fácil para as forças de direita combinarem anticorrupção e austeridade. Consequentemente, o discurso econômico de direita foi normalizado no país como sendo a única maneira de resolver os problemas da África do Sul. A má administração no Estado na última década levou a um aumento do apelo à privatização de empresas estatais.

As forças dominantes que usam a linguagem da esquerda na esfera pública são o setor corrupto de Zuma no CNA e a EFF populista-racial (também corrupta). Não é de surpreender que, devido a essa usurpação da linguagem da esquerda por grupos predatórios e autoritários, essa linguagem esteja significativamente desacreditada e muitas vezes vista como pouco mais do que um disfarce para a política cleptocrática.

Nessas circunstâncias, é vital que um projeto de esquerda restaure sua credibilidade por meio de propostas alternativas à austeridade, privatizações e enfraquecimentos dos sindicatos. São necessários um discurso e uma política que se oponha claramente à cleptocracia de Zuma, bem como da EFF e a política neoliberal apresentada como a única alternativa viável a eles.

A falta de intelectuais engajados em um projeto progressista é uma das razões pelas quais o pensamento econômico de direita conseguiu criar raízes. Quando existem economistas e cientistas políticos progressistas, eles em geral não estão ligados a forças políticas concretas. Como resultado, muito pouco de uma alternativa ao neoliberalismo está sendo apresentado. É necessário estabelecer vínculos entre a experiência da África do Sul e as experiências de outros países onde foram utilizadas medidas de austeridade e o efeito destas na estabilidade e segurança do Estado.

17 de junho de 2019: Emma Tshabangu segura um cartaz durante um protesto do sindicato de trabalhadoras domésticas da África do Sul (UDWOSA, sigla em inglês) em direção a Church Square, em Pretória. As trabalhadoras domésticas marcharam contra os baixos salários e práticas injustas. Ihsaan Haffejee

Índia

Enquanto a economia indiana enfrenta uma forte desaceleração e a sociedade convulsiona em crise, os supremacistas hindus de direita presidem alegremente o governo. O governo do Partido Bharatiya Janata (BJP) não levantou um dedo para enfrentar as profundas feridas da sociedade; ao contrário, aprofundou a miséria no país.

Sinais da crise são evidentes há anos. O sofrimento agrário prolongado tornou-se uma característica de vida; é impulsionada pela negligência do governo em relação à agricultura e à economia rural e tem sido agravada pelos frequentes eventos climáticos extremos, como secas e inundações. Agricultores de estados como Rajasthan e Maharashtra foram às ruas para exigir preços justos por seus produtos, mais investimento público na agricultura e crédito acessível para pequenos agricultores. Em resposta, o governo do BJP tem sido descuidado, recorrendo a sofismas.

Os setores industrial e de serviços acompanharam a economia agrária rumo ao penhasco. Pesquisas de emprego do próprio governo mostram que o desemprego subiu a níveis nunca vistos em mais de quatro décadas; os índices de produção industrial não têm sido animadores (em particular, os setores de automóveis e construção). Os suicídios em massa dos agricultores agora estão são acompanhados pelos suicídios dos trabalhadores da construção.

A nociva ação de desmonetização de Modi (a retirada de moeda circulante supostamente para combater a corrupção) e a implementação de um novo sistema de tributação indireta (Imposto sobre Bens e Serviços) minaram o setor informal, que gera grande parte do emprego não agrícola da Índia. Apesar de sua contribuição para a criação formal de valor ser relativamente pequena, esse setor – que inclui o setor de varejo familiar de pequena escala – absorveu grande parte da força de trabalho não agrícola. O governo do BJP alegou que o novo imposto levaria o setor informal ao setor de pagador de impostos, mas o que realmente aconteceu foi que a subordinação desses estabelecimentos de pequeno porte os colocaram em crise. Agora, as grandes corporações acham ainda mais fácil acabar com essas lojas de varejo em crise.

A crise bancária

As grandes corporações e bilionários da Índia fraudaram e danificaram o setor bancário do país, ainda dominado pelos bancos públicos. Na última década, empresas indianas passaram por uma onda de investimentos financiadas por fundos públicos desses bancos. Grande parte do investimento foi fictícia e usada para desviar dinheiro para paraísos fiscais. Essas fraudes bancárias facilitadas pelo governo aumentaram enormemente a riqueza da elite, o que não é acompanhado de alguma contribuição para a economia indiana.

Como resultado desse desperdício financeiro, os bancos indianos não estão em posição de financiar investimentos na economia. Pequenas empresas e estabelecimentos industriais que dependem dos bancos para capital de giro e investimento estão encerrando ou interrompendo as operações; de qualquer maneira, os trabalhadores perdem empregos. As grandes corporações, que têm seus próprios superávits e têm fácil acesso a financiamentos não bancários, ou não estão investindo ou estão reduzindo o investimento – pois já existe uma grande quantidade de capacidade excedente na indústria, principalmente em setores como energia, aço e automóveis.

Os números do PIB sugerem que a economia do país está quase estagnando. Com o prognóstico de baixo investimento e consumo, não há mecanismo espontâneo na economia para reavivar as taxas de crescimento e estimular a geração de empregos.

Imagem, não realidade

O BJP não fez nada para restaurar os meios de subsistência das pessoas; seu foco é exclusivamente gerenciar imagem e mídia. Se um relatório do governo mostra evidências de desaceleração econômica, é então suprimido. Sua existência vem a público apenas por meio de denúncias. Quando uma pesquisa constatou que o consumo das pessoas caiu pela primeira vez em quatro décadas, foi descartado pelo governo.

O governo do BJP se esconde por trás de uma falsa ilusão de prosperidade econômica para se recusar a aumentar o investimento público, o que aumentaria o emprego. Em vez disso, diminui impostos para as empresas, o que reduz a fonte de renda para os gastos públicos. O governo privatiza indústrias estratégicas lucrativas do setor público para apaziguar as empresas, que as compram a um preço baixo e lucram com o sucateamento de recursos públicos. É por isso que a crise econômica não afetou o patrimônio líquido da elite indiana. Mukesh Ambani, o homem mais rico da Índia, tem um patrimônio líquido de 4.2 trilhões de rúpias.

Hindu Rashtra

A negligência do BJP em resolver problemas econômicos é acompanhada por seu foco em transformar a Índia em um Estado hindu (Hindu Rashtra). Multidões de direita desgovernadas atacaram minorias, enquanto o governo diminuiu os direitos destas últimas. O governo tem tomado uma série de medidas para criar polarização religiosa no país, que o BJP acredita que permitirá mascarar o sofrimento econômico.

Contrariando a vontade do povo de Jammu e Caxemira, o governo revogou o Artigo 370 da Constituição, que dava autonomia ao Estado (para saber mais, leia nosso Alerta Vermelho 1: Caxemira). O povo foi privado de suas liberdades básicas, e o Estado permanece fechado desde agosto de 2019.

18 de novembro de 2019: estudantes levam a bandeira LGBTQ+ na marcha Fees Must Fall [Taxas devem cair] rumo ao parlamento, em Déli.
Peoples Dispatch / V. Arun Kumar

Há 27 anos, uma mesquita do século XVI foi destruída pelas organizações ligadas ao BJP, que desejavam construir um templo no topo da mesquita em ruínas. Contra os fatos e os princípios da justiça natural, a Corte decidiu em favor dos aliados do partido no poder, permitindo que construíssem um templo hindu na terra onde a mesquita ficava.

No estado de Assam, o BJP aprofundou sua campanha contra os muçulmanos indianos implementando o Registro Nacional de Cidadãos, cujo objetivo formal é identificar imigrantes indocumentados. Ficou claro que com essa iniciativa, bem como com o Projeto de Emenda à Cidadania (2019), o BJP queria aprofundar a polarização em torno das identidades religiosas. Em Assam, dois milhões de pessoas ficaram indocumentadas e correm o risco de serem privadas de seus direitos como cidadãos indianos. As implicações do Registro e do Projeto de Emenda à Cidadania são amplas, mas alienarão sobretudo as comunidades minoritárias e ampliarão a atmosfera de “majoritarismo”.

Inquietação

Apesar da tentativa do BJP de desviar a atenção das questões decorrentes da desigualdade e das dificuldades econômicas por meio da polarização religiosa, começaram a surgir a bronca e a desilusão, particularmente entre a classe trabalhadora rural e urbana. O movimento da esquerda é a única força que ousa canalizar a dor e a desilusão das pessoas – mas a esquerda não é suficientemente forte por si só. Na ausência de um forte bloco liderado pela esquerda, o medo ganha espaço. A oposição não progressista foi reduzida a alianças oportunistas, inclusive com o BJP.

Marchas de agricultores e trabalhadores são uma característica constante da vida indiana. O mesmo acontece com os protestos estudantis. A agitação em andamento na Universidade Jawaharlal Nehru, de Nova Déli, contra o aumento dos serviços está entre muitos exemplos disso. Os estudantes estão lutando contra a privatização do ensino superior e contra a tentativa de transformá-lo em um bastião da ideologia da direita. Estudantes, agricultores, trabalhadores e minorias estão na vanguarda dessa mobilização. Resta ver se essas agitações se tornarão fortes o suficiente para desafiar o governo de direita.

20 de dezembro de 2019: multidão se reúne em Jama Masjid em Déli depois da polícia agir com violência contra pessoas protestando contra a Lei de Cidadania e o Registro Nacional de Cidadãos.
Sreekanth Sivadasan

América Latina e Caribe

Desde ao menos 2015, os povos latino-americanos e caribenhos enfrentam uma nova ofensiva neoliberal conservadora que promoveu um amplo pacote de reformas pró-mercado (como a da previdência, trabalhista, energética, de educação, saúde, entre outras) fomentadas pelo FMI e pelos poderes globais. Una ofensiva que significou também a intensificação da apropriação privada transnacional dos bens da natureza e uma maior intervenção e subordinação aos interesses dos EUA.

Assim, nesses anos, por meio de eleições, proscrição ou golpe parlamentar, as coalizões de direita promoveram essas políticas restringindo as formas de democracia liberal e promovendo uma cultura conservadora e inclusive neofascista e racista. Em um contexto regional de instabilidade e dificuldades econômicas, o aprofundamento do saqueio e exploração que essas políticas significam aprofundaram a desigualdade social e a polarização.

Crise e reconfiguração da ofensiva neoliberal

Ao longo de 2019, a região experimentou os limites, crises, resistências e reconfigurações dessa ofensiva (ver dossiê n. 22, Nuestra América latina e caribenha. Entre a ofensiva neoliberal conservadora e as novas resistências). Assim, por um lado, revoltas populares, grandes mobilizações, mudanças institucionais e eleitorais indicaram rejeições a esse pacote de reformas pró-mercado, bem como a profundidade de sua crise de legitimidade. Particularmente em outubro, esse despertar dos povos foi expresso, uma verdadeira primavera de protestos de rua que foram realizados em diferentes países da região, abalando a governança do ajuste neoliberal.

Em contrapartida, o golpe de Estado na Bolívia no início de novembro e a sangrenta repressão aos movimentos populares que se seguiu marcaram um novo passo nas formas autoritárias e repressivas adotadas por essa ofensiva do grande capital e do imperialismo, e cujo conteúdo violento foi a resposta comum adotada pelos diferentes governos diante dos recentes protestos e questionamentos sociais. Uma política que manchou de sangue Nuestra América com mais de cem assassinatos e milhares de feridos e detidos nesses meses, de outubro até o final do ano.

De las guerras híbridas al golpe de Estado

Por fim, as numerosas reclamações que indicam o comprometimento do governo dos EUA e da OEA na gestação do golpe de Estado na Bolívia mostram a dinâmica e a intensidade assumidas pela intervenção imperialista no continente que, já no início de 2019, se expressou no aumento do bloqueio financeiro, comercial e midiático à Venezuela bolivariana. As tentativas de gerar uma intervenção militar externa finalmente frustraram-se no contexto da intensificação da guerra híbrida (ver dossiê n. 17, Venezuela e as guerras híbridas na América Latina). A continuidade dos governos e processos na Venezuela e Cuba, mesmo sob um cerco militar e econômico que deseja sufocá-los, mostra os contornos de um continente em disputa marcado por um confronto que assume formas particulares em cada país e que acrescenta, dia após dia, outro marco. Uma disputa que também coloca o território latino-americano no conflito geopolítico global entre o intervencionismo militar e diplomático dos EUA e o avanço dos laços econômicos e projetos de infraestrutura com a China.

As novas resistências

Nesse contexto, este último outubro nuestroamericano foi marcado por um ciclo de lutas. Com uma longa história que remonta a meados do ano passado, a onda de lutas populares no Haiti, que exige a renúncia do presidente Jovenel Moïse, é uma das experiências mais significativas por sua duração, intensidade de protestos e repressão, e pela história de um povo que coroou a primeira revolução da independência em Nuestra América com um claro caráter antiescravista e antirracista (para saber mais, leia o Alerta Vermelho n. 4). Também se destacam as mobilizações e protestos no Chile – desde 18 de novembro –, as manifestações no Equador – particularmente entre 2 e 13 de outubro – e as ações da prolongada greve nacional na Colômbia, iniciadas em 21 de novembro.

Em todos esses casos, são processos de luta que começaram em resposta a algumas das reformas promovidas pela atual agenda neoliberal (o aumento de combustíveis e transporte no Haiti, Equador e Chile; a ameaça aos direitos trabalhistas e previdenciários nos países na Colômbia), mas que são amplificados por expressar inquietação social em face da pauperização e desapropriação neoliberal. Caracterizada por sua extensão no tempo, massividade e pela ocupação de ruas e praças, com um relevante papel juvenil e feminino, essa reação das classes populares coloca a pergunta se não estamos enfrentando o início de um novo ciclo de conflito social semelhante ao que terminou com a crise do surto neoliberal anterior nos anos 2000 e levanta questões urgentes sobre possíveis futuros alternativos e as articulações entre o social e o político.

Modos e limites da crise de legitimidade 

Em outro campo, a crise de legitimidade das políticas neoliberais em nível regional também foi expressa no campo eleitoral nas eleições presidenciais na Argentina, que marcaram a derrota da coalizão conservadora que o governo assumiu no final de 2015. No contexto de uma profunda crise econômica – de recessão e inflação – criada pela aplicação fiel do receituário neoliberal e aprofundada após os acordos com o FMI e de um endividamento externo significativo (ver dossiê n. 10, Argentina de volta ao FMI), o novo governo assumiu em dezembro passado. Assim, enfrenta uma gestão atormentada de ameaças e desafios em um contexto governamental em nível regional, onde, além do eixo bolivariano, só possui, por enquanto, o apoio do governo López Obrador no México.

9 de novembro de 2019: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é carregado por uma multidão ao entrar no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, onde milhares de pessoas o receberam após sua saída da prisão. Ihsaan Haffejee

Em contrapartida, no caso do Brasil, a libertação de Lula após 580 dias de sua prisão injusta e de uma campanha prolongada por sua libertação ocorreu em um contexto de crise econômica e de diminuição do apoio popular ao governo Bolsonaro – amplificado também após os incêndios na Amazônia e pelo aprofundamento das políticas de apropriação de bens naturais (ver dossiê n. 14: Amazônia, a pobreza do homem como resultado da riqueza da terra); embora, apesar da resistência, o pacote neoliberal tenha avançado ao longo do ano. Os modos e limites da perda de legitimidade do neoliberalismo também foram expressos na crise institucional e na disputa em relação à corrupção de sua elite política que marcou a vida política peruana em 2019 e que foi projetada, após o encerramento do Congresso, nas eleições parlamentares de janeiro. Contudo, no Uruguai, o descrédito regional das políticas neoliberais não foi suficiente para que a Frente Ampla continuasse no governo após 15 anos de gestão e, no mesmo sentido, em 2019, os triunfos eleitorais das coalizões conservadoras foram ampliados na América Central.

A resposta autoritária

As reivindicações populares que apelaram diretamente aos governos em exercício, longe de precipitar uma crise política, significaram tanto concessões parciais como a implantação de uma política repressiva feroz. Nesse sentido, se essa onda neoliberal foi caracterizada em seus primórdios pelo uso da chamada “guerra judicial” (lawfare) e outros mecanismos que violavam a própria matriz da democracia liberal, o uso atual da violência estatal, as restrições das liberdades democráticas e a intervenção das Forças Armadas na ordem doméstica aprofundam seu viés autoritário. Nesse sentido, o golpe de Estado na Bolívia – condenando ao exílio o presidente Evo Morales e seu vice Álvaro García Linera, perseguindo militantes e representantes de seu partido e movimentos populares – e o ódio aos povos originais que o motivou parece anunciar para a região as tentativas de impor transformações neoliberais com regimes políticos cada vez mais autoritários, racistas e ditatoriais.

Em perspectiva

Esse parece ser o contraste que hoje atravessa Nuestra América, entre o crescimento da rejeição de políticas neoliberais e um cenário político regional no qual os governos que defendem essas políticas prevalecem e que, apoiado pelo governo dos EUA, ameaçam se transformar em regimes cada vez mais autoritários. A possibilidade de uma resolução democrática e popular dessa tensão ilumina especialmente o que acontece com os governos que desenvolvem um programa não-neoliberal – e particularmente, com a experiência argentina que está começando – e na articulação de disputas políticas e sociais em um caminho que permita avançar rumo à saída do neoliberalismo.

221 de novembro de 2019: desde o início da greve nacional em 21 de novembro, centenas de milhares de colombianos têm se mobilizado pelo país em rejeição ao presidente Iván Duque e suas políticas neoliberais em um contexto de levantes populares em países da América Latina e Caribe.
Colombia Informa / Juan Ignacio Muñoz